O deputado estadual Wellington do Curso conseguiu a aprovação, na manhã desta sexta-feira (9), de uma recomendação pela CPI dos Combustíveis, durante exposição do relatório final da Comissão. A recomendação será encaminhada ao Governo do Estado e tem como objetivo a realização de um estudo para a redução da alíquota da Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, assim, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. 

Além disso, o documento também recomenda ao Governo do Estado que faça o  reconhecimento do caráter essencial da gasolina, vez que atualmente consta como item supérfluo, nos termos da lei n° 7.799/02.

“Durante  os trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Combustíveis ao longo desses 120 dias, sempre defendi a redução da alíquota do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Esse posicionamento foi confirmado, inclusive, pelo gerente da distribuidora BR, que citou o exemplo do Amapá, que tem um combustível mais barato exatamente por ter a alíquota do ICMS menor. Por isso, é essencial que essa recomendação seja encaminhada ao Governo do Estado para realização de estudo sobre redução da alíquota do ICMS. Além disso, também será encaminhada recomendação ao governador Flávio Dino para alterar a lei  n° 7.799/02 e reconhecer o caráter essencial da gasolina, já que atualmente está no rol de produtos supérfluos. Espero que as recomendações sejam encaminhadas ao Governo do Estado e possam ser atendidas. Só assim conseguiremos um combustível com preço menor para os maranhenses”, afirmou o deputado Wellington.

Confira a publicação no Diário da Assembleia: