O prefeito Leandro Moura cumprimenta o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na produtiva reunião em Brasília
O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, esteve em Brasília, nessa quarta-feira (10), para consolidar parcerias com o Governo Federal na área de Educação do município.
Presença de Leandro Moura na capital federal se reverterá no aprimoramento e modernização do ensino na rede municipal de Santo Amaro
Em reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, Leandro Moura expôs a necessidade de mais investimentos no ensino público para melhorar os indicadores educacionais em Santo Amaro.
Registro da reunião com participação do prefeito Leandro Moura em Brasília
O prefeito considerou produtiva a viagem à capital federal, pois abriu um canal de diálogo visando à consolidação de parcerias para a execução de obras e outras ações voltadas às melhoria da educação em Santo Amaro.
Leandro Moura abriu importante canal de diálogo com o Ministério da Educação
A pauta principal da reunião do prefeito com o ministro e o presidente do FNDE foi o aprimoramento e a modernização do ensino oferecido pela rede municipal.
Prefeito Fábio Gentil com o vice, Paulo Marinho Jr., tiveram contas de campanha aprovadas
As contas de campanha eleitoral de 2020 do prefeito reeleito de Caxias, Fábio Gentil foram aprovadas de acordo com a decisão desta quarta-feira (10), do juiz eleitoral da 4ª Zona, Paulo Afonso Vieira Gomes.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 74, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas eleitorais de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA e PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR, que concorreram e foram eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Caxias – MA, nas Eleições Municipais de 2020”, diz a decisão.
Isso se refere à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020.
Bolsonaro no hangar presidencial acompanhado pelo senador Roberto Rocha, integrante da comitiva
Registro do embarque do presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, rumo ao Maranhão, no início da manhã desta quinta-feira (11), acompanhado do senador Roberto Rocha e comitiva.
Bolsonaro participará de crimônia de entrega de títulos de propriedade no município de Alcântara. O evento acontecerá no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Rodovia MA, KM-106, Alcântara.
Será a segunda visita de Bolsonaro como presidente ao estado. A primeira ocorreu em outubro do ano passado, quando o presidente entregou um trecho recuperado da BR-135.
Ministério Público acompanha de perto a aplicação das doses da vacina contra o novo coronavírus no Maranhão e já apura dezenas de denúncias
Levantamento feito pelo jornal O Globo junto aos Ministérios Públicos e Ouvidorias Gerais dos estados aponta que o Maranhão já tem 72 duas denúncias de possíveis fura-fila desde o início da vacinação contra a Covid-19. Os maranhenses começaram a ser imunizados contra o novo coronavírus no último dia 18 de janeiro, quando o governador Flávio Dino (PCdoB), em uma cerimônia improvisada, realizada no estacionamento do Palácio dos Leões, determinou a aplicação das primeiras cinco doses, produzidas pelo Instituto Butantã, em quatro profissionais de saúde e em uma indígena.
Desde o início da vacinação, o Ministério Público do Maranhão acompanha de perto o andamento da campanha. O objetivo é identificar possíveis irregularidades na distribuição e aplicação das doses, além de outras violações. Investigação aberta por promotores especializados em defesa da saúde registrou, logo nos primeiros dias da vacinação, algumas denúncias de gente que pulou a vez e se vacinou na frente de quem verdadeiramente tinha o direito.
Repercussão
O caso de fura-fila de maior repercussão, até agora, envolveu o ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio, que apesar de ser médico oftalmologista, não íntegra os grupos prioritários incluídos na fase inicial. Ainda assim, ele foi imunizado logo na primeira semana da campanha e dias depois postou em suas redes sociais uma mensagem dizendo-se aliviado por ter tomado a dose.
Infográfico do jornal O Globo informa o número de denúncias de fura-filas já registradas desde o inicio da vacinação contra a Covid-19 no Maranhão
No momento, o Maranhão continua na primeira fase da vacinação, que contempla profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, idosos que vivem em asilos, indígenas, quilombolas e pessoas da terceira idade com idade mais avançada.
Os estados com maior número de denúncia de fura-filas desde o início da imunização contra o novo coronavírus são Rio Grande do Norte (640), Minas Gerais (589) e Rio de Janeiro (413). Em todo o país, já foram denunciados ao menos 2.982 casos de pessoas que se anteciparam irregularmente e tomaram as doses.
Estado, municípios e secretarias de saúde devem assegurar a vacinação contra a covid-19 aos profissionais de saúde da “linha de frente”, idosos e indígenas, entre outros prioritários
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendações ao Estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Saúde e aos municípios e secretarias municipais de saúde de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que sigam os critérios de prioridade previstos nos Planos de Vacinação contra a covid-19. Das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, foi recomendado que sejam priorizados profissionais com atuação direta no combate à pandemia. Além disso, o MPF requisitou que seja divulgada, diariamente, nos sites do Estado e municípios, a relação de todas as pessoas vacinadas, e instaurou procedimento para apurar as medidas adotadas.
De acordo com os documentos, o MPF tem recebido denúncias sobre supostos casos de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários que estariam “furando” a fila de vacinação contra a covid-19. Foram noticiados, em âmbito nacional, casos de aplicação da vacina em trabalhadores de setores administrativos, por exemplo, em detrimento de outros profissionais da saúde do sistema público e privado. Desse modo, há indícios de que pessoas com nenhum ou pouco contato com pacientes infectados estejam sendo vacinados antes de profissionais da “linha de frente”, idosos, indígenas e outros integrantes dos grupos de maior risco.
O MPF pontua, ainda, que o controle social é fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, nos termos da Lei nº 8.142/90, para a fiscalização da vacinação destinada aos integrantes dos grupos prioritários, no contexto da escassa quantidade de doses ofertadas até o momento.
A Secretaria Estadual de Saúde, ao realizar a determinação de distribuição do quantitativo de doses, seguiu a recomendação constante no Informe Técnico de Vacinação Contra Covid-19, do Ministério da Saúde, iniciando com grupos prioritários específicos, como trabalhadores da saúde, os idosos acima de 75 anos, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, e também pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.
Orientação aos municípios
Nesse sentido, o MPF recomenda ao Estado do Maranhão e à Secretaria Estadual de Saúde que orientem os municípios para garantir que as vacinas sejam aplicadas conforme as regras de prioridade previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Dessa forma, devem assegurar que, no percentual das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, sejam priorizados aqueles com atuação direta no combate à pandemia e com alto nível de exposição ao risco.
Foi pedido, ainda, que Estado e Secretaria de Saúde, junto aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa e suas respectivas secretarias de saúde sigam os critérios dos planos de vacinação citados e promovam o levantamento prévio do quantitativo dos trabalhadores de saúde envolvidos, ou não, na resposta à pandemia. Além disso, que exijam documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração deste, para evitar que os critérios estabelecidos sejam burlados.
Até o recebimento de novas doses, suficientes para contemplar na totalidade os grupos prioritários, foi recomendado ao Estado e municípios que abstenham-se de realizar vacinação de supostos trabalhadores de unidades de saúde que atuem fora dos limites dos espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios, ou que não tenham presença indispensável e frequente nestes ambientes, como os que atuam em funções administrativas ou de apoio.
Também foi recomendada a divulgação diária, sem interrupções, nos sites do Estado e municípios, da relação de todas as pessoas vacinadas, com a identificação de sua função, grupo prioritário a que pertence, bem como o agente público responsável pela vacinação, entre outros dados. As informações devem ser alimentadas em, no máximo, 48 horas, além da quantidade de doses recebidas, enviadas para vacinação em cada unidade de saúde e a quantidade de doses classificadas como perda operacional, se houver.
O Estado e o município devem, ainda, informar, em 72 horas, se acatarão as recomendações e, em caso afirmativo, comunicar ao MPF sobre as providências a serem adotadas, inclusive, com o encaminhamento de documentos comprobatórios, para acompanhamento.
Além disso, o MPF instaurou procedimento para apurar e fiscalizar as medidas adotadas para assegurar a transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação contra a covid-19.
Desafeto que responde ao processo é filho de um ex-candidato a prefeito de Balsas, no sul do estado
Leonardo Zanchi Gabriel com o presidente Jair Bolsonaro em evento promovido pela classe empresarial
O governador Flávio Dino (PCdoB) mais uma vez aciona a Justiça para tentar intimidar e penalizar um cidadão que ousa confrontar seu posicionamento político e ideológico. Desta vez, o alvo da intolerância do comunista é o estudante de Ciências Aeronáuticas Leonardo Zanchi Gabriel, gaúcho que reside em Balsas, no sul do Maranhão, apoiador declarado do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em uma ação criminal, Flávio Dino acusa Leonardo Zanchi Gabriel de calúnia e difamação. O processo tramita no Juizado Especial de Balsas desde 17 de dezembro de 2020. O julgamento da questão está a cargo do juiz Azarias Cavalcante de Alencar.
Detalhe: inicialmente, o caso estava sob a responsabilidade do juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, substituído por motivo não informado na consulta processual feita por este blog no sistema de busca do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Militância
Leonardo (à direita) em ato pró-Bolsonaro ao lado do pai, Zé Gabriel, que concorreu ao cargo de prefeito de Balsas na última eleição
Nas redes sociais de Leonardo Zanchi Gabriel, que é académico da Pontifícia Universidade de Goiás (PUC-GO) e filho do ex-candidato a prefeito de Balsas pelo PSL, Zé Gabriel, há sucessivas postagens com mensagens de apoio ao governo Bolsonaro e contra ideias e ações defendidas pela esquerda brasileira, da qual o governador maranhense é um dos membros destacados.
No entanto, nos perfis do apoiador do presidente no Facebook e no Instagram não é vista nenhuma ofensa ou qualquer outra menção direta a Flávio Dino. Das duas uma: ou o suposto ataque ao comunista ocorreu fora do ambiente virtual ou o conteúdo ofensivo foi excluído das redes sociais de Leonardo tão logo o militante bolsonarista tomou ciência da ação criminal na qual se tornou réu.
Audiência
A mais recente movimentação do processo no Juizado Especial de Balsas, registrada no último dia 26 de janeiro, foi um despacho da juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, que está respondendo pelo titular do Juizado Especial de Balsas, determinando a inclusão do caso na pauta para audiência preliminar por videoconferência.
Ao intimar as partes, a magistrada advertiu o réu para que este compareça acompanhado por advogado, caso contrário será assistido por defensor público ou advogado dativo, conforme prevê a lei. Determinou ainda a magistrada que fossem juntados aos autos os antecedentes de Leonardo.
Abaixo, informações do processo criminal obtidas pelo blog em consulta ao sistema de busca do TJMA:
Vereadora Mary do Mojó em visita a uma das obras executadas por sua solicitação
A vereadora Mary do Mojó (PL) não perdeu tempo e mostrou serviço logo no início do mandato. Por meio de uma indicação de sua autoria, datada de 5 de fevereiro, a parlamentar solicitou a construção da Passagem Molhada, localizada na rua principal de acesso ao Residencial Jardim Primavera I e II, em Paço do Lumiar, e foi atendida pela administração municipal.
“A obra é de extrema importância para a comunidade, pois contribuirá para a conservação do asfalto da avenida principal l, recém-aplicado, e facilitará o fluxo intenso de tráfego de veículos e pessoas registrado na localidade”, ressaltou a parlamentar.
Indicação feita pela vereadora foi aprovada pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar
A indicação apresentada pela vereadora Mary do Mojó foi prontamente aprovada pelo Legislativo municipal e atendida pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB). Ao tomar ciência da demanda, a chefe do Executivo luminense determinou, em caráter de urgencia, o início das obras, missão que ficou a cargo do secretário municipal de Infra Estrutura Walburg Ribeiro Gonçalves Neto.
Não se visualizava, em Paço do Lumiar, tanta eficiência do Poder Executivo no atendimento de uma proposição aprovada pela Câmara Municipal. A agilidade na execução do serviço demonstra o alinhamento dos poderes (Legislativo e Executivo), sintonia que ganha se reverte em ganhos para a população, que consegue visualizar de perto as políticas públicas desenvolvidas pela gestão.
Demonstra, também, que a vereadora Mary do Mojó está no caminho certo, mostrando competência e articulação e, claro, vontade política para fazer o que é necessário para garantir direitos e fazer chegar ao povo, destinatário final dos serviços públicos, os benefícios que tanto o povo luminense espera e necessita.
Mérito dos vereadores que aprovaram a indicação, em especial da vereadora Mary do Mojó (PL), do secretário Walburgo e, obviamente, da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que não mediu esforços para que a obra pudesse ser iniciada em tempo recorde. Paço do Lumiar agrade e a população aplaude.
O vereador Josibeliano Chagas Farias poderá ser preso se não cumprir a decisão judicial
Com base em uma denúncia protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia nesta terça-feira, 9, a Justiça determinou, na mesma data, a suspensão imediata de Josibeliano Chagas Farias do exercício da função pública de vereador. A liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Açailândia adverte que o não cumprimento da medida poderá resultar na prisão preventiva do denunciado.
De acordo com a Denúncia, assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Josibeliano Farias, conhecido como “Ceará”, teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sessão solene de instalação da legislatura 2021-2024. Ceará e os outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideológica.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, o crime tem pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, em caso de documentos públicos. O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que “se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
Também foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epifânio Andrade Silva.
ENTENDA O CASO
Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.
Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sessão teria sido iniciada sob a presidência do vereador Ceará, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranhão e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documentação. Além disso, teria havido a eleição da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias.
De acordo com o documento, somente após a eleição da mesa os demais vereadores teriam “invadido” o local, com a suspensão da sessão por tempo indeterminado. Teria acontecido, ainda, a posse do prefeito e vice-prefeito de Açailândia.
As investigações do Ministério Público, no entanto, mostram que os fatos não aconteceram da forma retratada na ata. Vídeos mostram que a reunião sequer passou da fase de abertura e canto do hino nacional, “sendo inverídicas as informações nela constantes, no que diz respeito ao recebimento de documentos, posse dos eleitos, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice-prefeito”.
Sobre este último ponto, o prefeito Aluísio Silva Sousa e o vice-prefeito Joaquim Ramos Júnior foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos afirmaram que não estiveram presentes e sequer foram formalmente convidados para a sessão realizada pela Câmara Municipal às 10h do dia 1° de janeiro. Servidores do Legislativo Municipal também afirmaram não ter conhecimento sobre a realização da sessão.
“Os denunciados, mesmo impossibilitados de continuar com o ato solene que fora suspenso por prazo indeterminado, reuniram-se em local e horário não sabidos, e lavraram a ata ora questionada, como se a sessão tivesse acontecido, e se autodeclararam eleitos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar o direito dos vereadores que já haviam sido eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal horas antes e para alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes”, afirmou, na ação, a promotora Glauce Malheiros.
LEGISLAÇÃO
Além de tentarem realizar uma sessão legislativa irregular, sob o argumento de que o regimento da Câmara Municipal de Açailândia previa a sua realização às 10h, os vereadores denunciados violaram outros aspectos legais.
O artigo 11 do regimento interno da Câmara, por exemplo, estabelece o quórum mínimo de votação. No caso da votação da Mesa Diretora é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da sessão.
Já a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo. Josibeliano Farias, portanto, não poderia ser reeleito.
Na denúncia, além da condenação dos envolvidos por falsidade ideológica, o Ministério Público do Maranhão requer que seja declarada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados e que serja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos causados, já que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandatos extintos, com a nomeação de suplentes que chegaram, inclusive, a receber salários.
Deputado Zé Inácio pretende realizar a audiência pública para denunciar os riscos da privatização de setores estratégicos, como o setor elétrico.
O deputado estadual Zé Inácio solicitou a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater sobre o apagão ocorrido em São Luís no último dia 8 de janeiro.
O apagão foi provocado pela queda de um cabo da empresa privada EDP em cima das linhas de transmissão da Eletronorte no trecho entre São Luís II (Pedrinhas) e Maioba. O cabo operado pela empresa caiu em cima das linhas de transmissão da Eletronorte.
Na ocasião a Eletronorte foi precipitadamente apontada como responsável pelo acidente e pelo apagão. Ao contrário disto, foram os trabalhadores da Eletronorte que ajudaram a resolver o problema e restabeleceram a energia para a cidade.
A audiência tem por objetivo denunciar os riscos da privatização de setores estratégicos, como o setor elétrico.
A política nefasta do Governo Federal quer fragilizar e destruir esse grande patrimônio do povo brasileiro, privatizando a Eletrobrás, a Eletronorte e as demais empresas da holding. A demissão tem sido uma das estratégias.
Só no Maranhão, a Eletronorte notificou quase 60 trabalhadores para demissão. Atualmente, a empresa possui um quadro enxuto com cerca de 280 empregados.
A audiência pública ainda não tem data para acontecer.
Doses da vacina contra a Covid-19 que serão aplicadas em idosos de São José de Ribamar
O Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 segue a todo vapor em São José de Ribamar. A cidade recebeu 415 doses da vacina Coronavac. Na oportunidade, iniciará a vacinação com os idosos com idade superior a 90 anos. Essa etapa acontecerá nos dias 11 e 12 de fevereiro, no sistema drive thru, na Praça da Bíblia, no horário de 8h30 às 14h.
No dia da vacinação, é necessário o idoso apresentar comprovante de residência, carteira de identidade, CPF e Cartão do SUS.
De acordo com o cronograma de vacinação, o idoso que não conseguir realizar o cadastro e não receber a vacina nos dias da ação, será vacinado em casa, conforme programação a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
O cadastro dos idosos será efetuado pelos agentes comunitários de saúde da respectiva área de atuação. Já os idosos que não têm agentes na comunidade podem ir direto ao local de vacinação realizar o cadastro para a vacina.
Imunização será feita no sistema drive-thru, ou seja, com os idosos dentro de veículos
Para facilitar o processo durante a execução dos trabalhos, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizou uma capacitação, na última segunda-feira, 8, para enfermeiros e diretores de unidades básicas de saúde do município.
O objetivo foi treinar os profissionais para a segunda etapa de vacinação em combate à Covid-19, além de estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação.
Serviço
Ação: Vacinação Drive Thru Público: idosos acima de 90 anos Local: Praça da Bíblia Período: 11 e 12 de fevereiro Horário: 8h30 às 14h
