A Justiça condenou um homem que estava sendo acusado de prática de calúnia em grupo do aplicativo “WhatsApp”. Conforme sentença proferida na Comarca de Bacuri, ele terá que indenizar o ofendido no valor de 500 reais. Na ação, a parte autora alega ter sido caluniada pelo réu em grupo de Whatsapp e, para comprovar as ofensas, juntou ao processo um boletim de ocorrência e os ‘prints’ das conversas. A sentença enfatiza que foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo.

“De início, via de regra a ausência da parte reclamada leva a que se produzam os efeitos da revelia, exonerando a parte autora de provar os fatos deduzidos como fundamento de seu pedido, ante a presunção da veracidade, conforme reza o artigo 344 do Código de Processo Civil (…) Contudo, a presunção não é absoluta. Portanto, conquanto revel o demandado, persiste o dever deste juízo em analisar o caso concreto em comparação com as provas presentes no processo (…) No caso em questão, a causa remete à ocorrência de calúnia perpetrada pelo réu em desfavor do autor”, analisa a sentença, frisando que a calúnia consiste em imputar falsamente a pessoa fato definido como crime.

O Judiciário ressalta que, para fins de responsabilidade civil, pode-se caracterizar a ofensa moral como subjetiva ou objetiva, em que a primeira atinge o íntimo do ofendido, enquanto a segunda denigre a imagem da pessoa perante o meio social. “Analisando os fatos levantados e as provas anexadas ao processo pela parte autora, extrai-se que a dano em questão foi propagando em grupo de whatsapp, cuja mensagem descreve que um carro virou sucata (…) Conforme extraído do Boletim de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que o autor teria sido acusado pelo réu de ter retirado o motor de um determinado veículo para colocar em barco de sua propriedade, sem a correspondente contraprestação, acrescendo ainda que faz isso reiteradamente, assemelhando-se, portanto, ao crime de furto”, destaca a sentença.

E segue: “Tais afirmações, por afetarem a imagem do autor perante terceiros, prejudicam a sua honra objetiva e merecem reparação. Para tanto, o Código Civil assevera que a indenização deverá ser adequada às circunstâncias do caso: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido (…) Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso (…) Dessa forma, considerando que a ofensa foi propagada em ambiente restrito (grupo de whatsapp), sendo, pois, presumivelmente limitado o seu alcance, que os fatos imputados não aparentam ter grande relevância social, e que o responsável por proferir as ofensas, diante das dificuldades de escrita, é pessoa de pouca instrução, o que faz supor sua baixa condição econômica, entende-se como razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

A sentença judicial finaliza ressaltando que, com relação ao pedido da parte autora para que a retração dos fatos fosse feita pelos meios de comunicação presentes no Município de Apicum-Açú, termo judiciário da Comarca de Bacuri, entende-se como não razoável, tendo vista a ofensa ter ocorrido em ambiente restrito, alcançando provavelmente apenas os integrantes do grupo de WhatsApp.

A eleição mais dura da história da FAMEM parece que terá só uma chapa. Mensagens de grupos de WhatsApp do grupo de Erlânio Xavier, mostram a desmotivação do candidato e do grupo que tem por trás o senador Weverton Rocha. Desesperado com a derrota iminente, Erlânio, sob a orientação do seu mentor Weverton, tem telefonado para prefeitos para divulgar a mentira de que seu adversário, Fábio Gentil, desistiu da disputa, incorrendo no crime de propagação de fake news.
A perda de importantes votos de prefeitos do próprio partido PDT, que compõe a chapa de Erlânio, tem desmotivado todos os seguidores da chapa.

O candidato da chapa 01, teria confidenciado a membros do grupo que prefere desistir da eleição a perder feio para Fábio Gentil que arregimentou lideranças e muitos votos de prefeitos, praticamente consolidando sua vitória com já garantidos mais de 130 votos.

Um atitude sensata de Erlânio se realmente desistir da disputa e abrir para um consenso para chapa única de Fábio Gentil.

Segundo o que o blog apurou, Erlânio Xavier entraria com o processo de desistência da chapa até as 18h desta quarta-feira dia 13 de janeiro.

Vamos aguardar a atitude “sensata” do grupo de Erlânio.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), garantiu que já tem votos suficientes para vencer a eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), marcada para essa quinta-feira (14). Com a confiança de quem tem respaldo político e disposição de sobra para tornar-se presidente da entidade municipalista, Fábio já não esconde os números, entusiasmado com tantas adesões que recebeu desde que se lançou candidato, inclusive de membros da chapa adversária.

O grupo que compõe a Chapa 2, batizada de “Zé Gentil: Municipalização para Todos”, que homenageia o saudoso deputado estadual, pai de Fábio Gentil, falecido em junho do ano passado por complicações da Covid-19, contabiliza o apoio de 117 prefeitos, número que já assegura margem satisfatória de eleitores para vencer o pleito.

Mas a quantidade de votos pode aumentar ainda mais e chegar a 125. Isso porque as articulações seguem a todo vapor. Focados na missão de conquistar a direção da Famem e dar aos prefeitos maranhenses a representatividade necessária nas relações com os governos estadual e federal, Fábio Gentil e seu candidato a vice, Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda, se mantêm incansáveis no objetivo de obter mais adesões.

O otimismo de Fábio Gentil e do grupo que o apoia tem toda a razão de ser. Reeleito com quase 80% dos votos em reconhecimento à sua excelente gestão, o prefeito caxiense hoje é referência e inspiração para os demais gestores municipais dos Maranhão.

Nada mais natural, então, que seja conduzido à liderança da classe por seus pares e consolide-se como exemplo a ser seguido.

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (13), o Ministério Público do Maranhão informou que está planejando uma ação para coibir aglomerações no pré-Carnaval e no período oficial de folia. O MPMA reafirma o seu papel institucional de atuar, dentro das suas atribuições e sem invadir outras alçadas, de ajudar a conter a transmissão do novo coronavírus.

Abaixo, a nota:

NOTA

O Ministério Público do Maranhão, reforçando seu papel de defesa dos direitos da população e respeitando a independência funcional de cada membro, informa que está planejando uma atuação de forma coordenada para impedir aglomerações antes e durante o período de Carnaval, assim como tem feito desde o início da pandemia.

Esclarece ainda que evitar a ocorrência de situações que favoreçam o aumento de casos de Covid-19 no estado é uma necessidade preeminente.

O Ministério Público do Maranhão ressalta que, nos limites de suas atribuições, continuará atuando no sentido de proteger a saúde população maranhense.

Um homem foi preso pela Guarda Municipal de Imperatriz, nessa terça-feira (12), após assediar sexualmente uma mulher em uma praça pública do município. A equipe fazia o patrulhamento da área quando foi acionada pela vítima e agiu de prontidão.

O crime de abuso sexual aconteceu na Praça da Bíblia, localizada no bairro Bacuri. Atuou na ocorrência a equipe formada pelos guardas municipais Dani Marques e Feitosa.

De acordo com a mulher assediada, o suspeito chegou a passar a mão em seu corpo.

Abaixo, o relato do caso feito pela Guarda Municipal de Imperatriz:

Em patrulhamento de rotina no bairro Bacuri, próximo à Praça da Bíblia, a guarnição foi acionada por uma mulher que havia sido assediada por um indivíduo que ainda se encontrava na praça. A guarnição agiu de imediato e conduziu o indivíduo ao distrito policial para que as medidas cabíveis fossem tomadas.

Assista ao vídeo:

A assessoria jurídica do COREN-MA redigiu ofícios destinados, na manhã desta terça-feira (12), à Organização dos Advogados do Brasil (OAB/MA), ao Comando da Polícia Militar e ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). O objetivo é pedir que os respectivos órgãos tomem todas as medidas necessárias sobre o caso de violência sexual sofrida pela técnica de enfermagem, por um médico, no Hospital Genésio Rego, na Vila Palmeira. O presidente do COREN-MA, o enf. José Carlos Júnior, garantiu o acompanhamento do caso por parte do Conselho e garantiu total apoio à profissional de enfermagem violentada.

Registro da entrega do ofício no Comando da Polícia Militar pela conselheira Telciane Rios e a assessora executiva, a adv. Patrícia Barros. No mesmo dia visita protocolar a OAB para requerer providências sobre o caso do assédio sexual da técnica em enfermagem . Com as conselheiras, as enfermeiras Telciane Rios e Nelciane Pinheiro e o assessor jurídico, o adv. Frederico Carneiro.

GENÉSIO REGO

Na tarde de segunda-feira o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA), o enf. José Carlos Júnior, a tesoureira, a enf. Kelly Inaiane, e o assessor jurídico, Frederico Carneiro,  estiveram  no Hospital Dr. Genésio Rego, na Vila Palmeira,  local onde ocorreu o caso de violência sexual contra uma técnica de enfermagem por parte de um médico da equipe do ambulatório. “Vamos acompanhar o caso de perto para garantir que a profissional tenha toda assistência necessária. Queremos conversar com as equipes de enfermagem para mostrar o apoio que o COREN pode dar nestas situações”, destacou o presidente José Carlos Junior.

Durante a visita a comitiva do COREN-MA foi recebida pela diretora geral do Hospital, a Enf. Larissa Moraes, o diretor clínico, o médico Demian Borges, e a coordenadora de enfermagem, a enf. Jorgeane Oliveira. Segundo a equipe o médico havia iniciado os serviços a pouco mais de 30 dias. Após o ocorrido ele foi afastado dos trabalhos do hospital e de todos os hospitais do estado. “Não conseguimos imaginar uma situação dessa dentro de um hospital”, destacou a enfermeira Larissa Moraes. 

Por telefone o presidente o COREN-MA, enf. José Carlos Junior, fez contato com a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, a delegada Kazumi Tanaka, e com a delegada responsável pelo caso, Audifran Ribeiro, que garantiram toda a assistência à profissional violentada.  Em seguida, a equipe do COREN foi até a Secretaria de Segurança do Estado – Delegacia Regional, onde foi atendida pelo delegado Márcio Araújo, lá recebeu informações sobre o flagrante do médico. “Passaremos ao COREN-MA todas as informações necessárias no acompanhamento do caso. “, disse o delegado.   

O COREN-MA acompanhará de perto esse caso, se certificando que a profissional violentada sexualmente tenha toda a assistência jurídica e psicológica. A entidade também se coloca à disposição de todos os profissionais que se sentirem abusados moralmente ou sexualmente para orientação e apoio psicológico.

O deputado estadual Wellington do Curso intermediou importante reunião para abordar a possibilidade de parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e a Faculdade Santa Terezinha/CEST. O objetivo foi tratar sobre um programa de especialização contando com a excelência e tradição acadêmicas da Universidade Mackenzie. Estiveram presentes o coordenador do curso de Mestrado Interinstitucional Cest – Mackenzie, Profº Drº Fernando Gomes, a coordenadora do curso de direito no Cest, Profª Ms. Glaucia Batalha , a assessora jurídica e vice-diretora do CEST, Maria da Conceição e, ainda, o Diretor Geral da ALEMA, Valney; diretora da Escola do Legislativo, Juliana, e diretor de Recursos Humanos., Eduardo.

Durante a reunião, o deputado Wellington defendeu a importância de sempre se incentivar o aperfeiçoamento dos servidores públicos, especialmente, por meio do ensino.

“A partir do instante em que concedemos aos servidores públicos a oportunidade de se aprimorar, quem mais ganha com isso é a própria sociedade, que receberá um servidor ainda mais qualificado. Essa qualificação influencia, diretamente, na boa prestação de serviços. Recentemente, tivemos uma pós-graduação ofertada aos servidores em parceria com a UEMA. Acreditamos, portanto, que fomentar o ensino e facilitar o ingresso sempre será a melhor opção, razão pela qual agimos para que essa reunião fosse possível. Além disso, temos pautado no nosso mandato a defesa pela realização de concurso públicos, inclusive o da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Wellington.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, acompanhou, nesta terça-feira (12), ao lado do deputado federal Dr. Gonçalo, a comitiva do candidato a presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP).

O postulante a presidente da Câmara Federal visitou as sedes da Prefeitura de São Luís – Palácio La Ravardiere – e do Governo do Maranhão – Palácio dos Leões.

Arthur Lira dialogou com o prefeito Eduardo Braide e com o governador em exercício, Carlos Brandão.

Hilton Gonçalo destacou que é importante que os estados e municípios mantenham um diálogo aberto com os deputados federais, afinal, existe uma necessidade do país se unir em busca de melhorias para a nação.

Acompanhar a visita de Arthur Lira em São Luís foi o primeiro ato de Dr. Gonçalo após tomar posse como deputado federal na noite de segunda-feira (11).

O prefeito Eduardo Braide recebeu, nesta terça-feira (12), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O Maranhão é o primeiro estado do Nordeste a receber o parlamentar que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Ele estava acompanhado de parlamentares da bancada maranhense e de outros estados que apoiam sua candidatura.

“Agradecemos a visita do deputado Arthur Lira e de toda a comitiva que vem com ele e que o apoia. Eu sei a necessidade de ter um presidente que coloque pautas importantes para o Brasil para serem discutidas na Câmara Federal. Fico feliz em ver todo esse grupo de parlamentares se colocar à disposição para ajudar não só o país, mas o Maranhão e a nossa querida São Luís”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante a reunião, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância da Câmara dos Deputados e disse que espera que agora se possa avançar em pautas importantes, a exemplo da reforma tributária. O prefeito também pediu apoio em uma pauta específica, de sua autoria quando era deputado federal, para que seja colocada na pauta da Câmara o mais breve possível: o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, no que teve sinalização positiva dos deputados presentes.

“Vamos priorizar as pautas municipalistas, dos estados e, principalmente, as que vão liberar o Brasil para o ano 2021. Precisamos lutar pela vacinação, que acreditamos que começa ainda agora em janeiro, ouvir os prefeitos, a exemplo do ex-companheiro da Câmara e hoje prefeito de São Luís, Eduardo Braide”, finalizou o deputado.

Nesta fase, as investigações estão concentradas em esquema de compra de obras de artes para lavagem de capitais oriundas de pagamentos de propinas

CURITIBA – A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (12/01) a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão, em Brasília/DF (2), São Luís/MA (3), Angra dos Reis/RJ (1), Rio de Janeiro/RJ (3) e em São Paulo/SP (2). Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações, mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro. O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, seria indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias.

Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso. Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.

No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações.

Valores inferiores

Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%. Em operação anterior, na residência de um dos investigados, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Nesta fase, são investigados crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.