O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra os pré-candidatos ao Governo do Estado, Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e Carlos Brandão, por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Nas provas juntadas na ação, Lahesio Bonfim é responsável por atos de promoção pessoal que extrapolam os limites da mera divulgação das realizações de governo, destacando-se a veiculação massiva de promoção pessoal por meio de outdoors, divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, na qual se apresenta explicitamente como candidato ao Governo do Estado. Segundo a ação, desde abril deste ano, foram instalados 30 outdoors distribuídos em diversos municípios maranhenses, com nítida característica de propaganda eleitoral.

Já no caso de Weverton Rocha, foi realizado ato de “lançamento de pré-candidatura”, com ampla participação popular e que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e outras lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. A repercussão da propaganda antecipada ainda foi acentuada pelo uso de hashtags nas publicações como “#Weverton”, “#OmaranhaoMaisFeliz”.

Por fim, Carlos Brandão, juntamente com o prefeito do município de Presidente Dutra (MA), Raimundo Alves Carvalho, foram responsáveis pela realização de um comício eleitoral com evidente caráter de propaganda eleitoral antecipada, com ampla participação popular e de lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. O evento foi bastante divulgado na rede social Instagram.

Segundo o procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães: “É perfeitamente natural, e a legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitoral em ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates, contudo, a realização de mega eventos de inusitados lançamentos de pré-campanha, uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas.”

Nas ações, o MPE requer a concessão de liminares para retirar os outdoors ainda existentes e a remoção de publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)

O Maranhão ultrapassou, neste domingo (29), a triste marca de 10 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram registrados, nas últimas 24 horas, 41 novos casos de infecção pelo novo coronavírus na Ilha de São Luís (14), em Imperatriz (23) e nas demais regiões (4).

Desde o dia 29 de março de 2020, data em que foi confirmada o primeiro óbito por complicações do novo coronavírus no Maranhão, 10.002 pessoas perderam a vida para o novo coronavírus no estado. Outros 303.784 pacientes se recuperaram da doença no mesmo período.

Neste momento, há 34.654 casos ativos de Covid-19 em território maranhense e 762 casos suspeitos. Outros 586.604 casos foram descartados pela SES desde o começo da crise sanitária e de saúde.

O número total de testes para detecção da Covid-19 realizados no Maranhão, até agora, chega a 836.159.

Abaixo, as estatísticas atualizadas neste domingo:

O prefeito Fábio Gentil dá mais uma prova de que trabalha em tempo integral e incansavelmente em favor da população de Caxias. O mais novo feito do gestor é a conquista de mais um lote de vacinas contra a Covid-19 para começar a aplicar a terceira dose, o que ocorrerá já a partir desta segunda-feira (30).

Caxias sai mais uma vez na frente nesta nova etapa da campanha de imunização contra o novo coronavírus graças ao êxito que marcou a vacinação no município, até agora. Após alcançar todos os públicos-alvos autorizados pelo Ministério da Saúde, a cidade está apta a aplicar a dose de reforço em idosos com 70 anos ou mais que já tomaram as duas primeiras doses há pelo menos seis meses.

“Fábio Gentil trabalha mesmo pensando no povo. Quando a gente pensa que o nosso prefeito já fez muito em relação à vacinação contra a Covid-19, ele agora vem e nos surpreende com a terceira dose autorizada pelo Ministério da Saúde. Caxias é uma das primeiras cidades do Brasil a vacinar a terceira dose contra o coronavírus”, diz um trecho de uma mensagem dedicada pelos caxienses ao prefeito.

A terceira dose será aplicada em Caxias nos seguintes locais, sempre das 8h às 17h: Ginásio João Castelo (de segunda a sábado), Sesi/Senai (de segunda a sexta-feira) e Caxias Shopping Center (de segunda a sexta-feira).

No vídeo abaixo, o prefeito Fábio Gentil anuncia oficialmente o início da aplicação da terceira dose em Caxias:

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou o governador Flávio Dino (PSB) em uma ampla agenda de entrega de benefícios ao município de Barreirinhas, na manhã deste sábado (28). Entre as ações estão a revitalização do novo Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, e a assinatura da ordem de serviço para construção da ponte do Rio Preguiças.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que, entre as importantes ações do Governo do Estado em Barreirinhas, a construção da ponte do Rio Preguiças é uma das mais marcantes, pois vai facilitar a mobilidade na região, proporcionando a melhoria do fluxo de veículos e contribuindo para alavancar a indústria turística, principal atividade econômica do município.

“Essa obra também vai melhorar a vida das pessoas que moram nas áreas mais afastadas de Barreirinhas, que passarão a ter mais facilidade para chegar à sede. Parabenizo o governador Flávio Dino por essa importante iniciativa e por muitas outras ações do Governo do Estado já executadas no município”, acrescentou Othelino Neto.

Atrativos

O governador Flávio Dino reinaugurou o Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, que foi totalmente revitalizado e deve se tornar um dos principais atrativos turísticos do município, além de promover a retomada da atividade econômica de localidades do entorno. Foram entregues, ainda, quatro cisternas escolares, além de cestas básicas do programa ‘Comida na Mesa’ e kits esportivos a times de futebol amador locais.

“São serviços e equipamentos que beneficiam a população de Barreirinhas com políticas públicas necessárias em diversos setores, fortalecendo a presença do governo nas áreas turística, social e econômica”, pontuou Flávio Dino.

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e do governador Flávio Dino, na união de esforços para levar, cada vez mais, benefícios e melhorias ao município. “São muitos investimentos que já recebemos. Só temos a comemorar por essa importante parceria, que tem beneficiado muito a cidade e a nossa população”, disse o gestor.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, o pedido de ressarcimento foi feito após o prazo prescricional de cinco anos previsto para ações contra a Fazenda Pública

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Civil Originária (ACO) 3161, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Maranhão por inobservância da destinação mínima de 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públicos de saúde entre 2000 e 2007. Segundo a relatora, a pretensão de ressarcimento ao erário já prescreveu.

O MPF pretendia que o estado fosse obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) local em mais de R$ 946 milhões, corrigidos monetariamente, por descumprimento da regra prevista na Emenda Constitucional 29/2000. Argumentou que a prescrição aplicada ao pedido deveria ser a mais ampla possível ou afastada, porque a não destinação dos recursos públicos à saúde violariam, direta ou indiretamente, um direito fundamental.

Prescrição

Ao julgar a ação improcedente, a relatora citou entendimento do Supremo de que somente são imprescritíveis as pretensões de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato de improbidade administrativa doloso da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o que não é o caso dos autos. “Quanto aos demais atos ilícitos, é prescritível a pretensão da reparação de danos à Fazenda Pública”, afirmou.

A ministra observou que a ação foi proposta em 2014, com a pretensão de ressarcimento de diferenças quando já ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos previsto para ações contra a Fazenda Pública. Ainda segundo Cármen Lúcia, estão ausentes, no caso, as causas de impedimento, suspensão e interrupção da contagem do prazo prescricional previstas nos artigos 199 a 202 do Código Civil.

Leia a íntegra da decisão.

A Policia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã deste sábado (29/8), em São Luís/MA. A operação Arithmós 42 visa reprimir crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores de internet.

A investigação apura não apenas a produção e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também a possibilidade de ele, juntamente com pessoas não identificadas, gravarem os abusos por eles cometidos.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil (arts.240, 241-A e 241-B, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando que ao menos dez estupros de vulnerável são apurados, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 150 anos.

Arithmós 42, do grego, é a palavra que significa número 42. Optou-se por esse nome frente a quantidade provável de condutas criminosas cometidas pelo investigado envolvendo abuso sexual infantil.

Em celebração ao aniversário de 165 anos de emancipação política de São Vicente Férrer, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), comemorou o momento inaugurando uma série de obras e serviços públicos entregues pelo governador Flávio Dino com a presença do prefeito Adriano Freitas, do secretário de Cidades, Márcio Jerry, entre outras autoridades. 

A cidade já conta com diversas obras viabilizadas por meio de indicações e emendas parlamentares de Othelino Neto, entre elas a reforma do Hospital Municipal, a chegada de uma nova etapa do programa ‘Mais Asfalto’, além da distribuição de kits esportivos e de cestas básicas.

No ato, Othelino destacou que esta é a melhor forma de comemorar o aniversário de São Vicente Férrer: entregando obras à população. “Feliz em contribuir com o município para melhorar a vida das pessoas. Com o apoio do governador Flávio Dino, temos levado muitos benefícios à cidade, nas áreas da saúde, infraestrutura e educação”, frisou o parlamentar. 

Além da assinatura da ordem de serviço autorizando a instalação de sistemas de abastecimento d’água em comunidades quilombolas locais, também foi inaugurado o Colégio Militar do Corpo de Bombeiro. Em seguida, a comitiva visitou as instalações do Iema, inaugurado ano passado.

Parcerias

O governador Flávio Dino enumerou algumas das ações já executadas no município. “Já temos muitas obras entregues em todas as áreas e, hoje, viemos inaugurar ainda mais equipamentos públicos. Aproveito para registrar aqui nossa sólida parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura, que tem resultado em benefícios diversos para a população”, disse. 

O prefeito Adriano Freitas agradeceu as parcerias positivas concretizadas em favor do município. “Toda a população reconhece nosso trabalho, realizado com apoio do deputado Othelino e do governador Flávio Dino. Juntos, faremos muito mais ainda”, concluiu o gestor.

A secretária municipal de Governo de Caxias, Amanda Gentil, acompanhou,.nesta sexta-feira (27), o governador Flávio Dino (PSB) na cidade de São João do Sóter, em agenda de entrega de obras do Estado em favor da população local.

Amanda integrou a comitiva representando o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

Assista:

Com uma nova distribuição de 7 milhões de vacinas Covid-19, o Ministério da Saúde envia doses para ampliar a campanha de imunização da população do Brasil. Para o Maranhão, foram destinadas, nesta remessa, 203.090 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, e da Pfizer/BioNTech.

O novo lote enviado ao estado contém 113 mil doses da CoronaVac e 90.090 doses da Pfizer. O Ministério da Saúde divulgou, ainda, dados numéricos sobre a aplicação da 1ª e da 2ª dose no estado. De acordo com o mais recente levantamento, no Maranhão, faltam tomar a dose inicial ou com a dose única 681.063 pessoas com 18 anos ou mais, o que corresponde a 13,98% do total. Quanto a segunda dose ou dose única, faltam ser imunizadas 2.469.066 pessoas com 18 anos ou mais, equivalente a 50,67% do total.

O país já imunizou 79% da população acima de 18 anos com a primeira dose. Todos os estados e o Distrito Federal recebem os lotes até esta sexta-feira (27). Portanto, o processo de distribuição, que começou nesta quarta-feira (25), será concluído em 48 horas.

Nesta remessa, serão enviadas mais de 4 milhões de doses de Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, e mais de 3 milhões de doses da Pfizer/BioNTech.

A distribuição das vacinas segue critérios para garantir a igualdade na vacinação dos brasileiros em todas as Unidades da Federação. Com essa metodologia, o Ministério da Saúde distribui as doses para os estados e o Distrito Federal por faixa etária decrescente, levando em consideração a população acima de 18 anos que ainda não foi vacinada. O objetivo é tornar a campanha de vacinação equânime em todo o país.

O Ministério da Saúde trabalha para que a distribuição de vacinas seja feita em tempo recorde, seguindo todas as etapas de controle de qualidade e segurança das doses. Em 10 dias, entre 14 e 24 de agosto, a pasta enviou mais de 20 milhões de doses para todo o país, garantindo a vacina no braço de milhões de brasileiros. Saiba mais aqui: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/saude-distribui-mais-de-20-milhoes-de-vacinas-covid-19-em-10-dias

Os detalhes dessa distribuição e o quantitativo por estado estão no 41º Informe Técnico, disponível aqui.

Dose de reforço

Na quarta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou uma nova etapa da vacinação. A partir de meados de setembro, idosos acima de 70 anos e pessoas imunossuprimidas receberão uma dose de reforço de vacina Covid-19. A recomendação vale para todas as vacinas e o reforço deve ser feito, preferencialmente, com uma dose da vacina Pfizer/BioNTech.

A decisão foi amplamente discutida por vários especialistas na Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (CTAI) e considerou o aumento da resposta imune do organismo depois da aplicação de uma nova dose, principalmente na população mais vulnerável aos sintomas mais graves da doença. Leia mais sobre o assunto aqui. (link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/dose-de-reforco-ministerio-da-saude-detalha-nova-etapa-da-vacinacao-contra-a-covid-19)

Além do reforço na imunização, o Ministério da Saúde também irá reduzir o intervalo entre as doses da Pfizer e Astrazeneca de 12 para 8 semanas.

Pátria vacinada

Desde o começo da campanha de vacinação, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 230 milhões de doses para todo o país. A primeira dose já chegou para mais de 127,7 milhões de brasileiros, o que representa 79% da população acima de 18 anos. Deste público-alvo, 36% já completaram o ciclo vacinal com as duas doses ou a dose única da vacina.

O deputado estadual Wellington do Curso expôs, nesta sexta-feira (27), a triste realidade do sistema público de saúde no Maranhão. Em mensagens trocadas pelo pai de uma paciente que necessita de um leito de UTI pediátrica e o secretário de Saúde do Maranhão, o secretário no governo Flávio Dino afirmou que a transferência ainda não foi feita porque o estado “não tem vaga”.

A transferência da paciente Maria Cecília decorre de uma decisão judicial desde o dia 21 de agosto, mas até o presente momento o Estado do Maranhão tem descumprido, razão pela qual o deputado Wellington já acionou o Ministério Público sobre o caso.

“‘Não tem vaga’. Essa é a frase do secretário de Saúde do Governo Flávio Dino para um pai desesperado. Não é montagem! É o print de uma conversa enviada pelo pai da Maria Cecília. O Estado do Maranhão foi condenado a transferir a pequena Maria Cecília para um leito de UTI pediátrica, mas até hoje a criança aguarda. A resposta? A resposta é essa: não tem vaga! Na propaganda, Flávio Dino mente falando que o Maranhão tem muitos leitos, mas a realidade é muito diferente. Já acionei a Promotoria da Saúde para garantir o cumprimento dessa decisão judicial. Flávio Dino, com a vida das pessoas não se brinca!!”, afirmou o deputado Wellington. Assista ao vídeo:

Ainda de acordo com a decisão judicial, caso não houvesse leito, o Estado do Maranhão deveria arcar com os gastos em hospital particular.

Confira: