Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, tem sido um dos principais defensores do projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil. E segundo o deputado, todo mundo tem noção de que em território nacional a jogatina é explorada e praticada na clandestinidade, mas que “agora vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no país”, já que o debate e a votação da matéria foi agendado para o fevereiro de 2022 no Plenário.

Isso ocorreu porque a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um pedido de urgência para a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 442/91, que regulamenta diversas modalidades de jogatina, como bingo, jogo do bicho, apostas esportivas, cassinos, entre outros.

A aprovação do pedido de urgência foi visto como um dos maiores avanços em direção à legalização dos jogos no país. Sendo que a discussão sobre a regulamentação da jogatina no Brasil voltou a ser destaque com a legalização das plataformas online com sede no exterior em 2018, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756.

De lá para cá, o setor vinha pedindo uma regulamentação mais ampla, já que o nicho tem um potencial de crescimento enorme no país. Uma prova é a popularidade dos sites de jogatina online que hoje caíram no gosto dos brasileiros, que têm aproveitado e muito o bônus do Leo Vegas Cassino, uma das plataformas de maior renome internacional e que oferece uma ampla variedade de jogos, principalmente para a plataforma mobile.

Grupo de Trabalho

O substitutivo ao PL 442/91 foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) criado a mando do próprio Arthur Lira e composto por 13 membros, tendo como coordenador o Deputado Bacelar (Pode-BA) e relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O GT teve três meses para desenvolver as alterações no projeto, que tinha como intuito atualizar o texto e realizar as mudanças necessárias para sua aprovação. Para tal, o GT contou com auxílio de vários setores da sociedade, assim como de órgão de governo, a exemplo do Coaf, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal.

Logo na primeira semana deste mês, Arthur Lira pautou a votação do pedido de urgência para o dia 13, contudo, a chamada bancada evangélica fez uma pressão enorme, ameaçando obstruir todas as tratativas de votação caso o requerimento fosse discutido. No entanto, após várias reuniões e negociações entre os líderes das diversas bancadas, o tema finalmente foi votado no dia 16, e apesar da oposição da bancada evangélica, o requerimento foi aprovado por imensa maioria na Câmara dos Deputados (293 votos a favor e apenas 138 contra).

Antes de iniciar o requerimento em votação, Arthur Lira disse no Plenário que assim que foi eleito, havia feito um compromisso com todas as bancadas de votar qualquer tema de interesse da sociedade e que não existiu qualquer negociata para votar determinado tema somente se outro fosse votado. Além disso, o Presidente da Câmara, afirmou que só relembrou desse assunto por conta das graves acusações realizadas que vinham sendo feitas, apontando que os evangélicos não iriam obstruir a discussão relacionada ao Marco dos Jogos, caso houvesse a votação pela isenção de pagamento de IPTU pelas igrejas.

“Essa questão da legalização dos jogos no Brasil é debatida há muito tempo. Quem defende a legalização vai dizer o motivo e quem é contra vai dizer o motivo”, afirmou Lira, logo após o término da votação. O presidente da Câmara ainda completou: “a legalização tem de ser feita às claras, com muito debate. Ao discutir, vamos ver quem quer que o jogo continue sendo ilegal como é hoje. Todos sabem que existem cassinos, bingos, caça-níqueis, apostas virtuais debitadas no cartão de crédito e pagas no exterior e jogo do bicho. Mas tem de existir na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil e sem pagar mais ou menos R$ 20 a R$ 25 bilhões de impostos?”.