O deputado estadual Wellington do Curso conseguiu a aprovação, na manhã desta sexta-feira (9), de uma recomendação pela CPI dos Combustíveis, durante exposição do relatório final da Comissão. A recomendação será encaminhada ao Governo do Estado e tem como objetivo a realização de um estudo para a redução da alíquota da Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, assim, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. 

Além disso, o documento também recomenda ao Governo do Estado que faça o  reconhecimento do caráter essencial da gasolina, vez que atualmente consta como item supérfluo, nos termos da lei n° 7.799/02.

“Durante  os trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Combustíveis ao longo desses 120 dias, sempre defendi a redução da alíquota do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Esse posicionamento foi confirmado, inclusive, pelo gerente da distribuidora BR, que citou o exemplo do Amapá, que tem um combustível mais barato exatamente por ter a alíquota do ICMS menor. Por isso, é essencial que essa recomendação seja encaminhada ao Governo do Estado para realização de estudo sobre redução da alíquota do ICMS. Além disso, também será encaminhada recomendação ao governador Flávio Dino para alterar a lei  n° 7.799/02 e reconhecer o caráter essencial da gasolina, já que atualmente está no rol de produtos supérfluos. Espero que as recomendações sejam encaminhadas ao Governo do Estado e possam ser atendidas. Só assim conseguiremos um combustível com preço menor para os maranhenses”, afirmou o deputado Wellington.

Confira a publicação no Diário da Assembleia:

A CPI dos Combustíveis, instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostos abusos e irregularidades no reajuste de preços no Estado, aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (9), o relatório final das investigações, apresentado pelo relator, deputado Roberto Costa (MDB). O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.

Os trabalhos, presididos pelo deputado Duarte Júnior (PR), foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias. 

Entre os encaminhamentos destacados no relatório final, os deputados sugerem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís. 

No documento, também consta uma sugestão ao Governo do Estado para que, por meio da Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.

Inconsistências 

Os deputados Duarte Júnior e Roberto Costa destacaram, ao término da votação, que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.

Os dois parlamentares também destacaram que as constatações chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.

Cartelização 

No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.

Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.

No encerramento da reunião, o deputado Wellington do Curso destacou que a CPI não foi criada para perseguir ninguém. “Mas para buscar alternativas visando à redução dos preços dos combustíveis, identificar e punir aqueles que usufruíram de benefícios com os abusos na elevação dos valores dos produtos”, finalizou.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em parceira com Sesi, inaugura a ‘Biblioteca da Indústria do Conhecimento Sesi’ no bairro Paranã

Foi realizada nessa quinta-feira (8) a entrega da Biblioteca Ivete de Jesus Lemos, localizada no bairro Paranã. O equipamento faz parte da parceria da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Serviço Social da Indústria (SESI), tendo o intuito de fomentar o acesso ao conhecimento e incentivar a leitura de crianças, jovens e adultos no município.  

O espaço “Indústria do Conhecimento SESI” dispõe de mais de mil obras e visa atender todos os públicos através de um acervo diversificado com livros do infantil, infanto-juvenil, clássicos, além de pesquisas gerais. O local também possui computadores e wi-fi, contribuindo para novas buscas por conhecimento e atividades de inclusão digital.

Para a prefeita, Paula Azevedo a inauguração reflete no desenvolvimento da educação de Paço do Lumiar. “Recebemos uma biblioteca dentro de uma comunidade, incentivando a busca de muitas crianças e adolescentes pelo conhecimento. Estamos muito felizes com esse momento que já era aguardado desde o ano passado. Tenho certeza o município e essa comunidade”, afirma. A Biblioteca já está disponível para toda a população. A entrada é gratuita, com o horário de funcionamento de 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda à sexta-feira.

O vereador de Imperatriz Ricardo Seidel (PSD) postou, nesta sexta-feira (9), m sua conta no Instagram, uma foto de pistola em punho para ilustrar uma mensagem de defesa ao armamento dos “cidadãos de bem” do Brasil

Segundo ele, aqueles que detêm condições legais – e morais – de possuir uma arma devem dispor de meios eficazes para defender a própria vida e a dos seus familiares.

Ricardo Siedel manifestou total apoio ao Movimento Pró-Armas, que na manhã de hoje fez uma mobilização pacífica e ordeira em Brasília em prol da sua causa.

Abaixo, a mensagem do vereador imperatrizense:

Eu apoio e defendo a liberdade do cidadão de bem ter meios eficazes para a defesa da sua vida e da sua família.

Manifesto total apoio ao movimento @pro_armas, que organizou uma manifestação pacífica e ordeira na capital política do nosso país na manhã de hoje.

Não é por armas, é por liberdade! 🇧🇷

A Caixa de Assistência dos Advogados – CAAMA, recebe anualmente vacinas contra a H1N1 para aplicar nos Advogados e Advogadas do Estado do Maranhão.Acontece que, no ano de eleição para a presidênccia da Seccional Maranhense da OAB, ao invés de enviar as vacinas às subseções para que estas providenciassem a aplicação nos advogados, Diego Sá, pré-candidato à presidência da Casa, resolveu que as vacinas só seriam enviadas conforme o mesmo tivesse agenda para ir “acompanhar” a vacinação dos “colegas”. Isso vem atrasando em meses a vacinação, e causando a revolta dos advogados e advogadas.

A revolta da classe, que atua no interior do Maranhão, tem fundamento. Pelas redes sociais da Caixa de Assistências, é fato que a vacinação em São Luís começou em 24 de abril. Ou seja, desde então as vacinas estão a disposição da CAAMA e até hoje ainda não houve vacinação dos advogados de Grajaú, Pinheiro, São João dos Patos, dentre outros. O pré-candidato organiza uma agenda para tornar a vacinação uma ferramenta de marketing da campanha à presidência da Ordem, além da Caixa custear todas as despesas de de Diego Sá e seus correligionários a cada “agenda de vacinação” .

Todos os anos o Conselho Federal da OAB adquire vacinas contra a H1N1 e remete gratuitamente às Caixas de Assistências de cada estado do País, ficando a encargo das Caixas a aplicação dessas vacinas. As vacinas eram encaminhadas para as Subseções da OAB/MA que se organizavam com agilidade para aplicar na classe advocatícia, focando primeiramente bem estar do advogado e advogada. Normalmente entre a chegada das vacinas do Conselho Federal e a imunização dos advogados não demorava muito mais que uma semana.

O deputado estadual Wellington do Curso visitou, nessa quinta-feira, o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, hospital municipal de urgência e emergência São Luís. Além de inspecionar o hospital, o deputado Wellington também prestigiou a posse da nova Comissão de Ética Médica do Socorrão I.

Na ocasião, o deputado Wellington se colocou à disposição para garantir resultados melhores no sistema público de saúde e destacou a receptividade da nova gestão da Prefeitura de São Luís.

“O Socorrão 1 é um dos mais importantes hospitais na Grande Ilha. O número de pacientes atendidos diariamente é imenso. Aqui, vidas são salvas. Por isso, coloco-me à disposição, seja com emendas ou de qualquer outra forma. A saúde dos ludovicenses deve ser encarada com prioridade. Parabenizo, inclusive, ao prefeito Braide e ao secretário Dr Joel Nunes pelo excelente trabalho que vem sido desenvolvido. Parabenizo também o diretor do Socorrão 1, Dr Erico Cantanhede. Contem sempre comigo! Quem ganha com isso é a população de São Luis”, afirmou o deputado Wellington.

A Câmara Municipal de Caxias já tem assinaturas suficientes para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelos vereadores Cinthya Lucena e Professor Chiquinho (Republicanos) para investigar a Casa de Saúde de Caxias, de propriedade da família Coutinho e que recebe volume expressivo de recursos públicos. O objetivo da CPI é apurar irregularidades na unidade, que oferece tratamento em nefrologia (hemodiálise) e outras especialidades médicas.

De acordo com o que foi apurado pelo blog, a Casa de Saúde de Caxias recebe um repasse mensal de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Saúde (FES), totalizando uma transferência anual de R$ 18 milhões. A comissão investigará de que forma essa verba está sendo aplicada, uma vez que são frequentes as queixas da população de mau atendimento e até mesmo de falta de assistência no hospital pertencente aos Coutinhos.

Pelo que tudo indica, a CPI será mesmo instalada. A julgar pela disposição da imensa maioria dos vereadores caxienses, o funcionamento e a destinação de dinheiro público à casa de saúde serão alvos de minuciosa investigação. Até o momento, nada menos do que 18 dos 19 membros da Câmara Municipal assinaram o requerimento para criação da comissão.

Mudança de gestão

Para manter o controle da Casa de Saúde de Caxias, antes administrada pela prefeitura, o então prefeito Leonardo Coutinho (2012-2016) lançou mão de uma manobra. Em 6 de outubro de 2016, quatro dias após ter sido derrotado nas urnas pelo então vereador Fábio Gentil e ver frustrada a sua tentativa de reeleição, Léo Coutinho determinou ao então secretário municipal de Saúde, Domingos Vinícius de Araújo Santos, que desse entrada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em um pedido de mudança de gestão (veja documento abaixo). A solicitação era para que a unidade hospitalar fosse desvinculada da prefeitura e passasse a ser administrada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). E mais: a troca de gestão deveria ocorrer a partir do mês seguinte.

Aliado de primeira hora do governo estadual, por ser sobrinho do então presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, falecido em 1º de janeiro de 2018, Leonardo foi prontamente atendido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Oficializada a alteração, a Casa de Saúde de Caxias passou a receber o repasse do Estado diretamente, sem intermediação da prefeitura, o que vem acontecendo há quase cinco anos.

Inconstitucional

Respaldados pela análise de especialistas em gestão de saúde pública, os vereadores que assinam o requerimento para criação da CPI argumentam que a mudança operada na administração da casa de saúde é inconstitucional. Isso porque a Prefeitura de Caxias tem gestão plena da saúde, o que o torna destinatário obrigatório de todos os recursos repassados pelo Estado ao Município.

Diante da ilegalidade constatada nos repasses financeiros estaduais, os vereadores pedirão o descredenciamento da casa de saúde dos Coutinhos do Fundo Estadual de Saúde e a retomada imediata do vínculo com a administração municipal.

A propósito, o único vereador que não assinou o requerimento para abertura da CPI, por motivos óbvios, foi o pedetista Daniel Barros, marido da ex-vereadora Thaís Coutinho, e secretário-adjunto de Saúde de Caxias na época da mudança de gestão da casa de saúde, que finalmente será investigada.

Os membros da CPI dos Combustíveis apresentam, nesta sexta-feira (9), os detalhes do relatório final das investigações realizadas para apurar supostas irregularidades nos reajustes de preços no Maranhão. O ato acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 9h.

O relatório será votado por todos os membros e, em seguida, encaminhado aos órgãos competentes. Devem participar do ato o presidente da CPI, deputado Duarte Jr;  o relator Roberto Costa, os deputados Wellington do Curso e Luiz Henrique Lula.

 A apresentação do documento também será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia e pelo canal da emissora no YouTube.

A CPI começou em 15 de março deste ano, com prazo de 120 dias para apuração, tendo sido concluída no tempo previsto.

Também são membros titulares da CPI os deputados Ricardo Rios (PDT) e Zito Rolim (PDT). Já na condição de suplentes, foram nomeados os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

A Prefeitura de Caxias informa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que no próximo sábado (10) não haverá vacinação contra a Covid-19 no ginásio João Castelo, no Centro da cidade. O motivo é o serviço de manutenção elétrica que será realidade por equipes da Equatorial Maranhão em toda a área de entorno do ginásio.

Mas a vacinação não será interrompida em Caxias. Nesse dia, as doses serão aplicadas somente no Caxias Shopping, das 8h às 17h.

A Operação Alinhavado, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (08/07), em São Luís, como resultado de um trabalho com a Controladoria-Geral da União (CGU), constatou sobrepreço de quase R$ 620 mil e indícios de simulação de venda de R$ 2,5 milhões na aquisição de insumos contra Covid-19, em 2020. A parceria busca contribuir com informações de inteligência para combater irregularidades em contratações, realizadas pela Secretaria Municpal de Saúde (Semus), relacionadas à compra de álcool e equipamentos de proteção individual (EPIs) para utilização nas ações de combate ao novo coronavírus.

Investigações

O trabalho é desdobramento das Operações Cobiça Fatal e Oficina Desmascarada, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís (MA). Na atual fase estão sendo investigados quatro contratos celebrados com duas empresas, uma sediada no município de Codó (MA) e outra em Brasília (DF).

Em dois dos três contratos firmados com a empresa de Brasília (DF), auditores da CGU encontraram superfaturamento de R$ 619.889,54 na compra de álcool, máscaras e macacões, além de indicativos de simulação de venda que podem alcançar mais de R$ 2,5 milhões. Todas as contratações foram feitas sem ampla pesquisa de preço em sistemas informatizados e com suspeita de simulação de consulta de preço junto a empresas atuantes no mercado.

Uma das empresas que aparecem dando cobertura à contratação negou à Polícia Federal que tenha emitido a proposta de preços contida nas contratações sob investigação. A PF apura, ainda, conluio entre representantes dessas empresas e servidores da SEMUS, com objetivo de favorecimento e superfaturamento de produtos, para satisfação de interesses privados.

Impacto social

O Município de São Luís recebeu quase R$ 460 milhões em 2020 repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 114 milhões foram especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

As fraudes supostamente perpetradas na SEMUS, com o consequente prejuízo causado ao erário municipal, possuem condão de impactar negativamente as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19 em São Luís (MA), pois diminuem a quantidade de insumos disponibilizados à população e aos profissionais da saúde.

Diligências

A Operação Alinhavado consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), além do bloqueio de bens e afastamento do sigilo telemático de alguns dos envolvidos.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.