Othelino promulga lei que estabelece benefícios sociais e tributários

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social ‘Vale-Gás’. 

Com a nova legislação, além dos taxistas e mototaxistas, a concessão do auxílio-combustível também será dada a motoristas por aplicativos. 

Além desses benefícios, a lei também reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e estabelece condicionantes para a concessão de benefício fiscal com a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% às empresas locadoras de veículos, no Estado. 

Segundo Othelino, a lei promulgada tem grande alcance social, uma vez que adota medidas visando oportunizar condições de enfrentamento da crise econômica pela qual muitas famílias têm passado. “São alternativas para vencermos as adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica”, frisou. 

Para ter direito ao auxílio-combustível, as categorias beneficiadas deverão comprovar atuação mediante apresentação do documento de permissão para a prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto à Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Já o Vale-Gás beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita igual ou próxima a zero reais, conforme portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela entrega do benefício às famílias habilitadas no programa.

Conferência debate acesso aos instrumentos de assistência social em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social promoveram a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Com o tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” a conferência teve como objetivo fortalecer e reafirmar a assistência social para garantir direitos à população luminenses, elaborando medidas para expandir o acesso as ações realizadas na cidade. 

O município de Paço do Lumiar tem trabalhado nos últimos anos para proporcionar a autonomia e o protagonismo dos luminenses usuários do Sistema Único de Assistência Social, casos como o de Kátia Cilene, beneficiada pelos programas sociais disponíveis aos luminenses.

“A política de assistência social me ajudou muito porque com o período de pandemia veio a preocupação com o aluguel, com a cesta básica e as despesas da casa. Mas graças aos benefícios e cursos oferecidos pela secretaria de desenvolvimento social hoje eu já estou caminhando para ter o meu próprio negócio”, afirmou a autônoma.

A prefeita Paula Azevedo destacou durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social a necessidade de mais diálogos e benefícios para a população.

“Nós temos viabilizado cursos e benefícios sociais para alcançar cada vez mais luminenses. Esse trabalho é importantíssimo porque em conferências como essa temos a oportunidade de debater outras medidas para que possamos mudar a realidade do nosso município, principalmente no atual cenário em que nos encontramos”, ressaltou Paula Azevedo.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga, ocasiões como essas possibilitam a expansão da assistência social na cidade. “Para nós esse é um momento muito importante para discutirmos a política pública de assistência social, discutir o orçamento e as propostas para beneficiar a nossa população”, afirmou a secretária.

Em plena pandemia, governo Flávio Dino gasta quase R$ 100 mil com hospedagens em suítes de luxo

Por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), o governo Flávio Dino (PSB) firmou dois contratos, um no valor de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) e outro de R$ 51.475,10 (cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco mil reais e dez centavos), em plena pandemia da Covid-19, para prestação de serviços de hospedagem, em São Luís. Detalhe: a principal exigência foi de que o hotel tivesse no mínimo quatro estrelas e que atendesse aos padrões da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Além de ter quatro estrelas, o hotel contratado deveria, pelas regras estabelecidas, acomodar os hóspedes bancados pelo governo maranhense em apartamento standard, duplo e suíte, categoria luxo, com duas refeições (almoço e jantar), com café da manhã incluso na diária, sem bebidas alcoólicas.

Em 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, a SEPLAN firmou o primeiro contrato, com vigência de 10 de março a 31 de dezembro, no valor de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) com a finalidade especificada acima.

Contrato mais caro

O segundo contrato, com prazo de vigência entre 2 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, foi assinado com o mesmo objetivo: acomodar hóspedes do governo com direito às mordomias descritas. O valor, entretanto, aumentou para mais de R$ 51 mil, por causa de um reajuste de preço de aproximadamente 15%, equivalente a R$ 6.985,10 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

A resenha contratual não especifica a finalidade da despesa, mas tudo indica que refere-se ao custeio da permanência de convidados do governo para cumprir compromissos na capital. Acontece que desde 20 de março do ano passado, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no estado, eventos presenciais foram reduzidos a quase zero, o que tornou sem sentido gastos relacionados a viagens. Ainda assim, a despesa do governo Flávio Dino com a hospedagem de visitantes foi mantida.

Abaixo, as duas resenhas contratuais:

Cidade Olímpica e Coroadinho são os bairros com mais mortes violentas na Ilha

Relatório do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão aponta que houve 203 registros de janeiro a julho deste ano

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão divulgou nesta semana mais um relatório sobre o número de mortes violentas intencionais na Grande Ilha de São Luís até 31 de julho deste ano. Foram registrados nos primeiros meses sete meses de 2021, 203 casos, sendo 173 homicídios dolosos, 16 latrocínios, 10 por intervenção policial e quatro não esclarecidos. Somente em julho foram registradas 30 dessas mortes.

O número indica uma redução de 1,9% de casos em comparação com o mesmo período de 2020, quando registraram-se 207 ocorrências. Os bairros com a maior quantidade de casos são Cidade Olímpica e Coroadinho, ambos com sete mortes; Cidade Operária e Residencial Nova Vida, com cinco em cada um; e Bequimão e Jardim São Cristovão, com três em cada.

As mortes violentas intencionais são uma metodologia utilizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) para a elaboração do Atlas da Violência, que afere os dados sobre mortalidade violenta. Nesse levantamento são contemplados os homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios (roubos seguidos de morte), vitimização policial, mortes decorrentes de intervenção policial, lesões com morte posterior e mortes em presídios.

O relatório também oferece informações sobre os municípios em que ocorreram os crimes, o gênero e a faixa etária das vítimas, as armas utilizadas pelos agressores, entre outros itens. Das 203 mortes violentas intencionais, 154 ocorreram em São Luís, 33 em São José de Ribamar, 12 em Paço do Lumiar, duas na Raposa e duas em locais indefinidos; 189 vítimas foram do sexo masculino e 14 do feminino; 101 vítimas estavam na faixa etária de 20 a 29 anos.

Para o promotor de  justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador do CAOp-Crim, “o acompanhamento dos registros das ações e mortes violentas é importante para se ter uma visão de como estão se deselvovendo essas ações e, a partir disso, termos um instrumento de política criminal, tanto da parte do MP como das forças de segurança, para aturaem no sentido de diminuir ou reprimir essas ações”.

METODOLOGIA

Para aferição dos casos de mortes violentas intencionais, o CAOp-Crim adota como base de dados os registros mensais do Instituto Médico Legal (IML), que são cruzados com os boletins de ocorrência registrados no Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (Sigma) da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Depois de levantar os dados, a equipe do CAOp-Crim atualiza os dados e gera os relatórios que são disponibilzados ao público na página do MPMA (www.mpma.mp.br/index.php/centros-de-apoio/criminal2/dados-estat-controle-controle-atividade-policial-3).

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Conservadores darão boas-vindas à Havan em São Luís com ato público no pátio da loja

Um grupo de conservadores do Maranhão realizará um ato público no pátio externo da unidade da Havan de São Luís, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama), às 17h do dia 1º de setembro, véspera da inauguração da loja.

Os conservadores pretendem reunir o máximo de pessoas possível na mobilização, que dará ênfase ao impacto positivo da instalação da empresa na economia local. O grupo também destacará o viés patriótico da Havan, que exibe em sua fachada um monumento que simboliza a liberdade.

Segue o convite, feito pelo empresário do ramo imobiliário e ativista das causas conservadoras Valter Cantanhede:

Dia 01/setembro – UM DIA ANTES DA INAUGURAÇÃO Vamos dar as nossas boas-vindas a HAVAN uma empresa que emprega , que movimenta a economia , que aumenta a concorrência e consequentemente traz benefícios a todos os municípios onde se instala. E tem DNA patriótico e tem como símbolo uma estátua que representa o maior patrimônio de um SER : SUA LIBERDADE.

Aprovação das Contas: Conselho Seccional da OAB/MA aprova gestão financeira de Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da Ordem

Com maioria absoluta, o Conselho Pleno da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) aprovou as contas da casa, referentes ao exercício de 2020, conduzidas pelo diretor-tesoureiro, Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da OAB/MA para o triênio 2022/2024.

A aprovação das contas, ocorrida durante sessão plenária realizada no dia 19 de agosto, reflete o preparo, a transparência e o comprometimento do advogado Kaio Saraiva como diretor-tesoureiro da instituição. A relatoria das contas foi do Conselheiro Seccional Everardo Júnior. A apresentação do voto foi do Conselheiro Seccional, Idaélcio Júnior.

“O resultado alcançado reforça o cuidado que toda a diretoria da Ordem tem com a administração dos recursos arrecadados. É um trabalho íntegro, desenvolvido de maneira responsável e revestido sempre em melhores condições de trabalho para os advogados e advogadas do nosso Estado”, afirmou.

A entrega das salas da advocacia (mais de 100), inauguração dos Escritórios Compartilhados (02 entregues somente no segundo semestre desse ano), a oferta de cursos de pós-graduação voltadas para a Advocacia Trabalhista e Previdenciária e Criminal, contemplando mil advogados e advogadas, online e 100% gratuitas, entre outros benefícios, são reflexos do bom uso dos recursos em prol da classe.

Kaio Saraiva destaca ainda que, apesar dos desafios enfrentados em 2020 por conta da pandemia da Covid-19 e a inadimplência alta, a OAB/MA conseguiu equilibrar as contas sem reduzir os benefícios já conquistados pela advocacia, pois a advogada e o advogado não podem ser penalizados pela crise.

“Dessa forma, reorganizamos contratos, diminuímos despesas e conseguimos investir em estruturas, ampliar o alcance da ESA, apoiar o trabalho das comissões e não demitimos funcionários”, finalizou Kaio Saraiva.

Nasceu de novo: motociclista escapa em acidente envolvendo quatro veículos na BR-316, entre Caxias e Codó

Uma caminhonete e uma carreta cegonha estão entre os veiculos envolvidos. O motociclista teve ferimentos graves, mas não corre risco de morrer

Alguns acidentes nas estradas são verdadeiros filmes de Hollywood, que lembram consagradas produções, a exemplo de Premonição. Em um dos filmes, toras de madeira se desprendem de uma carreta em uma rodovia e provocam uma grande tragédia. Foi um pouco deste roteiro o susto vivido por um motociclista de 23 anos, envolvido em um grave acidente com quatro veículos na BR-316, entre Caxias e Codó, na parte leste maranhense, na tarde de quarta-feira, 25 de agosto de 2021. O acidente envolveu uma motocicleta, um automóvel, uma caminhonete e uma carreta cegonha.

O acidente aconteceu por volta das 16h de quarta-feira (25), no km 506 da BR-316, próximo ao povoado Buriti Corrente, no limite do município de Codó com o município de Caxias, leste maranhense.

O acidente

Tudo começou quando, um motociclista de 23 anos, que seguia no sentido Caxias / Peritoró, colidiu na parte traseira de um automóvel Chevrolet Cruze. A moto e o piloto tombaram e se projetaram para a pista contrária, sendo colhidos por uma Toyota Hilux, que trafegava no sentido oposto (Peritoró para Caxias). Ato contínuo, a caminhonete perdeu o controle e colidiu na lateral de uma carreta cegonha, que viajava no mesmo sentido da moto e do Cruze, transportando vários veículos.

O motociclista teve lesões graves e foi conduzido ao hospital. Após o atendimento do acidente e os levantamentos de praxe, a equipe PRF foi até a unidade de saúde e verificou que o rapaz, aparentemente, não teve ossos quebrados e apresentava vestígios de embriaguez. Ele não estava falando (possivelmente por estar sedado), mas não corria risco de morrer.

Emergência ou denúncia, ligue 191

Fonte: PRF