A advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, nomeada pelo presidente da República para assumir vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tomará posse no dia 17 de agosto, às 16h, durante sessão solene que será realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
Anna Graziella tem experiência em Direito e está cursando mestrado em Direito Público na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal). Ela é também pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, além de membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Procuradoria Estadual de Assistência e Defesa das Prerrogativas da seccional da OAB-MA.
A sessão solene de posse será presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Regional, e tanto o magistrado como a empossada estarão presencialmente na sede do Tribunal para receberem os profissionais de imprensa que quiserem entrevistá-los.
O Diário Oficial da União publicou a nomeação de Anna Graziella para o TRE-MA em 27 de julho de 2021 e ela assume a vaga aberta em razão da renúncia de Bruno Duailibe em dezembro de 2020.
Osmar Filho participou de evento em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha
Em ato alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou o trabalho em defesa dos direitos das mulheres, pauta que sempre esteve presente no Parlamento Municipal.
O ato público foi realizado nesta quarta-feira (11), no pátio do Legislativo, como parte da programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento contra a violência à mulher. O pedetista aproveitou e destacou as pautas da Câmara voltadas para o assunto.
“Procuramos sempre nos engajar em favor das causas das mulheres, pois somos cientes da importância dessa discussão e do protagonismo da mulher na sociedade. Não medimos esforços quanto a esse tema”, disse.
Vale destacar que foi na gestão do presidente que a Câmara instalou a Procuradoria da Mulher, que há dois anos, tem trabalhado em parceria com diversas entidades ligadas à rede de proteção feminina.
O vereador também ressaltou as gestoras que comandam e comandaram esse setor. “Um órgão que foi comandado por duas mulheres, a amiga e ex-vereadora Bárbara Soeiro; e atualmente a colega de parlamento, vereadora Concita Pinto. Todas com competência e representatividade nos projetos em favor dessa bandeira. Agradeço ambas por sonharem juntos e colocar a Casa do Povo na linha de frente dessa luta’’, completou ele.
Presidente Osmar Filho na solenidade com a.procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Concita Pinto
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, que travou uma intensa batalha judicial, para ver seu agressor condenado.
Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Othelino Neto terá seu trabalho por Imperatriz reconhecido com Título de Cidadão do município
Em sessão solene nesta sexta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vai receber o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara Municipal de Imperatriz. A comenda, proposta pelo vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), será entregue às 10h30, no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa, sede do Poder Legislativo Municipal.
A solenidade de entrega da honraria ao parlamentar será comandada pelo vereador Amauri Alberto Pires Sousa (PDT), presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz.
O vereador Carlos Hermes, autor da proposição, aprovada por unanimidade na Casa, afirmou que o deputado Othelino Neto é uma liderança política que tem prestado relevantes serviços ao Maranhão e à cidade de Imperatriz, sendo, portanto, merecedor do título .
“O deputado Othelino Neto merece ser cidadão imperatrizense pela forma como tem contribuído com a cidade, trabalhando pela destinação de recursos e a realização de serviços importantes em benefício do município, contando sempre com a parceria dos deputados estaduais que representam nossa cidade, de modo especial Marco Aurélio e Rildo Amaral”, ressaltou Hermes, que exerce seu terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal.
Entre os benefícios conquistados pela cidade com a intervenção do parlamentar, o vereador destacou que, no ano passado, Othelino destinou emenda no valor de um R$ 1 milhão para a pavimentação de vias. “Queremos que essa relação se estreite, ainda mais, e que ele continue tratando bem nossa cidade”, complementou.
Ainda segundo Carlos Hermes, devido à pandemia da Covid-19 e a consequente imposição dos protocolos de segurança sanitária, somente agora será possível fazer a entrega do título ao deputado Othelino Neto.
Marlon Botão lembrou o momento econômico delicado que a população atravessa e a necessidade de economizar
O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou a aprovação do requerimento nº 1010/2021, de sua autoria, que vai garantir mais mobilidade urbana para a área Itaqui-Bacanga com a implantação de uma ciclovia no trecho Vila Collier – Aterro do Bacanga.
De acordo com o parlamentar, a ciclovia vai ligar a área Itaqui-Bacanga ao Centro da cidade, garantindo maior segurança e qualidade de vida aos que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção.
“Indiquei esse trecho específico por saber que lá existem milhares de trabalhadores e trabalhadoras que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção”, explicou o vereador. “Atravessamos um momento econômico delicado, as pessoas precisam economizar, e também por isso recorreram à bicicleta. Meu objetivo é garantir a segurança e a qualidade de vida desses trabalhadores”.
Mais mobilidade
Segundo Marlon Botão, a sua intenção é contribuir para que São Luís tenha um sistema de mobilidade urbana mais amplo, com um maior número de ciclovias, criando um ambiente harmônico e fluido entre automóveis, ciclistas e pedestres.
“A nossa cidade cresceu de forma desordenada, sem planejamento, e as consequências disso são sentidas diariamente nas nossas ruas e avenidas”, destacou. “Se quisermos uma São Luís cada vez mais desenvolvida, precisamos investir desde agora em políticas públicas de mobilidade urbana que levem em consideração, antes de tudo, a qualidade de vida das pessoas”.
O parlamentar disse, ainda, que a ação faz parte de uma série de medidas que o seu mandato tem tomado para levar mais infraestrutura para regiões de São Luís que foram historicamente negligenciadas. “O meu compromisso é combater as desigualdades sociais da nossa cidade com resultados concretos, apresentando ações que mudem a realidade da vida das pessoas para melhor”, disse “É assim que vamos construir uma São Luís de oportunidades, em que as pessoas têm os seus direitos assegurados”.
Dr. Gutemberg visita stand com orientações sobre cuidados com a higiene bucal
Dr. Gutemberg e Sindicato dos Feirantes levam Projeto ‘Saúde nas Feiras’ para o Mercado do Santa Cruz Feirantes do Mercado do Santa Cruz, em São Luís, tiveram um dia de cuidados com a saúde. A ação é fruto do projeto ‘Saúde nas Feiras’ criado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), e a presidente do Sindicato dos Feirantes, Ivanilde Sampaio.
A 3ª edição do projeto, neste ano, aconteceu na última sexta- feira (06) e teve o apoio do: Sesc/Senac, Fecomércio, Semus e também dos profissionais de enfermagem e com a colaboração do Posto de Saúde da Radional.
No local, foram oferecidos diversos atendimentos médicos, tais como: aferição de pressão, teste de glicemia, consultas, farmácia básica, teste de covid-19 e vacinação contra o vacinação contra o H1N1, hepatite, febre amarela, tétano e difteria.
Orientações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), tabagismo, saúde bucal, também estiveram à disposição da população.
O Projeto Saúde nas Feiras é realizado desde 2012. E a retomada das ações estão sendo possíveis, após o avanço da vacinação contra a Covid-19 na Grande Ilha.
O Mercado do Santa Cruz foi um dos mercados reformados, após a solicitação do vereador Dr. Gutemberg para à Prefeitura de São Luís. Inclusive, em junho do ano passado, o parlamentar esteve presente no mercado para levar pessoalmente a notícia aos feirantes.
A reforma das feiras da capital é uma bandeira que o Dr. Gutemberg sempre defendeu na Câmara Municipal de São Luís. Dr. Gutemberg já ganhou destaque como o vereador que mais destinou emendas para a recuperação das feiras e mercados da capital, foram R$ 2 milhões de emendas.
O vereador aderiu integralmente ao projeto e aferiu a sua pressão arterial
“Mercados e feiras são sinônimos de saúde pública, turismo, geração de emprego e renda. Por isso, sempre defendi a reforma dos nossos mercados. Além disso, esses locais são de grande circulação de pessoas. Uma ótima oportunidade para promover saúde. Com o Projeto ‘Saúde nas Feiras’ estamos colaborando para melhorar os ambientes das feiras livres e a qualidade de vida dos feirantes e consumidores”, afirma Dr. Gutemberg.
A presidente do Sindifeirantes, Ivanilde Sampaio, ressalta a importância da iniciativa para melhorar a qualidade de vida dos feirantes, principalmente, neste momento de pandemia.
“Estamos retomando o Saúde nas Feiras e pretendemos estabelecer, junto às instituições parceiras, uma agenda de ações voltada aos feirantes, com atenção para a saúde física e mental destes profissionais que integram o rol das atividades essenciais da nossa cidade”, destaca.
Participaram da ação: Ivanilde Sampaio (presidente do Sindifeirantes), Nirvana Anchieta (Diretora do Posto de Saúde da Radional), Júlio César (Coordenador de Ações Comunitárias da Semus), Rosângela Durans (Coordenadora Senac), César Carneiro (Médico Semus).
O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, nesta quarta-feira (11), ao requerimento nº 288/2021, que foi indeferido pelos deputados estaduais que integram a base do governador Flávio Dino. O requerimento deveria ser encaminhado ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito no Maranhão – Detran/MA, solicitando relatório com as justificativas de concessão das diárias aos servidores especificados no portal transparência referente ao ano de 2020 até o presente momento.
Por maioria, os parlamentares que integram a base do governador Flávio Dino indeferiram o requerimento, razão pela qual o deputado Wellington afirmou que irá oficiar o Governo do Estado e, em caso de negativa, recorrer ao Judiciário.
“Falta de transparência: Flávio Dino impediu a aprovação de requerimento, de nossa autoria, sobre a ‘farra de diárias’ no Detran. De acordo com informações, retiradas do Portal Transparência, de 2020 para cá, o Detran gastou R$ 696 mil só em diárias. Não faz sentido ter a concessão de diárias, se em 2020, as atividades, em sua maioria, foram desempenhadas à distância. Em meio à pandemia, o Detran gastou quase R$ 700 mil em diárias para comissionados e outros. Diária pra quem? Por quê? Já oficiei o presidente do Detran para que justificasse tais gastos. O requerimento foi indeferido pela Assembleia Legislativa, que é em sua maioria composta por deputados da base de Flávio Dino. Caso seja necessário, irei ao Judiciário para ter acesso a essas informações”, disse o deputado Wellington.
Othelino classificou a PEC do Voto Impresso como descabida e extemporânea
Na sessão plenária desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), parabenizou os deputados federais e a postura da bancada federal maranhense, que, por ampla maioria, votou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, a PEC do Voto Impresso, rejeitada pela Câmara, na sessão de terça-feira (10).
O parlamentar classificou a PEC do Voto Impresso como descabida e extemporânea. “Não faria sentido o Brasil retroagir ao voto impresso, depois de avançar tanto com o sistema eletrônico de votação, que é seguro e tem toda a garantia para que a vontade do eleitor prevaleça”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.
A proposta, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil, já havia sido rejeitada na Comissão Especial da Câmara. Com a decisão final pelo Plenário, o texto será arquivado.
“O importante é que a Câmara rejeitou a PEC, assim como o Senado, ontem, extinguiu aquela famigerada Lei de Segurança Nacional, criada no período do Regime Militar e que não fazia mais nenhum sentido. O Congresso, de forma equilibrada, deu as respostas aos ímpetos autoritários do presidente da República”, afirmou Othelino Neto.
Sessão
Na sessão conduzida pelo chefe do Parlamento Estadual, foram aprovadas matérias importantes, entre elas a Medida Provisória 358/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia de três para quatro anos a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência. “Um projeto de alto impacto social, que, agora, foi convertido em lei”, ressaltou Othelino.
Também foram aprovados os Projetos de Lei 381 e 370/2021, ambos de autoria do Executivo, que dispõem sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva (Mais Renda) e sobre os produtos que compõem a cesta básica, respectivamente.
Adolescente.recene a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita iniciou a vacinação de adolescentes a partir de 12 anos nesta quarta-feira (11). O município recebeu da Secretaria estadual de Saúde 1000 doses da Pfizer, as quais foram destinadas para atender o público que entre 12 e 17 anos, uma vez que o público adulto já recebeu a primeira dose em larga escala.
A Secretaria municipal de Saúde iniciou a vacinação dividindo os adolescentes em dois grupos, o primeiro que compreende os que tem entre 12 e 17 anos com comorbidades e o outro com aqueles que tem entre 16 e 17 anos, os que estão enquadrados nessa categoria vão receber o imunizante na quarta-feira (11) e quinta-feira (12).
Vacinação de adolescentes prossegue até atingir todo o público de 12 a 17 anos
A primeira adolescente a ser vacinada foi Geovana Luiza Costa torres de 16 anos. Com a imunização dos adolescentes, as aulas podem ser retomadas em breve no sistema presencial em Santa Rita, assim como também a volta da normalidade com o fim da covid-19 no município.
Para tomar a vacina é necessário apresentar documento de identidade, cartão do SUS e estar acompanhado do pai ou responsável.
Para garantir os 100% de descontos nos juros, somente com o pagamento em cota única, até o dia 31 de agosto
A prefeitura de São José de Ribamar iniciará nesta quarta-feira (11) até o dia 13 de agosto, a partir das 10h, no Shopping Pátio Norte, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2021 (Prefis). Na oportunidade, o contribuinte ribamarense poderá quitar seus débitos com descontos de 100% nas multas e juros e pode parcelar em até 36 vezes.
Os descontos serão concedidos no IPTU, ISS, Alvará e outros serviços.
Para garantir os 100% de descontos nos juros, somente com o pagamento em cota única, até o dia 31 de agosto.
Para o pagamento em 12 vezes, será concedido desconto de 70%; em 24 vezes, o desconto é de 50% e, para o parcelamento em 36 vezes, o desconto será de 30%.
O secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, Antônio Veras, diz ser importante essa iniciativa para dar oportunidades ao povo ribamarense. “Com essa ação, ganha o contribuinte, porque tem seus débitos quitados, e também ganha a prefeitura, que vai aumentar a arrecadação e poderá trabalhar mais e melhor para o município”, destacou Veras.
Secretaria de Estado da Saúde licitou compra dos eletrodomésticos licitou compra de 80 microondas e 100 frigobares e escolheu como fornecedora empresa de informática de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) sinalizou a compra de nada menos do que 80 fornos de microondas e 100 frigobares de uma empresa de informática de Santa Catarina. Como se não bastasse o fornecedor inusitado, a pasta ainda autorizou, por meio de um aditivo, publicado no Diário Oficial da União em 25 de março deste ano, o reajuste de 37% do preço do primeiro item e de 18,5% do valor do segundo.
Para alinhar a compra, a SES e a VIPH IT Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Eireli celebraram a ata de registro de preços n° 127/2020. A princípio, o microondas teve preço unitário fixado em R$ 479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais). Com o aditivo, cada um dos eletrodomésticos passou a custar R$ 753,00 (setecentos e cinquenta e três reais), aproximadamente 37% a mais. Já a unidade do frigobar, que seria vendida inicialmente por R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) subiu para R$ 1.042,000 (mil e quarenta e dois reais), um ágio de 18,5%.
Com o reajuste, o preço total da compra aumentou de R$ 123.320 (cento e vinte três mil e trezentos e vinte reais) para R$ 164.440,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), um acréscimo de R$ 41.120,00 (quarenta e um mil, cento e vinte reais), algo em torno de 35% acima das cifras iniciais acertadas entre a SES e a fornecedora catarinense.
Ramo diferente
O curioso é que dentre todos os produtos ofertados no site da empresa, não há um único forno microondas muito menos frigobar. Na página, estão expostos para venda notebooks, monitores, computadores, acessórios, componentes e outros produtos de informática.
Diante de tantas situações estranhas percebidas no ato celebrado pelo Governo do Estado, seria oportuno um esclarecimento público, de preferência, o próprio governador.
