Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio (PT) falou sobre o requerimento, de sua autoria, que pede regime de urgência na tramitação do projeto de lei do executivo 147/2021.

O projeto de lei em questão trata de empréstimo na ordem de 180 milhões contratado pelo governo do estado junto ao Banco de Brasília – BRB, para execução de importantes obras de infraestrutura, como estradas e pontes, em várias regiões no estado através do Programa Maranhão Forte. 

“Esse é um empréstimo importantíssimo, pois vai atender obras de infraestrutura com grande relevância para o Maranhão, como a estrada da MA-211, que liga o município de Bequimão a Central do Maranhão,  por meio da ponte que está sendo construída sobre o Rio Pericumã, sendo essa uma das obras mais importantes do Governo Flávio Dino”, justificou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a obra, além de melhorar o acesso entre os municípios, interligará toda a região da Baixada, sobretudo o litoral ocidental maranhense. 

Além da construção da MA-211, o empréstimo também será usado na execução de outras importantes obras, como: construção da ponte sobre o Rio Preguiças(em Barreirinhas, garantindo um melhor acesso aos Lençóis Maranhenses); na recuperação da MA-247, que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale; na recuperação da MA-006, que liga Grajaú a Formosa da Serra Negra. “Portanto,  a urgência na tramitação do empréstimo se justifica não só pela relevância das obras de infraestrutura que vão melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades e regiões do nosso estado, como por ser um investimento público que vai ajudar a dinamizar a  economia e gerar empregos neste difícil momento de pandemia”, disse.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (5), para expor a realidade das rodovias estaduais no Maranhão. Trata-se da precariedade que é típica das estradas maranhenses a exemplo da MA-006, entre Baas e Tasso Fragoso; MA-225, entre Barreirinhas e Urbano Santos, e MA-345, entre São Bernardo e Araiozes.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington informou que oficiou o Governo do Estado sobre a atual situação das rodovias e cobrou ações efetivas.

“A situação das rodovias estaduais é caótica. Estive na MA-345, MA-006 e MA-225. Na propaganda, as rodovias estão pavimentadas; na realidade, a população sofre com a omissão do Governador. Já oficiei ao Governo do Estado para que se posicione. Oficiei, também, ao Ministério Público para que investigue recursos que deveriam ter sido empregados na recuperação de rodovias, mas não foram. E vergonhosamente, encontramos maranhenses fazendo tapa buracos às margens da rodovias em busca de alguns trocados. Como deputado estadual, o que posso fazer é fiscalizar e denunciar aos órgãos de fiscalização e controle. Por isso, sigo firme em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Assista:

O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.

O objetivo é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.

“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.

O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.

“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.

Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.

“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.

Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.

A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.

Indenização

Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.

Projeto de Lei n° 128/21

O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.

O juiz Gervásio Protásio Santos Júnior, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), fez uma critica pública, em postagem nas redes sociais, às petições encaminhadas à análise dos membros do Poder Judiciário, consideradas por ele demasiadamente longas. Gervásio chegou a recomendar que as peças tenham, no máximo, cinco laudas, alegando que “o tempo de todos agradeceria”. O comentário foi interpretado como ofensivo por vários advogados, que reagiram raivosamente às palavras do magistrado.

A manifestação do juiz, dirigida aos causídicos, foi a seguinte: senhores advogados, narrem os fatos, indiquem, se entenderem relevante, o dispositivo legal, e façam os pedidos. Cinco laudas são suficientes para a imensa maioria dos casos. O tempo de todos agradeceria!

Incomodados com o teor e o tom da recomendação do juiz, profissionais do Direito, inclusive de outros estados, rebateram e alguns não hesitaram em devolver a crítica:

‘Será que a critica também seria bem recebida se fosse o advogado querendo ensinar o juiz a sentenciar?”, questionou o advogado João Victor Priess De Bastiani, inscrito na OAB do Paraná. “Senhores juízes, fundamentem adequadamente suas decisões, respeitando o art. 93, IX, da Constituição. Não utilizem ilações vazias, lacônicas, baseadas em truísmos, esquivando-se do enfrentamento concreto dos temas apresentados pelos advogados”, emendou Vinícius Marins, professor universitário e procurador municipal de Belo Horizonte (MG).

As demais respostas seguiram na mesma linha, de confronto. “Senhores juízes, por favor, leiam nossas iniciais, observem os fundamentos e as causas de pedir, não nos façam interpor embargos à toa. Não nos façam peticionar para corrigir o bom andamento do feito…“, reagiu o advogado André Soares. “Não sei como isso apareceu na linha do tempo… caso algum advogado esteja em dúvida do que fazer, lá vão dicas: escrevam tudo, com detalhes, esgotem temas, citem dispositivos, façam referências, escrevam quantas laudas quiserem, juízes não leem petições e prequestionamentos são vitais”, incentivou o advogado Niedson Júnior, inscrito na OAB de São Paulo.

O perfil identificado como o porta de cadeia, que faz referência a advogados que atuam na área criminal, foi ainda mais duro ao contrapor Gervásio Santos Júnior. “Senhores juízes, nós, advogados, não estamos aqui para lhes (SIC) agradar. Serão 2, 5, 10, 500 páginas, se necessárias, à defesa dos nossos clientes! Chega de juiz inventando regra de processo. Produzimos prova pro juízo, não pro juiz. Dedicar-se à boa Justiça não é perda de tempo”, protestou.

O advogado maranhense Aldenor Rebouças Júnior também externou sua insatisfação com a postura do magistrado. “Um juiz opinar sobre outra profissão essencial à administração da Justiça, como se tivesse conhecimento de causa e soubesse manejar recursos aos tribunais superiores. A derrota na eleição nacional foi o diagnóstico da miopia”, replicou, aludindo ao resultado negativo obtido pelo ex-presidente da AMMA ao lançar-se candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A não ser que apareça alguém de boa vontade disposto a apaziguar os ânimos, a polêmica tem tudo para evoluir para uma crise institucional.

Uma guarnição do 22° Batalhão da Polícia Militar, do Comando do Policiamento da Área Leste prendeu, na tarde de sábado (3), uma mulher suspeita de tentar furtar nada menos do que 128 cervejas, 11 ovos de Páscoa, quatro frangos e outras mercadorias no supermercado Mateus do Pátio Norte Shopping, na Estrada de Ribamar. Outras duas comparsas acusada conseguiram fugir.

A mulher, que disse ser moradora do bairro Anjo da Guarda, foi flagrada por seguranças da loja quando tentava sair com os produtos furtados e foi imediatamente detida por funcionários.

Efetuada a prisão, a suspeita foi conduzida à Delegacia Especial do Maiobão, onde foi apresentada para adoção das medidas cabíveis.

A TV Assembleia produziu o documentário “10 anos sem Jackson Lago”, no qual faz um resgate da vida e trajetória política do ex-governador do Maranhão, um dos maiores líderes políticos da história do estado, que faleceu em 4 de abril de 2011. 

O material, veiculado pela TV Alema,  no canal aberto digital 9.2 ou 17 da TVN, também está disponível no YouTube (TV Assembleia Maranhão) e nas redes sociais do Parlamento Estadual (Facebook, Twitter e Instagram). 

O documentário faz um mergulho precioso na história de vida de Jackson Lago, suas vitórias, lutas e dores. Destaca com riqueza de detalhes suas memórias, relata depoimentos emocionantes de quem conviveu com o ex-governador e os fatos mais marcantes que mostram sua simplicidade  e o protagonismo do médico e político, que deixou saudade nos corações dos maranhenses e muitas lições. 

Um dos depoimentos dados no documentário é do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, secretário estadual de Meio Ambiente à época em que Lago assumiu o Governo do Maranhão. 

Othelino destaca sua coragem como político. “Não tinha medo de tomar determinadas decisões. Acho que foi isso que fez com que ele conseguisse chegar ao Governo do Estado. Ele era a referência da oposição à época, quando o grupo que estava no comando do Maranhão era muito forte. E, aliado ao Zé Reinaldo, ele conseguiu. Cumpriu com o dever político, mesmo cansado e com a saúde debilitada, sua última campanha em 2010”, lembrou.

Assista:

Três empresas foram denunciadas, na manhã desse sábado (3), por populares à Vigilância Sanitária e à Polícia Militar, que foram aos locais e tomaram as medidas cabíveis. Uma das empresas, inclusive, é pertencente a uma rede de lojas nacionais. A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária foram os órgãos que mais diretamente atuaram nessa ocorrência. Segundo a Coordenação da Vigilância Sanitária, quando os profissionais chegaram aos locais, as empresas já estavam iniciando o fechamento das empresas.  

Não é a primeira vez que a empresa que pertence à rede lojas descumpre decretos, mas em todas as vezes, a fiscalização cumpre o seu papel. Agora ela responderá pela situação encontrada, uma vez que a Vigilância Sanitária e demais órgãos que integram as Operações Integradas de cumprimento aos decretos estadual e municipal também encontram-se com provas das infrações cometidas. 

“Essa denúncia veio com fotos e horário. E, procedeu-se o deslocamento das equipes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. No momento da chegada o gerente foi abordado, e deu-se a ordem para o fechamento da loja. Durante a chegada da Vigilância a loja já estava fechada. Mas, como temos a comprovação, e, também temos a comprovação da PM, fez gerar uma notificação, e, essa notificação uma multa, porque não é a primeira vez que o estabelecimento vai contra os decretos. E, vão ser tomados todos os procedimentos internos sobre o descumprimento do decreto. Outras duas lojas também foram pegas na mesma situação, e, todos eles vão receber os mesmos procedimentos”, frisa Allannessa Macêdo, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Pelo Decreto n° 162, emitido pela gestão municipal e publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (1°), todas as atividades comerciais e serviços estão suspensos entre os dias 2 e 4 de abril de 2021. O decreto dispõe sobre a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral, inclusive suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino, e dá outras providências. Mas garante que somente: as farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento (cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário. Ou seja, as demais estão.

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A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 76/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela COVID-19, no âmbito do Estado do Maranhão.

A proposição tem como objetivo garantir uma ferramenta importante na luta pela redução dos efeitos mentais pós pandemia através de equipes multidisciplinares que já existem no Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto segue agora para votação em plenário na Assembleia Legislativa.

“A preocupação com a saúde mental da população sempre foi uma das pautas do nosso mandato como deputado estadual. Diante de uma grave crise econômica, social e de saúde, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, cresce o número de pessoas com problemas de origem psicológica e afeta toda a sociedade. Diante disso, apresentei o Projeto de Lei nº 76/2021, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela COVID-19 no Estado do Maranhão, pois, há estudos que comprovam que essas pessoas estão mais vulneráveis a desenvolver doenças mentais devido a possibilidade de óbito e transmissibilidade e exposição ao vírus. Parabenizo a sensibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa pelo parecer favorável e conto com o apoio dos demais deputados na aprovação deste importante projeto, fundamental para combater os efeitos da pandemia da COVID-19”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

O prefeito Eduardo Braide visitou na manhã deste sábado (3), o Centro de Convenções da UFMA, que vai funcionar como mais um ponto de vacinação contra a Covid-19 para a população da capital maranhense. O espaço, que terá capacidade para vacinar até 2.500 pessoas por dia, foi disponibilizado pelo reitor da instituição, Natalino Salgado, e já está sendo preparado para dar toda a estrutura de apoio aos profissionais de saúde e demais envolvidos no Plano Municipal de Imunização, coordenado pela Prefeitura. 

 “Vamos agilizar ainda mais a vacinação em nossa cidade com a entrega de mais um ponto, desta vez na Universidade Federal, na Área Itaqui-Bacanga, e à medida que formos recebendo mais vacinas, vamos descentralizar ainda mais a vacinação com abertura de novos pontos na cidade”, assegurou o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide. 

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, o novo ponto de imunização no Centro de Convenções Paulo Freire terá a mesma estrutura do centro montado no pavilhão de eventos do Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma. “Teremos espaço suficiente para colocarmos mil pessoas sentadas e respeitando o distanciamento recomendado entre elas, além de vagas para estacionamento, acesso para pessoas com mobilidade reduzida e toda a estrutura para garantir conforto enquanto as pessoas esperam para tomar a vacina”, explicou. 

O novo ponto vai contar com 10 salas de vacinação, sinalização adequada e equipes para orientar o público, área de pós-vacina para observar o surgimento de algum tipo de reação adversa e ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar assistência aos vacinados, caso seja necessário, como determina o Plano Municipal de Imunização, que tem garantido a São Luís uma eficiência de mais de 95% na aplicação da vacina.

Visita ao Espaço Reserva

Depois de conferir o andamento dos preparativos para instalação do ponto de vacinação no Centro de Convenções Paulo Freire, o prefeito visitou o ponto de vacinação do Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha. Inaugurado no último dia 1°, o ponto funciona no sistema Drive-thru e conta com 10 baias com capacidade para receber simultaneamente 48 veículos cada. As baias têm duas estações de vacinação, o que garante um atendimento rápido. Por dia, o Drive-thru do Espaço Reserva pode vacinar até duas mil pessoas. 

“Vim acompanhar o andamento da vacinação aqui no drive-thru do Reserva. São Luís está avançando na imunização dos grupos alvo do Plano Nacional e temos garantido o funcionamento sem interrupção da campanha, hoje para os idosos de 68 anos”, disse Eduardo Braide, enaltecendo o trabalho das equipes da saúde, guardas municipais, agentes de trânsito e bombeiros civis, que têm sido incansáveis no trabalho e dedicação na missão de imunizar a população da capital contra o novo coronavírus.

Além da capital São Luís, outros cinco municípios serão beneficiados, como Codó, Cururupu, Paço do Limiar, Serrano do Maranhão e Santa Rita

Duas mil famílias no Maranhão serão beneficiadas com 20 toneladas de alimentos na próxima semana por meio de doações da Ação da Cidadania. Os municípios contemplados serão Codó, Cururupu, Paço do Limiar, Serrano do Maranhão e Santa Rita, além da capital São Luís.

Desde que a Ação da Cidadania lançou a campanha Brasil Sem Fome, outros estados do Norte e do Nordeste já receberam doações. No mês passado, 8 mil cestas chegaram ao Acre, Amazonas, Pará e Bahia. Na última semana, a capital baiana voltou a receber mais 10 toneladas de alimentos. A intenção da ONG é continuar sua missão de muitos anos – levar comida a milhões de brasileiros – mas principalmente agora, durante a crítica situação da pandemia. Apesar de todas as dificuldades impostas pela Covid-19, a Ação da Cidadania tem conseguido realizar suas ações, mas os recursos para comprar as cestas têm caído.

“Em 2020, comprávamos e distribuíamos perto de 80 mil cestas por mês. Agora, só conseguimos distribuir 8 mil cestas mês. Ou seja, estamos recebendo 10% do que recebíamos no ano passado”, destaca Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania.

A pandemia da Covid-19 afetou a vida de dezenas de milhões de brasileiros, não apenas como um caso de saúde pública, mas também socioeconômico. O número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil já era crescente nos últimos anos e, após a instauração da quarentena, cresceu ainda mais rapidamente. Por conta desta situação, a Ação da Cidadania intensificou sua atuação na doação de alimentos e deu início, em fevereiro, à campanha do Brasil Sem Fome, que até o momento já auxiliou mais 48.000 brasileiros e brasileiras, distribuindo mais 12 mil cestas, já contando com as 2 mil no Maranhão.

“Mesmo com todo apoio da sociedade civil organizada, dezenas de milhões de brasileiros continuam sob ameaça de insegurança alimentar, já que a situação socioeconômica do país não melhorou em 2020 e tende a não melhorar nos próximos meses”, diz Afonso. Diante do impasse – tanto da doença quanto do valor do auxílio emergencial, que acabou vindo bem abaixo referente ao ano passado – muitos brasileiros não conseguem pagar as contas e muito menos colocar comida na mesa.

Brasil sem Fome – Com o intuito de tentar minimizar a situação da fome na Bahia e também no Brasil, a Ação da Cidadania criou em fevereiro a campanha Brasil Sem Fome (www.brasilsemfome.org.br). Ela seguirá de forma contínua até julho na tentativa de ajudar ainda mais brasileiros, além da capital baiana.

Desde o ano passado, a ONG vem fazendo ações ininterruptas com o mesmo objetivo. As cestas entregues minimizam uma situação pontual – como a carência alimentar imediata – e ajudam a garantir condições mínimas de quem passa fome, mas é preciso muito mais.

“A Ação da Cidadania entende que essas doações vão ajudar a suprir a necessidade do momento, mas é necessário que os governos pensem em algo a longo prazo e desenvolvam políticas públicas mais eficientes para minimizar a situação caótica”, completa o diretor executivo. 

Dados de Insegurança alimentar no Maranhão

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão é o estado com maior percentual de pessoas sem acesso a alimentação. Por meio da pesquisa, foi constatado que quase 63% dos lares maranhenses vivem em situação de insegurança alimentar.

O estudo, que foi feito entre os anos de 2017-2018, mostrou que essa não foi a primeira vez que o Maranhão ficou em primeiro lugar nas estatísticas com mais de 1,4 milhão de pessoas que vivem sem alimentação adequada. Entre 2009 e 2013, o estado também ficou no topo do ranking ao sofrer o mesmo problema. Vale ressaltar que entram nessa conta os moradores com residências fixas. Estão de fora aqueles que vivem em situação de rua, o que poderia aumentar ainda mais o rastro da fome pelo país.

Dados da POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares 

A partir dos dados apontados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Ação da Cidadania, preocupada com a situação, já apresentava informações de como tentar mudar esta realidade.

Segundo o estudo, mais de 10,3 milhões de pessoas já vivem em domicílios em que se observou privação severa de alimentos. Desde o ano passado, o Brasil já dava indícios que voltaria a fazer parte do Mapa da Fome.  Dos 68,9 milhões de domicílios no país, 36,7% estavam com algum grau de insegurança alimentar, atingindo 84,9 milhões de pessoas. E a prevalência nacional de segurança alimentar caiu para 63,3%, em 2017-2018, alcançando seu patamar mais baixo. 

Sobre a Ação da Cidadania 

A Ação da Cidadania foi fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica em nosso país e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano. Desde sua criação, a ONG deu início a uma série de iniciativas, sendo o Natal Sem Fome a mais célebre delas. Após dez anos sem ser realizada, a campanha voltou em 2017 e, em 2020, ganhou força total para ajudar os agora dezenas de milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal.