O deputado estadual Wellington do Curso voltou a se posicionar, nesta quinta-feira (01), sobre a elevada carga tributária no Maranhão. O posicionamento foi feito após divulgação de dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que revela que os maranhenses pagaram cerca de R$ 2,1 bilhão a mais em impostos do que durante o mesmo período de 2020, quando arrecadou cerca de R$ 10 bilhões. Os dados apontam que, só no 1° semestre de 2021, o Maranhão já arrecadou R$ 12,1 bilhões somente com impostos.

Ao abordar os dados, o deputado Wellington voltou a cobrar coerência por parte do governador Flávio Dino e solicitou a redução da alíquota do ICMS, que é a 4ª maior do país, para então diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão.

“Os dados da Associação Comercial de São Paulo revelam que, só nesse ano, o Maranhão arrecadou R$ 12,1 bilhões em impostos. Isso é resultado de uma política que só prejudica a população mais carente, que sofre com a carga tributária. Um exemplo disso é o ICMS, imposto que incide no preço dos combustíveis. O Maranhão tem a 4ª maior alíquota, o que resulta em um preço mais elevado da gasolina, por exemplo. Governador, tenha o mínimo de coerência! Já que a arrecadação com os impostos está tão elevada, maior até do que foi em 2020, reduza a alíquota do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão”, disse o deputado Wellington.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (1º), em Santa Helena, da entrega do Farol do Saber Padre Almir Lima e Silva, que foi totalmente reformado pelo Governo do Estado, por meio do programa ‘Escola Digna’. Na ocasião, o parlamentar também anunciou a execução de obras de infraestrutura no município, que será contemplado em mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, além da pavimentação de ruas com bloquetes, frutos de sua indicação. 

O chefe do Legislativo maranhense destacou a importância do espaço de leitura para a educação pública de Santa Helena. “O Farol do Saber foi totalmente recuperado e, agora, poderá ser novamente utilizado pela população, o que evidencia o compromisso do Governo do Estado com a educação pública de qualidade”, afirmou Othelino Neto.

O prefeito Zezildo Almeida agradeceu o apoio do deputado Othelino, que viabilizou a reforma do Farol do Saber junto ao Governo do Estado. “Estamos muito felizes e só temos a agradecer por essa grande obra entregue à população de Santa Helena”, completou. 

Representando o governador Flávio Dino, o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio Mendonça, ressaltou a simbologia da entrega do Farol do Saber. “O Farol é desenvolvimento, cidadania e tem um significado muito grande para a Baixada Maranhense”, disse. 

O vereador Léo Lobato, do município de Pinheiro, também falou sobre a importância da obra para a região. “Apesar de estar situada em Santa Helena, essa é uma obra que vai impactar toda a Baixada, servindo de referência e mostrando que investir em educação é o melhor caminho”, declarou. 

Mais Asfalto 

Na oportunidade, Othelino Neto anunciou, ainda, que o município será novamente contemplado em mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’ e será beneficiado pelo programa de pavimentação de vias públicas com bloquetes, ambos por sua indicação. 

O parlamentar também vistoriou a obra de construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Santa Helena, que está sendo executada pelo Governo do Estado. Othelino esteve no local acompanhado de uma comitiva de vereadores, que agradeceram o apoio do presidente da Assembleia na concretização desse sonho da população. 

“O deputado Othelino Neto tem sido um grande parceiro do município de Santa Helena em todos os segmentos. Ele está sempre nos ajudando e só temos a agradecer por isso”, afirmou o vereador Marcelo Marques, presidente da Câmara Municipal.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), participou, na manhã desta quinta-feira (1º), da Conferência Estadual do G51, e, saiu em defesa do municipalismo. O evento online foi transmitido pela Canal do Youtube (https://youtu.be/FcEqq3xIuw4) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

Na oportunidade, a Sudene conversou com prefeitos que integram os municípios polos no Maranhão, para debater a retomada econômica das cidades, diante do cenário de Pandemia.  O encontro contou com a participação de gestores municipais da Bahia e do Maranhão, além de apresentações do superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto; do diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Autarquia, Raimundo Gomes de Matos; e da diretora geral do Agronordeste/Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Adriana Melo Alves. 

Além do prefeito Fábio Gentil, gestores de Barreiras (BA), Bacabal (MA), Balsas (MA), Imperatriz (MA), Presidente Dutra (MA) e Santa Inês (MA) participaram da conferência.  Foram debatidas propostas do G51 para uma nova abordagem de desenvolvimento regional e as ações da Sudene para o desenvolvimento local. 

Os prefeitos tiveram a oportunidade de expor os principais projetos, demandas urgentes e prioridades para retomada da economia em cada município. O prefeito Fábio Gentil expôs como Caxias tem enfrentado os desafios econômicos, sociais e políticos diante da Pandemia.

“Ultimamente junto ao MDR conseguimos, conseguimos um projeto de saneamento básico e água para o município de Caxias (MA), um projeto que gira em torno de R$ 2 milhões de reais. O projeto está pronto, já tem um tempo, e, a gente tenta buscar os recursos para executar a obra. A gente tá vendo que a dificuldade existe, é clara, mas a gente precisa acima de tudo trabalhar, dá satisfação à nossa cidade mostrar o trabalho realizado. As vezes a gente fica sem entender, porque que liberam o projeto, e, não liberam a execução do projeto, já que o município está apto a fazer a execução. São essas coisas que a gente precisa lapidar. Mas, a Sudene faz o seu papel”, frisou Fábio Gentil.

A conferência também é uma preparação para um encontro nacional, em Brasília, que irá reunir instituições governamentais e parceiros para consolidar uma nova estratégia de potencialização de políticas públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão municipal através de novos projetos. Formado pelos municípios-polo da área de atuação da Autarquia que possuem condições de ampliar o alcance de políticas públicas e programas de governo, o G51 faz parte da rede de cidades intermediárias propostas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são a base da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene.

Parceria público-privada

Fábio Gentil destacou a parceria público-privada que está em andamento em Caxias para a construção do Aterro Sanitário. “Tem a PPP agora dos resíduos sólidos, que é a construção do nosso aterro sanitário, já está em fase de licitação. Nós temos a PPP da iluminação pública e da cidade inteligente também. Então, nós precisamos desse aparato dos grandes órgãos que possam ser parceiros”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“Nós estamos listando através do nosso corpo, toda a situação dos 51 municípios. Se tem plano de saneamento, se não tem; como está?; qual a vigência?; se tem contrato de concessão com a rede de abastecimento de água; para que isso possa fomentar em um documento único, todas as informações que possam ser interessantes para a iniciativa privada”, afirma Evaldo Cruz Neto, superintendente da Sudene.

“É uma satisfação poder estar aqui com a Sudene falar da importância do G51, da importância das cidades intermediadoras para o processo de desenvolvimento da região nordeste. E, falar de um tema que é o desenvolvimento rural. O Nordeste que tem suas ilhas de dinamismo com foco na agropecuária, que tem uma tradição na atividade agropecuária nas cidades menores, e, agora falando das áreas de expansão agrícolas, a área do Matopiba, e, estamos aqui com os prefeitos das cidades de Caxias, Imperatriz, Presidente Dutra, Balsas, para a gente conversar um pouco a respeito disso”, destacou a diretora geral do Agronordeste/Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Adriana Melo Alves.

A Sudene já realizou outros encontros estaduais com prefeitos de municípios localizados em Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Os encontros vêm debatendo temas como Cidades Inteligentes, Gestão Pública, Habitação, Saneamento e Agricultura Familiar. “Eu acho que chegou a hora de debatermos projetos para que todos possam trabalhar juntos”, frisou Fábio Gentil. 

Abrangência

Atualmente a Sudene atua em 11 estados brasileiros, abrangendo 1.990 municípios, com mais de R$ 60 milhões de pessoas beneficiadas com suas ações. Focada no desenvolvimento de políticas públicas de desenvolvimento regional, somente em 2021 são mais de R$ 800 milhões disponíveis para contratação. O órgão também participa da gestão do FNE, com crédito de mais de R$ 24 bilhões para 2021, para empresários, Micro Empreendedores Individuais (MEIs), dentre outros. 

“Eu defendo muito o municipalismo. A gente precisa estreitar mais essa ligação, na valorização dos municípios e dos entes públicos. Se eu tenho projetos, se eu tenho documentos, se o município mostra a viabilidade do projeto, a gente tem que abrir essas portas. E, a Sudene tem um caminho muito vasto para nos direcionar. Senão, essas reuniões com os prefeitos vão ficar cada vez mais vazias. A gente acredita que nessa conversa com vocês, a gente possa viabilizar. Administrar, hoje, não está fácil (…). Nós vamos buscar todos os caminhos, e, novamente eu agradeço, e, o que nós queremos é essa união. Eu volto a dizer, os nossos interesses não são conflitantes. (…) Nós estamos tão carente de apoio, que até um abraço de vocês já nos alegra. Eu falo como um todo, eu tenho um pouco de independência, até pelo que a gente arrecada no município. Mas eu falo com prefeitos todos os dias, aqui no município de Caxias, nós atendemos 40 outros municípios na parte financeira, educacional, e, principalmente na área da saúde. Nessa Pandemia, todos correm pra cá, porque dos municípios vizinhos, o nosso é o único que tem UTI. (…) a gente está acreditando e apostando que esta Conferência, já já, num futuro bem próximo, a gente vai estar colhendo esses frutos”, afirma Fábio Gentil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (30), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica de doação de blocos intertravados de concreto (bloquetes) para a pavimentação de vias públicas em municípios maranhenses. O ato foi conduzido pelo governador Flávio Dino.

A fabricação de blocos de concreto é um dos projetos do programa ‘Trabalho com Dignidade’, idealizado e executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Os bloquetes são produzidos por detentos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo Othelino Neto, a assinatura desses convênios oportuniza ganhos múltiplos para a sociedade, uma vez que, além de melhorar a infraestrutura urbana dos municípios, aproveita a mão de obra dos apenados como parte do processo de ressocialização e remissão de pena.

“É uma iniciativa que permite àqueles privados de liberdade a oportunidade de produzir, trabalhar e se ressocializar, deixando sua contribuição para a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Beneficiados

Na ocasião, Othelino participou da assinatura do acordo de doação para os municípios de São Vicente Férrer, Turilândia e Senador La Rocque. Também foram beneficiadas as cidades de Amapá do Maranhão, São João dos Patos, Caxias e Sucupira do Norte.
Benefícios

O governador Flávio Dino destacou o alcance social do programa. “Nós vamos chegar a 70 fábricas, o que significa dizer que estaremos, ao longo deste ano, aptos a fornecer, permanentemente, blocos de cimento para as cidades do Maranhão, ajudando as Prefeituras a conservar as ruas”, ressaltou.

O secretário da SEAP, Murilo Andrade, afirmou que a pavimentação de vias públicas com os bloquetes vem incentivando o trabalho, além de gerar emprego e renda. “É um projeto que, além de atender às necessidades dos municípios, também trabalha com as pessoas privadas de liberdade, que antes não tinham um ofício e, hoje, estão inseridas nessas fábricas de produção de blocos de concreto”, ressaltou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Ariston Ribeiro (Avante), Adelmo Soares (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Dr. Yglésio (PROS), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Daniela Tema (DEM) e Luiz Henrique Lula da Silva (PT); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); os prefeitos dos municípios contemplados e secretários de Estado.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, participa, na manhã desta quinta-feira (1°), da Conferência Estadual do G5 1, que reúne gestores municipais do Matopiba, região económica formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O encontro contará com a participação de prefeitos da Bahia e do Maranhão, além de apresentações do superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto; do diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Autarquia, Raimundo Gomes de Matos; e da diretora geral do Agronordeste/Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Adriana Melo Alves.

Além de Fábio Gentil, confirmaram presença no evento, que ocorre de forma remota, os prefeitos de Barreiras (BA), Zito Barbosa; Bacabal (MA), Edvan Brandão; Balsas (MA), Erick Augusto; Imperatriz (MA), Assis Ramos; Presidente Dutra (MA), Raimundo Alves; e Santa Inês (MA), Felipe dos Pneus. 

O prefeito Fábio Gentil, durante a última noite do “São João Que a Gente Quer em Casa”, falou sobre a importância de participar do evento. “Nós vamos ter uma reunião da Sudene, para a qual a Prefeitura de Caxias foi uma das convidadas, pelo patamar do município, por ser uma macro regional, por ser uma referência para outros municípios da região.

“Será uma discussão salutar, que irá tratar do Matopiba, projetos e parcerias, onde a gente poderá evitar que danos mais graves possam ocorrer na nossa regional. O município de Caxias tem se sobressaído, e, a gente tem a oportunidade de enaltecer o que Caxias tem de bom e ajudar os nossos municípios da região”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA). 

Serão debatidas as propostas do G51 para uma nova abordagem de desenvolvimento regional e as ações da Sudene para o desenvolvimento local. Os prefeitos terão a oportunidade de expor os principais projetos, demandas urgentes e prioridades para retomada da economia em cada município. Já foram realizados encontros estaduais com prefeitos de municípios localizados em Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Os encontros vêm debatendo temas como Cidades Inteligentes, Gestão Pública, Habitação, Saneamento e Agricultura Familiar.

Essas conferências são preparatórias para um encontro nacional, em Brasília, que irá reunir instituições governamentais e parceiros para consolidar uma nova estratégia de potencialização de políticas públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão municipal através de novos projetos. Formado pelos municípios-polo da área de atuação da Autarquia que possuem condições de ampliar o alcance de políticas públicas e programas de governo, o G51 faz parte da rede de cidades intermediárias propostas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são a base da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene.

Programação do evento

10H: ABERTURA

Saudações pela equipe da Sudene.

10H05: EXPOSIÇÕES

Evaldo Cruz Neto – Superintendente da Sudene (10 minutos)

G51: propostas para uma nova abordagem de desenvolvimento regional

Raimundo Gomes de Matos – Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene (5 minutos)

Ações da Sudene pelo desenvolvimento local

Sudene: ação pelo desenvolvimento regional (3 minutos)

Vídeo institucional

Adriana Melo Alves – diretora geral do Agronordeste do Mapa (15 minutos)

Desenvolvimento regional

10H45: DEBATES

Cada prefeito participante terá até 7 minutos para abordar principais projetos, demandas urgentes e prioridades para retomada da economia em cada município.

11H30: ENCERRAMENTO

Informes finais e respostas às perguntas.

O evento é público e será transmitido pelo canal da Sudene no Youtube. Portanto, o encontro poderá ser acompanhado por outras instituições parceiras, secretários de outros municípios, além da sociedade civil.

Fonte: Sudene

Durante a reunião da CPI dos Combustíveis que aconteceu nessa quarta-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou requerimento pela CPI dos Combustíveis para que convoque o Secretário de Fazenda do Estado para prestar esclarecimentos.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington afirmou que o objetivo é esclarecer pontos quanto à responsabilidade do governador Flávio Dino quanto aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis no Maranhão. O requerimento será votado na próxima reunião da CPI.

“Solicitei a aprovação do nosso requerimento para que a CPI dos Combustíveis convoque o Secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos. Desde o início, defendo uma CPI imparcial. O objetivo é responder alguns questionamentos, principalmente, quanto à responsabilidade do Governo do Estado nos sucessivos aumentos dos preços de combustíveis no Maranhão. Portanto, se donos de postos são convocados para prestar esclarecimentos, o Secretário de Fazenda também deve ser. Afinal, todos tem sua parcela de responsabilidade e é exatamente isso que queremos apurar”, disse o deputado Wellington.

Abaixo, o requerimento de convocação do secretário: