A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região realizou, na tarde desta sexta-feira, dia 19, audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís. A audiência foi condizida pelo procurador do trabalho Maurel Mamede Selares..De caráter voluntário e dialogal, a audiência não contou com a presença de representantes do Município de São Luís, inclusivé da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), mesmo tendo sido convidado a participar. Nova audiência será marcada, segundo acordado entre as partes presentes, para depois do dia 30 de novembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) se fez representar pelo seu presidente, Marcelo Luiz Alves Brito, acompanhado da advogada da entidade, Valuzia Maria Cunha Santos. Pelo SET, participaram da audiência Paulo Renato Pereira Pires, diretor-executivo, e o advogado Erick Abdalla Britto.
STTREMA NÃO DESCARTA NOVA GREVE
O Sindicato dos Rodoviários informou que foi firmado um acordo verbal na Prefeitura de São Luís, que haveria um repasse mensal de valores por parte do Município, por um período de três meses consecutivos, para as empresas de transporte rodoviário do município. Estas, por sua vez, pagariam os salários, ticket alimentação e planos de saúde atrasados, além de reajustar os salários e o ticket alimentação. Esse reajuste salarial seria retroativo a setembro de 2021.
E, mesmo o acordo tendo sido firmado no dia 1º de novembro, até a presente data diversas empresas ainda continuam com o ticket, o plano de saúde e os salários atrasados; o que pode levar à deflagração de uma nova greve, afirmam os representantes do Sttrema.
MUNICÍPIO NÃO CUMPRE ACORDO
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís informou que a Prefeitura de São Luís não está cumprindo com a sua parte no acordo. Deveria haver um repasse mensal de quatro milhões (R$ 4 mi) por um período de três meses – 12 milhões no total. No entanto, houve somente um repasse de dois milhões e meio (R$ 2,5 mi) três dias após a realização do acordo. O restante dos valores não foi repassado até a presente data.
Após algumas provocações/pressões por parte do SET, o Município adiantou valores devidos a título de vale-transporte, no valor de um milhão e quinhentos mil (R$ 1,5 mi). Parte destes valores foram destinados ao transporte estadual de passageiros. Segundo o SET, a Prefeitura de São Luís ficou de repassar o restante do valor devido, para completar os quatro milhões, até o dia 30 de novembro.
O SET informou ainda que a partir de amanhã, 20 de novembro, as empresas já deveriam iniciar o pagamento do adiantamento salarial dos trabalhadores, mas diz que a maior parte delas não possue recursos. “O valor mensal acordado com o Município de forma subsidiária sequer cobre o déficit pelo qual passa o sistema atualmente, sem contar que já está na proximidade do pagamento da primeira parcela do 13º salário”, declarou o SET durante a audiência de mediação.
SUBSÍDIOS NÃO SÃO SUFICIENTES
Por fim, os representantes do SET asseguraram que os subsídios não são suficientes para resolver todos os problemas do setor e o déficit pelo qual passa o sistema há quase dois anos sem reajuste tarifário e com queda abrupta da receita em virtude da pandemia.
O procurador sugeriu às partes a realização de nova audiência após o dia 30 de novembro, visto que a partir desta data já completaria um mês sem o repasse total do valor acordado com o Município. O procurador também sugeriu que o Sindicato dos Rodoviários apresente requerimento de mediações na sede da Procuradoria, com urgência, em relação às empresas que estão com atraso relacionado ao pagamento do plano de saúde.
