Depois de várias reivindicações e anos de espera, finalmente a zona rural de São Luís contará com uma unidade da Defensoria Pública do Estado Maranhão, depois de ser inaugurada na manhã desta quarta-feira (5).

Trata-se de um econúcleo, ou núcleo ecológico, um projeto pioneiro e inovador da defensoria, instalado e equipado com emenda parlamentar, no valor de R$ 390 mil, destinada pelo deputado estadual Duarte e que atenderá cerca de 72 mil pessoas que moram na região.

“Foram muitas as reivindicações, mas agora, depois de tanta espera, inauguramos o primeiro núcleo da Defensoria Pública na zona rural de São Luís. O nosso objetivo ao destinar esse recurso foi fazer com que esses moradores sejam vistos, mas não somente vistos, sejam lembrados e cuidados como sujeitos de direitos, recebendo atendimento com qualidade, conforto, respeito e segurança”, comentou Duarte.

Fabricado por internos do sistema prisional maranhense, o espaço é construído com uso de contêiner (estrutura modular metálica) e possui placas solares, o que garante a preservação do meio ambiente, autossuficiência em energia elétrica e redução de custo em até 60%, em comparação a uma estrutura convencional.

O núcleo, com 89 metros quadrados, acessibilidade, ar condicionado, computadores, mesas, cadeiras, geladeira, fogão, entre outros equipamentos estava pronto para funcionamento desde março, mas era aguardado um momento que possibilitasse mais segurança, em obediência às medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.

Emenda para a Seap

O deputado Duarte já havia destinado emenda para a zona rural, com intuito de realizar obras de pavimentação em São Luís e outros municípios da Grande Ilha, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O recurso será empregado na pavimentação de ruas e construção de praças e quadras esportivas com mão de obra carcerária.

“Nós temos um compromisso com a zona rural. Mais do que o Procon, mais do que o Viva, e do que a reforma do terminal [de integração], mais do que essa defensoria pública, nós destinamos mais de R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para poder asfaltar a zona rural com esse recurso”, recordou o deputado, sobre outra emenda destinada para a área.

“O momento chegou”

Problemas recentes relatados por moradores da área, como acidentes de trânsito na rotatória do Maracanã, falta de acostamento, de linhas de transporte público, de abrigos e falta de fortalecimento de políticas públicas voltadas para a educação, saúde e segurança, entre tantas outras necessidades, poderão agora receber mais atenção para serem sanados com mais celeridade.

“Em nome da zona rural, estamos imensamente agradecidos, por se sensibilizarem com a nossa luta, para vir esse direito para cá, porque, às vezes, as pessoas têm direito mas não sabem. É por meio da Defensoria que nós vamos conseguir mais educação, transporte, saúde, porque aqui tudo custa chegar, mas tenho certeza de que esse momento chegou”, disse a presidente da Associação Vila Rica, Flávia Regina Santos.

Participaram da solenidade de inauguração o deputado Duarte, a advogada e presidente do VIVA/PROCON-MA, Karen Barros; o vice-governador, Carlos Brandão; o defensor público titular do novo econúcleo, Alex Pacheco Magalhães; o secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais (SRI), Enos Ferreira; o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o subdefensor-geral da DPE, Gabriel Furtado; o corregedor-geral da DPE, Idevalter Nunes; o vice-presidente da Fiema, Pedro Robson da Costa; a presidente da Associação Vila Rica, Flávia Regina Santos; a presidente da União de Moradores de Alegria Maracanã, Odelina Lima Ferraz, além de lideranças locais.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi parabenizado pelo Desembargador, Paulo Sérgio Velten Pereira, Corregedor Geral de Justiça, diante do incentivo que está promovendo no município de Caxias com a instalação da Sala Interligada de Registro Civil na Maternidade Carmosina Coutinho.

A ação é desenvolvida em parceira com o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Corregedoria de Justiça, em parceria com o Cartório do 3º ofício de Caxias, que será o responsável pela emissão de certidão de nascimento, juntamente com a Prefeitura de Caxias, que tem em Fábio Gentil, um grande entusiasta pela promoção da infância.

Aliás, recentemente, Caxias ganhou o Selo Unicef pelas políticas que têm proporcionado a diminuição da mortalidade infantil e fortalecido as políticas públicas voltadas à valorização da infância e juventude.

Assista:

Trabalhadores portuários que prestam serviços ao Porto do Itaqui farão uma paralisação nesta sexta-feira (7), das 8h às 10h para reivindicar a vacina contra a Covid-19 e repudiar a onda de privatização dos portos públicos brasileiros.

O sindicato da categoria argumenta que os portuários estão na linha de frente por estarem expostos ao novo coronavírus durante o desempenho de suas atividades e que por isso todos já deveriam ter sido imunizados.

“As vacinas foram prometidas pelo Governo Federal,.mas até agora não foram disponibilizadas, apesar de sermos da linha de frente”, diz um trecho do comunicado enviado ao blog para informar sobre a paralisação.

A nota também reforça a posição contrária à venda à iniciativa privada dos portos administrados pela União e demais entes federativos.

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), divulgou a inclusão de mais quatro grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Nesta sexta-feira (6), inicia a vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades a partir de 18 anos; pessoas com Síndrome de Down a partir dos 18 anos; pessoas com doença renal a partir dos 18 anos; e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada de 55 a 59 anos.

A imunização ocorre no Liceu Ribamarense, das 8h às 16h. Idosos a partir de 60 também serão vacinados.

Quem for tomar a vacina deve levar RG, CPF, cartão SUS e comprovante de endereço de São José de Ribamar. Para pessoas com comorbidades também será necessário levar documento médico atestando a condição, conforme as normas do Ministério da Saúde. Já as pessoas com deficiência, além da documentação regular, devem apresentar documento atestando recebimento do benefício de prestação continuada.

Vacinação

Até do dia 4 de maio, São José de Ribamar recebeu 27.043 doses e aplicou 20.612, o que corresponde a 76,22%. A população pode ser vacinada semanalmente no Liceu Ribamarense, Unidades Básicas de Saúde e Drive Thru do Pátio Norte Shopping.

Ganhou destaque nas últimas semanas, a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Mas em São Luís, essa luta já vem sendo abraçada há muito tempo pelo médico e vereador, Dr. Gutemberg Araújo (PSC). Na capital maranhense, Dr. Gutemberg é o autor da Lei nº 5.863/2014 que também estabelece 30 horas semanais de jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem.

“Declaro mais uma vez meu apoio integral ao pleito da enfermagem pelas 30 horas nacionais e pelo piso salarial. A categoria merece muito essa conquista! São profissionais que tanto se dedicam a salvar vidas, sendo mais uma vez fundamentais nesse momento da pandemia. Tenham certeza de que o Dr. Gutemberg, autor da 30h municipais, autor da Semana da Enfermagem, além do Dia Municipal do Enfermeiro e Dia do Técnico da Enfermagem, também vai seguir forte com vocês nesse pleito nacional”, afirmou Dr. Gutemberg.

A Lei de 30h semanais, de autoria do Dr. Gutemberg, também serviu de inspiração para a luta dos enfermeiros no Município de Riachão do Maranhão.

Além das 30h semanais, Dr. Gutemberg também é autor da Lei n° 5.093/2009, que cria a Semana Municipal de Enfermagem, e Lei n°453/ 2017, que estabelece condições de repouso para os profissionais da enfermagem.

Em reconhecimento pelas ações em benefício aos profissionais da enfermagem, Dr. Gutemberg foi homenageado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA) como ‘Vereador Amigo da Enfermagem’.

O presidente do Coren, José Carlos Júnior, destacou que o vereador é um importante porta-voz da classe.

“Essa é uma justa homenagem. Um reconhecimento ao Dr. Gutemberg pela valorosa contribuição dada à enfermagem maranhense. Ele é autor da Lei 30 horas semanais de trabalho e outras, para a nossa classe. Fico muito feliz em tê-lo como amigo e também como ponte para alcançar mais conquistas”, afirmou José Carlos Júnior.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com o governador Flávio Dino (PCdoB) para tratar de uma pauta prioritária de projetos do Executivo, que tramitam no Parlamento Estadual, entre outros assuntos de interesse da população maranhense.

Segundo Othelino, uma das matérias encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado, que deve ser apreciada em breve, é a que dispõe sobre o Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola, no âmbito do programa ‘Maranhão Quilombola’, para o desenvolvimento de ações que garantam maior qualidade de vida a essas comunidades.

“Tivemos uma boa reunião, na qual tratamos de temas importantes e de projetos que tramitam na Assembleia, como o programa agente rural quilombola, uma iniciativa que será apreciada na Casa do Povo. Discutimos também sobre projetos de infraestrutura por meio dos quais o Governo do Maranhão auxiliará os municípios na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, assinalou o chefe do Legislativo.

Emendas

O governador Flávio Dino enfatizou a importância da harmonia entre os poderes para que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento com justiça social. O chefe do Executivo agradeceu, ainda, o apoio dos deputados não só na aprovação de projetos importantes para o Estado, mas, também, na destinação de emendas parlamentares.

“Agradeço ao presidente Othelino Neto e a todos os parlamentares, que têm sido muito atenciosos e eficientes no exame dessas políticas públicas que propomos à Assembleia.  Nesta conversa, tratamos também sobre ações prioritárias, como o Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola, assuntos relativos à infraestrutura urbanística dos municípios e a distribuição de cestas básicas para pessoas carentes, que já conta com o apoio dos parlamentares por meio da destinação de emendas”, completou o governador.

O deputado estadual Wellington do Curso recorreu, nesta quarta-feira (5), ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a decisão que indeferiu o requerimento nº 172/2021, de sua autoria. O requerimento solicita informações sobre o valor total empenhado, liquidado e pago pelo Governo do Maranhão em todas as peças publicitárias veiculadas na televisão, rádio e mídias sociais sobre o novo coronavírus e que tiveram como protagonista a cantora gospel Aline Barros.

Para o deputado Wellington, é essencial que se conscientize a população sobre medidas de combate ao coronavírus, mas questionou os motivos que justificariam o Governo do Estado firmar contrato com uma das cantoras mais conhecidas no mundo gospel, vez que o princípio da economia implica em sempre buscar a alternativa menos onerosa.

“O Governo do Estado contratou a cantora gospel Aline Barros, uma das mais famosas no mundo gospel, para realizar campanhas publicitárias de combate ao coronavírus. Entendemos sim a importância dessas campanhas, mas quais motivos justificariam a escolha de uma das cantoras mais conhecidas no mundo gospel, vez que o princípio da economia implica em sempre buscar a alternativa menos onerosa? Flávio Dino tem dinheiro para propaganda, mas até hoje não concedeu auxílio emergencial às famílias carentes. Será que esses maranhenses que estão convivendo com a miséria preferem ver uma cantora gospel na TV em vez de ter um auxílio financeiro? Fica o questionamento. Recorri e adotarei todas as medidas para saber quanto o Governo do Estado gastou”, disse o deputado Wellington.

A Prefeitura de São José de Ribamar trabalha para manter a iluminação pública de todo o território do município. Para manter a qualidade no serviço, a Secretaria de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) disponibiliza as ferramentas de Call Center pelo número 0800 580 2000, e o Aplicativo IP SJR, que pode ser baixado para IOS e Android. 

As ferramentas servirão para que a população entre em contato para solicitar a correção ou manutenção da iluminação pública do seu bairro. Por exemplo, se o cidadão solicitar um poste apagado, o prazo é de 48 horas para atendimento, mas se apresentarem dois pontos apagados ou mais, são de 36 horas.

Com isso, o ribamarense contribuirá para a segurança e a qualidade de vida do município, além de aumentar o poder do cidadão e o bom relacionamento com a prefeitura.

“É importante que a população entre em contato pelo Call Center ou aplicativo para que possa gerar um protocolo e o cidadão cobre o seu direito. Iremos trabalhar para realizar todos os atendimentos dentro do prazo”, disse o secretário.

A Secretaria Adjunta de Limpeza Pública, ligada à Secretaria de Infraestrutura de Caxias, realiza um intenso trabalho de limpeza no Residencial Vila Paraíso.

As ações realizadas incluem a capina e recolhimento de entulhos, nas ruas e avenidas do Residencial.

As equipes realizaram o serviço de limpeza na avenida principal que dá acesso ao Residencial, por exemplo. Todo o percurso foi capinado, deixando os calçadões do canteiro central com melhor possibilidade de passeio para os pedestres.

Dona Maria Santos, moradora do Residencial, agradeceu pelo trabalho.

“Sempre estão aqui, eles limpam, o mato cresce e eles voltam. Eu gosto, porque esse é meu local de fazer caminhada todos os dias bem cedo”, finalizou a autônoma.

A coleta de entulhos é feita constantemente na Vila Paraíso. O último trabalho em forma de mutirão foi realizado no local a menos de um mês.

“Esse nosso trabalho não para. Sempre temos que voltar nos bairros, porque a população segue descartando os resíduos de forma irregular. Estamos sempre a postos para atender as comunidades, mas peço para que as pessoas sejam mais cuidadosas com a limpeza das suas ruas, praças, do seu bairro como um todo. Quando a gente termina um trabalho, os moradores nos agradecem, mas têm outros que não respeitam, infelizmente”, disse José Castro, Secretário Municipal Adjunto de Limpeza Pública.

A limpeza nos bairros de Caxias segue um cronograma para atender à todas as localidades.

Operação Desatino investiga irregularidades na aplicação de verbas federais que seriam utilizados no combate à pandemia no município de Brejo

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (05/05) a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, em Brejo/MA. O esquema criminoso envolve desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19, em Brejo/MA.

A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Ao todo, 30 policiais federais participam das diligências, nas cidades de Brejo/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA e Tutóia/MA.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento às necessidades do município pelo valor de R$ 5,7 milhões. A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence a um médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, conforme foi apurado, a empresa não apresentou estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Incapacidade

Após assinatura do contrato, a vencedora de certame subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de Saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de Saúde.

Foram identificados indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato, e que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do Município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

 Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.