O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação ajuizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e determinou ao Governo Federal que realize o Censo 2021. O recenseamento foi cancelado, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, por falta de previsão orçamentária.

Na ação ajuizada no STF, o governo maranhense justificou o interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informações sobre o momento atual vivenciado pelo país “diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas” por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

Tão logo saiu a decisão da suprema corte, Flávio Dino foi às redes sociais comemorar o ganho de causa. “Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, assinalou o comunista.

Abaixo, a decisão, na íntegra: