A luta dos feirantes por espaços limpos e organizados é pauta constante nas atuações do vice – presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC). Preocupado em fortalecer os diálogos com a nova Gestão Municipal, Dr. Gutemberg articulou uma reunião com o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão,  a presidente do Sindicato dos Feirantes, Ivanilde Sampaio, e representantes do Mercado do João Paulo. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26), na sede da Semapa.

Durante a reunião, foram definidos o funcionamento dos mercados, a logística das feiras livres e reformas. O secretário Liviomar Macatrão se mostrou solicito a construir uma gestão na base do diálogo e propôs criar um comitê com a ajuda do vereador Dr. Gutemberg.

“O vereador Dr. Gutemberg é um amigo que vai me ajudar nesta gestão.  Quero que aqui seja formado um comitê para contar com a parceria de vocês. Vamos ainda formar grupos de gestão para o regulamento dos boxers. E anuncio mais ações como: obras de asfalto nas feiras livres, reestruturação dos quadros de energia dos mercados e outras mudanças”, destacou Liviomar.

No ano passado, Dr. Gutemberg destinou 2 milhões de emendas para a reforma das feiras e mercados de São Luís. Na Lei Orçamentária Anual deste ano, foram mais R$ 500 mil.

Na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg se destaca como vereador que mais direciona emendas para a reforma desses espaços, além de se mostrar presente fazendo papel de interlocutor, buscando apoio dos órgãos responsáveis.

“Quem mais entende dos problemas da classe são os próprios feirantes. Eles querem dar sugestões, inclusive para a solução dos problemas que aumentam no período chuvoso. Quero agradecer a parceria do secretário Liviomar, um gestor experiente e que tem uma equipe comprometida em ajudar. Volto a falar, feiras e mercados limpos significam saúde na mesa do consumidor e qualidade de vida para todos”, frisa Dr. Gutemberg.

A presidente do Sindicato dos Feirantes, Ivanilde Sampaio, apresentou as dificuldades dos mercados (em especial João Paulo, Bairro de Fátima e feiras livres) para que todas as demandas sejam atendidas da melhor forma possível. Ela também parabenizou o secretário Liviomar pela gestão e agradeceu ao vereador Dr. Gutemberg por mais uma reunião em benefício da classe.

Continua em Caxias o mutirão de vacinação contra a covid-19. Nesta primeira fase, somente os profissionais de saúde da linha de frente estão sendo imunizados. Na tarde desta terça feira (26), foi a vez dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que trabalham na zona urbana e zona rural do município.

A agente comunitária de saúde Loyde Rodrigues destacou a importância da prevenção que os profissionais de saúde estão tendo. “O momento é de grande importância, pois a pandemia maltratou muita gente. Por isso, os profissionais de saúde não devem temer a vacina e ser imunizados”, lembra.

“Para nós que estamos na linha de frente, o primordial é estarmos imunizados, daí a importância desse grande momento que estamos vivendo”, disse Jeferson Rocha, Agente Comunitário de Saúde.

Caxias se destaca em todo o estado do Maranhão, como a cidade que mais vacinou até agora, inclusive ultrapassando a capital, São Luís (MA). Até o fim da tarde dessa terça-feira (26), já eram 1.982 doses da vacina administradas, praticamente finalizando a vacinação da primeira dose da vacina Coronavac.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Verônica Aragão, destaca a estratégia utilizada nesse trabalho. “Nós usamos uma estratégia que facilitou chegar a esse alcance de vacinação. Nós usamos equipes volantes que iam às unidades básicas de saúde, sendo a mesma logística usada nos hospitais, contemplando os profissionais que estão na linha de frente no enfrentamento a doença”, explica.

Na tarde dessa terça-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde, recebeu da regional de saúde do estado, o quantitativo de 2.040 doses da vacina de Oxford-AstraZeneca. “Quem recebeu a primeira dose da CoronaVac, deve tomar a segunda dose entre 21 a 28 dias após a primeira dose. Já a vacina de Oxford, quem receber a primeira dose deve tomar a segunda dose daqui a noventa dias”, explica.

Vacina de Oxford da AstraZeneca, também vai ser administrada prioritariamente junto aos profissionais de saúde. O Maranhão recebeu do Ministério da Saúde 48.500 doses da vacina.

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou, na manhã desta quarta-feira (27), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para que esclareça os motivos que levaram ao fechamento de 736 leitos destinados aos pacientes com novo coronavírus. Avaliando-se os Boletins liberados pela SES, em junho de 2020, o Maranhão contava com 1.305 leitos; agora, em janeiro de 2021, a população tem apenas 569 leitos à disposição.

Ao justificar o pedido de esclarecimentos, o deputado Wellington lamentou que a transparência esteja em falta na gestão Flávio Dino e relembrou o caso dos respiradores, que até hoje não foram entregues.

“A pandemia deixou bem mais evidente a falta de transparência por parte do governador Flávio Dino. Em junho de 2020, o Maranhão contava com 1.305 leitos; agora, em janeiro de 2021, a população tem apenas 569 leitos à disposição. Quais as razões disso? Não seria melhor atuar preventivamente e manter os leitos à disposição das pessoas? Oficiei para que preste os devidos esclarecimentos, e que aproveite e encaminhe as informações sobre o caso dos respiradores, que foram adquiridos por R$ 9,3 milhões e até hoje não chegaram ao Maranhão”, disse o deputado Wellington.

RELEMBRE O CASO DA COMPRA SUPERFATURADA DOS RESPIRADORES

De acordo com dados do Portal Transparência, no dia 06 de abril de 2020, o estado do Maranhão realizou uma primeira compra e fez o pagamento adiantado de aproximadamente R$ 4,9 milhões por 30 (trinta) respiradores que deveriam ser trazidos da China e com data prevista para entrega em 23 de abril, mas que nunca chegaram aos hospitais da rede estadual. Já no dia 04 de maio de 2020, o Governo do estado realizou uma segunda compra no valor de R$ 8.743.680 por 40 (quarenta) respiradores e efetuou o pagamento antecipado de 50% no valor de R$ 4.371.840,00. Somente após denúncia do deputado Wellington, essa última aquisição foi cancelada, mas ainda implicou em prejuízo de cerca de R$ 700 mil ao Maranhão.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, requerimento, que deverá ser enviado ao presidente do Banco do Brasil, Sr. André Brandão, e ao ministro da Economia, Exmº Sr. Paulo Guedes, pedindo que seja reconsiderada a decisão de fechamento das 361 unidades do Banco do Brasil, a Conversão de 243 agências, entre outras medidas por conta da reestruturação da Instituição.

O deputado espera que o requerimento seja aprovado pelos 42 deputados que compõem a assembleia, também como forma de demonstrarem sua insatisfação com o fechamento das agências 

No caso do Maranhão devem ser fechadas agências em São Luís nos bairros do Cohatrac e Reviver, bem como dos municípios de Bacabal (Agência Texeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Rendonda), além de dois postos de atendimento nas cidades Governador Archer e Santa Quitéria.

Cerca de 130 funcionários do Banco do Brasil serão afetados de forma direta ou indireta, só no Maranhão,  pelo processo de reestruturação da instituição. E 5 mil funcionários serão demitidos até o próximo dia 5 de fevereiro em todo o Brasil. 

Segundo Zé Inácio, “centenas de  famílias serão prejudicadas, além de milhares de clientes que não mais terão acesso a essas agências, e terão que conviver com a superlotação e grandes filas em outras agências, o que enfraquecerá as medidas contra a Covid-19, visto que aumentará a aglomeração de clientes”.

O parlamentar diz ainda que essas  medidas vão agravar a situação econômica e social do Estado, além de prejudicar bancários, a população maranhense e de todo país.

Foi assinado, na última segunda-feira, 25, na Universidade Federal do Maranhão, o convênio firmado entre a UFMA e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, que formalizou a doação de equipamentos e insumos para a unidade hospitalar, viabilizada por meio de um programa do MEC, que permite o repasse de recursos destinados a todas os municípios adquirirem equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os cursos de Medicina onde não existem hospitais universitários.

A reunião contou com a presença do reitor Natalino Salgado, do vice-reitor, Marcos Fábio Belo Matos, do diretor do hospital, Alcides Tavares, e do prefeito de Cururupu, Aldo Lopes. Na ocasião, foram concretizados dois atos: a doação de equipamentos que possibilitará a modernização e ampliação do serviço da Santa Casa de Misericórdia de Cururupu e a celebração de uma nova unidade concedente para o campo de prática, que é o Santa Casa de Cururupu, o qual um polo de estágio para os estudantes da área da saúde da UFMA, câmpus de Pinheiro.

“Esse convênio visa atender uma demanda do nosso curso de Medicina, câmpus de Pinheiro e de outros cursos da área da saúde do câmpus da universidade, incluindo Enfermagem e Educação Física. Só os espaços que temos em Pinheiro, Santa Helena e São Bento são poucos como unidades de campo de prática para os alunos, por isso a demanda de estender para outros municípios, e Cururupu, pela proximidade que tem, e também por ter uma Casa de Misericórdia, que é filantrópica, com uma bela estrutura, fizemos o convênio, para que lá seja um campo de prática para os estudantes, estágio, internato, desenvolvimento de pesquisa, e o que for necessário”, destacou o reitor Natalino Salgado.

Além disso, o reitor frisou ainda que o convênio permite também que se ofereça à Santa Casa, assim como já foi feito com os hospitais de Pinheiro, a transferência de equipamentos do Hospital Universitário de São Luís, que já não são mais utilizados. “Os materiais são tombados, passam por um processo de avaliação pela Procuradoria, e como o sistema do SUS é integrado, é feita a cessão desses equipamentos. Esse tipo de ação permite que a UFMA esteja presente em mais cidades”, detalhou.

Entre os equipamentos que foram doados ao hospital Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, estão inclusos aparelho de fototerapia, berço aquecido, longarina quatro lugares, latão de lixo em inox, secadora 100 kg, secadora 50 kg, aparelho de raio x fixo, além de materiais para proteção contra à covid-19.

De acordo com o diretor do hospital, Alcides Tavares, a Santa Casa de Misericórdia possui uma estrutura física de cem leitos e atende uma boa parte da população local, por isso a necessidade da parceria com a UFMA. “É uma honra muito grande para a Santa Casa, para Cururupu e toda a região. Esse convênio vem somar com a UFMA em um trabalho social muito grande na região, além de contribuir para a formação de profissionais nas áreas de Medicina, Enfermagem, Educação Física. Então, só temos a agradecer muito pela parceria que vai ajudar, com certeza, a nossa área”, declarou.

No mesmo sentido, o prefeito de Cururupu lembrou a importância da parceria firmada. “Hoje marca um momento especial para o município de Cururupu, assim como para outros oito municípios que compõem a nossa região. Quero agradecer ao reitor Natalino Salgado e também ao diretor da Santa Casa por levar, a Cururupu, o corpo acadêmico que utilizará o hospital para a realização de aulas práticas, no qual os acadêmicos da saúde, aprenderão no dia a dia a rotina de um hospital, e é claro, acompanhados dos seus professores. Isso significa que teremos mais profissionais no município, atendendo a população carente, pois sabemos da dificuldade de deslocação e também financeira”, pontuou o prefeito Aldo Lopes.

O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira, 26, foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.

Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, se manifestou, nas redes sociais, sobre sua exoneração do cargo de secretária municipal de Educação, que ganhou ampla repercussão desde a tarde dessa terça-feira (26), quando foi divulgada. Ignorando uma suposta pressão do PDT para assumir a pasta e disse que espera que a Câmara de Vereadores aprove sua nomeação tão logo os trabalhos legislativos sejam retomados.

“Estamos apenas respeitando questões legais e burocráticas com relação ao cargo de vice-prefeita, que demandam aprovação da Câmara de Vereadores”, escreveu Esmênia, dando a entender que não há a menor possibilidade de não reassumir o cargo no primeiro escalão na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Mais adiante, a vice-prefeita demonstra estar confiante de que a Câmara dará o aval para que ela volte a sentar na cadeira principal da Semed. “Com o retorno das atividades dos vereadores, esperamos a aprovação da licença do cargo de vice-prefeita para seguir no trabalho em nossa educação municipal”, complementou.

Confira abaixo a manifestação da vice-prefeita sobre sua exoneração na Semed:

Em defesa da educação, o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com a vice-prefeita e secretária municipal de Educação licenciada, Profª Esmênia Miranda, para tratar sobre ações e propostas que buscam garantir melhorias para as escolas em São Luís. Além disso, o deputado Wellington também abordou medidas que podem ser adotadas para se garantir a valorização dos professores.

Ainda na reunião, o deputado Wellington solicitou que a nova gestão direcionasse atenção especial à reforma de escolas e construção de creches, além da possibilidade de realização de um novo concurso público na área e nomeação dos antigos aprovados.

“Sou professor. Defendo a educação como sendo prioridade. Por isso, coloco-me à disposição para auxiliar no que for necessário. Espero que a nova gestão dê especial atenção à reforma das escolas municipais e consiga sim construir novas creches. É importante, também, que haja medidas efetivas para garantir a valorização dos professores, que tanto fazem em nossa cidade. Ajudarei como puder, seja com a destinação e emendas parlamentares seja com a constante atuação em defesa de uma educação pública de qualidade”, disse Wellington.

Ainda durante a reunião, o deputado Wellington intermediou diálogo com comissão de moradores do Gapara e Secretária de Educação a fim de tratar sobre a volta às aulas e o abastecimento de água de uma escola localizada no bairro, além da possibilidade de construção de uma creche e reforma de quadra.

Assista:

A Prefeitura de São Luís confirmou, no início desta noite, por meio de nota oficial, a exoneração da vice-prefeita, Esmênia Miranda, do cargo de secretária municipal de Educação. O afastamento e Esmênia do comando da pasta atende a uma exigência legal, já que ela só pode assumir o posto por período superior a 15 dias com o aval da Câmara Municipal.

Como os vereadores estão de recesso, a nomeação da vice-prefeita para a Semed só será analisada quando os trabalhos legislativos forem retomados.

NOTA

A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) informa que na condição de vice-prefeita, Esmênia Miranda, para assumir o cargo de secretária Municipal de Educação por período superior a 15 (quinze) dias, precisa de autorização da Câmara Municipal em cumprimento à Lei Orgânica do Município. O pedido de licença prévia do cargo de vice-prefeita foi protocolado no dia 4 de janeiro e por não ter sido analisado dentro desse prazo de 15 (quinze) dias, a vice-prefeita pediu sua exoneração até a apreciação do pedido, tão logo retornem os trabalhos legislativos.

Enéas Fernandes
Secretário Municipal de Governo – SEMGOV
Prefeitura Municipal de São Luís

Abaixo, o ato de exoneração da vice-prefeita do cargo de secretária da Semed:

A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Saúde de São Luís instauraram, nesta segunda-feira, 25, um procedimento administrativo para “acompanhar as políticas públicas de saúde referentes às ações, execuções e metas desenvolvidas pelos gestores de saúde na operacionalização dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação de combate ao Sars-CoV-2 no âmbito do município de São Luís”.

No documento de instauração do procedimento, os promotores de justiça Herberth Costa Figueiredo e Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça determinam a expedição de ofícios ao Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), solicitando o encaminhamento de possíveis alterações nos planos de vacinação sempre que elas ocorrerem.

Também foi solicitado que as secretarias informem os locais de vacinação e encaminhem listas de vacinados, “de maneira a apurar se está havendo violação à fila de prioridades”. A SES e a Semus também devem informar se há quantidade suficiente de insumos, agulhas e seringas para ministrar as vacinas, bem como a respeito das campanhas publicitárias realizadas para incentivar a vacinação voluntária. Para todas as requisições, o prazo de resposta é de 10 dias.

Também foi determinado que se oficie à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) para que realize, em até 10 dias, uma vistoria no sistema de refrigeração para que seja averiguado se há capacidade instalada e suficiente para operacionalizar o plano de imunização.

Aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, foi requerida informação sobre a observação do estrito cumprimento das fases do Plano Nacional de Vacinação, bem como se está sendo acompanhada diariamente a alimentação dos Sistemas de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).

CARNAVAL

Também nesta segunda-feira, as Promotorias de Justiça instauraram um segundo procedimento para acompanhar “as políticas públicas de saúde referentes à fiscalização de eventos e festividades que impliquem em aglomerações de pessoas de forma a coibir o recrudescimento do vírus Sars-CoV-2” em São Luís.

O decreto estadual nº 36.462/202 suspendeu as comemorações de carnaval deste ano no estado. O Ministério Público do Maranhão também se baseia na Recomendação n° 1/2021, emitida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As Promotorias determinaram que se oficie à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Corpo de Bombeiros Militar, ao Comando da Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal, à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e às Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente para que fiscalizem a realização de eventos e festividades que impliquem em aglomerações de pessoas no período carnavalesco.

Os órgãos também deverão encaminhar relatórios técnicos informando a respeito de licenças e autorizações que já tenham sido concedidas a proprietários, organizadores e patrocinadores de eventos na capital. Também foi solicitado o envio dos planos de operacionalização de fiscalizações para o período carnavalesco ao Ministério Público do Maranhão.