O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou pedido, nessa sexta-feira (3), por meio de indicação ao governador Flávio Dino, solicitando a reposição salarial dos policiais militares no Maranhão. A solicitação foi feita após o parlamentar receber a solicitação dos próprios agentes de segurança pública, que confirmaram que o último reajuste foi feito em 2015, por meio da Medida Provisória Nº 197, DE 23 DE ABRIL DE 2015, ainda da última gestão de Governo.

De acordo com o deputado Wellington, ao longo desses anos, não houve nenhuma reposição salarial, o que afeta diretamente a qualidade de vida dos agentes de segurança pública.

“Apresentei hoje na Assembleia Legislativa do Maranhão importante indicação que será encaminhada ao governador Flávio Dino para garantir a reposição salarial dos policiais e bombeiros militares. O último reajuste ocorreu em 2015, fruto ainda de projeto da última gestão estadual. Ao longo desses 06 anos, nenhuma reposição foi feita. Recebi essa demanda dos agentes de segurança e considerei uma reivindicação justa, razão pela qual requeiro ao Governo do Estado que implante o reajuste. A melhor forma de reconhecer o trabalho desses homens e mulheres que tanto fazem pelo Maranhão é com qualidade de vida, e isso passa pelo aspecto financeiro. Sigo firme em defesa de todos os militares no Maranhão”, disse o deputado Wellington.

São Luís terá vasta programação de atos públicos de iniciativa popular e em favor da liberdade no dia 7 de Setembro, data em que é comemorada a Independência do Brasil. A previsão é que a manifestação patriótica reúna milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo, com concentração no estacionamento da recém-inaugurada loja Havan, no Cohajap, a partir das 9h. Em seguida, terão início os cortejos de carros, motocicletas e bicicletas, rumo à Avenida Litorânea.

O ato será acompanhado pelo mar por praticantes de jet ski e kite surf, até a Praça do Pescador. Desse ponto, o cortejo seguirá até será cantado o Hino Nacional, seguido de orações. Segue a programação completa:

Programação para 7 de setembro🇧🇷

1- Concentração no estacionamento da loja Havan no Cohajap. Saída por volta das 9 horas em carreata, motociata e bicicletas no sentido litorânea/Caolho.

2- Chegando Av. Litorânea será acompanhada pelo Mar pelos Jet Skys e Kitesurfs até a Praça do Pescador
Seguirá pela Ponta da Areia, São Francisco, Ponte até a Praça Maria Aragão, onde haverá a dispersão depois do Hino Nacional e Orações .

É importante que todos saibam que este movimento não tem donos, é um grito pela liberdade de iniciativa do povo brasileiro cansado de tantos abusos, por isso a presença de todos é importante. Será gigante, o maior movimento popular no nosso Maranhão e em todo Brasil.
Não esqueça de sua bandeira e vestir verde amarelo*.🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

Policiais militares ausentes

Uma ausência bastante sentida será a dos policiais militares adeptos da causa, em razão da ordem de aquartelamento, atribuída ao governador Flávio Dino (PSB), com a intenção de esvaziar a manifestação, que ainda assim promete ser o maior movimento popular já visto no estado.

Abaixo, a ordem de aquartelamento transmitida à tropa pelo alto comando da Polícia Militar do Maranhão:

Em uma ampla agenda na Baixada Maranhense, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve, nesta sexta-feira (3), nos municípios de Santa Helena e Turilândia, ao lado do governador Flávio Dino e do senador Weverton Rocha, ocasião na qual anunciaram novas obras e serviços em benefício da população.

Em Santa Helena, o parlamentar acompanhou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Praça da Família, no povoado Morada Nova; e a urbanização da Beira Rio, na sede do município. Também foram entregues kits esportivos e doados alimentos da agricultura familiar à assistência social.

Othelino lembrou que o município tem sido beneficiado com inúmeras obras do Governo do Estado, parte delas executadas por meio de emendas ou indicações de sua autoria, a exemplo de mais uma etapa do programa ‘Mais Asfalto’, que está sendo realizada com recursos na ordem de R$ 2 milhões.

“São diversas obras para mudar a realidade da população helenense, frutos dessa parceria do Governo do Estado com a Prefeitura e, também, com apoio do nosso mandato”, afirmou Othelino Neto.

O prefeito Zezildo Almeida reconheceu a importância dessas parcerias para os helenenses. “Só temos a agradecer ao governador Flávio Dino e ao deputado Othelino Neto, que têm mantido um compromisso muito forte com o nosso município. Uma grande parceria que se traduz em muitos benefícios para a nossa população”, disse.

O governador Flávio Dino destacou que os investimentos beneficiam, não só os municípios de Santa Helena e Turilândia, mas, também, toda a região da Baixada Maranhense. “Estamos investindo em obras que são fundamentais para o bem-estar da população e, certamente, voltaremos ainda este ano para inaugurar todas elas”, garantiu.

Turilândia 

Em Turilândia, o governador Flávio Dino anunciou a requalificação asfáltica da ponte que liga o município a Santa Helena, além da assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Praça da Família. Na ocasião, também foi assinado o acordo de cooperação do programa ‘Maranhão Verde’ e realizada a entrega de kits esportivos. A comitiva vistoriou, ainda, o andamento da obra de construção do Hospital Municipal. 

O prefeito Paulo Curió falou sobre o papel fundamental do presidente Othelino, que tem ajudado a viabilizar muitos benefícios para Turilândia. “Agradeço ao deputado Othelino por ser o intermediador dessas grandes obras que o governador anunciou e que serão executadas. Turilândia está começando a despertar com tantas melhorias. O nosso sentimento é só de gratidão”, declarou.

Durante entrevista à Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final com o comunicador Jorge Aragão, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg, falou sobre o atual momento da pandemia, as ações do Setembro Amarelo e as eleições para a Casa Parlamentar em 2022.

A primeira temática foi sobre a pandemia. Dr. Gutemberg informou que pelos últimos dados da secretaria de Estado da Saúde, 45% dos leitos de UTI’s estão ocupados.

Apesar da redução de casos, em São Luís mais de 3 mil pessoas ainda não foram se vacinar com a segunda dose.

“A pandemia ainda não acabou. E variantes estão surgindo. Por isso, não podemos banalizar essa flexibilização. Assim como, também, não podemos escolher vacina. Vacina boa é vacina no braço. Todas têm eficácia científica comprovada. E se for necessária a 3° dose para todos, devemos confiar na ciência.  Não vacile, Vacine!”, disse Dr. Gutemberg.

Sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, Dr. Gutemberg lembrou que a pandemia aumentou os casos de depressão, angústia e outros fatores que levam à automutilação e suicídio.

Para o parlamentar, a família é a base para a prevenção desses casos.

“Os pais precisam estar juntos dos filhos. Aliás, toda a família tem que ficar atenta aos seus familiares que tenham sinais de depressão, crises de ansiedade e outros. Na Câmara, criei Lei que institui a Semana Municipal de prevenção à automutilação e suicídio. Desenvolvemos ações, mostrando que as pessoas não estão sozinhas”, afirma Dr. Gutemberg.

Ao ser perguntado sobre a Gestão do prefeito Eduardo Braide, o vereador Dr. Gutemberg avaliou positivamente os 8 primeiros meses de gestão. Disse, ainda, que São Luís é exemplo de vacinação para todo o país.

“Na vacinação, São Luís foi pioneira em praticamente tudo.  Idosos, novinhos, pessoas com comorbidades. O prefeito Braide tem a liderança e o trabalho como exemplos”, analisou.

Dr. Gutemberg lembrou que além da vacinação, a Gestão Braide é destaque na segurança alimentar e, também, com o programa Prefeitura no Bairro.

O vereador destacou que pediu à Prefeitura para que seja criado o Banco de Alimentos, lei de autoria dele, além da instalação de uma cozinha comunitária e feirinhas na zona rural de São Luís.

Para finalizar a entrevista, o comunicador Jorge Aragão perguntou sobre a indicação do Dr. Gutemberg para a presidência da Câmara Municipal de São Luís.

“Vários colegas me procuraram e entenderam que essa indicação é positiva. Estou no meu quinto mandato de vereador. E em quatro períodos fui presidente da Comissão de Orçamento desta casa. Se Deus permitir, e os colegas concordarem, será uma honra presidir a quarta Câmara mais antiga do país. Esse é um processo para ano que vem. Agora, vamos manter o foco na aprovação de mais ações em benefício da sociedade nesta casa parlamentar, que tem a presidência do amigo Osmar Filho. Ele conduz com muita sabedoria e diálogo os trabalhos na Câmara”, finalizou Dr. Gutemberg.

Vereador lembrou requerimento de sua autoria que pede a padronização e organização na Feira do Mangueirão, no bairro Divinéia

O vereador Marcial Lima (Podemos) afirmou, na sessão da última terça-feira (31), que vai lançar uma campanha, em suas redes sociais, para sugerir ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), que o programa Asfalto Novo – lançado no dia 14 deste mês – possa beneficiar avenidas que geram emprego e renda em São Luís.

Segundo o parlamentar, a ideia facilitaria o acesso que permitiria o desenvolvimento nestes locais. Em seu pronunciamento, Marcial destacou que o início dos trabalhos do programa aconteceu no bairro Vila Nova República, na zona rural da cidade.

“Nós estaremos apresentando ao prefeito Eduardo Braide uma ampla discussão sobre locais que geram oportunidades em São Luís. Nós vamos lançar uma campanha nesta cidade recomendando que o programa Asfalto Novo priorize avenidas que geram emprego e renda nessa cidade. Nós temos, por exemplo, a Avenida dos Africanos que, infelizmente, uma junção de obras malfeitas acabou com aquela via que tem escolas, postos de combustível, muitas lojas comerciais, mas hoje é uma avenida que está largada, abandonada e precisa do auxílio do poder público”, declarou.

Ao todo, nesta primeira etapa do Asfalto Novo, serão implantados mais de 80 quilômetros de pavimentação em ruas e avenidas da cidade, melhorando consideravelmente a mobilidade urbana, as vias entre as comunidades, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais. Neste sentido, Marcial lembrou outros importantes centros comerciais que precisam de um bom pavimento para seu desenvolvimento.

“No bairro do João Paulo, outra avenida que gera oportunidades em São Luís, é a São Marçal que tem um grande comércio. Além disso, tem a Avenida Principal da Cidade Operária. Como líder do governo, precisamos que nossos pares possam

participar e discutir o desenvolvimento da cidade propondo ideias neste sentido”, completou o vereador.

Padronização de feira

Na tribuna, o parlamentar que é líder do governo na Casa, também lembrou aprovação do Requerimento 1425/2021, solicitando à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), a padronização e organização na Feira do Mangueirão, empreendimento localizado na Avenida Brasil, no bairro da Divinéia, região do Olho d’Água.

“Nós apresentamos aqui, ontem, na sessão um requerimento para atender uma das maiores feiras de rua de São Luís, que é a feira do Mangueirão. A nossa sugestão é para que ela seja urbanizada e organizada. Os feirantes já são sabedores do que querem. Eles querem se manter ali com barracas padronizadas e com um trânsito organizado”, concluiu.

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se reuniram com os Poderes Executivo e Judiciário locais, além das equipes da entidade que executa o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte no estado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esteve em São Luís (MA) para discutir o atendimento realizado no estado por meio do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). A agenda de três dias chegou ao fim nesta sexta-feira (3) e incluiu encontros com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário locais, além das equipes da entidade que executa o PPCAAM.

Atualmente, sete crianças e 16 familiares são protegidos por meio da iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH). A coordenadora-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Avelino, é quem representa o governo federal na viagem.

“As reuniões com toda a rede do estado, que inclui as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outras, são importantes para garantir que os direitos integrais das crianças e adolescentes sejam respeitados. Por isso, é preciso que todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos estejam envolvidos nesta proteção”, destacou Avelino.

Além do diálogo com os executores do PPCAAM, encontros estão sendo realizados também com os órgãos que podem ser a porta de entrada para a ação, como conselhos tutelares, promotoria da infância e juventude e a Defensoria Pública.

O PPCAAM

Presente em 16 estados e no Distrito Federal, o programa tem como foco a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Até hoje, mais de 11,5 mil crianças e adolescentes e seus familiares já foram protegidos pela iniciativa.

Por meio do programa, os integrantes são retirados do local da ameaça e inseridos em novos espaços de moradia e convivência, de modo a construir novas oportunidades, que incluem acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização.

Em comemoração aos 165 anos da cidade de Pinheiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), celebrou a data, nesta sexta-feira (3), com a entrega de equipamentos públicos e anúncio de novos investimentos no município em parceria com o Governo do Estado. O ato, comandado pelo governador Flávio Dino, contou com a presença também do senador Weverton Rocha (PDT), de secretários de Estado, deputados, entre outras autoridades.  

Na ocasião, Othelino acompanhou a entrega do terceiro pavilhão da Feira Municipal Tobias Cordeiro, realizada pelo governador Flávio Dino e o prefeito Luciano Genésio. Participou, ainda, do ato de assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, além da entrega de materiais de irrigação e kits esportivos.

Othelino afirmou que as parcerias têm contribuído muito com a cidade e a população. “Aqui, temos vários projetos viabilizados e executados com emendas de minha autoria e de outros colegas deputados. Juntos, cada um colaborando e fazendo a sua parte, vamos transformando a nossa querida Pinheiro e tornando-a, cada dia mais, um lugar melhor de se viver”, disse.

Ações 

Durante o evento, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação dos serviços de saúde no município com a implantação de uma UTI Neonatal e Pediátrica, solicitada pela vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, que vai atender toda a região da Baixada Maranhense.

“A vice-prefeita Ana Paula, o deputado Othelino, o prefeito e vereadores me pediram um presente e estou aqui para dizer que, em 30 dias, estará funcionando, aqui em Pinheiro, a UTI Neonatal e Pediátrica para atender as crianças de toda a região”, ressaltou o governador.

Flávio Dino também destacou os resultados do trabalho que vem sendo realizado pelo refeito Luciano e a vice-prefeita Ana Paula. “Já realizamos vários projetos conjuntamente, a exemplo da construção e requalificação de espaços urbanos, obras do ‘Mais Asfalto’, muitas delas executadas com emendas parlamentares, como as de autoria do deputado Othelino. São ações que visam sempre à melhoria da vida dos pinheirenses”, assinalou Dino.

O prefeito Luciano Genésio agradeceu os investimentos destinados a Pinheiro, que têm colaborado para que o município se torne referência na Baixada. “Sinto-me feliz em fazer uma gestão compartilhada e, assim, vamos engrandecendo, cada vez mais, a nossa Pinheiro e os pinheirenses”, completou.

Também estiveram presentes o vice-governador Carlos Brandão, o deputado federal André Fufuca (PP), secretários de Estado, vereadores de Pinheiro, entre outras autoridades.

Acontece sábado, 4 de setembro, mês de aniversário de São Luís, mais uma edição da Feira da Gente. O evento será realizado no terreno do Vivendas do Turu, a partir das 17h, com o melhor da autêntica música nordestina, artesanato, gastronomia, arte e lazer.

O vereador Marcial Lima (Podemos) apoia o evento com a atração cultural (grupo “Forró Pegado”), estrutura de banheiros e iluminação do local da feira.

Parabéns pela iniciativa! Segundo Marcial, “este tipo de evento, é importante para geração de oportunidades, envolve a comunidade e mostra à importância da área verde do conjunto Vivendas do Turu e região.”

Espaço que será utilizado para a construção de uma praça, reivindicação antiga dos moradores, vereador Marcial Lima e do Fórum Permanente do Turu.

O terreno já é utilizado pela comunidade, por exemplo, no local já tem uma Zumba, que também recebe o apoio do Gabinete do vereador Marcial Lima (Podemos).

Aproveite neste sábado, 4 de setembro, Feira da Gente, a partir das 17h, “Forró Pegado” presente, um dos grandes grupos da autêntica música nordestina em São Luís, sucesso!!

A prefeitura de São José de Ribamar prorrogou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2021 (PREFIS) até 30 de setembro, no Shopping Pátio Norte, para que o contribuinte ribamarense possa ter uma nova oportunidade de quitar seus débitos junto à Fazenda Municipal, com descontos de até 100% nas multas e juros, podendo parcelar em até 36 vezes.

O contribuinte que pagar a sua dívida do IPTU, ISS, Alvará e outros serviços em cota única até 30 de setembro, terá o desconto de 100%.

Para os que optarem por parcelar em 12 vezes, será concedido 50% de desconto. Para o parcelamento em 36 vezes, o abatimento será de 30%.

“É uma nova oportunidade aos ribamarenses de ficarem em dia com suas contribuições”, disse o secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, Antônio Veras. “É uma contribuição que será convertida em muito trabalho para que continuemos trabalhando pela cidade”, completou.

A ribamarense Maria Zélia, que procurou a Central de Regularização de Débitos no Pátio Norte, nos últimos dias do antigo prazo, disse ser uma nova chance àqueles contribuintes que não conseguiram se regularizar a tempo. “É uma nova chance! Vou avisar meus amigos e vizinhos para que não percam essa nova oportunidade”, disse.

Desde o ano passado, o governo Flávio Dino (PSB) destinou mais de R$ 52,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de pessoas com restrição de liberdade, mas, ainda assim, os aparelhos estão em falta nas unidades prisionais. Pelo menos um caso recente, de ampla repercussão em todo o Maranhão, comprova a ausência dos equipamentos. No último dia 25, o bacharel em Direito Ricardo Barbalho, acusado de envolvimento no assassinato do médico Bruno Calaça Barbosa, em uma boate de Imperatriz, deixou a Unidade Prisional de Ressocialização daquele município, após ser beneficiado com um alvará de soltura, mas não pode ser monitorado porque não havia tornozeleira eletrônica disponível no presídio. A previsão é de que o equipamento só será fornecido no próximo dia 9.

Em 3 de julho do ano passado, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, assinou contrato, via licitação, na modalidade pregão eletrônico, com a empresa Synergye Tecnologia da Informação LTDA., de São Paulo, no valor global de R$ 26.280.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta mil reais) para “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados (as) com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.

Com vigência de um ano, o contrato celebrado entre a Seap e a empresa fornecedora foi pago em 12 parcelas mensais de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais).

Aditivo

De acordo com as normas definidas pela Lei de Licitações (Lei Federal n.º 8.666/93), o contrato poderia ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 meses. E foi justamente o que aconteceu. Em 2 de julho deste ano, o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, e o representante da Synergye Tecnologia da Informação LTDA. assinaram o primeiro termo aditivo ao contrato para a continuidade da “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados, incluindo o fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.

O prazo de vigência estabelecido foi novamente de 12 meses e o valor fixado permaneceu o mesmo, pois a resenha do termo aditivo não menciona qualquer alteração contratual de ordem financeira. Portanto, o gasto total do governo Flávio Dino com tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos será de exatos R$ 52.560.000,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais) até julho de 2022.

Serão, portanto, 24 parcelas mensais de R$ R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais) pagas à empresa paulista pela vigilância de presos à distância.

Mesmo com o gasto milionário, faltam tornozeleiras eletrônicas no Maranhão e muitos presos que ganham liberdade por força de alguma decisão judicial, mas continuam respondendo processo, não estão sendo monitorados, o que abre caminho para fugas e até para a prática de outros crimes.

Abaixo, resenha do termo aditivo ao contrato para compra de tornozeleiras eletrônicas: