Ao julgar recurso do presidente da República, o Plenário decidiu que cabe ao relator analisar se a denúncia oferecida pelo governador do Maranhão tem condições mínimas para prosseguimento

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 14/5, entendeu que cabe ao relator, ministro Marco Aurélio, examinar, com base nas regras do Código de Processo Penal (CPP), a admissibilidade de acusação apresentada contra o presidente da República, antes da remessa do caso à Câmara dos Deputados.

A decisão se deu no julgamento de agravo regimental interposto por Jair Bolsonaro contra decisão do ministro Marco Aurélio, na Petição (PET) 9401, de remeter ao Parlamento a queixa-crime em que o governador do Maranhão, Flávio Dino, acusa Bolsonaro da prática do crime de calúnia. O relator havia determinado a comunicação ao Legislativo com base no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente.

Prevaricação

De acordo com a PET, em 21/10/2020, durante entrevista a uma emissora de rádio, o presidente da República disse que tinha deixado de comparecer a um evento evangélico em Balsas (MA), em razão da recusa de Dino a ceder força policial para garantir a segurança da comitiva presidencial. Para o governador, Bolsonaro se valeu de afirmação falsa para macular sua honra, imputando-lhe conduta que pode caracterizar o crime de prevaricação, consistente em deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal.

No agravo, Bolsonaro defendeu o cabimento excepcional da apreciação das condições de procedibilidade do pedido, em razão da atipicidade da conduta, antes do pronunciamento da Câmara dos Deputados. Ele negou a intenção de ofender e disse que não havia atribuído ao governador a prática de crime.

Juízo de admissibilidade

Prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que votou pelo provimento do agravo para possibilitar que o relator analise a queixa-crime à luz do artigo 396 do CPP, antes de sua remessa à Câmara de Deputados. O dispositivo autoriza o juiz a rejeitar liminarmente a peça acusatória quando for inepta, não atender a pressuposto processual ou condição para a ação penal ou se não houver justa causa.

Toffoli citou o entendimento adotado por ele na análise, pelo Plenário, da questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, envolvendo o então presidente da República Michel Temer. Segundo o ministro, o juízo político de admissibilidade da acusação pela Câmara dos Deputados não retira do STF a possibilidade de, liminarmente, avaliar a viabilidade do prosseguimento da acusação sob o ângulo estritamente jurídico. Ele ressaltou que negar essa possibilidade importaria submeter o presidente da República a um constrangimento ilegal que não seria tolerado em relação a nenhum outro cidadão.

O ministro explicou que não fez nenhum exame do mérito da acusação, pois isso subtrairia a manifestação prévia do relator. O seu voto limita-se a reconhecer que o juízo de admissibilidade previsto no CPP é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República.

Essa posição foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Rejeição

O ministro Nunes Marques votou pelo provimento do agravo para rejeitar, desde já, a queixa-crime. Ele concorda com a tese de que o STF deve promover o controle preliminar da acusação penal formalizada contra o presidente da República, mas, no caso concreto, entendeu que não há justa causa para instaurar a persecução criminal. O ministro concordou com a posição do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que a conduta atribuída a Bolsonaro não configura crime. Seu voto foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Relator

Ao votar pelo desprovimento do agravo, o relator, ministro Marco Aurélio, reiterou sua posição na questão de ordem no INQ 4483, quando afirmou que não cabe ao Supremo proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas antes da autorização da Câmara dos Deputados. Vencido ao lado das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do ministro Edson Fachin, caberá agora ao relator examinar as alegações veiculadas pelo presidente da República.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Em entrevista, nesta terça-feira (18), ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, apresentado pelo jornalista Clóvis Cabalau, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) disse que não abre mão de concorrer à eleição de governador do Maranhão em 2022 e sinalizou que lançará uma candidatura independente, sem vínculo com o Palácio dos Leões. O parlamentar demonstrou confiança em seu projeto em razão do grupo político que lidera, formado principalmente pelos 40 prefeitos que ajudou a eleger em 2020, por aliados derrotados nas urnas, mas que mantêm forte influência em seus redutos eleitorais e por diversas outras lideranças.

Josimar comentou a sua atuação na Câmara Federal e mencionou recente homenagem que recebeu por ter sido o deputado que melhor trabalhou o orçamento da saúde. Questionado sobre o seu posicionamento em relação às reformas administrativa e tributária, ele defendeu ambas, mas ponderou que devem ser implementadas com cuidado neste momento de pandemia. Ao opinar sobre o voto distrital, ele revelou ser contrário à proposta por restringir as opções aos eleitores nas urnas e por dificultar a rotatividade na ocupação dos mandatos.

Referindo-se ao destaque que obteve ao legislar sobre a área orçamentária, inclusive como membro da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, em 2019, ele frisou que seu bom desempenho abriu os olhos não só das pessoas beneficiadas por seu trabalho, mas também de quem, por algum motivo, não gosta ou tem inveja dele. “Talvez por não terem acertado como deveria ou como a gente está acertando, vêm as perseguições políticas”, cogitou. Ele acrescentou que está pronto para enfrentar e superar os obstáculos, pois é diante deles que consegue mostrar seu valor e sua competência.

Sucessão estadual

Em quase 13 minutos, o assunto que mais rendeu na entrevista de Josimar de Maranhãozinho a Clóvis Cabalau, que também é diretor de Redação do jornal O Estado do Maranhão, foi a sucessão estadual em 2022. Lamentando estar impedido pela pandemia de visitar as bases para levar a sua mensagem pessoalmente ao povo, ele reafirmou sua disposição de disputar o governo, afirmando que esse é um objetivo que ele almeja há muito tempo.

Josimar negou que esteja lançando sua pré-candidatura a governador para se valorizar politicamente, de olho em alguma barganha. “Não trato a política dessa forma. Eu trato a política com seriedade. Nós construímos um grupo. Sempre fui um homem subestimado na política, mas o meu passado fala por mim mesmo”, assinalou, citando feitos que já conquistou na vida pública, como as maiores votações para deputado estadual e federal da história política do Maranhão.

Indagado se considera ser candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), ele respondeu que será candidato do povo do Maranhão. E lembrou que quando foi candidato a prefeito de Maranhãozinho não teve apoio nem parcerias políticas. “Me elegi com o povo, construindo um grupo dois anos antes. É dessa forma que acredito que vamos chegar lá”, declarou.

O parlamentar exaltou o fortalecimento do seu grupo nos últimos anos, principalmente com a eleição de dezenas de prefeitos. E também citou o apoio de aliados que não obtiveram êxito eleitoral, mas que continuam firmes. Sobre estes últimos, ele disse que espera que eles tenham nova oportunidade em 2024 a partir da oportunidade pela qual vão trabalhar e construir em 2022.

Quanto à possibilidade de ser candidato de “A” ou de “B”, Josimar disse que no momento o que pode visualizar é que está no PL e que o partido, tanto em âmbito estadual, quanto nacional dá 100% de apoio ao seu projeto, que inclui também o Patriotas, o Avante e outros partidos. “Não acredito que seremos o candidato de um grupo de partidos grandes, mas acredito que somos o candidato que levará a proposta que o povo do Maranhão precisa”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) voltou a atualizar informações sobre o navio “MV SHANDONG DA ZHI”, de bandeira de Hong Kong, fundeado na Baía de São Marcos, no litoral do Maranhão, que tem 15 dos seus 24 tripulantes, todos indianos, infectados por Covid-19. Em nota divulgada por volta das 19h20, a pasta comunicou que dois dos três pacientes internados em um hospital privado de São Luís tiveram alta nesta terça-feira (18) e foram encaminhados de volta à embarcação.

Ainda de acordo com a SES, dos 15 tripulantes que testaram positivo para o novo coronavírus, dois apresentam sintomas leves e apenas um permanece internado.

Cepa indiana

A SES confirmou que encaminhou as amostras coletadas na tripulação do navio ao Instituto Evandro Chagas, em Balém (PA), para que seja feito o sequenciamento genômico, a fim de identificar a variante do vírus da Covid-19 que infectou a maioria da tripulação do “MV SHANDONG DA ZHI”.

Como todos os contaminados são indianos, as autoridades de saúde do Maranhão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde entraram em alerta máximo, pois o país de origem dos pacientes estrangeiros tem registrado, em média, 380 mil casos da doença e 3.900 mortes por dia, atribuídas a uma cepa rara e letal.

Confira a nota da SES:

Não há dúvida de que medicina é um dos melhores cursos do mundo. Sua importância no processo da vida humana o torna cada vez mais valioso e bem classificado. No entanto, os destinos para estudar medicina têm sido uma grande preocupação para estudantes de todos os lugares, pois os padrões médicos se elevam a cada ano e, consequentemente, o ingresso nas universidades fica mais difícil.

Embora alguns países se destaquem por aparecerem constantemente no topo do ranking de melhores universidades do mundo, existem outros destinos excepcionais para cursar medicina com reconhecimento internacional, que oferecem educação e treinamento médico de primeira linha.

As universidades médicas da Europa Oriental, por exemplo, têm um legado de prestígio por séculos e contam com programas que atendem aos mais altos padrões da medicina moderna. Se você escolheu a carreira médica e deseja estudar fora do país, abaixo está uma lista compilada de algumas universidades de medicina acessíveis na Europa Oriental, a qual poderá obter mais respostas sobre as universidades médicas internacionais.

Rússia

Para estudantes internacionais que desejam estudar medicina na Rússia, estejam cientes de que os programas de graduação na área médica são bem acessíveis. As taxas de ensino cobradas por ano acadêmico variam de US $ 3.000 a US $ 6.000. Na Universidade Nacional de Pesquisa Médica da Rússia (Pirogov Russian National Research Medical University) – uma das mais renomada do país – por exemplo, as taxas de 2018-2019 foram de US $ 6.000 (cerca de R$ 31,4 mil, na conversão atual).

Como na Rússia é permitido que estudantes internacionais trabalhem e estudem, é possível compensar também os custos de alimentação, acomodação e livros. Muitas universidades russas usam o inglês em suas aulas, portanto, você pode esperar receber cursos acadêmicos incluindo medicina em inglês e não necessariamente em russo. Algumas instituições médicas: Academia de Medicina Rostov; Academia Médica de Ivanovo; Academia de Medicina Astrakhan; Pavlov Primeira Universidade Médica de São Petersburgo; todas estatais.

Bulgária

A medicina na Bulgária se tornou muito atrativa para estudantes internacionais, amplamente aceita por alunos europeus e de outras partes do mundo. Hoje, os médicos búlgaros são muito bem conceituados em vários países.

Além disso, as escolas de medicina búlgaras oferecem alta qualidade de ensino, a possibilidade de escolher a língua de estudo (búlgaro ou inglês), taxas de ensino e custo de vida razoáveis, e ambiente tranquilo. O programa de medicina tem a duração de 6 anos. Entre as principais escolas médicas estão a Universidade Sofia e a Universidade Médica de Pleven.

Ucrânia

Quando se trata de estudar medicina na Europa Oriental, as escolas de medicina da Ucrânia são, sem dúvida, um dos melhores destinos. Estudantes de todo o mundo (Reino Unido, Alemanha, Índia, África, entre outros) são atraídos por cursos de medicina, odontologia, enfermagem, etc.), pela qualidade do ensino e pelo preço das mensalidades.

Embora as principais línguas de ensino nas escolas ucranianas sejam o russo e o ucraniano, as faculdades de medicina mais populares entre os alunos estrangeiros estão disponíveis em inglês e francês. Algumas instituições: Universidade Médica de Kharkov; Universidade Médica Nacional de Ivano-Frankivsk; e Universidade de Medicina Sumy State.

Bielorrússia

Professores altamente qualificados, laboratórios equipados e as mais modernas técnicas na área médica, atualizadas a nível mundial, fazem da Bielorrússia uma das melhores opções do Leste Europeu. O país tem um sistema nacional de saúde estruturado e médicos altamente experientes.

Suas instituições médicas estatais de alta qualidade oferecem um serviço acessível em medicina e outras disciplinas da área de saúde. Destacam-se a Universidade de Medicina da Bielorrússia; a Universidade Médica de Vitebsk; Universidade de Medicina de Grodno; e Universidade de Medicina de Gomel; todas estaduais.

Hungria

A Hungria está se tornando um cobiçado destino para os aspirantes à carreira médica. Dos cerca de 12 mil estudantes internacionais que estão no país, a maioria deles se encontra na área da saúde, cursando medicina, enfermagem ou outras fascinantes carreiras clínicas.

Os programas de graduação em medicina na Hungria têm duração de 6 anos. Algumas instituições populares: Universidade de Debrecen, a mais antiga instituição superior do país; e Universidade de Szeged, renomado centro de pesquisa e uma das mais importantes universidades da Europa Central.

República Checa

Também na Europa Central, a República Checa oferece programas médicos de baixo custo, comparativamente competitivos, e que estão se tornando populares entre os estudantes internacionais. Os alunos recebem uma educação médica muito abrangente e bem conceituada, pagando valores consideravelmente menores do que se estivessem estudando na Europa Ocidental ou América do Norte.

Os diplomas oferecidos pelas universidades tchecas são reconhecidos mundialmente e as instituições costumam trabalhar em parceria com outras de grande referência ao redor do mundo. O destaque fica por conta da Universidade Charles, de Praga.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos) visitou nesta segunda-feira (17), as obras da ponte sobre o riacho poraquê fica no povoado Lavras, aproximadamente 35 km da zona urbana de Caxias, nas proximidades do povoado Baú. A construção é resultado de um convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) via senador Roberto Rocha. 

A ponte tem 18 metros de comprimento e já está na fase final de construção. A Ponte vai interligar a comunidade lavras aos povoados Trabalhosa e Cajueiro. Em sua rede social, o gestor destacou: “Com ajuda do Senador Roberto Rocha, estamos atendendo a reivindicação dos moradores do povoado Lavras, que nos pediram uma ponte para facilitar a vida dos moradores.

Uma estrutura de primeira está sendo feita para que nossos irmãos da zona rural, possam ter mais qualidade de vida. Continuamos trabalhando diariamente, para construir a cidade que a gente quer!”, disse, Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

A Presidência da República confirmou a viagem do presidente Jair Bolsonaro, na próximo dia 20, para inaugurar a ponte sobre o Rio Parnaíba, entre os municípios de Santa Filomena, no Piauí, e Alto Parnaíba, no Maranhão. O ato está marcado para as 11h30. no KM-435 da BR-235.

A obra histórica que interliga o Maranhão e o Piauí era aguardada há mais de 20 anos e o período que antecedeu a sua execução foi marcado por uma série de entraves burocráticos. A construção da ponte foi iniciada em 2019 e foi orçada em R$ 30 milhões.

A ponte é a continuidade da BR-235, uma das mais importantes rodovias de escoamento da produção de grãos do cerrado nordestino. Com 185 metros de extensão, a obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A estrutura é formada por dois vãos laterais de 50,50 metros e um vão central de 84 metros.

Abaixo o comunicado da Presidência da República sobre a viagem:.

Um gasto no mínimo despropositado será custeado pelo povo do Maranhão no auge da pandemia do novo coronavírus, quando o distanciamento social é uma das principais recomendações e as viagens são desaconselhadas. Ainda assim, na contramão das normas de segurança sanitária, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) assinou contrato com uma agência de turismo para compra de R$ 150 mil em passagens aéreas. O prazo de vigência é de 12 meses.

Longe de ser prioridade, ante o cenário da pandemia no Maranhão, um dos quatro estados com tendência de alta do número de casos e mortes por Covid-19, segundo boletim da Fiocruz, a despesa foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de abril deste ano.

De acordo com a resenha do contrato, a empresa fornecedora prestará serviços continuados de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a SEDIHPOP, cujo titular é o jornalista, professor universitário e militante político Francisco Gonçalves.

Finalidades

O contrato prevê o uso das passagens aéreas em diferentes finalidades, e para cada uma delas foi destinado um valor distinto. O maior montante, de R$ 59,3 mil, foi reservado às atividades de apoio técnico. Para ações de promoção de direitos individuais, coletivos e difusos e educação em direitos humanos e cultura e paz o gasto com passagens aéreas será de até R$ 11,2 mil.

Também há cotas de passagens aéreas para o transporte de refugiados (quase R$ 20 mil), quilombolas (R$ 10 mil), vítimas de trabalho escravo (R$ 10 mil) e de tráfico humano (R$ 5 mil). Para enfrentamento à violência na perspectiva dos direitos humanos, está garantida uma cota de apenas R$ 1 mil.

Um detalhe curioso do contrato é que, para firmá-lo, a SEDIHPOP aderiu a uma ata de registro de preços do Ministério da Defesa, órgão ao qual estão subordinadas as Forças Armadas, quase sempre vilanizadas sob a ótica esquerdista enviesada quando o assunto é direitos humanos.

Confira abaixo a resenha contratual:

Cidades podem pedir liberação de recursos federais para a retomada de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura

Brasília (DF), 17/5/2021 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência em 11 municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina por conta de desastres naturais. A decisão está na Portaria nº 945, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

As cidades baianas de Brumado, Candiba, Lagoa Real e Planaltino receberam o status por conta de período de estiagem. O mesmo ocorreu em Arvoredo, Concórdia e Cordilheira Alta (Santa Catarina) e em Pedra Preta (Rio Grande do Norte). Trizidela do Vale, no Maranhão, está apta a receber recursos do Governo Federal por causa das inundações que ocorreram na região. O município de Baião, no Pará, foi impactado com chuvas intensas e a cidade de Dom Cavati, em Minas Gerais, sofreu com vendavais.

Com a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres Naturais (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

 O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para destacar ato da Prefeitura de São Luís que irá garantir a convocação de 70 (setenta) professores do último concurso que irão atuar na Zona Rural e Educação Especial em São Luís. A convocação dos aprovados no último concurso é uma luta antiga do professor e deputado Wellington, que já realizou  audiência pública para garantir essas nomeações desde 2018. 

Ao destacar a ação da Prefeitura de São Luís, o deputado Wellington reafirmou o compromisso com os professores, categoria que sempre contou com o apoio incondicional do parlamentar. 

“É com alegria que destaco o ato da Prefeitura de São Luís para convocar setenta novos professores. Em 2018, cheguei a realizar audiência pública para garantir essas convocações. Participamos de audiência no Ministério Público, alem de manifestações em defesa das nomeações. Portanto, fico contente de ver que a Rede Pública Municipal de Ensino poderá contar com esse reforço. Parabéns a prefeitura e ao prefeito Eduardo Braide pela sensibilidade. Aqui no Maranhão sigo na luta incessante em defesa dos professores. Acredito que a educação é o único meio de transformar sonhos em realidade e, por isso, a função exercida pelos professores é tão preciosa”, disse o deputado e professor Wellington do Curso.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) atualizou, por volta das 20h desta segunda-feira (17), informações sobre o navio “MV SHANDONG DA ZHI”, de bandeira de Hong Kong, fundeado na costa maranhense, que foi colocado em quarentena após três tripulantes, dentre eles um indiano de 54 anos, ter testado positivo para Covid-19. De acordo com o novo comunicado da pasta, 15 das 24 pessoas que viajavam na embarcação testaram positivo para o novo coronavírus.

O indiano e outros dois tripulantes do navio diagnosticados com Covid-19 inicialmente seguem internados em um hospital da rede particular de São Luís. De acordo com a SES, os três apresentam quadro clínico estável.

Os outros 12, apesar de também terem testado positivo, permanecem na embarcação, pois estão assintomáticos. No entanto, encontram-se isolados em cabines individuais.

Cepa indiana

A SES confirmou que encaminhou as amostras coletadas na tripulação do navio ao Instituto Evandro Chagas, em Balém (PA), para que seja feito o sequenciamento genômico, a fim de identificar a variante do vírus da Covid-19 que infectou 15 dos 24 tripulantes do “MV SHANDONG DA ZHI”.

Por haver um indiano entre os contaminados, as autoridades de saúde do Maranhão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde entraram em alerta máximo, pois o país de origem do paciente estrangeiro tem registrado, em média, 380 mil casos da doença e 3.900 mortes por dia, atribuídas a uma cepa rara e letal.

Confira a nota da SES: