Avaliação de dados disponíveis até o momento aponta falhas no desenvolvimento e na produção do imunizante. Há ausência ou insuficiência de dados de controle de qualidade, segurança e eficácia do produto

Por falta de dados consistentes e confiáveis, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa decidiu, por unanimidade, não recomendar a importação em caráter excepcional da vacina russa Sputnik V. O pedido, feito pelo Maranhão e outros 13 estados, foi avaliado nesta segunda-feira (26/4), portanto dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A decisão foi tomada com base em dados levantados e avaliados pelas equipes técnicas das gerência-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON). Também participaram do levantamento de informações a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

De acordo com o relator do processo, diretor Alex Machado Campos, a decisão é um retrato do momento. Ele destacou que a Agência é conhecida por viabilizar o acesso a medicamentos e vacinas e que, neste momento de pandemia, a instituição tem atuado no limite, mas que não há flexibilização em relação à segurança dos produtos.

O relator afirmou também que o desafio diário da Anvisa é estabelecer se os benefícios das vacinas superam os riscos relacionados ao produto. “A segurança é um aspecto inalienável diante da incerteza do risco. Chegamos até aqui de mãos dadas com a ciência e amparados por evidências”, disse o diretor.

Até o momento, 14 estados enviaram pedidos de importação da vacina Sputnik V para a Anvisa: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios fluminenses de Maricá e Niterói.

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Em razão do descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município de Mirinzal, o Ministério Público do Maranhão firmou um Acordo de não persecução civil com a farmacêutica Thalyta Poliana Rodrigues Ribeiro e a sua mãe, a técnica em enfermagem Elis Regina Rodrigues. O acordo foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Igor Adriano Trinta Marques.

A irregularidade ocorreu em razão da farmacêutica, apesar de pertencer ao grupo prioritário por ser profissional da saúde, ser integrante do quadro de funcionários do município de Pinheiro e não de Mirinzal, local onde ocorreu a aplicação da vacina. A facilitação teria ocorrido pela mãe da farmacêutica trabalhar no setor de vacinação do município.

Thalyta alegou que só foi vacinada pois teriam sobrado duas doses das 222 destinadas aos profissionais de saúde de Mirinzal na primeira fase de vacinação. Ela ainda disse que a aplicação ocorreu às 11h20 do dia 16 de março. No entanto, de acordo com a Promotoria, outros profissionais de saúde da cidade ainda poderiam ser vacinados em razão do horário da aplicação das doses ser das 7h às 18h.

No Acordo, a técnica em enfermagem assumiu a obrigação de sair do plano municipal de vacinação, portanto não podendo mais aplicar doses da vacina. Ambas ainda deverão apresentar o último contracheque para que seja calculado o pagamento de multa no valor de 50% dos seus salários.

Valores revertidos

Os valores serão destinados a compra de equipamentos de proteção individual, máscaras e álcool em gel que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde de Mirinzal e à população de baixa renda. 

As duas funcionárias também terão que veicular em suas redes sociais o conteúdo do Acordo, bem como um pedido de desculpas pela aplicação indevida da vacina. A comprovação deverá ser realizada por meio do encaminhamento de prints à Promotoria de Justiça.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Contribuição é fruto de mais uma parceria firmada pela instituição em prol da sociedade na área de saúde

Em mais uma parceria em prol da saúde do Maranhão, a Universidade Ceuma cedeu espaço para a campanha de imunização contra a gripe H1N1 organizada pela  Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). No último fim de semana, foram vacinadas cerca de 700 pessoas, entre advogados e dependentes, da entidade. A campanha ocorreu em formato de drive thru, no estacionamento da Unidade Renascença. Todas as recomendações sanitárias estabelecidas pelas autoridades foram rigorosamente seguidas.

A reitora Cristina Nitz destacou a parceria. “A Universidade Ceuma contribui mais uma vez com a sociedade maranhense, cedendo sua estrutura para a realização de mais uma campanha de vacinação, algo que é de suma importância para a população”. enfatizou.

Hospital de Campanha

A cessão do espaço para a vacinação de advogados reforça a iniciativa da Universidade Ceuma em contribuir para ações na área de saúde no Maranhão. Antes de se colocar à disposição da classe advocatícia, a instituição de ensino superior já havia protagonizado outro importante feito no combate ao novo coronavírus: a liberação gratuita do Espaço Renascença para o funcionamento do Hospital de Campanha de São Luís, montado pelo Governo do Estado e inaugurado no último dia 1º, quando começou a receber os primeiros pacientes.

Além dessa contribuição, a Universidade Ceuma, atendendo a convite da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou o seu Laboratório de Infecções Respiratórios para montar o diagnóstico molecular da Covid-19. Considerado um grande desafio por pesquisadores e estudantes da instituição, o trabalho já apresenta bons resultados.

Por meio do laboratório, vinculado ao Mestrado de Biologia Microbiana e ao Doutorado da Rede Bionorte, a instituição mantém duas importantes linhas de pesquisa, entre elas o desenvolvimento de drogas antivirais, anti-inflamatórias e antimicrobianas.

A universidade também dialoga com a Prefeitura de São Luís para sua clínica-escola seja utilizada para prestar atendimento à população.

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou ofício, nesta segunda-feira (26), em que solicita ao presidente da Agência de Mobilidade Urbana alguns esclarecimentos sobre o programa de “auxílio-combustível”. Entre outros pontos, o parlamentar solicitou que fosse especificado o número de candidatos a serem contemplados pelo programa, já que o Edital não traz tal informação.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington requereu, ainda, informações sobre os valores orçamentários destinados ao auxílio-combustível no Maranhão. 

“Apresentei requerimento e indicação em que solicito a MOB que especifique o número total de candidatos a serem contemplados pelo programa de auxílio-combustível. Além disso, solicitei informações sobre o total de recursos destinados ao programa. Essas informações servem para que possamos fiscalizar. Estamos com muitos relatos de motoristas que, embora cumpram os requisitos, foram indeferidos no resultado preliminar. Seguiremos acompanhando para que o programa, de fato, faça a diferença na vida das pessoas”, disse o deputado Wellington.

Esquecer o passado e buscar soluções. Essa é a dinâmica que tem sido adotada em São José de Ribamar com o caos encontrado na cidade. A nova gestão promete atenção especial para a infraestrutura precária e já começou a trabalhar a todo vapor, com a realização de obras paliativas e emergenciais para, logo em breve, transformar toda a cidade de São José de Ribamar em um verdadeiro canteiro de obras.

Essas obras acontecem com parceria entre a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e a Secretaria Municipal de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (Semmav), com a finalidade de levar qualidade de vida e saúde pública para todos os bairros do município.

As ações nos 100 primeiros dias começaram com mutirões de limpeza nos bairros Vila Dr. Julinho, Praia do Meio, Subestação da Vila Sarney, Jardim Turu, Estrada da Mata, Cemitério Itapary, Calçadão Praia do Araçagy e Parque Vitória. Uma mega ação de limpeza foi feita na praia do Caúra, quando cerca de 400 Kg de lixo foram retirados do local. Com essa ação, já foram retiradas quase 120 toneladas de lixo das praias. Além disso, foi feita uma coleta de mais 13,3 toneladas de resíduos alimentares, com ação de limpeza no Parque da Cidade e Avenida Gonçalves Dias.

Na parte de iluminação, a Semosp implantou projeto de iluminação artística e realizou melhorias na iluminação pública, com mais de 1.400 protocolos de atendimento. O destaque vai para a iluminação da Praça da Matriz e serviços nos bairros da Mata, Nova Terra, Araçagy, Sarney Filho e outros.

Entre as obras já concluídas pela Semosp estão a pavimentação e recapeamento asfáltico na Rua Maranguape, na Maiobinha; terraplanagem, pavimentação e drenagem superficial na Vila Vitória; elaboração de projeto executivo de construção da Pré-Escola em tempo integral no Outeiro; e elaboração de projeto executivo de construção de Mercado Público no Parque Vitória.

Algumas obras estão em processo de retomada, como, por exemplo, o Centro de Parto Normal – Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, Escola Municipal Liceu Ribamarense III, Escola Municipal Júlio Matos II, construção da Creche da Vila São Luís, reforma e ampliação da Escola Municipal Leda Tajra e aquisição de equipamentos para academias de praças.

A Semmav também fez sua parte realizando intervenções na Campina e Jota Câmara. A operação tapa-buracos alcançou os bairros Araçagy, Jota Câmara, Outeiro, Miritiua, Jardim Tropical, Centro, Canavieira e Santa Terezinha.

Entre as obras concluídas estão a desobstrução de drenagem, limpeza, raspagem de via, limpeza de galerias e alagamento de via no Residencial Turiúba, acesso ao cemitério Itapary, Estrada da Mata, Vila São José, Avenida do Panaquatira, Vila Flamengo, Jardim Tropical, Miritiua, Jota Lima, Sítio do Apicum e Maiobinha.

Foram concluídas também, a execução de cinco passagens molhadas em concreto em vias urbanas, recuperação de duas passagens molhadas em trilhos metálicos, execução de 366m de sarjeta/meio-fio, execução de saídas d’água e bocas de lobo na Ponte do Cabral e a Contenção com sistema de rip-rap, em canal na Vila São Luis.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa Projeto de Lei 216/20, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa.

Dentre alguns critérios estabelecidos pelo projeto para aprovação da solicitação de  calamidade pública, o documento enviado pelas prefeituras  deve vir instruído com o tipo de situação anormal detectada, a descrição da área afetada, das causas e dos efeitos, assim como a estimativa dos danos humanos, materiais, ambientais e serviços essenciais prejudicados. Além disso,  devem ser descritas as medidas e ações em curso por parte do gestor municipal para garantir o restabelecimento da normalidade, a capacidade de atuação e os recursos humanos que vão ser disponibilizados, recursos materiais, institucionais e financeiros empregados pelo respectivo município, bem como a comprovação de encaminhamento de decreto à Câmara Municipal para que os vereadores e a população tomem conhecimento e acompanhem as ações do executivo. Outro critério importante exigido pela presente lei é a continuidade da obrigação, por parte dos municípios, em alimentar o portal da transparência com as informações relativas às despesas efetuadas no período de calamidade. 

De acordo com a legislação, com o reconhecimento do estado de calamidade pública solicitado pelos Municípios na Assembleia Legislativa, as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal permitem a flexibilização do cumprimento de prazos, metas e realização de licitações.

“Tal flexibilização advinda com a decretação do estado de calamidade é necessária. No entanto, jamais poderá ser intencionalmente confundida com plena licenciosidade, de modo a permitir desvios e abusos, notadamente no momento tão crítico da saúde pública do nosso Maranhão”, diz Zé Inácio. 

Quanto a  fiscalização do  cumprimento das obrigações dos municípios que tiveram seu pedido atendido, caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o controle e a fiscalização da legalidade e regularidade dos atos administrativos, das despesas e execuções financeiras enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

“A sensação que podemos ter é que não estamos tendo o devido controle com a perigosa expansão do COVID-19 nos municípios do Maranhão e tal situação deve ser enfrentada com a seriedade necessária, e o correto emprego dos recursos recebidos diante do estado de calamidade. Daí a importância dessa lei, tendo em vista que, já existem indícios divulgados pela imprensa de supostos desvios da finalidade, fazendo-se esclarecer critérios para essa decretação.”, afirma.  Portanto, o objetivo desta lei é exigir a correta aplicação dos recursos públicos recebidos pelos Municípios Maranhenses. 

A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal nº 196, publicado no Diário Oficial do Município nesse domingo (25), suspende pelo período de 26 de abril a 2 de maio de 2021 a autorização para realização de reuniões e eventos em geral públicos e privados, inclusive aqueles de pequeno porte.

Consideram-se eventos públicos e privados de pequeno porte, aqueles em que não haja a cobrança de ingressos, a exemplo de: festas de aniversário, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações e lançamentos de produtos e serviços. Também estão incluídos shows, jantares festivos, inaugurações, sessões de cinema e apresentações teatrais.

O decreto está fundamentado na Portaria nº188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública; no Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Estado do Maranhão, em especial, em razão dos casos de contaminação pela Covid-19; do Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021; Decreto Municipal nº 177/2021 que versa sobre o estado de calamidade para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, alterando e flexibilizando o funcionamento das atividades comerciais no município de Caxias.

O decreto considera o relatório do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, o qual apresenta a ocupação de leitos para a Covid-19 na cidade de Caxias, dispondo que os leitos de UTIs estão com ocupação de 57 % (cinquenta e sete por cento) e os leitos de retaguarda estão com ocupação de 53%.

Com isso, a Prefeitura de Caxias determina que o funcionamento de todas as atividades e serviços, no período de 26 de abril de 2021 a 2 de maio de 2021, ficará sujeito às normas do decreto, que pode ser consultado aqui.

Em postagem nas redes sociais, nesse domingo (25), o presidente da República, Jair Bolsonaropós, revelou que após a homologação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas pelo Governo Federal, é crescente o interesse do setor privado internacional no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

De acordo com Bolsonaro, 14 empresas, de diferentes países, já manifestaram interesse em realizar operações a partir da base aeroespacial instalada em território maranhense.

Para o presidente, trata-se de um marco para a história local e para o Programa Espacial Brasileiro.e um vetor de desenvolvimento regional e nacional, tamanho o potencial de geração de emprego e tecnologia.

Aconteceu no último dia 21, feriado de Tiradentes, segundo fonte do blog bem situada na área médica. Ao visitar, no período da noite, o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão 2, na Cidade Operária, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), se deparou com o caos administrativo na unidade de saúde, que comprometia gravemente o atendimento aos pacientes, muitos em estado de agonia, em meio ao visível descaso.

Braide, que já havia visitado o Socorrão 2 logo no seu primeiro dia no exercício do cargo de prefeito da capital, em 2 de janeiro, não gostou nada do que viu ao retornar ao hospital. E ordenou medidas imediatas para restabelecer o funcionamento dos serviços.

Uma das situações que mais desagradou o prefeito foi a presença de apenas dois dos cerca de 10 médicos escalados para o plantão naquele turno. Sem esconder a irritação, cobrou explicação sobre a ausência dos demais plantonistas e mandou que fossem tomadas providências urgentes, sob pena de punição aos faltosos.

Arroz com soja

A alimentação servida a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores, uma mistura de arroz e soja, também deixou Braide contrariado. A chateação do chefe do Executivo municipal foi tamanha que ele teria determinado a substituição sumária da empresa fornecedora de comida ao Socorrão 2.

Disposto a por ordem na casa, Braide, que havia chegado com seu staff ao Socorrão 2 por volta das 20h, só deixou o hospital à 1h da madrugada, depois de ver todas as suas ordens já devidamente encaminhadas, algumas em plena execução.

Isso é o que se pode chamar de choque de gestão.

O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação para os deputados federais e senadores do Maranhão, solicitando que os parlamentares atuem no sentido de aprovar o Projeto de Lei 2564/2020 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e fixa a jornada de 30h semanais para a categoria.

Em sua solicitação, o parlamentar destacou a urgência em reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da enfermagem e corrigir a discrepância entre as remunerações pagas a esses profissionais que estão atuando na linha de frente contra a COVID-19 desde o início da pandemia.

“A luta pela valorização dos profissionais da saúde sempre foi pauta do nosso mandato, inclusive, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei nº 85/202, de nossa autoria, que institui o dia estadual de valorização dos profissionais da saúde. Entre as nossas lutas, destacamos a instituição do piso salarial digno e jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. Essa é uma das lutas mais antigas e merecidas desses profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável nesta pandemia. A fixação do piso salarial nacional e de uma jornada adequada de trabalho para os profissionais da enfermagem é urgente, basta comparar as remunerações pagas para outros profissionais da saúde e percebemos que a disparidade salarial é evidente. Diante disso, encaminhamos indicação à bancada federal do Maranhão solicitando que os nossos deputados federais e senadores votem pela aprovação do projeto de lei nº2564/2020 que fixa o piso salarial ético e jornada de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A valorização profissional é melhor forma de demonstrar nosso apoio a esses trabalhadores que dedicam suas vidas para cuidar das pessoas, principalmente nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”, disse Wellington.