A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 076/21, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Pessoas Acometidas pela Covid -19. A matéria vai à sanção governamental.

O PL estabelece que sejam realizadas campanhas de conscientização acerca da importância da assistência à saúde mental das pessoas acometidas pela Covid-19 e serviços de orientações sobre medidas para o enfrentamento de problemas como estresse, medo, bem como estratégias de cuidados em saúde mental.

De acordo com o PL, o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pela implementação e execução das ações e serviços a serem oferecidos às pessoas que contraíram Covid-19, no âmbito desta política.

Conforme a matéria, serão utilizados os recursos humanos e materiais que, de forma direta ou indireta, já estejam à disposição do SUS, além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.

“O PL recomenda que as ações e os serviços oferecidos por esta política de assistência deverão ser executados por meio de equipes multidisciplinares e serão pautados pelos princípios e diretrizes do SUS”, pontuou o parlamentar. 

A matéria determina, ainda, que o atendimento às pessoas acometidas pela Covid-19 poderá ser realizado de forma presencial ou a distância, de acordo com o regramento específico de cada modalidade, determinado pelo respectivo conselho profissional do membro da equipe multidisciplinar que prestar o atendimento.