A Polícia Federal e a FUNAI deflagraram, juntamente com o IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM/MA e BPA/PM, uma operação nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, com o objetivo de combater os ilícitos ambientais ocorridos nessas áreas protegidas. As ações ocorreram pelo período de 10 dias, entre 16 e 25/11/2021.

A operação conjunta visa dar cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal no bojo de ação civil pública, com vistas à paralisação das atividades de extração ilegal de madeira e minério, garantia da posse e uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas do território e fiscalização ambiental.

As T. I. s Alto Turiaçu, Awá e Caru possuem uma área total de 822 mil hectares, localizadas nos remanescentes florestais da Amazônia Oriental no Estado do Maranhão. Esse território é tradicionalmente habitado pelo povo Awa (isolado), Guajajara e Ka’apor, com uma população aproximada de dois mil índios.

Durante as ações, foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor de mais de R$ 729 mil e termos de embargo e Interdição de aproximadamente 600 hectares. Foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, bem como foram realizadas apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin e um pequizeiro com aproximadamente 200 anos de existência), além de três armas de fogo. As equipes também localizaram e erradicaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98).

Participaram da operação um total de 62 servidores dos seguintes órgãos: FUNAI, POLÍCIA FEDERAL, IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM e BPA/PM.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que está ciente das decisões tomadas pela Câmara de Vereadores de São Luís, tendo instalado ontem (24), oficialmente, por proposição do vereador Francisco Carvalho (Pros), de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Sistema de Transporte Coletivo na capital.

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. Nesse sentido, o SET se coloca à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à comissão e cooperar da melhor forma para que tudo seja feito com transparência e responsabilidade.

Durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlamento Amazônico realizou Assembleia Geral para eleger uma nova Mesa Diretora. Na votação realizada nesta quarta-feira (24), o deputado Zé Inácio foi eleito membro efetivo da nova diretoria. 

A deputada do Amapá Edna Auzier foi eleita presidente. Também foram eleitos para a direção do Parlamento Amazônico os deputados: Jair Montes (RO), Ribamar Araújo (RO) e Nilton Bandeira (TO) para vice-presidentes; Jório (AP) para tesoureiro; Lenir Rodrigues (RO) e Tayla Peres (RR) para a secretaria-geral.

O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os Deputados Estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. E o seu objetivo é estabelecer políticas integradas, estreitando as relações sobre as questões amazônicas e promovendo a cooperação, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da região.

Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para lamentar a péssima gestão conduzida pelo diretor geral Francisco Nagib a frente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA que, ao invés de dialogar com os servidores que estão há nove dias em greve, ameaça com processos administrativos e corte de ponto. Além disso, Wellington citou diversas irregularidades cometidas pelo diretor do DETRAN/MA como a publicação de portarias para favorecimento de aliados políticos, aditivos ilegais, inauguração de postos avançados visando apoio político e aumento dos preços das placas de veículos.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que os problemas no DETRAN/MA é apenas reflexo das gestões de Francisco Nagib na administração pública, a exemplo de quando foi prefeito no Município de Codó que até hoje sofre consequências ocasionadas por sua péssima administração.

“Já são 10 dias de greve no DETRAN/MA e ao invés de dialogar com os servidores e atender suas demandas, Francisco Nagib ameaça abrir processos administrativos e cortar o ponto dos trabalhadores que lutam por melhorias. Enquanto isso, o governo do estado segue omisso e permitindo que o diretor do DETRAN/MA use o órgão como bem entende: publicando portarias para favorecimento de aliados políticos, inaugurando postos avançados visando apoio político, aumenta preços das placas de veículos, nepotismo, corrupção, terceirização ilegal, dentre outros absurdos. E isso não é nenhuma surpresa para Flávio Dino, pois quando Nagib foi prefeito em Codó, também fez uma péssima administração, deixando um rombo de mais de 50 milhões nos cofres públicos e consequências para a atual gestão. São mais de ações de improbidade administrativa e inefabilidade. Essa é a realidade do Maranhão em que o governador se omite diante de tantas ilegalidades e trata servidores públicos com descaso. Governador Flávio Dino e Francisco Nagib, respeitem os servidores do DETRAN e a população do Maranhão!”, disse Wellington.

Assista:

A Lei nº 11.142/19, de autoria do deputado Duarte Jr, dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos que adotam em suas transações a prática da Black Friday, estabelecendo boas práticas de respeito aos direitos dos consumidores e também às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de forma legítima.

Um dos pontos relevantes é que lei estabelece regras claras para que os estabelecimentos disponibilizem aos consumidores informações claras e inequívocas sobre os produtos e serviços oferecidos durante o período promocional.

De acordo com o deputado Duarte Jr, a iniciativa é uma ótima garantia para quem busca ir às compras durante Black Friday. “Essa lei veio pra garantir mais força para os consumidores e também para os órgãos de defesa e fiscalização dos direitos do cidadão. Isso porque ela exige que as empresas que fazem ofertas durante a Black Friday tenham que manter em seu registro os valores referentes aos preços dos produtos no período três meses anterior à promoção.

Ao buscar uma loja o consumidor deve buscar as informações referentes aos preços cobrados anteriormente que devem ser apresentados por meio de nota fiscal, o que permite fazer uma comparação sobre as ofertas.

Caso a empresa não cumpra a lei, o consumidor pode formalizar uma denúncia junto aos órgãos de fiscalização. E a empresa estará sujeita a pagar multa e até seções como a suspensão da atividade.

O homem identificado como Geovane Pereira Alves, de 29 anos, foi assassinado a tiros, no início da tarde dessa quarta-feira (24), no município de Bacurituba, a 137quilômetros de São Luís.

O crime ocorreu nas proximidades de uma ponte, na entrada do município de Bacurituba, na divisa com a cidade de São Bento.

Geovane estava em uma motocicleta quando foi surpreendido pelos assassinos, que dispararam vários tiros. Atingido principalmente na cabeça, Geovane morreu no local.

Ele estava há alguns meses na cidade de Bacurituba, mas sua família é do povoado Tapera Grande, em São Vicente Ferrer.

O crime tem características de acerto de contas.

Agressões contra os próprios pais e prisão em flagrante

Geovane Pereira Alves já havia sido preso por agressões contra os próprios pais, em São Vicente Ferrer. Ele respondia a processo pelos crimes previstos no art. 129, § 2º C/C art. 147, do Código Penal c/c ART. 24 da lei 11.340/06.

Ele foi preso no dia 17 de fevereiro de 2020 por populares e, na ocasião, foi solicitado apoio da Delegacia de Viana. Ele teria agredido e ameaçado de morte a própria mãe, Ana Hilda Diniz Pereira.

Em depoimento, as testemunhas informaram que Geovane vinha agredindo e ameaçando seus pais de morte e os proibia até mesmo de sair de casa.

No dia 16 de fevereiro de 2020, Geovane Pereira Alves teria agredido e ameaçado de morte sua própria mãe e seu pai, um senhor de 70 anos. Na oportunidade, os familiares tentaram agarrá-lo, mas não conseguiram. Mas, na madrugada, foi capturado e depois levado para a delegacia.

Segundo a mãe, desde 2015, ela e seu esposo, Benedito Alves, de 70 anos, sofriam constantes ameaças de morte, agressões físicas, e danos em seu patrimônio.

Os Correios abriram edital para alienação de bens móveis no Maranhão. Ao todo, serão leiloados 69 motocicletas e 21 veículos leves e pesados, divididos em 90 lotes. As propostas podem ser encaminhadas até as 8h do dia 29/11/2021, data em que será realizada a licitação.

Os bens podem ser visitados até o dia 28 de novembro no horário de 8h às 17h no seguinte endereço: Avenida João Pessoa, 407 – Outeiro da Cruz, São Luís-MA. As visitas devem ser agendadas pelo telefone (98) 98144-7985 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].

A venda será efetuada para o proponente que apresentar o maior valor para compra, respeitados os valores mínimos fixados pelos Correios.

Como participar – Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 903894, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “Maranhão” na coluna dependência.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma denúncia em desfavor do governador Flávio Dino. Trata-se de servidores com cargos no governo que, paralelamente ao salário, recebem os chamados “jetons“, que são valores pagos para funcionários governamentais participarem de reuniões e conselhos. De 2015 a 2021, os valores totalizam R$ 34 milhões, sendo que somente em 2021 já foram gastos R$ 5, 4 milhões.

Ao mostrar dados extraídos do Portal da Transparência, o deputado Wellington questionou os resultados de tais reuniões, já que, ainda em meio à pandemia, as gratificações foram pagas aos aliados políticos.

“O governador Flávio Dino já gastou R$ 34 milhões só com jetons para aliados políticos. Isso deveria ser uma gratificação para os funcionários que participassem de reuniões e conselhos. Ocorre que, no Maranhão, isso é um verdadeiro conselhão da corrupção. Secretários de estado, por exemplo, além de receber seus salários, também recebem as gratificações. Blogueiros e jornalistas também estão no esquema. Oficiei a Casa Civil solicitando os relatórios de tais reuniões e as assinaturas que confirmem as presenças dos participantes, já que receberam para estar lá. Sigo firme na fiscalização. Em breve, entregarei um relatório com todas as informações para que sejam adotadas as devidas providências pelo Ministério Público”, afirmou o deputado Wellington.

A cidade de São José de Ribamar foi escolhida para encerrar a programação de eventos alusivos ao mês de combate ao diabetes, na região metropolitana. Nesta quinta-feira, médicos estarão reunidos para levar informação e atendimentos gratuitos aos moradores do município, com apoio da prefeitura municipal. Os serviços serão oferecidos a partir de 14h, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do J. Câmara.

O médico oftalmologista, professor oftalmologista da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e vice-presidente da sociedade maranhense de oftalmologia, Álvaro Bruno Botentuit, estará presente, assim como a também oftalmologista Raysa Botentuit e outros profissionais das áreas de nutrição, endocrinologia, enfermagem e psicologia.

Serão realizados testes de glicemia, exames de fundo do olho e aferições de pressão arterial. Senhas serão entregues aos pacientes, no local, no início da tarde. Uma palestra também será feita para conscientização sobre os cuidados preventivos, diagnóstico e tratamento do diabetes.

Esse é o terceiro evento de uma série de atendimentos que também foram realizados em São Luís e Paço do Lumiar. Fora da região metropolitana, uma ação semelhante aconteceu na cidade de Pinheiro. Ainda neste mês será a vez do município de Rosário.

A DOENÇA

O diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. É classificada por alguns tipos. O tipo 1 concentra entre 5 e 10% do total de pessoas com a doença. O tipo 2 atinge cerca de 90% das pessoas com diabetes. O diabetes do tipo gestacional gera algumas mudanças no equilíbrio hormonal. Há ainda o pré-diabetes que tem com grupos de alto risco os obesos e hipertensos. O diabetes acomete cerca de 18 milhões de pessoas no Brasil. Grande parte dos casos podem ser evitados com informação e cuidados preventivos.

Realizada, na tarde desta quarta-feira,24, a quinta reunião entre o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, e a Comissão Mista, formada por servidores e representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran) na tentativa de negociação para o fim da greve.

Participaram também do encontro, o coronel Secretário Chefe do Gabinete Mitar do Governo do Maranhão, Silvio Carlos Leite Mesquita; e o chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MA, Marcos Andrade Silva.

Durante a reunião, ficou acordado que, para continuidade das negociações com o Governo do Estado, os servidores em greve se comprometem a suspender a paralisação e retornarem ao trabalho nesta quinta-feira, 25.

Confirmada a retomada das atividades normais pelos servidores, Francisco Nagib comprometeu-se a apresentar, até as 16h desta quinta-feira, 25, decreto assinado pelo Governo do Estado que determina a manutenção do auxílio alimentação dos servidores em casos de afastamentos legais.

Ficou deliberado, ainda, que todos os demais itens da pauta de reivindicações bem como o reajuste do auxílio e compensação de faltas serão discutidos e deliberados em reunião marcada para o dia 30 de novembro com a Diretoria do Detran, órgãos do Governo, Sinsdetran e servidores.

Assembleia geral

As deliberações da reunião serão apresentadas pelo Sinsdetran aos servidores em assembleia. “Nestas cinco reuniões que fizemos com a Comissão Mista, discutimos cada ponto da pauta. Considero positiva a reunião, pois mostramos, mais uma vez, que estamos dispostos a negociar. Demonstramos o interesse também do governador Flávio Dino em atender as reivindicações dentro do que é possível. Me comprometi pessoalmente e, se os servidores retornarem ao trabalho nesta quinta-feira, o Decreto que mantém o auxílio alimentação será apresentado a eles e seguiremos com o processo de negociação dos demais itens de reivindicações. Agora está nas mãos dos servidores o fim da greve”, afirmou Francisco Nagib.