O deputado estadual Wellington do Curso se posicionou, nessa quinta-feira (25), para esclarecer a abordagem quanto ao aumento no preço da gasolina no Maranhão. Em nota, o governador Flávio Dino anunciou que o Governo do Estado não tem responsabilidade sobre o aumento, já que não houve lei causando isso.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington esclareceu e comprovou que o Governo do Estado tem sim responsabilidade pela alta no preço da gasolina, já que há lei estadual que coloca o combustível no rol de produtos supérfluos.

“Nos últimos dias, o governador Flávio Dino gastou recursos públicos para dizer que a alta no preço dos combustíveis no Maranhão não é de responsabilidade do estado, já que não houve nenhuma lei nova causando isso. Ocorre que o governador Flávio Dino esquece da Lei nº 10.956/2018, que colocou a gasolina no rol dos produtos supérfluos, aumentou a alíquota e, consequentemente, o preço dos combustíveis. Atualmente, a gasolina consta no rol de produtos supérfluos, não essenciais, na Lei nº 7.799/02, razão pela qual a alíquota é de 28,5%, a 4ª maior alíquota do país. Está no mesmo rol de joias raras, por exemplo. Um verdadeiro absurdo! Flávio Dino tem sim responsabilidade no preço da gasolina, mas prefere arrecadar e se omitir. O nosso compromisso é com a verdade!”, disse o deputado Wellington.

A fim de atenuar a alíquota no preço da gasolina no Maranhão, o deputado Wellington ajuizou ação popular com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade do art. 23, VII, ‘i’ da Lei Estadual 7.799/02 e, consequentemente, reduzir a alíquota que incide no preço da gasolina no Maranhão.

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