Decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, que acatou pedido do governador maranhense para anular sentenças proferidas pelo TRT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Estado do Maranhão a tal título. As execuções em curso devem observar a sistemática dos precatórios, e os valores retirados dos cofres públicos e ainda em poder do Judiciário devem ser devolvidos às respectivas contas de que foram retirados.

Penhora

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 789), ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. Segundo ele, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem determinando, reiteradamente, que a execução judicial de débitos da EMSERH ocorra pelo procedimento de direito privado, com a constrição patrimonial (penhora online). No seu entender, a medida desrespeita a interpretação atribuída pelo Supremo aos artigos 100 e 173 da Constituição Federal sobre a aplicação do regime de pagamento por precatório às empresas que prestam serviço público cujo capital social seja majoritariamente público e cujo serviço seja prestado em regime não concorrencial e sem fim lucrativo, como no caso.

Sangria

Ao deferir a liminar, o ministro Barroso afirmou que há indícios claro de uma sangria nos cofres públicos da EMSERH, promovida por meio de múltiplas decisões judiciais que ignoram o sistema constitucional de precatórios e os princípios e regras orçamentárias, “colocando em risco a continuidade de serviço público de saúde em momento dramático de combate à Covid-19”.

O relator ressaltou, ainda, que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios e sequestros de verba pública em hipóteses semelhantes, justamente por estender o regime constitucional de precatórios às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo. “O perigo na demora, no caso, é inequívoco, uma vez que a subtração de valores significativos das contas da empresa pública pode prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, impossibilitar o controle dos valores efetivamente pagos e comprometer a execução orçamentária. Há, ainda, risco de pagamento indevido de dívidas já quitadas, cujos valores podem ser de difícil recuperação”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um resumo dos principais pontos debatidos na reunião emergencial convocada pelo governador Flávio Dino, na segunda-feira (1º), na qual foram estabelecidas novas medidas restritivas para evitar o contágio da Covid-19 na Grande Ilha. O chefe do Parlamento maranhense reforçou a importância do pacote de ações para diminuir a curva de crescimento de casos no estado e a sobrecarga das redes pública e privada de saúde.

Na reunião com o governador, que contou também com a participação de representantes dos três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, além de prefeitos da região metropolitana de São Luís e outras autoridades, foi descartada a possibilidade de um novo lockdown, mas foram definidas medidas mais restritivas para diminuir a circulação de pessoas, a exemplo da suspensão do expediente presencial nos órgãos públicos por dez dias, a partir da próxima segunda-feira (8).

“Na semana que vem, suspenderemos o expediente presencial na Assembleia. Não deixaremos de funcionar, mas, do dia 8 ao dia 14 deste mês, o expediente será remoto. Faremos as duas sessões semanais também remotamente. Precisamos fazer o que for possível para superar esse momento tão difícil quanto antes”, ressaltou Othelino Neto. 

O presidente da Assembleia informou que, nesta quarta-feira (3), o governador Flávio Dino deve editar um novo decreto estabelecendo restrições mais rigorosas, principalmente relativas às atividades que promovem aglomerações, uma vez que a rede hospitalar está muito próxima de chegar ao seu limite.

“A rede privada já está lotada, com 100% de ocupação, e a rede pública, apesar de ainda não ter atingido sua capacidade máxima, aumentou a pressão por atendimento, tendo em vista que, agora, estão sendo transferidos alguns pacientes do interior do estado para São Luís. Por isso, essas medidas são necessárias e é fundamental que todos nós, deputados estaduais, continuemos conversando com as pessoas para que respeitem os protocolos, principalmente quanto ao uso de máscara”, alertou.

Medidas necessárias

Em aparte ao pronunciamento do presidente da Casa, os deputados Vinicius Louro (PL) e Roberto Costa (MDB) reforçaram que as novas medidas que serão adotadas são necessárias para resguardar a saúde dos maranhenses e minimizar a propagação do vírus no estado.

“O governador Flávio Dino está buscando ouvir atentamente todos os setores, pois sabemos que a pandemia está ocorrendo de forma muito séria”, disse Vinicius Louro, chamando atenção, também, para a problemática das enchentes na região do Médio Mearim.

O deputado Roberto Costa também destacou a importância da determinação. “Essas mudanças que teremos na forma de trabalhar no Poder Legislativo, a partir da próxima semana, bem como as outras medidas, são muito necessárias. É uma situação crítica e a Assembleia não vai fugir da sua responsabilidade como o Poder que, acima de tudo, representa a população do nosso estado”, completou o parlamentar, alertando ainda para o aumento de casos de pacientes infectados com a Covid-19 também em Bacabal.

Como presidente aclamado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o desembargador Joaquim Figueiredo liderou a primeira sessão de março de 2021, realizada na manhã desta terça, 2, invocando a proteção de Deus para desejar um bom dia à família judiciária eleitoral e a todos que assistem aos julgamentos que permanecem ocorrendo por videoconferência, transmitidos pelo canal TRE-MA do Youtube.

Após a leitura das atas das sessões anteriores, saudou a desembargadora Ângela Salazar que tomou posse como membro efetivo da Corte na segunda, 1º, assumindo o cargo de vice-presidente e corregedora, a quem desejou êxito por trabalhar em prol da sociedade nas decisões, com senso de justiça e com apoio integral da presidência e dos demais membros.

Em resposta à saudação, a corregedora agradeceu, afirmando que chega ao órgão para colaborar e que ainda está permeada de muita emoção e alegria. “Quero agradecer as manifestações dos colegas desta egrégia Corte e dizer que sei que minha responsabilidade aumentou e o quanto é difícil o acesso da mulher aos espaços de poder, isso em decorrência de que a nossa sociedade foi estruturada em cima do patriarcado sexista e machista. Para que a mulher cumpra com estas questões é só através da educação. Graças a Deus tive acesso a educação para lutar e chegar onde cheguei. Agradeço a Deus, aos meus pais, que souberam me conduzir apesar de serem semianalfabetos”.

Aproveitando o clima de saudações, a juíza Lavínia Coelho também desejou sucesso aos novos dirigentes, destacando que a desembargadora Ângela Salazar merece “parabéns duplo” por representar a maior parte da população brasileira, que é a feminina, porém pouca nos tribunais. “Enquanto não ocuparmos esses tribunais, enquanto não ocuparmos esses cargos de chefia como a senhora está alcançando esse e no próximo ano, não mudaremos este cenário triste”.

Por sua vez, o jurista Luis Fernando Xavier Guilhon fez ecoar o discurso do juiz Cristiano Simas feito durante a posse da nova mesa diretora, assim como o da juíza Lavínia, desejando triunfo a ambos os empossados.

O jurista Gilson Ramalho também parabenizou e desejou sucesso aos desembargadores, destacando que a chegada da desembargadora Ângela é um marco histórico nacional pela história de vida, resolvendo em parte um déficit que a sociedade brasileira tem com a população preta, pobre, que vem de escola pública, que tem a dificuldade do cotidiano maior que os demais.

Ex-assessor administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, cargo que assumiu quando o desembargador Joaquim Figueiredo tomou posse como membro efetivo do TRE-MA, em 26 de fevereiro de 2020, Luann de Matos Oliveira Soares é o novo diretor-geral da instituição, substituindo Gustavo Araújo Vilas Boas, exonerado a pedido na sexta, 26/02.

Datas e horários das sessões de março 2021

A partir de abril, o presidente anunciou modificações nas datas das sessões com vistas aos membros e direção poderem planejar suas audiências e tarefas de gabinete.

“As nossas sessões serão sempre realizadas nas primeiras e terceiras semanas do mês, segunda à tarde, terça pela manhã e tarde e quinta à tarde. Excepcionalmente, havendo necessidade, faremos em outro dia”, homologou o presidente.

As sessões de março seguem marcadas para os dias 2 (9h e 15h), 4 (15h), 15 (15h), 16 (9h e 15h), 18 (15h) e 30 (9h).

Reunião com secretários, assessores e coordenadores

Encerrada a sessão de julgamentos, o presidente Joaquim Figueiredo, a corregedora Ângela Salazar e o diretor-geral Luann de Matos reuniram-se com os secretários, assessores e coordenadores para uma conversa em que a pauta foi apresentarem-se e demonstrarem qual será o estilo da nova gestão.

Ratificaram que a gestão será compartilhada e que o compromisso com a coisa pública é o principal interesse, além do fortalecimento da imagem da Justiça Eleitoral e o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou, na manhã desta terça-feira (2), informações do governador Flávio Dino quanto ao destino de R$ 7,8 bilhões enviados ao Maranhão só em 2020. Os dados são do Portal da Transparência e confirmam o envio de R$ 7,8 milhões apenas para gerência do estado do Maranhão; para os municípios, em específico, foram destinados mais R$ 11,8 bilhões.

Ao solicitar informações, o deputado Wellington lamentou que o governador Flávio Dino siga se aproveitando de uma pandemia e negue transparência quanto à aplicação de recursos públicos no Maranhão.

“De acordo com dados do Portal Transparência, somente para o estado do Maranhão foram enviados R$ 7,8 bilhões só em 2020. Esse valor foi apenas para o estado; os recursos destinados ao município foram outros. Ocorre que Flávio Dino diz o tempo todo não ter recursos para custear leitos, por exemplo. Fica o questionamento: onde esses valores foram aplicados? Onde Flávio Dino gastou R$ 7,8 bilhões? É lamentável que, em meio a pandemia, políticos sigam se aproveitando e neguem, até mesmo, informações essenciais. Sigo firme na fiscalização e em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Nos últimos dias, o Presidente da República divulgou em suas redes sociais a informação de que o Governo Federal enviou ao Maranhão R$ 36 bilhões, sendo dividido da seguinte forma: R$ 20.677.530.510,32 (transferência de recursos para o estado do Maranhão e municípios); R$ 7.610.743.810,24 (convênios); R$ 274.229.076,02 (contratos); R$ 318.000.000,00 (suspensão da dívida); R$ 1.517.190.488,85 (gastos diretos) e R$ 11.800.940.133,00 (auxílio emergencial).

Operação Estoque Zero investiga fraudes na contratação emergencial de empresa para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.

Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.

Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.

Impacto social

O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Foram interditados 14 estabelecimentos e foram lavrados três autos de apreensão em postos e outros estabelecimentos estabelecimentos no estado

Em 2020, mesmo com os desafios trazidos pela pandemia da Covid-19, foi intensa a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No Maranhão, foram fiscalizados 269 estabelecimentos, a maioria postos de combustíveis, com a aplicação de 80 autos de infração, 14 autos de interdição e três apreensões.

Na região Nordeste, o Maranhão foi o quarto estado em número de autos de infração e de interdição lavrados, atrás da Bahia, Ceará e Pernambuco. Quanto aos autos de apreensão, ficou na primeira posição, junto com o vizinho Piauí. Em relação ao Brasil, o estado ficou em 10° lugar em quantidade de infrações detectadas e devidamente punidas.

Foram submetidos à fiscalização postos e outros agentes económicos que compõem o mercado de combustíveis os municípios maranhenses de Bacabeira, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São José de Ribamar, São Luís e Timon. Os órgãos participantes das ações foram PROCON, Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON/MA), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Adulteração e volume falso nas bombas

No mercado maranhense de combustíveis, as ações de fiscalização resultaram, ano passado, na lavratura de dois autos de infração por não conformidade com as especificações do combustível, ou seja, adulteração do produto, representando 0,74% do total de fiscalizações. Quanto aos autos de infração motivados por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba em postos de combustíveis do Maranhão, houve seis ocorrências, que equivalem a 2,23% de todas as ações.

Cenário nacional

Em todo o Brasil, foram submetidos aos procedimentos os cerca de 123 mil agentes econômicos que compõem o mercado de combustíveis. O resultado foi a realização, em todo o país, de 15.106 ações de fiscalização, com a emissão de 2.434 autos de infração, de 588 autos de interdição e de 118 autos de apreensão de bens e produtos. 

Os principais fatos infracionais identificados foram o não cumprimento de notificação para atendimento de alguma exigência da Agência, seguido da venda de produtos fora das especificações da qualidade e equipamentos ausentes ou em desacordo com a lei. Esses dados estão detalhados no Boletim da Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2020, publicado ontem (01/03) no portal da ANP. 

No Boletim, é possível verificar a distribuição das ações de fiscalização por região geográfica e por unidade da federação, o quantitativo de infrações, de interdições e de apreensões, além das principais infrações identificadas. 

Das 15.106 ações de fiscalização realizadas em 2020, 7.479 foram na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 2.592; na Região Sul, 2.459; na Região Centro-Oeste, 1.532, e na Região Norte, 1.044. 

Outro fato relevante foi redução de 47% no quantitativo de denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP em comparação às registradas em 2019 (26.280 denúncias). A queda no total de denúncias pode estar associada à diminuição no consumo de combustíveis, à redução do fluxo de pessoas e de veículos nas ruas durante a pandemia e à percepção dos consumidores de maior regularidade do mercado.

Painel Dinâmico

Em 2020, a ANP também lançou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, que informa os resultados das ações de fiscalização, incluindo os dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) e os elementos sobre as ações realizadas em cada município. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (1º), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da reunião emergencial, convocada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para discutir novas medidas de restrições contra a Covid-19 , diante da curva de crescimento de casos no estado e sobrecarga das redes pública e privada de saúde da Grande Ilha. 

Para Othelino Neto, o isolamento máximo seria o cenário ideal para conter o aumento do número de casos. “O cenário ideal seria o lockdown mas, neste momento, não será possível pelas implicações sociais. Por isso, em consenso, com o objetivo de preservar a saúde dos maranhenses, decidimos tomar medidas mais restritivas em locais de maior aglomeração”, disse.

Na reunião, o governador Flávio Dino descartou a possibilidade de lockdown nos próximos dias e apresentou algumas medidas para combater o avanço da doença, entre elas, a ampliação das linhas de ônibus e o reforço em relação ao uso de máscaras. O chefe do Executivo disse ainda que haverá restrições mais rigorosas para grandes aglomerações. 

“Em face da elevação do número de casos do novo coronavírus, é imprescindível que tenhamos mais restrições em atividades de maior aglomeração. Houve, contudo, um consenso, no sentido de não haver lockdown nesta semana, porém, faremos a edição de normas e decisões de vários órgãos para que certas atividades deixem de ocorrer por um período, principalmente em grandes aglomerações”, esclareceu o governador.

Em seguida, Flávio Dino explicou que o decreto governamental será disponibilizado nesta terça-feira (2), após diálogo com entidades empresariais. “Somente após essa reunião,  editaremos o decreto, com os detalhes definitivos. Queremos que o empresariado participe, porque é responsável conosco, como por exemplo, ao que se refere ao uso de máscaras nos estabelecimentos”, completou. 

O secretário de Estado de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, ressaltou que, para a decisão em conjunto, foram avaliados o crescimento no número de casos da COVID-19 e a impossibilidade do sistema público de saúde atender todas as demandas.

“De fato, estamos com um estresse muito forte no sistema de saúde do Maranhão, principalmente em São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês, onde temos solicitação de leitos maior que a média. Essas medidas, nesse momento, são indispensáveis para que não tenhamos um colapso na saúde. Por isso, a necessidade de medida extrema de restrição social”, enfatizou Lula.

O encontro reuniu ainda representantes dos três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, além de prefeitos da região metropolitana de São Luís e outras autoridades. 

Serviço Público remoto

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, assim como os demais órgãos públicos e Prefeituras da Grande Ilha de São Luís, suspenderá as atividades presenciais por uma semana, a partir da próxima segunda-feira (8).

A suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa está em conformidade com as decisões tomadas na reunião com o governador, para conter o avanço do novo coronavírus entre os servidores e parlamentares, limitando a circulação de pessoas e permitindo o trabalho remoto.

Segundo Othelino, a Assembleia segue uma série de protocolos desde o início da pandemia. “Manteremos nossa Resolução Legislativa estabelecendo uma série de protocolos internos desde o início da pandemia. Nós não revogamos, então, a manteremos. O que teremos de novo é que, na semana que vem, teremos as atividades de forma remota”, explicou o parlamentar, enfatizando, ainda, que a decisão, em conjunto com os outros órgãos, será importante para diminuir o nível de contaminação na região metropolitana.

COMUNICADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que suspenderá as atividades presenciais, a partir da próxima segunda-feira, 8 de março, até o dia 15, passando a atuar de forma remota neste período.

A deliberação foi tomada na tarde desta segunda-feira (01) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), após a reunião do governador Flávio Dino (PC do B) com representantes dos poderes constituídos e prefeitos da Grande Ilha.

A suspensão dos trabalhos presenciais por uma semana tem por objetivo preservar a saúde de deputados e servidores da Assembleia, diante da curva de crescimento do novo coronavírus no Maranhão e em função da sobrecarga na rede de saúde.

Agradecemos a compreensão de todos!

Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

“Não pretendo dirigir um Tribunal segmentado, nem composto de grupos. A união, a lealdade, o respeito mútuo e a concórdia ditarão o nosso comportamento”. Essas foram algumas das palavras proferidas pelo desembargador Joaquim Figueiredo, eleito por aclamação, nesta segunda, (1º de março), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, enquanto a desembargadora Angela Salazar, assumiu a Corregedoria.

Acompanharam a sessão solene ministro, entre outras autoridades dos poderes executivo, judiciário e legislativo, imprensa e familiares dos empossados. Em razão da pandemia causada pela covid-19, a sessão solene foi realizada por videoconferência com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA do Youtube (íntegra aqui).

Para o presidente empossado, o trabalho tem que ser coordenado em equipe, com objetivos definidos para salvaguardar a justiça eleitoral. “Nessa empreitada patriótica, terei em minha companhia a firmeza, a lisura e a cumplicidade institucional dos ilustres membros desta notável Corte e dos nossos queridos juízes eleitorais e servidores, com a fidelidade e a fidalguia que lhes são peculiares”. Acrescentou, ainda, que trabalhará com valores que norteiam a vida e pelos quais tem se guiado, a saber: a ética, o direito, a dignidade, o amor e a dedicação.

“Nossa gestão será marcada pela transparência em todas as ações, priorizando-se as boas práticas, acreditando que o aperfeiçoamento desta instituição pública e a qualificação dos queridos servidores e juízes eleitorais é o caminho mais promissor para alcançarmos as metas prioritárias do Egrégio Conselho Nacional de Justiça e uma justiça que responda aos reclames da sociedade”. Finalizou enfatizando que responsabilidade, determinação, excelência, eficiência e zelo devem fazer parte da ‘família judiciária eleitoral’, cujo valor profissional constitui-se o ativo mais rico e mais estratégico.

A desembargadora Ângela Salazar, que assumiu como vice-presidente e corregedora, ressaltou que estamos vivendo uma crise, lutando contra o descaso, as incertezas e as inseguranças jurídicas e que são nas adversidades que se criam saídas, encontram-se soluções e despertam em cada cidadão o que há de melhor dentro de si, a solidariedade e o espírito cívico.

“É com esse propósito que assumo a Corregedoria e a Vice-Presidência desta Corte Especial de Justiça e concito os demais integrantes de jornada, no sentido de realizarmos de forma participativa e dialogada o munus que nos foi delegado. Durante nossa permanência nesta Casa não será diferente quanto à transparência do processo eleitoral, a observância das regras de mediação do processo político isento, na busca da legitimação da vontade soberana do eleitor, em homenagem aos princípios republicanos e democráticos consagrados na Carta Magna Nacional”, pontuou.

Apoiar a Escola Judiciária Eleitoral é um dos objetivos da gestão de Salazar que pretende realizar a nível local cursos de atualização, seminários na área do Direito Eleitoral para juízes, promotores eleitorais, servidores nas diversas áreas de atividades e advogados que militam na área do Direito e Processo Eleitoral, o que, com certeza, trará benefícios incalculáveis para a justiça eleitoral.

Em que pese as medidas tomadas pelo TSE, com a pretensão de motivar e assegurar a efetiva participação feminina no processo eleitoral, ela acredita que é necessário implementar políticas de incentivo e valorização da mulher no universo político partidário, nas esferas municipal e estadual.

“A análise desse contexto leva à necessidade de um profundo exame dos fatores sociais, culturais e políticos que nos cercam, bem como de adoção de estratégias de modo a garantir a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre das amarras das desigualdades, cedendo lugar à sistema análogo, significativo de mudança do sistema jurídico, sob o foco constitucional de que a participação das mulheres nas casas legislativas seja uma realidade, em homenagem e respeito ao princípio da isonomia”, ratificou a vice-presidente e corregedora.

Salazar concluiu: “sabemos que a tarefa é árdua, as responsabilidades são inúmeras e agudas, mas o desejo de acertar e servir é maior e ferrenho, porque assim idealizo e me proponho e, por certo, com a colaboração de todos os integrantes desta Corte Eleitoral, juízes e servidores, os obstáculos serão transpostos e vencidos os desafios”.

Ao saudar os novos empossados, o juiz Cristiano Simas, membro da Corte, destacou a firmeza, inteligência e praticidade do desembargador Joaquim que sempre buscou dignificar suas ações e pensamentos construindo em torno de si grande respeitabilidade e colaborando decisivamente para o engrandecimento do poder judiciário maranhense. Já a desembargador Ângela Salazar foi reconhecida pelo magistrado pela sua sensibilidade e pelo trabalho profissional a exemplo do desenvolvido na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar onde, com competência e sensibilidade, atuou de forma decisiva no combate a esta chaga que ainda atormenta a comunidade maranhense.

Composição do TRE

A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Luis Fernando Xavier e Gilson Ramalho – que são membros substitutos – estão na interinidade dos cargos enquanto os efetivos não são nomeados. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.

A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) realizou, na última semana, a entrega de 300 sacos de sementes de feijão e milho (cada saco com 5kg da Sagrima), aos pequenos produtores da Zona Rural de São Luís. 

Os serviços de distribuição de sementes e disponibilização de técnicos foram apenas algumas inovações da gestão, elaborados durante as visitas aos polos de produção, ocasião em foram feitos diagnósticos com o intuito de promover melhorias para os pequenos produtores do local.  

Durante a entrega das sementes, o secretário Liviomar Macatrão falou das inovações que já estão sendo postas em prática e reforçou a necessidade de acompanhamento dos pequenos produtores pelos técnicos da Semapa. Macatrão comprometeu-se, ainda, com o novo enfoque que será dado às cadeias produtivas.

“Visitando os produtores logo no início da nova gestão, diagnosticamos que faltava orientação e maior acompanhamento dos técnicos agrícolas nos locais de plantio. Estar próximo dos pequenos produtores vai possibilitar uma maior motivação para eles. A partir de agora, fomentaremos ações técnicas, com maquinários (tratores) que foram disponibilizados pela Semapa a todos que foram cadastrados durante nossas visitas às comunidades”, informou.

Compromisso com resultados

De acordo com os diagnósticos levantados pelas equipes da nova gestão da Semapa, reforçados pelas palavras dos próprios produtores, as sementes que eram adquiridas após o período correto para o plantio, dificultando os resultados. 

O secretário adjunto da Semapa, Dilmar Araújo, disse que “as equipes da secretaria entraram em campo desde o momento da entrega das sementes. E permanecerão com os pequenos agricultores até o momento da colheita, em busca de melhores resultados”, afirmou o secretário adjunto.

Um novo conceito para atender a Zona Rural 

Para o Superintendente de Produção Hamilton Ferreira, a Semapa trouxe, por meio das visitas técnicas, um enfoque necessário para alavancar os resultados dos produtores. “Primeiro reorganizamos todo processo de fomento e assistência técnica dos produtores da Zona Rural, usando um pré-diagnóstico e fazendo o recadastramento de todos os produtores. Para isso, mobilizamos e redefinimos 10 distritos produtivos, disponibilizando três tratores para 300 produtores, assim, consolidando um novo conceito de cadeias produtivas, de onde iniciamos o conceito de hortifruticultura”, explicou ele.