Medida reforça a estrutura hospitalar para enfrentamento à Covid-19 em mais 12 municípios maranhenses, para os quais serão destinados quase R$ 13,4 milhões

Dando continuidade ao apoio que vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde autorizou, nessa sexta-feira (19), mais 279 leitos de UTI adulto para atendimento exclusivo aos pacientes graves com Covid-19, em caráter excepcional e temporário para o Maranhão. As autorizações são para o reforço da estrutura hospitalar em 12 municioios do estado conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui.

O valor do repasse mensal será de mais de quase R$ 13.392.00,00 (treze milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), retroativo à competência de março PT/GM 499/2021. As cidades maranhenses contempladas com os leitos são Bacabal, Balsas, Caxias, Coroatá, Grajaú, Lago da Pedra, Pinheiro, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Luís e Timon.

O Ministério da Saúde tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.

A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas.

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou nova resolução prorrogando, até o dia 28 deste mês, a suspensão das atividades presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana.

A medida visa zelar pela saúde dos servidores da Casa, vereadores e do público em geral; além de contribuir para conter o avanço do novo coronavírus.

Os funcionários da Câmara continuarão trabalhando de forma remota. Os parlamentares, nesta próxima semana, permanecerão utilizando o sistema de deliberação remota por vídeo conferência para realizar as sessões extraordinárias e, desta forma, continuar discutindo os assuntos de interesse da sociedade ludovicense.

Recentemente, vale destacar, vereadores aprovaram projeto de lei, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura da capital a compra novas doses da vacina contra Covid diretamente dos fabricantes.

Os parlamentares, através de uma articulação de Osmar Filho, se uniram e anunciaram que irão destinar recursos provenientes de emenda coletiva que serão utilizados pelo Município para compra de novas doses do imunizante.

O próprio Osmar Filho esteve reunido com o prefeito Eduardo Braide (Podemos), oportunidade na qual trataram de assuntos relacionados ao combate à pandemia, ampliação do cronograma de vacinação e aquisição de novas doses da vacina.

A Universidade Ceuma recebeu, na tarde da última quinta-feira (18), a visita do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos, e da deputada estadual Helena Duailibe. Em reunião na Sala dos Conselhos, a reitora Cristina Nitz, o gestor municipal e a parlamentar dialogaram sobre a possível expansão de parcerias na área médica entre a instituição de ensino superior e a administração ribamarense.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Fabiana Lobato, o coordenador do curso de Medicina, José Márcio Leite, e membros das coordenações de Enfermagem e Nutrição.

A expectativa quanto a consolidação de um convênio para abertura de mais um campo de aprendizado para os acadêmicos da instituição e o aumento da oferta de atendimento de saúde à população é a melhor possível.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, vistoriou a UBS das Palmeiras na última terça-feira (16). Recém-inaugurada, a unidade de atendimento de saúde contempla a população da região dos povoados que ficam em ilhas no município. O espaço conta com uma equipe composta por médico, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e em breve terá também equipe odontológica.

De acordo com Hilton Gonçalo, a UBS das Palmeiras funcionará de segunda a sexta e fará atendimentos básicos, assim como os primeiros socorros em caso de traumas e até mesmo suspeita de Covid-19. A unidade de saúde conta com dois leitos de observação.

Outra estrutura montada pela Prefeitura de Santa Rita na região. Foi a instalação do serviço de uma ambulância no povoado Marengo que estará de prontidão para atender qualquer demanda urgente que venha da UBS das Palmeiras, a distância entre os dois pontos é de apenas 10 quilómetros..

A UBS das Palmeiras teve suas obras iniciadas no governo Hilton Gonçalo e entregue no mês de março de 2021.

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou o Projeto de Lei n° 139/2021, que institui o programa de apoio fiscal aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares no âmbito do estado do Maranhão. O objetivo é isentar bares e restaurantes do Maranhão de alguns tributos no período da pandemia, incluídos a Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos, Taxa de Fiscalização e IPTU. Os pagamentos já efetuados dos tributos ou taxas citados serão transformados em créditos tributários para uso nos próximos exercícios ficais.

Ao justificar o projeto, o deputado Wellington disse ser essencial que o Estado adote medidas que atenuem o impacto econômico na vida desses trabalhadores que tanto foram prejudicados.

“ Apresentamos importante projeto de lei que institui o Programa de Apoio a bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares afetados pelas medidas de restrições de circulação. O objetivo é diminuir os efeitos negativos, econômicos e sociais, oriundos da situação emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. É uma medida de grande alcance social, cujo objetivo é promover a isenção dos níveis de tributação que incidem sobre bares, restaurantes, estabelecimentos similares e demais comércios que têm o seu funcionamento e operação diretamente afetado pelas medidas de restrição de circulação em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus. O projeto segue pra apreciação e, se aprovado, fará a diferença na vida de muitas pessoas”, disse o deputado Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

De acordo com o texto do projeto de lei, os bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares cujo atendimento presencial ao público tenha sido suspenso por determinação do Poder Público, como medida de enfrentamento ao Coronavírus, ficam isentos por período proporcional ao fechamento, de alguns tributos, sendo eles o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); demais taxas estaduais (taxas do Detran, Arce, Secretaria de Meio Ambiente, etc.). O texto da lei prevê, ainda, que os estabelecimentos que operarem pelos sistemas de delivery, drive thru e take away de alimentos prontos, obedecidas as normas sanitárias de higienização e utilização de EPIs pelos operadores, equiparar-se-ão aos estabelecimentos cujo atendimento é presencial, sendo aplicada a isenção.

A convite do governador Flávio Dino, a suplente de Vereador Cricielle Muniz (PT), assumiu o cargo de secretária Adjunta de Governo. “Agradeço o convite e a confiança do Governador Flávio Dino para assumir a Secretaria Adjunta de Governo, onde estarei à frente do programa Minha Casa Melhor”, afirma a nova secretária, destacando o programa de suma importância social diante do momento de crise sanitária.

“O Minha Casa Melhor tem como objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia, com o sorteio de cartões débito no valor unitário de R$600,00 reais, visando garantir o acesso a móveis e eletrodomésticos, além de apoio ao comércio local e outros projetos que são linha de frente na secretaria”, esclarece Cricielle.

Sobre o desafio no novo cargo, ela diz: “É mais uma tarefa que assumimos com o compromisso de trabalhar para melhorar a vida do povo do Maranhão nesse momento tão difícil que vivemos. Estarei junto com o Secretário de Governo, Diego Galdino, fortalecendo essas ações da secretaria e na luta por um Maranhão de todos”.

“Agradeço também ao Partido dos Trabalhadores/as e ao meu grupo político Articulação CNB pela indicação para cumprir uma tarefa tão importante”, finalizou a secretária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 325/21, publicada nesta sexta-feira (19), prorrogou, até dia 26 de março, a suspensão temporária de todas as atividades presenciais da Casa, incluindo as sessões ordinárias e extraordinárias que serão realizadas apenas na forma remota. 

O chefe do Legislativo considerou ser necessário manter as medidas restritivas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, principalmente pela presença da nova cepa do coronavírus, mais contagiosa e agressiva.

“Seguiremos a mesma linha do Governo do Estado, que, mais uma vez, prorrogou o decreto, mantendo apenas os serviços essenciais. Este é o melhor caminho para todos nós, servidores e sociedade em geral, para que possamos preservar nossa saúde, nesse momento em que a infecção ainda está em alta. Fica nosso apelo para que as pessoas mantenham o distanciamento e usem a máscara“, justificou Othelino Neto. 

A suspensão das atividades no Legislativo Estadual também foi prorrogada em consideração ao aumento da taxa de internação hospitalar e à possibilidade de esgotamento de leitos nos municípios da Ilha de São Luís e Imperatriz.

Ainda, de acordo com a Resolução do presidente da Assembleia, poderão funcionar, na forma presencial, apenas os serviços essenciais para o funcionamento e manutenção do Parlamento e a realização das sessões remotas será com um número reduzido de servidores, conforme determinação dos respectivos diretores.

A escala de servidores deverá ser encaminhada ao Gabinete Militar, setor responsável pelo acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman.
 
Cuidado  

A Assembleia Legislativa tem seguido as determinações do Executivo e órgãos de saúde desde o primeiro decreto estadual com as novas restrições, por conta do aumento de casos da COVID no Maranhão e a lotação de leitos nos hospitais públicos e particulares. 

O objetivo é continuar zelando pela saúde dos servidores, parlamentares e demais colaboradores do Parlamento Estadual.

Por meio de videoconferência, foi realizada uma reunião conduzida pela Promotora de Justiça da Comarca de Caxias (MA), Dra. Ana Cláudia dos Anjos, Procuradora Federal da República; Dra. Anne Caroline Aguiar; Gustavo Bueno, Promotor de justiça; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Governo e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus; além de representantes de outros municípios da região de saúde de Caxias. O objetivo de discutir sobre a incidência dos casos de covid-19 em Caxias e as cidades da região, bem como, tratar sobre as medidas que cada município tem implantado para barrar a disseminação do vírus.

Em sua fala, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, conclamou aos gestores e secretários dos demais municípios da região que se unam a Caxias no enfrentamento à doença, uma vez que a ‘Princesa do Sertão’ recebe pacientes de mais de 50 municípios. “Nós temos tomado todas as medidas restritivas, publicando decreto e fiscalizando, porém, é preciso que as cidades circunvizinhas, também adotem medidas de contenção da doença, para que possamos juntos barrar a proliferação do coronavírus, pois qualquer medida de contenção agora, certamente vai garantir uma vida melhor amanhã”, destacou o prefeito.

A Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, Mônica Gomes, ressaltou que o município encontra-se em franca expansão de leitos pelo aumento do número de casos de coronavírus, e que estão incrementando as medidas restritivas.

“As unidades básicas de saúde estão fazendo monitoramento e rastreamento de casos, tentando quebrar a cadeia de transmissão. Os números de leitos estão sendo ampliados, mas independente disso, o número de casos que está acometendo a população é superior a quantidade de leitos instalados, daí porque precisamos de mais cautelas quanto ao cumprimento de medidas restivavas”, observou a coordenadora.

Participaram da reunião representes das cidades de Caxias, Aldeias Altas, São João do Sóter, Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha. Além de prefeitos, secretários e procuradores municipais, também integraram o encontro, o Comitê de Prevenção e Enfretamento ao Novo Coronavírus, o conselho municipal de saúde, bem como coordenadores e diretores de unidades hospitalares.

Para o Secretário Municipal de Saúde de Caxias, Carlos Alberto Martins, a reunião foi bastante estratégica, e foram estudados todos os desdobramentos desta grave crise que assola o mundo. Ele destacou ainda a importância do compromisso dos municípios em manter as regras sanitárias, para que a crise não aumente, pois, Caxias como sede da regional tem enfrentado os casos mais graves.

“Caxias está concentrando todos os esforços e arregimentando a maior quantidade possível de oxigênio. Estamos tomando todas as providencias para que não falte oxigênio , inclusive passamos a fazer a aquisição direta da fábrica. Estamos fazendo a complementação sempre que precisarmos. Vale lembrar que o nosso consumo de oxigênio quadruplicou, portanto a população precisa contribuir com as medidas de contenção”, frisa o secretário.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais normas restritivas até o próximo dia 28 para tentar frear o avanço do novo coronavírus no Maranhão. A medida mais radical é a imposição de lockdown em todo o estado no sábado, 27, e domingo, 28. As regras foram informadas em entrevista coletiva virtual concedida por Dino na manhã desta sexta-feira (19).

Outras medidas tomadas foram a aquisição de mais de 4,5 milhões de doses da vacina Sputnik V (da Rússia), prorrogação do decreto atualmente em vigor até o dia 28, antecipação do feriado de 28 de julho, alusivo à Adesão do Maranhão à independência do Brasil, para o dia 26 deste mês; suspensão de cirurgias eletivas na rede privada a partir do próximo dia 22; fixação do horário da construção civil das 7h às 16h; limitação à metade da capacidade das academias e dos supermercados a uma pessoa por família:

Resumo da Coletiva do Governador Flávio Dino – 19/03/2021:

• Aquisição de 4,582 milhões de doses de vacina Sputnik V.

• Regime vigente prorrogado até 28/03.

• Todo o Maranhão: antecipação do feriado de 28/07 para 26/03.

• Todo o Maranhão: suspensão de atividades não-essenciais nos dias 27 e 28/03.

• Todo o Maranhão: suspensão das cirurgias eletivas na rede privada a partir de segunda-feira (22).

• Somente Ilha de São Luís: bares e restaurantes continuam sem funcionar

• Somente Ilha de São Luís: construção civil das 7h às 16h.

• Somente Ilha de São Luís: academias com capacidade de 50%.

• Somente Ilha de São Luís: supermercados com capacidade de 50%, com uma pessoa por família.

A Prefeitura de São José de Ribamar tem intensificado ações que geram impacto positivo na limpeza pública. Desde o início da nova gestão, a limpeza urbana e a saúde pública são destaques, com a prioridade em cuidar da população em meio à pandemia da Covid-19 e priorizar a saúde de modo geral do município.

Nas ações realizadas nesta quinta-feira, 18, os bairros passaram por drenagem superficial de sarjetas e meio fio, limpeza de vias urbanas, retirada de entulhos, capina e poda de árvores.

Foram atendidos os bairros Cruzeiro, Praça do Barbosa, Bairro da Campina, Avenida Principal da Sede, MA 201. A ação vai durar todo o mês de março na sede, e logo em seguida, nas Vilas e nos Parques.