O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (29), para se pronunciar sobre o concurso público para provimento de vagas na Casa Parlamentar. O objetivo foi destacar a audiência prevista para o dia 06 de outubro, em que a comissão organizadora definirá detalhes do certame, conforme já explicado por membros do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SindSalem).

Para o deputado Wellington, a realização de concurso é essencial para garantir a moralidade no serviço público, razão pela qual defendeu a realização do certame.

“Como deputado estadual, defendo a realização de concursos públicos por entender ser a concretização da meritocracia. Aqui na Assembleia Legislativa, estamos com a previsão de realização de concurso. No próximo dia 06 de outubro, teremos uma audiência para impor um cronograma. O concurso é necessário e, por isso, defendemos a realização imediata do certame. Destaco, inclusive, a gestão do presidente Othelino, que tem se mostrado atento ao novo concurso. Estamos firmes na luta pela moralidade no serviço público”, afirmou o deputado Wellington.

Órgão participou, em parceria com a PF, da Operação Desmedida, que investiga fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de materiais de higiene e máscaras

A Controladoria-Geral da União (CGU) definiu como ato desumano o desvio de verbas destinadas à prevenção e ao combate à Covid-19 em São Luís e alertou que a aplicação correta dos recursos poderia ter salvado vidas. O órgão participou, no último dia 28, na capital maranhense e na vizinha cidade de Paço do Lumiar, da Operação Desmedida, em parceria com a Polícia Federal (PF), com o objetivo de investigar fraudes, mediante combinação de propostas entre agentes públicos e empresários, para fornecimento de materiais de higiene, limpeza, embalagens descartáveis e máscaras, com sobrepreço e possível simulação de vendas de alguns desses itens. Os insumos seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“A malversação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da maior catástrofe sanitária mundial dos últimos tempos chega a ser desumano pois esses recursos desviados poderiam ter salvado vidas, se aplicados corretamente na melhor estruturação e atendimento da rede municipal de saúde”, registrou a CGU em matéria publicada em seu site com informações sobre a investigação do desvio.

Investigações

O trabalho é desdobramento das Operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís (MA). Na atual fase estão sendo investigados três contratos celebrados em abril de 2020 com uma empresa “fantasma” e uma segunda empresa sediada no município de Paço do Lumiar (MA), que somam R$ 2.451.923,00. 

As contratações fraudulentas ensejaram superfaturamento de preço de mais de R$ 700 mil, além de possível simulação de vendas de quase R$ 1,2 milhão. As investigações da CGU identificaram inexistência física de uma das empresas e contratação de uma cozinha industrial para fornecimento de itens como água sanitária, detergente, desinfetante, sabão, sacos para lixo e máscaras respiradoras. As empresas sequer possuíam os produtos em estoque para venda. Ou seja, além de os preços estarem superfaturados, há fortes indícios de que grande parte dos produtos pagos não tenham sido entregues.

O prejuízo experimentado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Luís (MA), nessas contratações, pode chegar a R$ 1.356.592,05.

Impacto social

Em 2020, o município de São Luís (MA) foi beneficiado com quase R$ 460 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 114 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. 

Diligências

A Operação Desmedida consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens e afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Isentos ausentes no Enem 2020 puderam fazer, até domingo (26), a inscrição na edição 2021, que terá provas em janeiro. Aplicação em novembro está mantida

Entre os dias 14 e 26 de setembro, 280.145 isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 se inscreveram na edição 2021. No Maranhão, 11.676 candidatos retardatários garantiram participação no seletivo sem precisar pagar taxa. Durante esse período, essas pessoas tiveram uma nova oportunidade de realizar a inscrição. Nesses casos, as provas serão aplicadas nas mesmas datas do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL): 9 e 16 de janeiro de 2022. A isenção da taxa de inscrição também está assegurada a esse público.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou o cronograma e os critérios de inscrição para esse público, por meio de edital complementar do Enem 2021 impresso, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de setembro. O anúncio da medida ocorreu no dia 13 do mesmo mês, em comunicado divulgado no portal oficial do Instituto. Durante o período de inscrições, o Inep também recebeu as solicitações de atendimento especializado.

Nome social – O prazo para solicitar tratamento por nome social termina às 23h59 desta segunda-feira, 27 de setembro. A opção é destinada a quem se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero.

Aplicação mantida – O Inep aplicará as provas do Enem 2021 normalmente, nos dias 21 e 28 de novembro, para todos os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais do exame. Ao todo, 3.109.762 pessoas tiveram as inscrições confirmadas para essa aplicação. O número corresponde ao total de participantes das duas versões do exame (impressa e digital). São 3.040.871 inscritos para a versão em papel. Já para a modalidade digital, que teve as 101.100 vagas ofertadas preenchidas durante o período de inscrições, foram confirmados 68.891 participantes.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira o número de inscrições (14 a 26 de setembro) por unidade da Federação:

A Secretaria de Educação do município de Caxias emitiu nota de esclarecimento em resposta a vídeos divulgados na internet sobre a merenda escolar. De acordo com a pasta, os alimentos com validade próxima do vencimento foram providencialmente substituídos pelos fornecedores, todos contratados via licitação, evitando qualquer transtorno aos estudantes e aos seus familiares.

Ainda de acordo com a secretaria, a merenda escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino de Caxias é submetida à fiscalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, inclusive com degustação, que sempre atestou a qualidade dos itens.

A Prefeitura de Caxias acrescenta que os alimentos servidos na merenda escolar são previamente avaliados por nutricionistas e outros profissionais, conforme determina a legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Abaixo, a nota na íntegra:

O vereador Marcial Lima (Podemos), lider do governo na Câmara Municipal de São Luís, fez um agradecimento da tribuna pelos 9% de intenção de votos para o cargo de deputado estadual que obteve em pesquisa de opinião pública realizada pela Escutec em São Luís.

Marcial disse que recebeu os números com muita simplicidade e humildade e destacou o reconhecimento da população à sua atuação parlamentar.

Assista:

O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nessa terça-feira (28), para apelar ao governador Flávio Dino (PSB) pela resolução do problema do abastecimento de água no Residencial Jomar Moraes, no Pindorama.

Segundo o parlamentar, o Residencial Jomar Moraes abriga mais de quatro mil pessoas, que estão há oito meses sofrendo com a falta d’água. “Eu, que sempre estive ao lado de Flávio Dino, independentemente se ele estava ou não no poder, faço hoje esse apelo publicamente para que o nosso governador nos ajude a resolver a questão da água do Residencial Jomar Moraes”, afirmou Marlon Botão.

O vereador lembrou que, desde o início do mês, quando foi procurado pela comunidade do Jomar Moraes, tem atuado para solucionar o problema. “Fui procurado pela comunidade no início do mês, numa terça-feira. No dia seguinte já fiz reunião com a Caema, logo em seguida levei uma comitiva da comunidade para uma reunião com o vice-governador Carlos Brandão. Começamos a resolver parte do problema. Mas agora a situação estacionou, está parada”, lamentou.

Marlon Botão frisou, ainda, que reconhece todo o trabalho já feito pelo governador Flávio Dino no Maranhão, e que está confiante de que ele se sensibilizará com a situação do Residencial. “O Residencial Jomar Moraes também foi uma conquista do governador Flávio Dino,foi ele quem garantiu a essas mais de quatro mil pessoas uma moradia digna”, destacou. “Mas agora essas famílias sofrem por não terem o direito básico de acesso ao abastecimento de água. Juntos eu sei que nós podemos mudar essa situação”.

Legado

O parlamentar também enfatizou o legado que o governador deixará para o estado depois que sair do Palácio dos Leões. “Flávio Dino entrará para a história como o melhor governador da história do Maranhão e um dos melhores do país, deixando um legado de um trabalho pioneiro, voltado para a população mais carente”, opinou.

Segundo Marlon Botão, Flávio Dino é um verdadeiro estadista. “Dino se empenhou em todos esses anos em resolver problemas históricos do Maranhão,como o déficit habitacional, a falta de água, de infraestrutura, de acesso à educação de qualidade e outros recursos essenciais para a vida das pessoas”, destacou.

“E conseguiu apresentar resultados positivos na prática porque, além da inteligência acima da média, também tem muita sensibilidade. Flávio Dino é um verdadeiro estadista, um dos poucos do nosso país, e tem total capacidade para,num futuro próximo, governar o Brasil”, finalizou.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (28), para denunciar as supostas fraudes ocorridas no processo de licitação do Ferry-boat. De acordo com a denúncia, uma empresa paraense chamada CELTE NAVEGAÇÃO apresentou a maior oferta no processo de licitação para exploração dos serviços de travessia e não possui as embarcações exigidas, mas, mesmo assim foi a vencedora da licitação.

Ainda durante seu pronunciamento, Wellington questionou o motivo da empresa ter vencido a licitação sem preencher os requisitos e afirmou que irá cobrar esclarecimentos do Governo do Estado e acionar o Ministério Público para que investigue as possíveis irregularidades.

“Recebemos diversas denúncias sobre possíveis fraudes e irregularidades no processo de licitação para concessão do serviço travessia do Ferry-boat. Segundo as denúncias, uma empresa paraense que não preenche nenhum requisito estabelecido para executar o serviço venceu a licitação, mesmo oferecendo a proposta de maior valor. Essa empresa não possui sequer o mínimo de 4 embarcações e mesmo assim ganhou a licitação, ficando claro que estão ocorrendo fraudes e ilegalidades nesse processo. Então, por qual motivo essa empresa ganhou o processo licitatório? Quem está sendo beneficiado por essas irregularidades na licitação do ferry-boat? Iremos cobrar esclarecimentos do Governo do Estado e acionar o Ministério Público para que investigue supostas fraudes ocorridas, pois a população não aguenta mais o péssimo serviço prestado na travessia do ferry-boat, que deveria melhorar com a licitação, mas que está servindo apenas para beneficiar aliados políticos”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

A Policia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) e SECCIONAL OESTE, unidades vinculadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital -SPCC, em operação realizada hoje (28/09) no Residencial Jomar Moraes, bairro Parque Pindorama, apreendeu armamento pertencente a grupo criminoso, recuperou um veículo roubado e prendeu um indivíduo em flagrante.

A operação policial ocorreu num apartamento do citado condomínio e teve como objetivo principal a apreensão de armamento pertencente ao grupo criminoso investigado.

No imóvel alvo foi preso um indivíduo (40 anos), apreendidas 03 (três) armas de fogo, sendo 01 (uma) pistola PT 101, calibre .40, com 03 carregadores, 01 (uma) pistola Glock, 9mm, com 02 (dois) carregadores e acessórios, e 01 (um) revólver calibre .38, além de 34 (trinta e quatro) munições .40, 18 (dezoito) munições calibre .38, e 10 (dez) calibre 9mm.

Ainda foram apreendidos no mesmo imóvel um estojo de chaves tipo “micha”, relógios, celulares, televisores, um drone, balança de precisão, caderno de anotações e material tático (cinto, cantil, faca, balaclavas).

Em posse do indivíduo preso ainda foi recuperado o veículo Toyota Hilux, cor vinho, que é produto de roubo ocorrido em 07/07/2021, na cidade de São Domingos do Maranhão.

As investigações terão continuidade no sentido de identificar e prender os demais membros do grupo criminoso.

O conduzido, que foi autuado pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.

O vereador de São Luís Marcial Lima (Podemos) desponta entre os pré-candidatos favoritos a conquistar uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão na eleição de 2022, segundo pesquisa Escutec divulgada nessa terça-feira (28). No cenário estimulado, em que são apresentados os nomes incluídos na disputa, Marcial ficou em quarto lugar na preferência dos entrevistados, com 9% de intenção de votos.

O vereador, que incrementa o seu cacife político com sua forte atuação no radiojornalismo comunitário e cultural, ficou à frente de deputados estaduais em pleno exercício do mandato, como Dr. Yglésio e Helena Duailbe, e atrás apenas de Neto Evangelista e Wellington do Curso, ambos membros do parlamento, e de Fernando Braide, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

O bom desempenho na pesquisa Escutec foi comemorado por Marcial Lima, que avaliou o resultado como reconhecimento ao seu trabalho na Câmara Municipal de São Luís, onde exerce o segundo mandato consecutivo.

A pesquisa Escutec ouviu 1.200 pessoas em São Luís.

Confira os números apurados na sondagem;

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, nesta terça-feira (28), obras de pavimentação asfáltica no município de Benedito Leite, realizadas com recursos de emenda parlamentar de sua autoria e contrapartida do Governo do Estado.

Para as intervenções de melhorias da infraestrutura urbana no município, Othelino destinou R$ 1,4 milhão com contrapartida de R$ 600 mil do Governo do Estado, totalizando R$ 2 milhões em investimentos na trafegabilidade de ruas do Centro da cidade.

O chefe do Legislativo maranhense destacou que serão seis quilômetros de vias asfaltadas, atendendo a uma solicitação do prefeito Ramon Barros, concretizada agora por meio da parceria entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e o seu mandato parlamentar.

“Temos aqui, também, outras obras importantes, como a reforma do Hospital Municipal, a restauração do campo de futebol e a construção da Praça de Eventos. São intervenções que, certamente, vão marcar a história de Benedito Leite”, disse Othelino.

Além das obras de pavimentação asfáltica, o município já foi beneficiado com outras ações viabilizadas pelo parlamentar, a exemplo da Indicação de uma ambulância para melhorar o atendimento à população na área da saúde.

Parceria

O prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, agradeceu a parceria com o deputado Othelino e o Governo do Estado, que tem possibilitado a execução de obras e serviços importantes para a cidade.

“Benedito Leite precisava muito dessas obras estruturantes, pois há bastante tempo as ruas da cidade não recebiam pavimentação asfáltica adequada, principalmente as vias mais antigas, como as do Centro. Com a emenda do deputado Othelino e o apoio do governador Flávio Dino, Benedito Leite realiza agora esse grande sonho”, declarou o gestor.

O ex-prefeito do município e líder político, Walber Barros, também destacou a importância das obras. “Para uma cidade com 103 anos, esse pacote de obras vai promover uma grande revitalização na infraestrutura urbana do município. E nós só temos a agradecer por essa parceria”, disse.