Representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul participaram, no último dia 8, de audiência de conciliação promovida pela ministra Rosa Weber no âmbito de cinco ações que tratam da participação da União no custeio (habilitação) de leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19.

Durante a audiência, realizada por videoconferência, os estados pediram ao Ministério da Saúde o aprimoramento da portaria que trata do custeio desses leitos, com a fixação de prazo máximo para análise de pedidos de habilitação, a definição de critérios para desabilitação (encerramento do custeio) e que haja garantia de orçamento até o final do ano. Ao final da audiência, ficou definido que será agendada nova audiência para o mês de maio, depois que o tema seja debatido em reunião técnica no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), com a participação do Ministério da Saúde, buscando aprimorar a portaria da pasta sobre habilitação de leitos e possibilitar um acordo.

A ministra é relatora das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3473 (MA), 3474 (SP), 3475 (BA), 3478 (PI) e 3483 (RS), em que os estados alegam que a União reduziu o custeio dos leitos, apesar do aumento de casos da doença. Em decisões monocráticas, ela determinou à União que analisasse, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos e restabelecesse, nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da doença custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano. As liminares foram referendadas pelo Plenário na sessão virtual encerrada nesta quarta-feita (7).

Custeio retroativo

Na audiência, os estados afirmaram que, embora tenha havido avanço na análise dos repasses, a partir das liminares deferidas pela ministra Rosa Weber, é necessário modificar o fluxo de autorização e dar maior transparência ao processo. Apontaram, ainda, a necessidade de resolver o passivo relativo aos meses de janeiro e fevereiro.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que a habilitação refere-se apenas à parcela da União no custeio dos leitos e que uma vez autorizado o repasse, ele só será interrompido por solicitação do gestor local. Também informou que estão sendo editadas portarias para adequar a situação na forma determinada pela relatora nas medidas cautelares.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, convocado para atuar no gabinete da ministra como magistrado instrutor.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Executada pela Codevasf, a obra foi viabilizada graças a uma proposição do senador Roberto Rocha e também é resultado da luta do prefeito Fábio Gentil

A vereadora Cynthia Lucena (PP) visitou, na manhã desse domingo (11), o povoado Lavras, em Caxias, para fiscalizar a construção de uma ponte de acesso à comunidade e à localidade Cajueiro. A obra foi viabilizada graças a uma proposição do senador Roberto Rocha (PSDB) e está sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A vereadora destacou, também, os esforços do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), que foi a Brasília pleitear a verba para a construção da ponte e ajudou a conquistar o benefício para a população.

Entusiasmada por participar de um momento tão importante para os moradores dos povoados contemplados com a ponte, Cynthia Lucena lembrou que visitou as localidades na última campanha eleitoral, ocasião em que ouviu a necessidade dos populares e firmou o compromisso de também lutar pela obra. “A ponte é um sonho das famílias do povoado Lavras. Hoje, estou aqui fiscalizando e levando essa informação à comunidade, que está satisfeita, feliz e agradecida”, registrou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta segunda-feira (12), com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para discutir a reforma do Hospital Municipal de São Vicente Férrer, uma das principais demandas da cidade. No encontro, o parlamentar esteve acompanhado do prefeito do município, Adriano Freitas (DEM). 

Na reunião, o chefe do Legislativo e o prefeito Adriano expuseram a importância da reforma da unidade de saúde para o município, localizado na Baixada Maranhense. 

Othelino Neto informou, ainda, que o governador Flávio Dino já autorizou a execução da obra em mais uma parceria do Governo do Estado com os municípios. 

“A reforma do Hospital Municipal é uma das principais demandas da cidade. Tratei do assunto com o governador Flávio Dino e, hoje, viemos conversar sobre os detalhes da obra com o secretário Carlos Lula. Certamente, é mais um benefício para São Vicente Férrer, que contará com um hospital estruturado para melhor atender à população”, enfatizou o parlamentar.

O secretário Carlos Lula afirmou que, agora, serão feitos os encaminhamentos para que a reforma seja iniciada o mais breve possível. “Mais uma vez, o Governo do Estado faz parcerias com os municípios para melhorar a vida da população. Agora, vamos reformar o Hospital Municipal de São Vicente Férrer, uma obra já autorizada pelo governador Flávio Dino e que, em breve, começaremos a reforma”, garantiu.

Benefícios 

O prefeito Adriano agradeceu o apoio do deputado Othelino para a concretização do pleito. Segundo ele, o parlamentar sempre trabalhou para garantir benefícios à população vicentina. Agradeceu também ao Governo do Estado por ter atendido à solicitação.

“Como representante da população, agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, ao secretário Carlos Lula e ao governador Flávio Dino, que vai viabilizar esse projeto tão importante para o nosso município. Fico muito feliz de ver esse pleito sendo atendido, pois é uma luta desde o início do nosso mandato, que conquistamos agora para benefício da população de São Vicente Férrer”, declarou.

51 cidades de todas as regiões do estado foram contemplados em parceria que prevê ações de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, priorizando vocações produtivas e econômicas dos territórios

Em solenidade digital, realizada na manhã desta segunda-feira, 12, o Governo do Estado do Maranhão e o Sebrae anunciaram os detalhes da parceria que levará o programa Cidade Empreendedora para 51 municípios maranhenses.

O evento, transmitido pelas redes sociais do governo do estado, contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, do diretor presidente nacional da instituição, Carlos Melles, da diretoria executiva da instituição no estado, além de prefeitos, autoridades legislativas e de entidades empresariais.

Com ações empreendedoras de forte impacto no desenvolvimento local, o Cidade Empreendedora afetará direta e indiretamente mais de dois milhões e meio de habitantes do Estado (2.456.914 habitantes), presentes nos 51 municípios contemplados pela parceria com o governo, o que corresponde a 34,5% da população estimada do Maranhão, que segundo dados do IBGE 2020, corresponde a 7.114,598 habitantes.

No âmbito econômico, os territórios contemplados respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) maranhense, cerca de R$ 26,5 bilhões, considerando dados do IBGE Cidades e IMESC – 2018, que apontam o PIB total do Maranhão na ordem de R$ 98.179 bilhões. Além disso, levantamento feito pelo Sebrae aponta que, juntas, as cidades contempladas concentram 74.357 pequenos negócios, dos quais quase 43 mil são micro ou pequenas empresas e 31,5 mil são MEIs (microempreendedores individuais), gerando empregos e renda nessas regiões.

Na ocasião do Secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, enfatizou a importância do fortalecimento das vocações produtivas dos municípios do estado e de como o Cidade Empreendedora trabalhará esse aspecto. “Vamos repassar, por meio do Sebrae, o conhecimento sobre a vocação econômica e produtiva de cada município. Vamos, passo a passo, com o Cidade Empreendedora, capacitando os funcionários públicos para que saibam da importância de ativar essa vocação e potencializá-la, para que tenhamos um Maranhão forte”, disse. O secretário enfatizou ainda, que o Cidade Empreendedora é mais um impulso para fortalecer a economia do estado, atuando junto aos pequenos negócios locais.

“O programa parte da realidade de cada município e de suas próprias caraterísticas. Os eixos de atuação partem da identificação de suas vocações locais e assim a elaboração de um plano de desenvolvimento, voltado para a desburocratização de processos de abertura das empresas, impulso das compras públicas para fortalecer os negócios locais, a educação empreendedora. Nesse sentido estamos aptos e a postos para apoiar o Maranhão, na certeza de que o Sebrae estadual e o Nacional farão de tudo para o contribuir com o sucesso da ação”, complementou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros

Cidade Empreendedora

O programa une gestão pública a ações de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, que vão da simplificação e desburocratização da abertura e gestão de pequenos negócios, inclusão de empresas locais em compras públicas, ações de acesso a mercado e a crédito, inserção do empreendedorismo na educação básica municipal, entre várias outras ações.

“Os 51 municípios que iremos atender por meio desta parceria com o governo do estado, correspondem a 1/3 da população do Maranhão e de nosso PIB, abrangendo mais de 74 mil empreendimentos, o que é extremante relevante para a economia de nosso estado e o mais importante ainda, é entendermos que só conseguimos ser relevantes se estivermos juntos, Sebrae, governo do estado e governo municipal. O Cidade Empreendedora é uma solução diferenciada, principalmente para esse momento, que mostra como é possível unirmos nossas forças para superarmos situações difíceis. E isso é muito relevante para o Maranhão, pois iremos dar capacitação para essas empresas para que elas consigam crescer e assim gerar emprego e renda aos municípios”, declarou o superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

Para a execução do Cidade Empreendedora nos municípios contemplados, o governo e o Sebrae disponibilizaram um aporte de cerca de R$ 5 milhões para realização de ações de estímulo ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento local, priorizando as vocações produtivas e econômicas dos territórios. Nessas cidades, o programa executado pelo Sebrae será coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (Seinc).

“O que o Sebrae tem de diferencial é a metodologia, uma sistematização que na prática dá resultados formidáveis, porque dá segurança e confiança. Nesse sentido ao fazer isso, os prefeitos vão se sentir confortáveis. Acreditamos que esses 5 milhões de investimento, vão evoluir, porque o método leva à evolução e deixará um legado nesses municípios”, disse o diretor presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles.

Representando as prefeituras contempladas pela parceria, o prefeito de Tutum, Fernando Pessoa, falou em nome da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e agradeceu o apoio do governo do estado e do Sebrae. “Esperamos que logo que possível, mais prefeituras tenham acesso à solução”, disse o prefeito.

Estratégia Nacional

O Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver os municípios. A estratégia foi nacionalizada a partir de 2021, e deve ser executada em mais de mil municípios brasileiros até o próximo ano.

A proposta é promover a transformação econômica, social e cultural de municípios, onde o Sebrae parceiriza com poder público e dispõe de uma série de ferramentas para estimular a cultura empreendedora, gestão, inovação e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios locais.

“O papel do Sebrae é oferecer o Sebrae que o Brasil precisa. Estamos prontos para servir. Essa é a nossa vocação: servir a todos os pequenos negócios, de todos os seguimentos”, complementou Melles.

A execução das ações será pautada pelas principais necessidades da gestão municipal. Assim, a partir de demandas elencadas pela prefeitura, o Sebrae atuará na implementação de soluções empreendedoras, que trabalhem na implantação de políticas de desenvolvimento socioeconômico, aprimorando o ambiente dos negócios e gerando cada vez mais soluções acessíveis aos empreendedores locais.

No primeiro Ciclo do programa no Maranhão, foram atendidos 12 municípios do estado. Neste segundo ciclo, além dos 51 municípios atendidos por meio da parceria com o Governo do Estado, outros 25 também contarão com ações do Cidade Empreendedora, totalizando neste segundo ciclo 76 municípios atendidos com soluções do portfólio do Cidade Empreendedora.

“O conhecimento determina o destino de um povo, e essa metodologia permitirá que os gestores municipais saibam o que fazer, no tempo certo, e com eficiência. Espero que, em breve, ao verificarmos as altas taxas de sucesso do programa nos municípios contemplados, possamos anunciar a ampliação para outras cidades do estado, fortalecendo a parceria com o Sebrae”, afirmou o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino.

Assista ao evento na íntegra:

Em meio a tantas notícias ruins relacionadas à pandemia do novo coronavírus, ainda existem pessoas que propagam o mal, com o intuito de brincar com a saúde da população, uma atitude criminosa, passível da mais rigorosa punição. Felizmente, não passou de fake news, demonstrada por pessoas que buscavam atendimento na unidade de saúde.

Indignados com a propagação da mentira, suários mostraram que no Complexo Hospitalar Gentil Filho, em Caxias, não faltou energia em nenhum momento e que nenhum serviço foi interrompido, ou seja, tudo continuou funcionando normalmente, enquanto a boataria corria solta.

O apelo dos gestores públicos e dos cidadãos de bem caxienses é para os malfeitores deixem os médicos salvar vidas, pois o mundo precisa é de paz e não de ódio e mentiras.

Assista:

A Policia Militar recebeu denúncias de que um avião realizava voos rasantes (acrobacias aéreas) na Praia do Caju, no município maranhense de Nova Iorque, colocando a vida dos banhistas em perigo. O condutor da aeronave, conhecido como Cabeludo, foi preso ao pousar a aeronave em São João dos Patos.

De acordo com as normas de aviação civil, acrobacias aéreas como essas, são proibidas, principalmente com esse tipo de aeronave. A Agência Nacional de Aviação Civil Brasileira (Anac) será comunicada do fato para que seja apurado o descumprimento das normas de segurança do setor.

Cabeludo já havia sido preso em 2012 por pilotar aeronave sem a devida documentação legal. Em 2015, ele chegou a sofrer um acidente aéreo por falhas mecânicas, tendo apenas uma pequena lesão na cabeça.

A Polícia Militar e a Polícia Civil desenvolveram a ação conjunta, realizando a abordagem e a apresentação do piloto e dos seus documentos na 12ª Delegacia Regional para apuração das responsabilidades.

Assista:

Acontece nesta segunda-feira (12), às 16h, a 5ª reunião da CPI do Combustível presidida pelo deputado estadual Duarte. Dando continuidade aos trabalhos, a reunião será remota e transmitida no site e em redes sociais da Assembleia, além das redes do deputado Duarte.

A CPI tem apresentado resultados, pois os preços começaram finalmente a ser reduzidos nas bombas de vários postos da capital, chegando a custar menos de 5 reais em alguns. Entretanto, a redução deve chegar em todos os postos do estado.

SERVIÇO

O quê? 5ª reunião da CPI do Combustível.
Quando? 12 de abril, às 16h.
Onde? Remota, com transmissão pelo site e redes sociais da Assembleia e do deputado e presidente da Comissão, Duarte.

Em mensagem transmitida nesta segunda-feira (12), nas redes sociais, a Catedral Metropolitana de São Luís, mais conhecida como Igreja da Sé, faz um clamor a Nossa Senhora da Vitória, padroeira da capital maranhense, pelo fim da pandemia do novo coronavírus.

O pedido de intercessão divina é ilustrado pela imagem da santa posicionada em uma das sacadas do templo secular, diante da Praça Dom Pedro II e do complexo de prédios históricos, como o Palácio La Ravardiére, sede da prefeitura, e o Palácio dos Leões, residência oficial do governador, tendo ao fundo a Baía de São Marcos.

Abaixo, a prece dirigida à padroeira e a imagem da santa lançando seu olhar de proteção sobre São Luís:

O Ministério da Saúde está destinando R$ 452,9 milhões para apoiar os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para o Enfrentamento da Covid-19. Desse montante, R$ 19.860.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta mil reais) serão distribuídos a municípios do Maranhão para ações de combate ao novo coronavírus. A portaria publicada no Diário Oficial com os nomes das cidades, as unidades de saúde contempladas e os respectivos valores que caberão a cada uma pode ser acessada aqui.

Alguns municípios maranhenses como Bacabal, Caxias e Timon receberão recursos para mais de uma unidade. As quantias variam entre R$ 180 mil e R$ 240 mil, divididas em três parcelas mensais iguais de R$ 60 mil e R$ 80 mil, respectivamente. Com quatro estabelecimentos incluídos no rateio da verba, Bacabal receberá R$ 960 mil. Para Caxias, serão destinados R$ 720 mil, para três centros de enfrentamento da Covid-19. Já Timon, com seis unidades de saúde contempladas, terá um aporte de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).

Ao todo, estão sendo beneficiados 2.302 estabelecimentos em 1.960 municípios brasileiros, reforçando a assistência e o cuidado aos pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. 

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, os centros possuem um papel importante de porta de entrada para o SUS, com a realização do primeiro atendimento e identificação de casos de síndrome gripal e Covid-19 logo no início, evitando, assim, a sobrecarga das emergências e dos hospitais. 

“Ao todo, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 1,6 bilhão para a estratégia, justamente porque entendemos a importância de apoiar os municípios no contexto da pandemia, especialmente agora, durante a campanha nacional de imunização. É importante que os serviços funcionem em locais de fácil acesso para a população, podendo ser estabelecimentos de saúde da Atenção Primária ou outros espaços da comunidade”, explica. 

O repasse foi publicado na última sexta-feira (09/04) no Diário Oficial da União (DOU). A transferência do incentivo financeiro será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde, de forma automática e em parcela única. Os municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro, tinham os centros credenciados e implantados e reportaram o funcionamento das unidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) poderão receber os recursos. 

O QUE SÃO OS CENTROS? 

Criados em maio de 2020, os estabelecimentos fazem parte de um conjunto de ações elaboradas pelo Ministério da Saúde para ampliar a assistência à saúde durante a pandemia da Covid-19 no âmbito da Atenção Primária. 

Os Centros Comunitários foram credenciados exclusivamente para os municípios que têm comunidades e favelas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os Centros de Atendimento, disponíveis para todos os municípios, atuam como ponto de referência da Atenção Primária no SUS.

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou ofício e indicação para o Exército Brasileiro e para o 24° Batalhão de Infantaria de Selva – 24° BIS em São Luís, e para o 50° Batalhao de Infantaria de Selva – 50° BIS, em Imperatriz, solicitando apoio técnico de logístico para ampliar a distribuição de doses e vacinação contra COVID-19 em todo Estado do Maranhão. A solicitação tem como fundamento o baixo índice de vacinação no estado.

Nas solicitações, Wellington destacou o apoio do Exército brasileiro em diversos estados brasileiros onde a pandemia tem se agravado e justificou que o Maranhão é o 4º estado que menos vacinou apesar de já ter distribuído 108.950 doses e possuir mais de 124 mil em estoque.

“Considerando que o Exército Brasileiro tem tido um papel fundamental na vacinação contra a COVID-19 em diversos estados do Brasil, protocolei indicações e ofícios destinados ao Comandante do Exército e do 24º BIS em São Luís, e do 50° BIS em Imperatriz, solicitando apoio técnico e logístico a fim de ampliar a distribuição de doses e vacinações em todo Maranhão. A solicitação tem como fundamento os dados divulgados pelo portal G1 de que o nosso estado é o quarto que menos vacinou, e mesmo assim, Flávio Dino está com mais de 124 doses de vacina estocadas. Do total de doses distribuídas aos municípios, apenas 55,73% foram aplicadas. Diante disso, entendemos que toda ajuda é bem-vinda para agilizar o processo de distribuição e aplicação de vacinas na população. Fui militar por 15 anos e sei da importância exército para nosso país em momentos difíceis como esse, por isso, a exemplo de outros estados, decidi solicitar esse apoio que será muito bem-vindo para nos ajudar a dar celeridade na nossa campanha de vacinação que é muito importante para conter a disseminação do vírus e poupar vidas”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso, que foi sargento do Exército durante 15 anos.