O deputado estadual Wellington do Curso protocolou requerimento solicitando tramitação de urgência no Projeto de Lei nº 323/2020 que proíbe reajustes no valor das mensalidades pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Estado do Maranhão para o ano de 2021. O projeto, que está pendente de parecer, tem como justificativa a pandemia do novo coronavírus que retirou a fonte de renda de várias famílias maranhenses e diminuiu os custos das instituições de ensino devido a ausência de atividades presenciais.

De acordo com o parlamentar, essa é mais uma medida para proteger o consumidor de eventuais abusos nas mensalidades e garantir que as famílias mantenham seus filhos na escola.

“Diante da pandemia do novo coronavírus, as instituições de ensino tiveram suas atividades presenciais paralisadas e, consequentemente, houve redução de custos de funcionamento. Ao mesmo tempo, muitas famílias maranhenses perderam sua fonte de renda em função das medidas de isolamento social. Pensando nisso, elaboramos Projeto de Lei nº 323/2020 na Assembleia Legislativa que proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Estado do Maranhão para o ano de 2021. O projeto está pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, por isso, solicitamos urgência em sua tramitação já que o ano já começou e as mensalidades já estão sendo cobradas com reajuste. Essa é mais uma forma de proteger o consumidor de eventuais abusos e garantir que os pais mantenham seus filhos na escola mesmo com todos os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19”, disse Wellington.

O aplicativo já começa com vantagens, como o cashback

O mais novo aplicativo do Grupo Mateus foi lançado nessa segunda-feira (29). O Mateus Mais vai reunir em uma só plataforma todas as vantagens do e-commerce que o Grupo já oferece no Canto do Chef, Mateus Online e Mateus App e traz junto o novo modelo de compras conhecido como cashback.  

O Grupo Mateus nasceu no mercado off-line e evoluiu para o online acompanhando as tendências e evoluções tecnológicas e mercadológicas. 

O Mateus Mais é um aplicativo fácil, moderno e prático, desenvolvido totalmente pela equipe de TI (Tecnologia da informação) do Grupo Mateus e foi configurado para oferecer promoções personalizadas para cada cliente.

Hudton Bandeira, Gerente de Marketing do Grupo Mateus no Maranhão, explica quais vantagens os clientes vão ter com o novo app.

“Temos uma série de vantagens, onde parte delas a gente já operava, que era o nosso e-commerce, através de plataformas de parceiros, então a gente tinha um e-commerce pensando na web com o Mateus Online, um e-commerce pensando no delivery,  um e-commerce pensando no drive-thru, então a gente uniu tudo isso em apenas um lugar, hoje o cliente não vai precisar abrir vários aplicativos, todos eles vão estar concentrados em um único app, para dar maior praticidade ao cliente” explica.

O novo app faz parte de uma evolução e uma tendência mundial digital que já existe no mercado, para Hudton, as pessoas estão cada vez mais ligadas ao celular e aos computadores. “O Mateus não poderia ficar de fora disso e com a pandemia esse novo modelo de compras digital foi acelerado, por conta dessa demanda toda de venda de e-commerce, estamos surfando uma onda, estamos participando de um movimento e o Grupo Mateus que sempre esteve pensando lá na frente, não poderia ficar fora disso, foi uma tendência natural migrar para esse tipo de ação”.

Cashback

Cashback ou “dinheiro de volta” é um novo modelo de compras que basicamente funciona como um programa de fidelidade em que o cliente realiza compras em um aplicativo e recebe parte do dinheiro de volta para usar em outras compras. E essa nova modalidade já está disponível no Mateus Mais.

“O cashback é uma novidade no nosso app, os clientes vão poder fazer suas compras e nos produtos indicados eles vão receber parte do valor de volta em uma carteira digital, que pode ser utilizada para fazer a compra de outros produtos”, garante o gerente.

Delivery

Uma outra vantagem do Mateus Mais é o serviço de delivery com entrega no mesmo dia, se a compra for realizada até às 18h. O aplicativo vai oferecer o mesmo preço da loja e todo o   mix do Grupo ficará disponível para os clientes.

Por enquanto, o Mateus Mais vai funcionar apenas na grande São Luís, mas em breve estará disponível em todas as nossas lojas no Maranhão, Pará e Piauí. 

Para baixar o aplicativo Mateus Mais é só procurar na App Store do seu celular ou pelos QR Codes que serão disponibilizados nas lojas, em comerciais de TV e em várias mídias externas, distribuídas em vários pontos da cidade para o cliente baixar o aplicativo. 

Em discurso durante sessão remota da Assembleia, o deputado estadual Zé Inácio (PT) parabenizou as ações divulgadas e determinadas pelo governador Flávio Dino na última semana. 

“Quero destacar e parabenizar o Governador por essas iniciativas, que tem sido em defesa da população maranhense nesse momento crítico de pandemia que nós estamos vivenciando. E dizer a importância de auxílios como vale gás, o auxilio combustível, que vai atender moto taxistas, taxistas, motoristas de Uber, também o auxílio para atender trabalhadores do setor do turismo e entre vários outros auxílios do Governo do Estado”, disse.

O parlamentar também deu destaque ao adiamento do pagamento do ICMS para micro e pequenas empresas, beneficiando cerca de 130 mil empresas.

Também foram anunciados pelo Governo do Estado os auxílios:

– Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de eventos, parcela única de R$ 600. 

– Auxílio Emergencial para guias de turismo e empresas de transporte turístico, parcela única de R$ 600 e R$ 1000, respectivamente.

O Governo do Estado também já havia destinado auxílio emergencial para o setor da cultura e de bares e restaurantes.

Para o segmento cultural, foi pago auxílio no valor de R$ 600,00 e de R$ 1000,00 para bares e restaurantes. 

Estão sendo combatidos os crimes de tráfico internacional de substâncias entorpecentes, associação para o tráfico, lavagem de capitais e o comércio ilegal de armas de fogo e munições

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30/3), na baixada maranhense, a Operação APACHETAS, a qual tem por escopo combater os crimes de tráfico internacional de substâncias entorpecentes, associação para o tráfico, lavagem de capitais e o comércio ilegal de armas de fogo (e munições) naquela região. Os entorpecentes comercializados eram provenientes de países produtores de cocaína (Peru e Colômbia) com os quais o Brasil faz fronteira.

A investigação conduzida pela Polícia Federal teve início em 2017 e, após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar dezenas de envolvidos que em comunhão de desígnios constituíram, no mínimo, três associações criminosas com atuação nos estados do Amazonas, Rondônia, Pará e Maranhão.

Ademais, com a investigação policial foi possível acompanhar a apreensão de aproximadamente 600 kg de cocaína, bem como efetuar o desmantelamento de um laboratório próprio para manipulação de drogas (com balança de precisão, material de embalagem, prensa hidráulica e diversos produtos químicos para mistura/refino).

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por 26 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. Além das prisões e buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores.

Os cumprimentos de tais ordens judiciais ocorreram nas cidades de Manaus/AM, Castanhal/PA, Vilhena/RO, bem como em Pinheiro/MA e contou com participação de 160 servidores da Polícia Federal e 4 investigadores da Policia Civil do Maranhão – PCMA, os quais auxiliaram as buscas com a utilização de dois cães farejadores.

Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 anos de reclusão.

A operação foi denominada APACHETAS, que historicamente consiste em um amontoado de pedras que o viajante (indígena) colhe na beira da estrada e deposita, umas em cima das outras, durante caminhada pelas trilhas da cordilheira dos Andes (Peru). O viajante esconde (para utilizar posteriormente) junto à apacheta a massa de folhas de coca (matéria prima com o que se produz a cocaína).

Após a sessão desta terça-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), concedeu entrevista e destacou os projetos aprovados, entre eles a Medida Provisória 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa, em sessão remota realizada nesta terça-feira (30). A MP segue agora para promulgação.

Othelino pontuou que o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, segundo o parlamentar, a concessão do auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única, dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, com a finalidade de contribuir para a manutenção dos postos de trabalho durante o período de suspensão do funcionamento, em virtude das normas sanitárias.

“Sendo assim, o Governo do Estado baixou uma Medida Provisória estabelecendo o auxílio emergencial para esses setores e a Assembleia, hoje, converteu essa MP em lei, dando a garantia de que aqueles que se habilitaram poderão receber o benefício”, afirmou Othelino.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (auxílio emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a urgência da matéria frente à necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, mais uma medida capaz de contribuir para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 nos setores econômico e social do Estado.

Outras matérias 

Foi aprovada, também, a Medida Provisória 342/21, que reduz o ICMS de alguns produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19. E, ainda,  o PL 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários, estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Outro projeto aprovado foi o de número 263/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga as farmácias a expor um cartaz da campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão’.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 332/2020, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue acima da meta na campanha de vacinação contra a Covid-19. Profissionais de saúde e idosos a partir de 70 anos recebem a vacina em pontos estratégicos, como as unidades básicas de saúde, Liceu Ribamarense e nas residências para idosos acamados ou com dificuldade de locomoção.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 10.953 doses foram recebidas e 7.833 doses foram aplicadas, o equivalente a 73,8% do total. No entanto, a lentidão na incorporação dos dados nos sistemas nacional e estadual provoca redução do percentual nas plataformas digitais.

O município já vacinou até agora os grupos prioritários: trabalhadores da saúde e idosos a partir de 75 anos. Terça (30) e quarta-feira (31), a imunização ocorre no Liceu Ribamarense para profissionais de saúde, idosos a partir de 75 anos e idosos de 70 a 74 anos nascidos entre janeiro e outubro. Nesta quarta-feira (31), todas as unidades básicas estão funcionando para vacinar este público, com exceção dos profissionais de saúde.

As doses já foram aplicadas nos hospitais e unidades de saúde para vacinação de profissionais de saúde, drive thru para idosos a partir de 90 anos e comunidade Indígena Tremembé. Nas unidades básicas de saúde, idosos a partir de 70 anos também já estão sendo imunizados. A Secretaria Municipal de Saúde também vacina em casa idosos com dificuldade de locomoção ou acamados.

Cabe ressaltar, que a prefeitura de São José de Ribamar formalizou uma parceria com o Governo do Estado e prefeitura de Paço do Lumiar para implantação de drive thru de vacinação no Pátio Norte Shopping.

Medida é mais uma ação de apoio aos estados e municípios para enfrentamento à pandemia

O Ministério da Saúde autorizou, nesta segunda-feira (29/03), mais 25 leitos de UTI adulto e 9 leitos de UTI pediátrica ao estado do Maranhão para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19, em caráter excepcional e temporário. A medida reforça a estrutura hospitalar e dá continuidade ao apoio que a pasta vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia.

No total, 5 municípios do Maranhão estão sendo beneficiados, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui e aqui. O valor do repasse mensal será de R$ 1.632.000 milhões, retroativo à competência de março.

O Ministério da Saúde tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.

A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas.

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

Fonte: Ministério da Saúde

​​

Por vislumbrar grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do Estado do Maranhão para restabelecer a intervenção no serviço público de transporte intermunicipal aquaviário, prestado pela Servi-porto, entre a Ilha de São Luís e a baixada maranhense.

A empresa permissionária do serviço havia impetrado mandado de segurança para suspender os efeitos do Decreto 36.431/2020, do governo estadual, e para impedir qualquer outro ato de intervenção na sua atividade. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liminar para que a gestão do serviço fosse devolvida à impetrante, no prazo de 48 horas.

Segundo o Estado do Maranhão, é fato público e notório a histórica deficiência na prestação do serviço pela permissionária, conforme provas apresentadas em um processo administrativo que se encontra em fase de instrução e oferecimento de defesa.

Ao STJ, o ente público argumentou, entre outros pontos, que a manutenção da decisão do TJMA traria risco para o serviço, pois poderiam acontecer atrasos e interrupções no transporte aquaviário de passageiros e cargas, gerando dificuldade de abastecimento e graves prejuízos à população.

O Estado alegou ainda que a liminar violaria seu poder-dever de fiscalizar o serviço concedido, intervir na sua prestação, zelar pela boa qualidade do serviço e fazer cumprir as disposições regulamentares da atividade, na forma da legislação aplicável.

Interferência indevida

O ministro Humberto Martins explicou que a suspensão dos efeitos de ato judicial é providência excepcional, cabendo ao requerente a efetiva demonstração de ofensa grave à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Para o magistrado, no caso, ficou caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, “porquanto o Poder Judiciário, imiscuindo-se na seara administrativa, substituiu o Poder Executivo ao interferir na tomada de decisão administrativa de intervenção na permissão para garantia de prestação eficiente do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas entre a capital e a baixada maranhense, desconsiderando a presunção de legalidade do ato administrativo”.

Na avaliação do presidente do STJ, não há prova pré-constituída inequívoca – que se exige em mandado de segurança – no sentido de que o serviço era prestado de forma regular e com qualidade, bem como de que não seria o caso de edição do decreto de intervenção para assegurar a regularidade e a continuidade de serviço essencial.

“O Judiciário não pode, dessa maneira, atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos. Tal conclusão configuraria subversão do regime jurídico do direito administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário”, ressaltou.

Perigo inverso

Humberto Martins verificou que, no caso em análise, há perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada pode impedir a continuidade regular da prestação de serviço público essencial à sociedade. Para o ministro, está caracterizada a grave lesão à ordem pública, na sua acepção administrativa, em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente do serviço público.

Em sua decisão, o presidente do STJ ressaltou que não ficou demonstrada de forma irrefutável ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade pública, capaz de justificar a impetração de mandado de segurança, nos termos do artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal.

Além disso, o magistrado lembrou que o debate mais aprofundado sobre os fatos em discussão não seria possível em mandado de segurança, pois isso exigiria instrução probatória para aferir se a prestação do serviço público era eficiente ou não.

Leia a decisão​.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O deputado Duarte (Republicanos) conduziu operação de resgate de animal nesta segunda-feira (29). Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, um cão abandonado foi resgatado dentro de um prédio, na Rua 2, no bairro São Francisco, após denúncia de moradores e da professora Thaís Viegas. O animal foi encontrado magro, infestado de carrapatos, sem acesso à água e comida em um ambiente sujo.

Em seguida, ele foi levado para o Hospital Veterinário Universitário da UEMA, onde está recebendo o tratamento adequado. Após o resgate, o deputado comentou sobre a situação de maus-tratos.

“Abandonar um animal é crime. Ficarei como tutor do animal até que seja adotado e vamos buscar a punição ao responsável pelo crime”, afirmou o parlamentar.

O autor do crime deve ser punido e responsabilizado, conforme previsto no art. 32, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 9.605/98. Acompanharam a ação o tenente Wellington Filgueiras, os soldados Vitor Inácio e Eliziane Tavares, o delegado Paulo Franco e os investigadores Arthur Sousa e Gustavo Porto.

O investigador da equipe da Seccional Sul da Polícia Civil Gustavo Porto deu mais detalhes sobre os próximos passos. “A Seccional já está acompanhando o andamento do caso para acionar o proprietário do prédio onde estava o animal, bem como o dono para responder pelo ocorrido”, informou.

Moradora da mesma rua onde ocorreu o resgate, a aposentada Maria da Soledade parabenizou a ação do deputado: “Ninguém faz isso com os animais, não. Eu achei uma maravilha ele ter feito isso”.

Já a dona de casa Clauria Viana, que é também vizinha, conta que antes o dono aparecia algumas vezes, mas ainda assim o cachorro latia e chorava muito. “Eu fiquei muito feliz por ele ser resgatado. Eu acredito que uma pessoa que goste realmente de animais possa adotá-lo”, disse.

O deputado estadual Wellington do Curso participou, na tarde desta segunda-feira (29), de mais uma reunião da CPI dos combustíveis. O objetivo foi discutir medidas que possam atenuar a alta no preço dos combustíveis no Maranhão, algo que tem causado efeitos negativos na vida dos maranhenses.

Ao fazer uso da palavra, o deputado destacou a sua preocupação a fim de evitar que a CPI seja usada pelo governador Flávio Dino e, ao final, não apresente resultados efetivos.

“Não vou permitir que a CPI feche os olhos para a responsabilidade do Governo do Estado no preço dos combustíveis. Essa CPI não é ‘chapa branca’, não é do governo e nem vai ser usada para criminalizar donos de postos de gasolina. Para fiscalizar tem o Procon e o Ministrrio Público. O nosso objetivo é encontrar a responsabilidade de todos e baixar o preço dos combustíveis. E o que Flávio Dino fez até agora? Nada! Por que Flávio Dino não baixa o ICMS dos combustíveis? Por que ele lucra com todos os aumentos. Recentemente, a Petrobras anunciou uma pequena redução, o que resultou em uma diminuição mínima nos preços. Nesse contexto, o Maranhão tem a 4ª maior alíquota do ICMS do país, o que aumenta significativamente o preço dos combustíveis. Sobre isso, o Governador segue calado. Sigo firme na luta para fazer a diferença na vida das pessoas e não apenas usar isso como ato midiático. Vamos juntos!”, disse o deputado Wellington por meio das suas redes sociais.

Assista: