Oriunda da Medida Provisória n° 361/2021, foi promulgada, na quinta-feira (26), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Lei n° 11.530, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com a lei, compete ao Conselho exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no Estado do Maranhão, bem como emitir parecer das prestações de contas, supervisionar o censo escolar e elaborar proposta orçamentária anual.

A reestruturação do CACS-Fundeb se dá por força da Lei 14.113, que estabeleceu modificações referentes aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, determinando a ampliação do número de representantes do Conselho Estadual de Educação, estabelecendo a necessidade de inclusão de representantes de organizações da sociedade civil, de escolas indígenas e quilombolas. Também estabeleceu diretrizes para a seleção de organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho.

Os membros do CACS-Fundeb se reunirão, no mínimo, trimestralmente ou por convocação do seu presidente.

Caberá também ao órgão acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas.

No momento do assalto, um dos criminosos dizia para um outro atirar no policial. A moto e a arma foram recuperados na ação. Outras motocicletas roubadas também foram recuperadas na casa de um deles

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de três assaltantes armados e recuperou motocicletas e uma pistola roubada de um PM, que estava em poder de um deles. A ocorrência se deu na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto de 2021, por volta das 7h40, no km 266 da BR-316, no município de Santa Inês, norte do Maranhão.

Como aconteceu a prisão

A equipe de agentes da PRF foi informada por um usuário da rodovia que viu um grupo de assaltantes entrar em taxi GM/Classic branco. Imediatamente os policiais abordaram um veículo Fiat/Siena Attractiv, cor branca, onde foram encontrados três indivíduos no interior do automóvel. Ato continuo teve inicio a busca no veículo e nos indivíduos. Dentro do carro, na parte superior do banco traseiro, atrás do encosto de cabeça, foi encontrada uma arma de fogo Taurus, Modelo PT 940, calibre .40. O condutor do veículo, taxista de 57 anos, morador de Santa Inês, informou que os três disseram que estavam indo para o serviço e solicitaram corrida para Bacabal-MA.
Os PRFs deram voz de prisão em flagrante aos autores por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

“Atira nele”

A equipe ainda encontrou na casa de um dos meliantes um total de sete motocicletas com ocorrência de roubo ou furto, sendo que uma delas pertence a um policial militar de Bacabal, que foi assaltado e teve a moto, uma pistola, a carteira e um smartphone subtraídos pelos meliantes. Há relatos dando conta de que um dos acusados dizia no momento do roubo para um outro assaltante armado: “Atira nele!”.

A vítima é um sargento da Polícia Militar, assaltado recentemente em uma estrada vicinal. O veículo relacionado na ocorrência, um Fiat/Siena Attractiv, cor branca, foi liberado para o condutor, por não ter relação com os fatos.

Os três indivíduos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Santa Inês-MA com uma quantia de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) em espécie, quatro aparelhos Smartphones, um canivete, uma chave de motocicleta e um relógio de pulso.

Enquadramento: posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Emergência ou denúncia, ligue 191.

O vereador Marcial Lima (Podemos) participou, na tarde e noite dessa quinta-feira (26), de uma reunião com moradores da Cidade Operária, com expressiva participação popular, para tratar de questões de interesse da comunidade.

A reunião aconteceu na Praça Crescêncio Corrêa – “Kelé” -, na Unidade 101, e o assunto principal foi o destino do antigo prédio que abrigava a agência do banco Bradesco.

Populares e o próprio vereador apresentaram sugestões para serem levadas ao poder público, a fim de dar nova utilização ao prédio. Ficou acertada a realização de novas reuniões para continuar o debate, até que se chegue a um consenso.

Além dos cidadãos que marcaram presença na reunião, vários populares manifestaram apoio à iniciativa do vereador nas redes sociais e outros canais de comunicação.

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim realizou nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réu Daniel Araújo da Silva. Ele estava sendo julgado sob acusação de prática de crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. Ao final da sessão, que teve como presidente a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, o réu foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 18 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Daniel Araújo não poderá recorrer em liberdade.

Destaca a denúncia que, no dia 14 de março de 2020, por volta das 19h, na residência do casal que fica localizada no Bairro Torre, na sede do município, o denunciado teria matado a sua companheira e vítima, K.N.A., menor de idade, com emprego de asfixia. Segue narrando que, na manhã seguinte, o homem teria destruído o corpo de K., utilizando-se de fogo. Daniel teria, ainda, espalhado os restos mortais da mulher em algumas partes do Povoado Covas, localidade de Itapecuru Mirim. O motivo teria sido ciúmes. 

O inquérito descreve que, no dia e hora acima mencionados, o acusado e a vítima (17 anos) estavam na residência onde moravam juntos quando, após desentendimento, ele teria desferido um golpe na cabeça da ofendida, fazendo com que ela caísse. Consta na denúncia que a notícia do crime chegou ao conhecimento da autoridade policial quatro dias após. Ao perceber que seria descoberto, Daniel Araújo teria tentado fugir da cidade, de táxi, com destino a Miranda do Norte. Contudo, ele foi interceptado por policiais.

AGOSTO LILÁS

O júri em Itapecuru Mirim ocorre no mês que simboliza a luta contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres, com a realização da campanha ‘Agosto Lilás’, lançada, exatamente, com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. A ideia é incentivar denúncias de agressão – físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais – contra as mulheres, fazendo um alerta sobre essa realidade e orientando como as vítimas devem buscar apoio e ajuda.

LEI MARIA DA PENHA

O mês de agosto foi o escolhido porque, em 7 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação mudou a forma como a violência doméstica contra a mulher era tratada no Brasil, com destaque para as propostas que reafirmaram a necessidade de medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.

O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero. A lei não exclui da sua proteção a prática de violência em relação homoafetiva entre mulheres”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social ‘Vale-Gás’. 

Com a nova legislação, além dos taxistas e mototaxistas, a concessão do auxílio-combustível também será dada a motoristas por aplicativos. 

Além desses benefícios, a lei também reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e estabelece condicionantes para a concessão de benefício fiscal com a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% às empresas locadoras de veículos, no Estado. 

Segundo Othelino, a lei promulgada tem grande alcance social, uma vez que adota medidas visando oportunizar condições de enfrentamento da crise econômica pela qual muitas famílias têm passado. “São alternativas para vencermos as adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica”, frisou. 

Para ter direito ao auxílio-combustível, as categorias beneficiadas deverão comprovar atuação mediante apresentação do documento de permissão para a prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto à Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Já o Vale-Gás beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita igual ou próxima a zero reais, conforme portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela entrega do benefício às famílias habilitadas no programa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social promoveram a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Com o tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” a conferência teve como objetivo fortalecer e reafirmar a assistência social para garantir direitos à população luminenses, elaborando medidas para expandir o acesso as ações realizadas na cidade. 

O município de Paço do Lumiar tem trabalhado nos últimos anos para proporcionar a autonomia e o protagonismo dos luminenses usuários do Sistema Único de Assistência Social, casos como o de Kátia Cilene, beneficiada pelos programas sociais disponíveis aos luminenses.

“A política de assistência social me ajudou muito porque com o período de pandemia veio a preocupação com o aluguel, com a cesta básica e as despesas da casa. Mas graças aos benefícios e cursos oferecidos pela secretaria de desenvolvimento social hoje eu já estou caminhando para ter o meu próprio negócio”, afirmou a autônoma.

A prefeita Paula Azevedo destacou durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social a necessidade de mais diálogos e benefícios para a população.

“Nós temos viabilizado cursos e benefícios sociais para alcançar cada vez mais luminenses. Esse trabalho é importantíssimo porque em conferências como essa temos a oportunidade de debater outras medidas para que possamos mudar a realidade do nosso município, principalmente no atual cenário em que nos encontramos”, ressaltou Paula Azevedo.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga, ocasiões como essas possibilitam a expansão da assistência social na cidade. “Para nós esse é um momento muito importante para discutirmos a política pública de assistência social, discutir o orçamento e as propostas para beneficiar a nossa população”, afirmou a secretária.

Por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), o governo Flávio Dino (PSB) firmou dois contratos, um no valor de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) e outro de R$ 51.475,10 (cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco mil reais e dez centavos), em plena pandemia da Covid-19, para prestação de serviços de hospedagem, em São Luís. Detalhe: a principal exigência foi de que o hotel tivesse no mínimo quatro estrelas e que atendesse aos padrões da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Além de ter quatro estrelas, o hotel contratado deveria, pelas regras estabelecidas, acomodar os hóspedes bancados pelo governo maranhense em apartamento standard, duplo e suíte, categoria luxo, com duas refeições (almoço e jantar), com café da manhã incluso na diária, sem bebidas alcoólicas.

Em 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, a SEPLAN firmou o primeiro contrato, com vigência de 10 de março a 31 de dezembro, no valor de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) com a finalidade especificada acima.

Contrato mais caro

O segundo contrato, com prazo de vigência entre 2 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, foi assinado com o mesmo objetivo: acomodar hóspedes do governo com direito às mordomias descritas. O valor, entretanto, aumentou para mais de R$ 51 mil, por causa de um reajuste de preço de aproximadamente 15%, equivalente a R$ 6.985,10 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

A resenha contratual não especifica a finalidade da despesa, mas tudo indica que refere-se ao custeio da permanência de convidados do governo para cumprir compromissos na capital. Acontece que desde 20 de março do ano passado, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no estado, eventos presenciais foram reduzidos a quase zero, o que tornou sem sentido gastos relacionados a viagens. Ainda assim, a despesa do governo Flávio Dino com a hospedagem de visitantes foi mantida.

Abaixo, as duas resenhas contratuais:

Relatório do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão aponta que houve 203 registros de janeiro a julho deste ano

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão divulgou nesta semana mais um relatório sobre o número de mortes violentas intencionais na Grande Ilha de São Luís até 31 de julho deste ano. Foram registrados nos primeiros meses sete meses de 2021, 203 casos, sendo 173 homicídios dolosos, 16 latrocínios, 10 por intervenção policial e quatro não esclarecidos. Somente em julho foram registradas 30 dessas mortes.

O número indica uma redução de 1,9% de casos em comparação com o mesmo período de 2020, quando registraram-se 207 ocorrências. Os bairros com a maior quantidade de casos são Cidade Olímpica e Coroadinho, ambos com sete mortes; Cidade Operária e Residencial Nova Vida, com cinco em cada um; e Bequimão e Jardim São Cristovão, com três em cada.

As mortes violentas intencionais são uma metodologia utilizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) para a elaboração do Atlas da Violência, que afere os dados sobre mortalidade violenta. Nesse levantamento são contemplados os homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios (roubos seguidos de morte), vitimização policial, mortes decorrentes de intervenção policial, lesões com morte posterior e mortes em presídios.

O relatório também oferece informações sobre os municípios em que ocorreram os crimes, o gênero e a faixa etária das vítimas, as armas utilizadas pelos agressores, entre outros itens. Das 203 mortes violentas intencionais, 154 ocorreram em São Luís, 33 em São José de Ribamar, 12 em Paço do Lumiar, duas na Raposa e duas em locais indefinidos; 189 vítimas foram do sexo masculino e 14 do feminino; 101 vítimas estavam na faixa etária de 20 a 29 anos.

Para o promotor de  justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador do CAOp-Crim, “o acompanhamento dos registros das ações e mortes violentas é importante para se ter uma visão de como estão se deselvovendo essas ações e, a partir disso, termos um instrumento de política criminal, tanto da parte do MP como das forças de segurança, para aturaem no sentido de diminuir ou reprimir essas ações”.

METODOLOGIA

Para aferição dos casos de mortes violentas intencionais, o CAOp-Crim adota como base de dados os registros mensais do Instituto Médico Legal (IML), que são cruzados com os boletins de ocorrência registrados no Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (Sigma) da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Depois de levantar os dados, a equipe do CAOp-Crim atualiza os dados e gera os relatórios que são disponibilzados ao público na página do MPMA (www.mpma.mp.br/index.php/centros-de-apoio/criminal2/dados-estat-controle-controle-atividade-policial-3).

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Um grupo de conservadores do Maranhão realizará um ato público no pátio externo da unidade da Havan de São Luís, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama), às 17h do dia 1º de setembro, véspera da inauguração da loja.

Os conservadores pretendem reunir o máximo de pessoas possível na mobilização, que dará ênfase ao impacto positivo da instalação da empresa na economia local. O grupo também destacará o viés patriótico da Havan, que exibe em sua fachada um monumento que simboliza a liberdade.

Segue o convite, feito pelo empresário do ramo imobiliário e ativista das causas conservadoras Valter Cantanhede:

Dia 01/setembro – UM DIA ANTES DA INAUGURAÇÃO Vamos dar as nossas boas-vindas a HAVAN uma empresa que emprega , que movimenta a economia , que aumenta a concorrência e consequentemente traz benefícios a todos os municípios onde se instala. E tem DNA patriótico e tem como símbolo uma estátua que representa o maior patrimônio de um SER : SUA LIBERDADE.

Com maioria absoluta, o Conselho Pleno da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) aprovou as contas da casa, referentes ao exercício de 2020, conduzidas pelo diretor-tesoureiro, Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da OAB/MA para o triênio 2022/2024.

A aprovação das contas, ocorrida durante sessão plenária realizada no dia 19 de agosto, reflete o preparo, a transparência e o comprometimento do advogado Kaio Saraiva como diretor-tesoureiro da instituição. A relatoria das contas foi do Conselheiro Seccional Everardo Júnior. A apresentação do voto foi do Conselheiro Seccional, Idaélcio Júnior.

“O resultado alcançado reforça o cuidado que toda a diretoria da Ordem tem com a administração dos recursos arrecadados. É um trabalho íntegro, desenvolvido de maneira responsável e revestido sempre em melhores condições de trabalho para os advogados e advogadas do nosso Estado”, afirmou.

A entrega das salas da advocacia (mais de 100), inauguração dos Escritórios Compartilhados (02 entregues somente no segundo semestre desse ano), a oferta de cursos de pós-graduação voltadas para a Advocacia Trabalhista e Previdenciária e Criminal, contemplando mil advogados e advogadas, online e 100% gratuitas, entre outros benefícios, são reflexos do bom uso dos recursos em prol da classe.

Kaio Saraiva destaca ainda que, apesar dos desafios enfrentados em 2020 por conta da pandemia da Covid-19 e a inadimplência alta, a OAB/MA conseguiu equilibrar as contas sem reduzir os benefícios já conquistados pela advocacia, pois a advogada e o advogado não podem ser penalizados pela crise.

“Dessa forma, reorganizamos contratos, diminuímos despesas e conseguimos investir em estruturas, ampliar o alcance da ESA, apoiar o trabalho das comissões e não demitimos funcionários”, finalizou Kaio Saraiva.