A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (24/8), novas tarifas para a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (antiga CEMAR) – concessionária que atende a cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 217 municípios maranhenses.
Trata-se do resultado da Revisão Tarifária Periódica da empresa – processo que foi tema da Consulta Pública nº. 029/2021 e contou com uma sessão virtual, em 18 de junho, para discutir o assunto com a sociedade interessada.
Confira os índices que entrarão em vigor em 28/8/2021:
Custos com encargos setoriais e aquisição de energia foram os fatores que mais impactaram para o resultado.
A diretora-relatora do processo, Elisa Bastos Silva, pontua que “foram utilizadas medidas de redução do efeito tarifário, com destaque para a Conta-covid, a reversão das receitas associadas às Resoluções 414 e 885, bem como a própria antecipação dos créditos de PIS/Cofins.”
Os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da distribuidora para o período de 2022 a 2026 também foram revisados no processo.
Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas no link entendendo a tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor – disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.
O poeta, cantor e compositor Zeca Baleiro dizia em seu sucesso Babylon: “Nada vem de graça, nem o pão, nem a cachaça”.
Sábias palavras. Se você quer conquistar algo – entrar na faculdade, melhorar o abdômen ou aprender um idioma – será necessário se esforçar. Não há outro caminho. Muitas vezes subestimado, ou até mesmo esquecido, o treino de repetição é a pedra fundamental do sucesso em praticamente todas as atividades humanas. Aqui ou em Babylon.
O princípio básico é que quanto mais se repete, melhor se faz. Isso é bem claro na atividade física. Qualquer um que frequente uma academia percebe como funciona. No primeiro dia, você sofre nos aparelhos, o coração acelerado, os poros vertendo suor, e você se pergunta se não entrou acidentalmente em uma câmara de tortura. No entanto, com o passar do tempo, o exercício vai ficando fácil. Nesse momento seu instrutor aparece, aumenta o peso e… você volta ao sofrimento, mas desta vez com mais preparo e mais músculos.
Não é por acaso que se costuma referir aos exercícios de academia como ‘treino’. Porque é exatamente isso. Mas ele pode – e deve – ser estendido para outras atividades, físicas ou mentais.
Veja o aprendizado de línguas. Você pode ler e reler um livro de gramática inglesa e decorá-lo de ponta a ponta. Mas isso não te fará conseguir conversar com um gringo. É preciso treinar – falar, ouvir e escrever várias vezes, até que os sons, letras e significados sejam introjetados na sua cabeça. Quando chegar a esse ponto, seu amigo John começará a te entender – e você a ele.
Escrever também é uma atividade tipicamente dependente de repetição. Quanto mais alguém escreve, melhor consegue organizar suas ideias, e seu texto fica mais claro, coeso e agradável. Mas aqui há uma peculiaridade: você também consegue treinar sua escrita através de leitura. Quando lemos, o cérebro desconstrói o texto e absorve como ele foi feito, fato que com certeza te ajudará na próxima composição.
O treino de repetição vale também para jogos de cartas, como o adorado buraco ou o clássico blackjack. Um bom jogador entende seus parceiros e/ou estuda seus oponentes ao longo da sequência de rodadas. E então seu desempenho tende a melhorar, criando agradáveis momentos de entretenimento. Nem todo treinamento precisa acabar com você suado e ofegante.
Se você gosta de cozinhar, vai sentir na boca o valor da repetição. Quanto mais você prepara um prato, melhor ele tende a ficar – ainda que a receita não se altere. Com múltiplas tentativas, você pode perceber diferenças sutis no sal ou nos temperos, qual a melhor intensidade do fogo, quais as melhores marcas dos ingredientes. Há quem não abra mão de certos produtos, e isso é geralmente fruto da experiência que vem com o tempo. E com os elogios da família.
Filosofando um pouco, é possível dizer que o treino de repetição também é necessário na vida pessoal. Muita gente reclama, hoje em dia, que não tem amigos. Mas fazer amigos também é uma questão de treino. É preciso ter contato, conversar, conviver – repetidamente. Não há amizade que vá brotar do nada, só porque você quer.
O mesmo vale para um relacionamento romântico. No início, com as novidades e descobertas, tudo tende a fluir facilmente. Após algum tempo, quando um conhece melhor o outro, as coisas começam a ficar repetitivas. Muita gente acha que esse é o início do fim, mas, na verdade, é o início do treino.
Mas repetição não significa monotonia – quando você tem um objetivo. Se você quer fazer o relacionamento dar certo, abrace-o. Experiências vividas a dois, uma e outra vez, tendem a ser cada vez melhores, com mais prazer, mais compreensão e mais dedicação. Se você permitir, a repetição trará um enorme ganho de intimidade e cumplicidade. E isso é o abdômen trincado dos relacionamentos, é a proficiência escrita e falada no idioma do amor, é um dez com um ás no blackjack da vida a dois.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) adquiriu quatro fuzis para reforçar a segurança das unidades prisionais do Maranhão, prioritariamente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que abriga os condenados mais perigosos, muitos deles pertencentes a facções criminosas. O objetivo principal é evitar fugas de detentos, mas o armamento de grosso calibre também deve ser empregado para equipar, treinar e capacitar os policiais penais.
A resenha do contrato, firmado entre a Seap e a empresa fornecedora, com inexigibilidade de licitação, no dia 3 de agosto de 2020, com vigência de quatro meses, foi publicada no Diário Oficial do Estado três dias depois. A fonte de recursos que custeou a despesa foi o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPEN), abastecido por transferência federais específicas.
De acordo com o que informa a resenha contratual, os fuzis também devem ser usados por policiais nas guaritas dos presídios e em escoltas de alto risco.
Batizadas de Ybyrá e Prionistirio, as duas ações têm como objetivo combater a extração ilegal de madeira em terras indígenas
IMPERATRIZ – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 24/8, duas operações na região Tocantina/MA. As duas operações, batizadas de Ybirá e Prionistirio, têm como finalidade combater a extração ilegal de madeira na Terra Indígena Arariboia. Seguem informações sobre as diligências realizadas e os resultados:
OPERAÇÃO YBYRÁ
A operação Ybyrá, deflagrada no município de Buriticupu/MA, visa combater a extração ilegal da madeira na Terra Indígena Arariboia, oriunda da atuação clandestina de madeireiros, os quais fazem funcionar serrarias e movelarias sem licença dos órgãos ambientais competentes. Esta atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência das comunidades indígenas, principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Buriticupu/MA, decorrentes da análise de alertas de corte seletivo detectados pelo Planet, por meio do Programa Brasil M.A.I.S. e por levantamentos de campo realizados com o escopo de reprimir a atividade ilícita de madeireiros e a consequente derrubada de árvores nativas para a extração da madeira sem autorização, o transporte, depósito, beneficiamento e comércio ilegal do produto florestal, que ocorrem na margem da Terra Indígena Arariboia.
Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.
Estão participando da Operação Ybyrá aproximadamente 20 policiais federais, com o apoio dos seguintes órgãos parceiros: IBAMA, Força Nacional, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), FUNAI, e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A operação foi denominada YBYRÁ, termo tupi-guarani que significa madeira.
OPERAÇÃO PRIONISTIRIO
Ainda na Região Tocantina, foi deflagrada também nesta manhã, na cidade de Amarante, a Operação Prionistirio, a qual tem por escopo combater a extração ilegal de madeira na região da Terra Indígena Arariboia.
A investigação teve início em janeiro do corrente ano e, após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar vários pontos de extração de madeira, serrarias, movelarias e residências com atuação criminosa naquela Reserva.
Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por nove mandados de busca e apreensão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Estado do Maranhão. Além das buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização dos envolvidos com o sequestro de bens e valores, bem como destruição in loco de maquinários e produtos do crime. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.
O cumprimento de tais ordens judiciais contou com participação de 30 policiais federais, além de servidores da Força Nacional, IBAMA, FUNAI, Batalhão de Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
O termo Prionistirio vem do grego e significa serraria. Foi escolhido em referência às serrarias utilizadas pelo grupo criminoso para processar a madeira extraída de dentro da terra indígena.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de uma empresa ao ressarcimento de despesas pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios previdenciários pagos em razão da morte de um trabalhador , há seis anos, durante a execução de uma obra de esgotamento sanitário no bairro Areinha, em São Luís. A Advocacia-Geral ajuizou ação regressiva acidentária e demonstrou que houve negligência porque a empregadora não observou as normas de segurança do trabalho.
O caso envolve um acidente de trabalho que ocorreu em julho de 2015, quando um empregado de uma construtora contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) para executar serviços de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de São Luís (MA) trabalhava em uma vala para conserto da estrutura de tubulação da empresa. Ocorreu um desmoronamento e o soterramento do empregado, gerando o pagamento de pensão por morte aos dependentes.
A AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), ajuizou ação regressiva acidentária pedindo a condenação da empresa envolvida. O procurador federal Marcelo Lauande afirmou que a ação foi baseada em laudo técnico de análise de acidente de trabalho, produzido pelo Ministério Público do Trabalho, comprovando que as duas empresas negligenciaram quanto a obediência às normas de saúde e segurança do trabalho.
“As falhas envolveram questões de segurança do trabalhador, de concepção da atividade e de resolução do incidente. Além disso, se faz importante esclarecer que o fato de o trabalhador estar vinculado a apenas uma das rés não exime a outra, contratante do serviço, de também obedecer e exigir no local de trabalho o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho”, detalha.
A juíza federal substitua da 20ª Vara da Seção Judiciária da Bahia acolheu integralmente os argumentos da AGU e condenou as rés, solidariamente, a ressarcir todo o valor pago pelo INSS a título de benefício previdenciário acidentário concedido aos dependentes do segurado, vencidos e vincendos, até a cessação dos mesmos por uma das causas legais, devidamente corrigidos e atualizados, a partir do primeiro pagamento realizado pelo INSS.
O procurador federal Marcelo Lauande informou que, até 2018, data do ajuizamento da ação, o INSS já tinha feito o pagamento de R$ 76 mil. “Esse tipo de decisão é muito relevante, não só pelo caráter de ressarcimento, mas também pela sua natureza educacional. O acidente de trabalho não só resulta em gastos públicos, mas também na dor e na angústia da vítima e de seus familiares. Por isso, a necessidade de tanto o empregador quanto o tomador de serviços obedecerem rigidamente às normas de saúde e segurança do trabalho”, avalia.
Na decisão, a magistrada determinou ainda às rés que repassem à Previdência Social, até o dia 20 de cada mês, os valores das parcelas dos benefícios pagos no mesmo mês.
A Equatorial Maranhão, por meio do seu programa E+ comunidade, está realizando até o dia 25 de agosto, em São José de Ribamar, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do bairro Vila São Luís, uma mega ação em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda do município. Durante esses três dias, diversos serviços serão oferecidos, das 9h às 16h.
Haverá cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, negociação de débitos e também a troca gratuita de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas. Para realizar a troca basta levar lâmpadas antigas em funcionamento junto com a conta de energia e um documento pessoal.
Além desses serviços, o E+ Reciclagem também estará presente, com o recebimento de materiais e resíduos recicláveis, como plásticos, papel, embalagem tetra pak, metal, dente outros. Para isso, é preciso separar os resíduos recicláveis e levá-los limpos e secos para serem trocados por bônus na conta de energia da sua residência. Também é possível fazer doações desses bônus para uma Instituição Filantrópica, basta informar a conta contrato da instituição.
Para participar da ação é de grande importância que o titular da conta de energia leve a sua última conta, o seu NIS e os documentos pessoais (identidade e CPF). Essa é uma das ações que a Equatorial Maranhão realiza para levar acessos aos serviços para as comunidades, proporcionando facilidades e benefícios para todos.
Ministério da Saúde distribui quase 8 milhões de doses de imunizantes para todos os estados e o Distrito Federal
Para garantir o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, o Ministério da Saúde envia mais 228 mil doses de vacinas Covid-19 para o Maranhão. Nessa remessa, o estado recebe 56,6 mil doses da Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, 59,6 mil doses da Pfizer/BioNtech e 111,7 mil doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz. Essa é a segunda distribuição desde a última quinta-feira (19).
Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu 6,8 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 4,7 milhões foram aplicadas.
Na sexta-feira (20), o Ministério da Saúde apresentou todos os detalhes do caminho dos imunizantes, desde a entrega pelos laboratórios até os braços dos brasileiros. Para garantir ainda mais transparência, uma nova plataforma está no ar, no portal LocalizaSUS. Por lá, é possível acompanhar todo o processo de liberação e controle de qualidade das vacinas.
Para que todas as unidades da federação completem os esquemas vacinais de forma equânime, os estados receberam doses de acordo com a população acima de 18 anos ainda não vacinada. O objetivo é equipar a campanha em todo o país, para que todos os estados avancem juntos na imunização.
Os detalhes desta distribuição e o quantitativo de vacinas por estado estão no 40º Informe Técnico.
Campanha acelerada
O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 215 milhões de doses para todos os estados e Distrito Federal. A primeira dose já chegou para mais de 122 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 76,2% do público-alvo de 160 milhões de brasileiros com mais de 18 já começou o ciclo vacinal. A segunda dose ou imunizantes de dose única já chegaram para mais de 55 milhões de pessoas. Isso significa que 34% do público-alvo está totalmente protegido contra Covid-19.
A vereadora Cynthia Lucena foi empossada a primeira titular do cargo no Poder Legislativo
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (23) uma sessão solene para a instalação oficial da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal; um órgão independente, que não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa Legislativa, mas que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal de Caxias.
Entre as autoridades presentes na cerimônia, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior; a deputada estadual Daniella Tema; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; a secretária adjunta da Mulher, Elisa Torres; o delegado Jair Paiva, representando a delegada da Mulher, Marília Vasconcelos; a secretária de Educação, Ana Célia Damasceno; a secretária de Governo, Amanda Gentil; a secretária de Agricultura, Luciana Soares; a chefe de Gabinete, Lycia Waquim; a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Jesus Andrade; e; a tenente Jéssica, da Polícia Militar.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Caxias foi criada pela Resolução Nº 005, de 1º de junho de 2021, fruto do Projeto de Resolução Nº 001/2021, de 20 de maio de 2021, de autoria da vereadora Cynthia Lucena.
A autora do Projeto de Resolução foi eleita por seus pares, por unanimidade, como a presidente da procuradoria, cujo mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. A procuradora será assistida, de acordo com o artigo 2º da Resolução, por duas procuradoras adjuntas, designadas de Primeira e Segunda, que são as vereadoras Ângela Machado e Irmã Nelzir, e será também assistida pela assessora Gracy Viana.
Foram convidados a pronunciar-se: a empossada procuradora da Mulher, Cynthia Lucena; a deputada Daniella Tema; Susan Lucena; a secretária Elisa Torres; a secretária Ana Célia Damasceno; a secretária Amanda Gentil; o vice-prefeito e o prefeito.
“É um momento histórico para as mulheres caxienses. É mais uma rede de apoio, precisamos fortalecer mais ainda as políticas públicas à mulher. Já sentei com o presidente da Câmara e ele abriu as portas no quesito de prestação de serviço às mulheres. Vamos criar uma sala lilás, onde essa mulher vai ser acolhida por uma equipe multiprofissional”, ressaltou Cynthia Lucena.
“Quero parabenizar todos os vereadores por terem aprovado esse importante projeto e dizer que eu como mulher, como parlamentar, como representante de milhares de maranhenses, fico imensamente feliz de ver as mulheres ocupando cada vez mais espaço, quanto o assunto é representatividade feminina. Me coloco a disposição da Câmara de Caxias e a Procuradoria da Mulher”, destacou a deputada Daniella Tema.
“Hoje temos comandando as secretarias cinco homens e sete mulheres, o que mostra esse entendimento da participação feminina nesse processo. Tive nessa tribuna por 20 anos e em todas as legislaturas houve mulher. Quero dizer às mulheres caxienses, em especial às três vereadores da procuradoria, que contem sempre conosco nesse atributo de fazer valer os direitos da mulher”, declarou Fábio Gentil.
Franqueada a palavra aos vereadores, fizeram uso dela Catulé, Darlan, Ricardo Rodrigues, Gentil Oliveira, Charles James, Luís Lacerda, Torneirinho, Ramos, Professor Chiquinho, Irmã Nelzir e Ângela Machado.
Agradecendo o apoio da deputada Daniella Tema, o presidente da Câmara de Caxias, Teódulo Aragão, disse que “esse projeto vem para valorizar cada vez mais a força da mulher, pois é delas que viemos. Parabenizar a todas as mulheres por essa conquista, pela primeira vez é criada a Procuradoria da Mulher nesta Casa”.
Procuradoria da Mulher
Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva dos parlamentares nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e ainda receber, examinar e encaminhar, aos órgãos competentes, denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões Permanentes.
Entre os dias 23 de agosto e 3 de setembro estão sendo realizados em Paço do Lumiar, exames de aferição de taxímetros para motoristas de taxi de todo o município. A ação acontece na região do Maiobão, próximo ao Clube da Assembleia em parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semur) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Taxistas aprovados no teste, recebem o certificado de verificação e têm direito à renovação de alvará, isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Produtos Industrializados-IPI na compra de automóveis.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, falou sobre a importância da iniciativa para o transporte de passageiros no município: “Com a aferição de taxímetros, ganham os proprietários desses veículos e também a população, que tem transporte seguro e agora nossos taxistas podem realizar a aferição em nosso município, isso estimula os condutores a se regularizar e a população a utilizar os táxis para se locomover no município”.
A Prefeitura de São José de Ribamar tem realizado diversas obras nesses quase oito meses de gestão e intensificou as obras estruturais, como parte do programa Cidade em Obras.
Na oportunidade, o prefeito Dr. Julinho acompanhou de perto todas as obras. A visita começou pela Reforma da escola municipal do Miritiua.
Além disso, o prefeito vistoriou a construção da escola com 12 salas no Residencial Nova Terra, reforma da Praça da Juventude do Nova Terra, reforma da creche do Nova Terra, construção da creche da Vila São Luís, reforma do SAMU, reforma e ampliação da Escola Leda Tajra.
O Viva da Matinha também foi vistoriado e os serviços de recuperação de ruas no Jardim Tropical.
A Prefeitura de São José de Ribamar não para e tem intensificado o programa Cidade em Obras, com o compromisso de trabalhar e oferecer a melhor infraestrutura aos ribamarenses.