O governo Flávio Dino (PSB) adquiriu, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), um verdadeiro arsenal, com 60 fuzis T4, calibre 5,56mm, para a Polícia Civil. A compra, no valor de R$ 638.574,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais), foi efetuada com inexigibilidade de licitação – procedimento caracterizado pela impossibilidade de competição, tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.

A empresa fornecedora do armamento pesado é a Taurus Armas. De acordo com o ato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro do ano passado, a disponibilidade de recursos para a compra do arsenal é resultado de superávit de receitas operacionais provenientes de fundos da área de segurança pública.

O contrato foi assinado em 12 de novembro de 2020 pelo subsecretário da SSP, Leonardo do Nascimento Diniz.

Outros estados

O fuzil T4 também é utilizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Sul, assim como a própria PM do Maranhão. A Prefeitura de São José dos Pinhais, no interior do Paraná, iniciou, em junho deste ano, o procedimento de compra de cinco fuzis T4 para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e assim como a pasta da segurança do Maranhão, optou pela inexigibilidade de licitação. A Taurus também forneceu o mesmo modelo de arma de grosso calibre à Polícia Civil de São Paulo, que, diferente do governo maranhense, realizou licitação, inclusive com participação de concorrentes internacionais. O Governo do Estado do Amazonas foi outro a adquirir um arsenal com fuzis T4. O investimento aconteceu em 2017, quando foram compradas 70 unidades do armamento.

Licitação internacional

O fuzil T4, calibre 5,56mm, da empresa brasileira Taurus, uma das maiores fabricantes de armas do mundo, venceu o processo licitatório internacional realizado em janeiro deste ano pela Filipinas e fornecerá 12.412 unidades do mesmo modelo de arma ao Exército do país do sudeste asiático. A entrega dos equipamentos estava prevista para o primeiro semestre de 2021.

Além de ter vencido a fase de definição da melhor proposta econômica, o fuzil T4 foi plenamente aprovado nos rígidos e exaustivos testes de resistência e qualidade, definidos pelo protocolo de avaliação do Exército Filipino, um dos mais exigentes do mundo.

Sem resultados

Por seu poder de fogo, espera-se que os 60 fuzis adquiridos pelo governo do Maranhão ajudem a reprimir efetivamente a criminalidade no estado, o que ainda não se percebeu, mesmo após nove meses da compra do arsenal. Para se ter ideia da falta de resultado, em 12 de fevereiro deste ano, exatamente três meses depois da aquisição do farto armamento, o Monitor da Violência, levantamento dos índices de criminalidade feito pelo site de notícias G1, apontou aumento de 30,9% do número de mortes violentas no estado.