Em reunião entre representantes do TCU e do Governo do Estado maranhense foram estabelecidas diversas linhas de atuação em conjunto, como um webinário que deve ser realizado ainda no mês de julho

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) reuniram-se com a Secretaria de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap) para discutir a convergência de ações voltadas aos municípios do Estado. Durante o encontro, foi discutida a integração entre o Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicípios), do Governo Maranhense, e o TCU + Cidades.  

Também foi debatida a execução do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Participaram do encontro o secretário do TCU no Maranhão, Alexandre Walvaren, o diretor-geral substituto do Instituto Serzedello Correa (ISC), Chen Lin, e a coordenadora do Programa TCU+Cidades em substituição, Marcela Timoteo.

Como resultado da reunião, foram estabelecidas diversas linhas de atuação em conjunto. Na primeira delas, foi idealizado evento de divulgação das iniciativas para todos os municípios do Estado. O webinário deve ser realizado ainda no mês de julho.

No âmbito do incentivo à capacitação dos gestores municipais, haverá cooperação para divulgação das iniciativas parceiras nas respectivas páginas na internet.

Com relação ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, incentivada pelo titular da SEC-MA, Alexandre Walraven, a Secap se comprometeu a fazer contato com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (STC) para comunicar o resultado da reunião e ajustar a forma de divulgação do TCU+Cidades e PNPC no âmbito estadual e municipal no Maranhão, dentre elas a realização do webinário.

Fonte: TCU

A Prefeitura de São José de Ribamar lançou o Plano de Regularização Fundiária “Agora é Meu”. O objetivo é entregar títulos de regularização fundiária a moradores ainda não regularizados. O plano é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF).

Nesta primeira etapa, o Agora é Meu vai entregar 718 títulos a moradores de 66 comunidades ribamarenses.

Segundo o secretário da SEMREF, Giancarlo Massete, 90% de toda cidade tem algum tipo de problema em relação à regularização fundiária. “Os títulos trazem conforto, segurança e permitem que programas sociais sejam realizados para garantir qualidade de vida à população”, destacou.

O título também garante posse legítima sob a propriedade, além de garantir moradia legal e o desenvolvimento social.

De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o “Agora é Meu” traz dignidade à população. “O projeto tem importância fundamental, pois garante direito total às pessoas que moram há anos em seus terrenos. Os moradores não precisam mais se preocupar com despejo ou com alguém, que porventura, queira tomar a terra”, relatou.

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais. Também tem a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O prefeito Fábio Gentil (Republicanos) esteve novamente em São nesta segunda-feira (19), desta vez para receber novas viaturas policiais, que vão proporcionar mais segurança para Caxias.

Além do novo sistema, vídeomonitoramento, com tecnologia de reconhecimento facial, ajudando as forças de segurança a prender criminosos foragidos e condenados pela Justiça, as forças policiais dispõem, agora, de meios de locomoção mais adequados para as diligências.

Em Caxias, é voz corrente entre a população que o prefeito Fábio Gentil não cansa de buscar mais benefícios para a cidade.

Na capital, na manhã de desta segunda-feira, o prefeito conseguiu, junto ao vice-governador, Carlos Brandão, e ao governador Flávio Dino, viaturas para reforçar o policiamento no município.

Mais segurança, mais investimentos para Caxias.

Avante, Fábio Gentil!

Assista:

Os trabalhos foram realizados nesse sábado (17), no quilômetro 7 do acesso da BR-135, logo após a barreira eletrônica da Vila Maranhão, em São Luís.

Com a intensidade das chuvas de julho, uma erosão se formou e consumiu o acostamento e parte de uma das faixas de rolamento.

Outros serviços deverão ser realizados neste ponto e em locais do acesso da BR-135, que tem início em Ananandiba /Pedrinhas passando pela região portuária, no Itaqui, depois por Anjo da Guarda, Vila Embratel, UFMA até a barragem do Bacanga, no km 24 do acesso da BR.

Fonte: PRF/ DNIT

O prefeito Zé Martinho, o Kabão, de Cantanhede, município distante 154 quilômetros de São Luís, agrediu a pauladas dois irmãos por causa de um terreno onde sua gestão mandou passar o trator com a alegação da abertura de uma rua, no bairro do Cajuí, na periferia da cidade.

O fato aconteceu no final da tarde desse sábado (17). O prefeito estava acompanhado da assessora de comunicação, Lene Marinho e do motorista, Antonio Paiva (Furica), que também participa das agressões.

O dono do terreno é Leandro Martins, conhecido como Maguim Sex, que teria sido o primeiro a ser agredido pelo prefeito. Posteriormente, o agredido passou a ser o irmão de Maguim Sex, Cleiton Martins. O dono do terreno alega ter a documentação legal da área.

Em um dos trechos do vídeo, o irmão Cleiton Martins diz que fora para conversar. Também fala da agressão sofrida pelo irmão anteriormente.

Na sequência, Zé Martinho diz que bate nos dois e que eles podem procurar quem quiser.

O prefeito manda invadir o terreno. A certa altura, o prefeito resolve partir para agressão e bate com um pau no irmão de Cleiton Martins, que estava filmando.

O motorista do prefeito também agride Cleiton Martins a pauladas. Os irmãos Leandro e Cleiton Martins fizeram exames de corpo de delito e apresentaram a documentação do terreno.

Assista:

O Curso Wellington, unidade Monte Castelo, está com matrículas abertas para turmas preparatórias para o concurso público do Banco do Brasil, e uma turma temática de Curso de Férias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o Centro de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). As aulas terão início em 20 de julho de 2021.

“É com orgulho que a Família Curso Wellington segue fazendo a diferença na vida de muitos maranhenses por meio da educação. Recordista em aprovação em diferentes seletivos, o Curso Wellington oferecerá preparação de alto nível aos candidatos, a preços promocionais. Estamos com as matrículas abertas para o concurso do Banco do Brasil, e uma turma temática de Curso de Férias para o Enem e CFO. Atentos a todos os protocolos sanitários, estaremos ofertando aos nossos alunos os meios para que concretizem o sonho da aprovação. Venha você também fazer parte desse time de vencedores”, disse o professor e fundador Wellington do Curso.

SOBRE OS CONCURSOS

O concurso do Banco do Brasi está com inscrições abertas até o dia 28 de julho e exige escolaridade apenas de nível médio. Serão preenchidas 4.480 vagas e o salário é acima de R$ 3 mil reais.

Enem
As provas do Enem estão previstas para os dias 21 e 28 de novembro.

CFO/UEMA

Até o presente momento, as datas não foram divulgadas.

Mais informações nas redes sociais do Curso Wellington e por meio do telefone 3243-8030 (unidade Monte Castelo). As aulas na Unidade Cohab só serão retomadas após o dia 10 de agosto.

Em boletim médico divulgado neste sábado (17), o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira descartou qualquer procedimento cirúrgico no radialista Silvan Alves, 59 anos, neste momento. O profissional de comunicação sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico no último dia 15 e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HCM, sob acompanhamento da equipe de neurocirurgia.

De acordo com o boletim médico, Silvan Alves deu entrada no hospital há dois dias, procedente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bacanga, apresentando rebaixamento do nível de consciência e perda significativa de força do lado esquerdo do corpo.

Exames de tomografia e ressonância de crânio constataram uma extensa área atingida pelo AVC, no hemisfério direito do cérebro. No entanto, após avaliação do paciente, a equipe de neurocirurgia não indicou qualquer intervenção cirúrgica neste momento.

O boletim é assinado pelo médico intensivista Adriano Luiz de Sousa Azevedo.

Confira abaixo:

O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, nessa sexta-feira (16), à definição de novos critérios pelo Ministério da Justiça para distribuir R$ 720 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados na modalidade fundo a fundo prevista para 2021. Os repasses seguirão diversos critérios como população, índice de vulnerabilidade social, adesão às metas do plano nacional de segurança e fornecimento de dados sobre armas.

Na ocasião, o deputado Wellington afirmou que estará atento para que os recursos que chegarem ao Maranhão sejam efetivados na segurança pública com medidas eficazes.

“O Ministério da Justiça repassará R$ 720 milhões para os estados investirem em segurança pública. Tão logo os recursos cheguem ao Maranhão, estarei atento para que sejam, efetivamente, aplicados na segurança da população. Por ser repasse fundo a fundo, defendo que haja a aplicação em quartéis e delegacias, para melhorar as condições de trabalho dos polícias que sofrem com o descaso de Flávio Dino. Estarei atento na fiscalização para que os recursos sejam, de fato, empregados e façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Em nota, a Rádio Timbira, emissora onde o radialista Silvan Alves apresenta o programa Ronda 1290, informou que o profissional de comunicação deverá ser submetido a uma cirurgia para tratar um edema após o Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico que sofreu no último dia 15.

Abaixo, a nota na íntegra:

Toda a equipe da Rádio Timbira acompanha apreensiva o quadro de saúde do radialista e jornalista Silvan Alves, que sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral), na manhã de ontem (15/7).

Os médicos informaram nesta sexta-feira (16/7) que os exames, a que o paciente se submeteu no Hospital Carlos Macieira (HCM), indicam a existência de um endema cerebral, o que deverá exigir a realização de intervenção cirúrgica.

Além da solidariedade dos colegas da Rádio, manifestada por declarações e orações, Silvan Alves recebe o apoio da direção da emissora para as providências quanto à logística hospitalar.

Enquanto aguardamos o resultado da ação de médicos e enfermeiros, conclamamos os ouvintes para uma corrente de esperança na plena recuperação de Silvan Alves e de apoio aos familiares.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, no último dia 13, a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma construtora.

Segundo o ministro, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a expedição do precatório coloca as finanças públicas de São Luís em situação de “prejuízo considerável”, afetando a prestação de serviços públicos.

“Considerando se tratar de decisão proferida em caráter liminar, a prudência determina que se aguarde a manifestação colegiada do referido tribunal antes de se autorizar tamanho dispêndio de valores”, explicou o magistrado.

Inicialmente, a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís revogou um despacho para a expedição do precatório e pediu esclarecimentos quanto ao valor determinado nos cálculos, de R$ 4,4 milhões.

A empresa, alegando que já teria direito ao precatório, recorreu da decisão. O desembargador relator do caso no TJMA deferiu o pedido da empresa e suspendeu os atos que impossibilitavam a expedição do precatório.

Grave lesão à ordem administra​tiva e econômica

Na sequência, a prefeitura ingressou com o pedido de suspensão no STJ. Alegou que a manutenção da decisão do TJMA tem o potencial de causar sérios prejuízos ao Município.

O presidente do STJ, ao analisar o caso, disse que o Município conseguiu demonstrar com clareza o risco de danos à ordem administrativa e econômica.

De acordo com Humberto Martins, a prefeitura fundamentou adequadamente o pedido de suspensão, sustentando que a liminar do TJMA não analisou vários aspectos controversos da questão: a possível exacerbação dos honorários advocatícios; a alegada invalidade do acordo, por incompetência da autoridade; e a existência de decisão transitada em julgado na Justiça Federal.

O ministro disse que todos esses fatos evidenciam o risco de lesão à economia pública, o que justifica a suspensão da expedição do precatório até a conclusão do processo na Justiça estadual.

Leia a decisão na SLS 2.967

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)