Tramita na Assembleia Legislativa, importante Projeto de Lei nº197/2020 de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que assegura indenização e pensão por lucros cessantes em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Segundo Wellington a proposição surgiu em virtude dos inúmeros relatos de maranhenses que já afirmam ter familiares como vítimas fatais por conta da falta de UTIs para a internação das pessoas doentes, embora o governador do estado propague fatos diversos.

“De um lado, há o governador que insiste em propagar leitos; do outro, há relatos de maranhenses que lutam por um leito para internação. A responsabilidade é do Estado, gerando, portanto, o direito à indenização, já que a saúde é um dever de tal ente. A situação se agrava, ainda, porque além de ser obrigação, todo dia Flávio Dino usa redes sociais para afirmar que há leitos disponíveis. Se há leitos, por que há pessoas em fila de espera correndo o risco de morrer sem atendimento? Sabemos que dinheiro algum paga o valor de uma vida, mas é o mínimo que se pode fazer. A constitucionalidade do projeto tem por base o artigo 37, § 6º, da Constituição – que estabelece que ‘as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, que nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’ –, e no artigo 196, também do texto constitucional, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A literalidade do texto constitucional deixa clara a responsabilidade do Estado em caso de deficiência na prestação de serviços de saúde e, sendo assim, o projeto cumpre da melhor forma possível a Constituição, ressarcindo os lesados por uma conduta omissiva e ilícita da administração facilitando a reparação mínima desejável aos que perderam entes queridos pela ausência de prestação de serviço básico de saúde, e reduzindo os custos indiretos para o Estado, com ações na justiça” disse Wellington.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil foi aos meios de comunicação para pedir aos caxienses e maranhenses união, diante do momento de maior disseminação da covid-19 em Caxias, no Maranhão e no Brasil. O gestor conclamou a população para o cuidado de um para com o outro, em entrevista concedida ao Programa Contra Ponto da Rádio Educativa Guanaré FM, onde estava ao lado do médico da linha de frente de combate à covid-19 em Caxias, Dr Epitácio Santos, médico.

Pela primeira vez, desde o início da pandemia, Caxias chega a 100% dos leitos ocupados, e, também pela primeira vez, alguns pacientes ficaram na fila esperando atendimento nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) do Município. Segundo o último boletim epidemiológico, divulgado nessa sexta-feira (12), Caxias atingiu 7.289 casos de covid-19, e, 48 pessoas estavam internadas com covid-19. Caxias atualmente é referência para mais de 50 municípios do Maranhão.

“É súplica. Quero pedir à população que cada pessoa olhe para o seu pai, que olhe para sua mãe, avô, pra tia, pro irmão. O risco é sair, e, lá fora pegar o vírus e trazer para casa. Antes a gente tinha poucos casos em crianças, hoje os óbitos também estão atingindo crianças, jovens e adultos. Quer dizer, com essa variante do novo coronavírus todo mundo está pegando a doença. Que a gente possa refletir. Esse é o momento mais importante. Não é o prefeito que está falando, é um ser humano, que passou pela dor da perda. E, eu não quero, que vocês passem pela mesma dor”, conclamou Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

“Quando eu me dirigir à Guanaré, a gente fica estarrecido com as pessoas na rua. Quantas pessoas passaram por mim, em motos, em alta velocidade, sem máscara, e, sem capacete. Olha a dimensão do problema. Ou seja, nós estamos com superlotação de leitos covid-19, nós estamos ampliando leitos para atender. Nós temos uma gestão de saúde eficiente que monitoriza a Pandemia 24hs. Existe toda uma vigilância epidemiológica, que vai identificando os pacientes. Nós temos uma saúde básica capilar. Mas isso só não basta se não houver a participação da população de Caxias e região”, frisa Dr. Epitácio Santos, médico.

Novo decreto com exigências mais rígidas

Durante aproximadamente uma hora de entrevista, o gestor respondeu questionamentos da população e garantiu que irá tomar medidas mais rígidas no próximo Decreto Municipal que sairá assim que findar os efeitos do Decreto 132 que dispôs sobre a suspensão para autorização de realização de reuniões e eventos em geral, inclusive suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino, dentre outras situações, no período de 05 a 14 de março de 2021.

“Eu quero me dirigir a você que está em casa. Se você tiver somente um leitos de UTI, e você tenha três pessoas da sua família para ser atendido, quem você indicaria? Você vai querer indicar o pai. Mas, a sua mãe vai ficar onde? E, se der pra mãe, o pai vai pra onde? E, os irmãos? Que a gente pense dessa forma. Se a gente pensar assim, nós vamos ter a oportunidade de salvar muito mais vidas. Nada nesse mundo é maior do que a vida do ser humano. Eu negocio tudo em Caxias, mas eu não negocio a vida. E, eu não quero fechar o comércio nesse momento. Mas, eu preciso dizer aos comerciantes. Eu preciso da ajuda dos senhores. Que só entre no estabelecimento pessoas usando máscara. Eu preciso do apoio do comércio, das igrejas, do apoio de todos. O momento é humano. Os bares serão fechados, só vai funcionar delivery. Nos ajude a quebrar essa curva. As escolas não vão voltar as atividades presenciais agora. Eu preciso fazer a minha parte e a população precisa fazer a parte dela por outro lado para que tenhamos sucesso”, disse o Prefeito.

Participação da população

O gestor também destacou que a participação da população no atual contexto é de fundamental importância, ou a saúde pública não vai aguentar. “Não existe um remédio que cure a covid-19. Se nós somos sabedores disso, existe uma forma de cuidarmos disso, é nos retraindo um pouco, saindo de casa somente em extrema necessidade. Eu sei que as pessoas precisam trabalhar, que possam ir ao trabalho. Porque nós não pensamos em fechar tudo. O momento é de ficarmos em casa para quebrar esse ciclo dessa curva exponencial de contaminação. E, só temos uma forma de quebrar, é não aglomerando. Nós estamos colapsados, o Brasil todo, as clínicas particulares não têm vaga”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“Antes a gente via um perfil de pacientes chegando nos hospitais, com 10%, 20% ou 30% de acometimento pulmonar. Agora, os pacientes, eles já estão chegando gravíssimos, com um grau de acometimento de 60%, 70%, 80%, 90% de acometimento. Esse paciente, ele já chega no hospital precisando de oxigênio, ele já precisa de uma fisioterapia intensiva. Então, as pessoas precisam entender a realidade”, explica Dr. Epitácio Santos, médico.

Parceria com o Governo do Estado

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, também lembrou que o município continua investindo e buscando parcerias com o governo do Estado, para que a população seja assistida o mais rápido possível.

Prefeitura se prepara para Clcomprar novas vacinas

O prefeito também agradeceu ao apoio da Câmara Municipal de Caxias, pela parceria. E, que nos próximos dias, a Prefeitura Municipal vai viabilizar a compra de vacinas com recursos próprios, após o município integrar a um consórcio com outros municípios, para agilizarem a imunização da população de Caxias (MA) e evitar mortes pela covid-19.

“Esta semana eu dei entrada em um Projeto de Lei para que o município de Caxias tenha o direito de comprar mais vacinas independente do governo do estado, e, do governo federal, em um consórcio de todos os prefeitos do Brasil. Então é um projeto que com certeza a Câmara vai aprovar na segunda-feira. Vou buscar recurso onde tiver, vou economizar para salvar nossa população. Porque o povo vacinado é sinônimo de vida. Estamos comprando na próxima semana, mais 10 respiradores para salvar mais vidas”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

Prefeitura e a busca por ajuda

O prefeito, também destacou que neste momento de maior dificuldade na área da saúde, também sente falta do apoio do ex-deputado estadual, Zé Gentil, que foi vítima da covid-19, mas que no pleno exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão conseguiu contribuir muito com Caxias (MA). Agora, a Prefeitura de Caxias é quem estar tendo que buscar apoio junto ao governo do estado e ao governo federal para salvar a população da Princesa do Sertão e de outros municípios do Estado, já que Caxias é uma macro região.

“Se eu tiver que passar cinco dias, 10 dias em São Luís para salvar o povo de Caxias eu vou sim. A minha ausência de Caxias é em busca dos protocolos, dos objetivos para salvar a vida da população de Caxias. Volto a agradecer, nós conseguimos 10 leitos de UTI, e 20 leitos de retaguarda. Se eu não tivesse ido, sabe quantos teríamos conseguido? Nenhum. E, lá ninguém chega de manhã para ser atendido de tarde. As vezes eu chego de manhã e vou ser atendido um, dois, três dias depois. Mas, eu não saio enquanto não for atendido. Quando eu tinha um deputado, ele fazia esse papel pra mim, e, hoje não tem. O vazio voltou novamente. Eu perdi, um pai, eu perdi um deputado, eu pedi um conselheiro, eu perdi um amigo”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O gestor finalizou a entrevista conclamando a cada caxiense que pense no seu parente mais próximo, pai, mãe, irmão e filho, e faça a sua parte. Usar máscara, manter o distanciamento social, lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel é a forma mais segura para que se evite o agravamento da situação em Caxias (MA).

“Eu finalizo minhas palavras pedindo que Deus toque no coração de cada pessoa que me escuta, para que elas sejam propagadoras das palavras deixadas por nós”, frisou Fábio Gentil.

Equipe que conta com 5 maranhenses no elenco inicia a temporada neste domingo no Sesi de Araraquara

A equipe do Sampaio Basquete inicia sua caminhada rumo ao tricampeonato da Liga Feminina de Basquete – LBF neste domingo, 14, às 14h contra o Sesi de Araraquara, na casa do adversário. Campeão nos anos de 2016 e 2019, o representante maranhense está pelo quinto ano na Liga Nacional, sempre com o patrocínio da Equatorial Maranhão, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Novamente sob o comando do técnico Virgil Lopes o Sampaio Basquete tem uma das equipes mais fortes e preparadas da Liga Nacional. A equipe terá 5 jogadoras maranhenses no elenco, Dalina, Paloma, Eduarda, Letícia Xavier e Rayana Souza, mas conta ainda com a experiência de Jeanne e Letícia Lisboa que pela primeira vez defenderão a camisa do tubarão.

Em 2020 a LBF foi cancelada em razão da pandemia da Covid-19. A competição teve início em 8 de março e a previsão é que se encerre em agosto. Com a impossibilidade de participação de público, a torcida pode acompanhar e torcer pela TV Nsports, no site da LBF, e aos domingos os jogos serão transmitidos pela TV Cultura.

Após sucessivas indagações do presidente Jair Bolsonaro sobre o destino do dinheiro enviado pelo Governo Federal para o enfrentamento à Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a construção de um hospital de campanha em São Luís. O comunista deu a informação na manhã deste sábado (13) em seus perfis pessoais no Facebook, Instagram e Twitter.

Depois de estrebuchar nas redes sociais e na mídia amilhada pelo Palácio dos Leões com as declarações de Bolsonaro de que o Maranhão não investiu bem as verbas federais destinadas pelo Ministério da Saúde para a prevenção e combate à coronavírus, Flávio Dino resolveu, finalmente, fazer o dever de casa.

O governador maranhense chegou a ameaçar entrar com ação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de propagar fake news ao afirmar que enviou bilhões de reais ao Maranhão. Mas a reação não passou de bravata.

No final, prevaleceu a verdade e o recurso destinado a livrar os maranhenses do drama da Covid-19 começou a aparecer.

A militância alinhada ao presidente Jair Messias Bolsonaro realizará carretas em diversas cidades brasileiras neste domingo. Em São Luís, o ato acontecerá na Avenida Litorânea, a partir das 16.

A mobilização reunirá líderes, adeptos e simpatizantes da direita e tem à frente o movimento Maranhão Conservador.

A manifestação direitista acontece sete dias após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no bojo da Operação Lava Jato e restabeleceu os direitos do petistas, tornado-o apto a disputar a eleição de 2022.

A mobilização dos apoiadores de Bolsonaro certamente é uma reação às duras críticas de Lula ao presidente da República em discurso no ABC Paulista dois dias após a canetada de Fachin.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que, segundo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vinha interferindo nas normas administrativas do Porto de Itaqui, em São Luís, e em suas regras de atracamento de navios.

No pedido endereçado ao presidente do STJ, a Emap questionou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que estendeu os efeitos de uma determinação judicial, a qual suspendeu o artigo 10, inciso II, da Portaria Emap 63/2017, para as Portarias 205/2020 e 221/2020, que tratam da regulamentação das regras de administração e atracação de navios no Porto de Itaqui.

A controvérsia se originou em ação apresentada por uma empresa privada para anular a redação do artigo 10, inciso II, da Portaria 63/2017 da Emap. A liminar requerida não foi concedida, e a empresa recorreu ao TJMA com agravo de instrumento, mas também não obteve sucesso.

Apenas nos embargos de declaração opostos por um terceiro interessado é que foi dada a decisão monocrática que, cautelarmente, estendeu para as Portarias 205 e 221 os efeitos da determinação judicial que suspendera o dispositivo da Portaria 63.

Perante o STJ, a Emap argumentou que, em junho de 2020, iniciou processo de atualização da Portaria 63/2017, com o objetivo principal de adaptar suas normas de atracação às necessidades do setor portuário internacional.

Segundo a empresa pública, a decisão que suspendeu os efeitos das portarias interfere nas normas de atracação dos portos organizados, sem ter promovido qualquer análise do impacto que a suspensão iria gerar para a gestão portuária e tampouco o reflexo financeiro para a Emap ou para terceiros.

Competência legal

De acordo com o ministro Humberto Martins, a excepcionalidade prevista na legislação para justificar a suspensão de liminares ou sentenças – em razão de manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas – foi devidamente comprovada.

Para o presidente do STJ, cabe à Emap administrar os trabalhos do Porto de Itaqui, sendo, portanto, obrigação legal da empresa pública garantir o pleno funcionamento do local, ordenando os procedimentos que se façam necessários.

Segundo Martins, foi no exercício da sua competência legal que a Emap editou as portarias objeto da discussão, que tratam apenas da administração do porto e das regras de atracamento.

“Esses atos administrativos devem prevalecer, já que dotados da presunção de legalidade, até que a questão seja decidida, no mérito e definitivamente, pelo Poder Judiciário”, declarou.

Interferência

O ministro disse ainda ter identificado risco de violação da ordem pública, decorrente da liminar concedida na análise de embargos de declaração contra o julgamento que rejeitou o agravo de instrumento, o qual pretendia anular decisão de primeiro grau que já havia negado o pedido de retirada dos efeitos das portarias.

“Vale destacar que a decisão que suspendeu os efeitos das Portarias 205/2020 e 221/2020 interfere, de forma decisiva, na regulação de atracações dos portos organizados (públicos) e, por isso mesmo, é potencialmente violadora da ordem, da segurança e da economia públicas, já que restringe a administração do porto daquele que tem competência legal e expertise para decidir seus procedimentos de melhor organização e otimização, bem como os procedimentos de máxima eficiência nas operações portuárias”, acrescentou.

Ao deferir o pedido de suspensão, o ministro Humberto Martins ressaltou que não é possível admitir que a Emap seja proibida de exercer as funções de administração do porto, que decorrem diretamente de lei, na condição de delegatária da União.

Leia a decisão​.

Medida, que beneficia o município de Caxias, é mais uma ação de apoio aos estados e municípios para enfrentamento à pandemia

O Ministério da Saúde tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. A autorização de leitos de UTI Covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que tem autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. 

Para dar continuidade a esse apoio, o Ministério da Saúde autorizou, nesta sexta-feira (12/03), mais oito leitos de UTI adulta para atendimento exclusivo aos pacientes graves com Covid-19, em caráter excepcional e temporário, em Caxias, no Maranhão, conforme Portaria nº 431/2021. O valor do repasse mensal será de R$ 384.000 mil, retroativo à competência de fevereiro de 2021. 

A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas. 

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO 

O pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades. 

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível. 

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI. 

A Câmara Municipal de São Luís vai manter as medidas adotadas há uma semana que suspenderam as sessões presenciais e também estabeleceu o trabalho remoto na Casa devido à pandemia da Covid-19 no Brasil. No período de 15 a 21 de março, baseando-se no decreto estadual, o Legislativo Municipal permanecerá fechado. Seguindo os decretos estaduais e também municipal, a Câmara de São Luís vai manter suspensas as atividades na Casa por mais uma semana.

O presidente Osmar Filho (PDT) baixou a resolução pelo elevado número de casos de contaminação e também óbitos na capital maranhense.

Com as atividades presenciais suspensas, a circulação de pessoas vai diminuir. As sessões continuarão a acontecer por meio de videoconferência para manter a Câmara funcionando e colocar em pauta os temas relevantes ao combate ao novo coronavírus na cidade.
“Enquanto a Casa estiver fechada, ações de dedetização e sanitização serão realizadas em todos os setores do Legislativo. Decidimos ampliar as restrições no parlamento, devido ao aumento exorbitante dos casos de Covid-19 em todo o estado”, disse Osmar Filho.

Restrições

As medidas restritivas da Câmara Municipal que serão mantidas acompanham as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo do Estado, de combate ao coronavírus. Esse é um reflexo da harmonia dos poderes, em prol da segurança e preservação da saúde de toda a população..O parlamento ludovicense já havia adotado uma série de medidas, desde 2020, para restringir a circulação de pessoas em suas dependências e manteve no início da nova legislatura em fevereiro deste ano.

Entre elas, podem ser destacadas: a realização de sessões ordinárias no formato híbrido; a diminuição da quantidade de servidores no plenário; o fechamento da galeria pública – mesmo assim, o público pôde continuar acompanhando as sessões por meio das redes sociais da Câmara e através do seu canal no YouTube; e o estabelecimento do sistema de rodízio nos setores. Também foram disponibilizados pontos de álcool em gel, para que os servidores higienizassem as mãos e profissionais de saúde foram destacados para fazer o aferimento da temperatura.
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O prefeito Fábio Gentil fez um grave alerta nesta sexta-feira (12) sobre o cenário dapandemia em Caxias e pediu ao povo que cumpra as recomendações dos órgãos sanitários e de saúde para conter a transmissão do novo coronavírus no município. Segundo o gestor, a situação é crítica e requer a colaboração de todos para haja o recuo do contágio.

“Peço aos irmãos caxienses que respeitem as recomendações dos órgãos de saúde. Caxias, como vários outros municípios do Maranhão, entrou no estágio crítico de contaminação”, advertiu. “Por favor, respeitem as normas sanitárias. É a única forma de conter o contágio”, conclamou Fábio Gentil.

O prefeito orientou aos conterrâneos que usem máscaras, mantenham o distanciamento, só saíam de casa se necessário, lavem as mãos sempre, usem álcool em gel, se possível e que não promovam aglomerações. “Quem puder, fique em casa. Precisamos da ajuda de todos neste momento* apelou.

Confira o apelo do prefeito Fábio Gentil aos caxienses:

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o reajuste dos preços dos combustíveis no Estado. A publicação dos nomes dos deputados foi feita na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial do Poder Legislativo. 

A instalação da CPI dos Combustíveis foi proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e terá como membros titulares, além do autor do pedido, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB).

Também foram nomeados na condição de suplentes os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão