O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para solicitar que seja destinado ao pagamento do abono salarial dos servidores o saldo de mais de R$ 390 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Maranhão em 2021. O parlamentar anunciou que apresentará, ainda essa semana, um projeto de lei para assegurar o rateio.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) que comprova que, no Maranhão, houve um aumento de mais de R$ 390 milhões para 2021, embora no ano anterior o Governo do Estado tenha utilizado somente 96,5% dos recursos com remuneração dos educadores.

“Durante a sessão da Assembleia Legislativa, propus o rateio dos recursos do Fundeb entre os servidores da Educação. A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Houve um aumento de mais de R$ 390 milhões, sendo que em 2020, o Governo do Estado nem destinou todos os recursos à remuneração. Portanto, há recursos e é por isso que solicitamos o rateio entre os profissionais da Educação que tanto fazem pelo Maranhão”, disse o deputado Wellington.

O deputado Wellington apresentou também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb.