Os moradores do bairro Radional, localizado nas mediações do Outeiro da Cruz, ganharam um espaço de lazer completo. O prefeito Edivaldo Holanda e o vereador Dr. Gutemberg, que solicitou a reforma da praça, entregaram a área de lazer totalmente reformada à população.

A nova praça conta agora com academia ao ar livre, playground, novo piso de concreto, bancos, lixeiras, novo paisagismo, acessibilidade e nova iluminação. Durante a inauguração da nova praça, Dr. Gutemberg recebeu o carinho dos moradores e agradeceu a confiança.

“Uma forma de agradecer a confiança dos moradores é voltar aos lugares apresentando trabalho. Fico feliz em ver a alegria de todos com a nova praça, que foi um pedido da comunidade para o vereador Dr. Gutemberg. Agradeço ao prefeito Edivaldo Holanda por atender mais uma de nossas reivindicações à comunidade”, destaca Dr. Gutemberg.

A nova praça deixou a população satisfeita, pois tem estrutura para toda a comunidade frequentar o local. E é nesse espaço que são realizadas as aulas de zumba e ritbox do Programa Cuidando de Você, com o apoio do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

“A obra valorizou nosso bairro. Agora, as crianças podem brincar com segurança por conta da nova iluminação e os idosos podem praticar atividade física com a academia ao ar livre. E nós que praticamos a zumba com o apoio do Dr. Gutemberg, ficamos ainda mais contentes com o novo espaço. É realmente um sonho da comunidade sendo realizado. Agradeço ao Dr. Gutemberg e ao prefeito Edivaldo Holanda”, agradece Claudia Cristina Rocha, moradora do bairro Radional.

As comunidades do Santa Cruz e Radional também já foram contempladas com outras obras, que foram solicitações do Dr. Gutemberg à Prefeitura de São Luís:
– Resolução do problema da Rua Amazonas. No período chuvoso, os moradores sofriam com o alagamento.
– Reformas das Escolas UEB José Assub e UEB Zuleide Bogéa.
– Asfalto no bairro.
– Reformado do Campo de Futebol.

Obras vão facilitar o fluxo de veículos e o acesso de caminhões ao Porto de Itaqui

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entrega nesta terça-feira (29) 50 km de pista recuperada na BR-135/MA, entre Miranda do Norte e São Mateus do Maranhão. As obras vão facilitar o fluxo de veículos e o acesso de caminhões ao Porto de Itaqui.

A autarquia realizou serviços de fresagem, reperfilamento da capa asfáltica, tapa buraco, recuperação da drenagem, além da recomposição da plataforma com material drenante entre o km 150 e o km 166. No total, 16km foram reconstruídos e mais 34km foram recuperados.

A BR 135/MA é de importância estratégica para o Maranhão e para todo o país por permitir o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA até o Porto de Itaqui. Além disso, a rodovia é o único meio de acesso terrestre à capital, São Luís.

“O Governo Federal está concretizando o compromisso de reestruturar a malha rodoviária federal do estado do Maranhão. Nos últimos meses, já entregamos 50 kms de pista recuperada na rodovia entre Miranda do Norte e São Mateus, além de 11 km numa parceria com o 1º Grupamento de Engenharia do Exército. A duplicação do lote 2 também está virando realidade. Em janeiro próximo devemos ter mais um segmento de 6 km de duplicação finalizado, entre Bacabeira e Santa Rita”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Maranhão detonou uma granada de bandeira boliviana que foi localizada nas proximidades de um posto de combustível e de uma praça de alimentação ao ar livre no bairro do Cohatrac, em São Luís. O artefato foi recolhido nesta terça-feira (29) e destruído em seguida.

A Polícia Militar foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) relatando que moradores teriam encontrado um possível artefato explosivo em uma área bem movimentado do bairro.

Os policiais do BOPE levaram o explosivo para um lugar seguro onde realizaram a destruição da granada com sucesso. A Polícia Militar destacou que essa já é a terceira ocorrência em menos de 90 dias na mesma localização que artefatos explosivos são encontrados.

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) anunciou, no final da manhã desta terça-feira (29), mais três nomes que integrarão a sua administração, a partir de 1° de janeiro de 2021.

A advogada e servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será a presidente do Instituto Nacional de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

Para a Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), Braide anunciou o advogado Enéas Fernandes, que coordenou a equipe de transição para a futura gestão.

O também advogado, escritor e cineasta Joaquim Haickel será o titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Um brinquedo instalado na Praça do Foguete, inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na área da Lagoa da Jansen, em 2017, representa risco aos frequentadores do espaço e até mesmo para motoristas e motociclistas que trafegam no local. A estrutura, em forma de tobogã, está com a ponte quebrada há uma semana, um grave perigo para crianças que costumam utilizá-la para diversão.

Para piorar, há o risco de colisão de veículos com o brinquedo à noite, pois nas imediações da Praça do Foguete a iluminação pública é precária. Trata-se, portanto, de uma dupla irresponsabilidade, do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.

Com a palavra a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pasta do governo Flávio Dino responsável pela manutenção do logradouro e de todos os seus equipamentos públicos, e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que na reta final do mandato demonstra total simpatia por praças, mas nesse caso permanece omisso.

Vereadores tinham até 31 de julho para votar Reforma da Previdência Municipal, mas prefeito ribamarense não enviou a proposta à Câmara

Após o Congresso Nacional aprovar, em 2019, a Reforma da Previdência, municípios e estados tinham até o dia 31 de julho de 2020 para se adequar às novas regras nos regimes de aposentadoria de seus servidores, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional número 103, de 2019.

Em São José de Ribamar, o prefeito Eudes Sampaio (PTB) não enviou à Câmara Municipal os projetos que previam mudanças na idade mínima para se aposentar e reajuste na alíquota de contribuição dos servidores. Com isso, o Município pode ficar impossibilitado de receber repasses voluntários da União e do Governo Federal.

Como o município ribamarense tem regime próprio de previdência, a cidade precisa atualizar suas regras. Caso contrário, o município pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para receber transferências voluntárias da União e do governo do Estado e obter financiamentos com bancos públicos federais.

Além disso, a omissão do prefeito ribamarense pode gerar prejuízo aos servidores públicos municipais, pois a partir de janeiro de 2021, vão ter que contribuir com valores de 14% para a Previdência, um aumento de 3% da atual alíquota cobrada, que é de 11%. Sem contar que agora os servidores ribamarenses se sujeitarão a regras mais rígidas para se aposentar.

PERDAS SALARIAIS

Segundo a reportagem apurou, como a reforma da Previdência municipal não foi encaminhada à Câmara por Eudes Sampaio, mais de 90% dos servidores ativos ribamarenses terão perdas salariais maiores.

Isso porque o município de São José de Ribamar será obrigado a aderir às regras gerais da Emenda Constitucional Federal 103, estabelecidas na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 a partir de texto original elaborado pela equipe econômica do governo Bolsonaro.

Entre as regras gerais obrigatórias para estados e municípios que não aprovaram seus projetos de Previdência específicos, está a implementação de uma alíquota linear de 14% para todos os servidores, a partir dos que recebem um salário mínimo até quem ganha R$ 35,4 mil.

Na edição especial deste ano, a organização premiou o trabalho de todas as distribuidoras associadas e seus colaboradores no engajamento de todos e na qualidade dos serviços prestados, principalmente no que tange ao cenário desafiador para o setor elétrico por conta da pandemia da Covid-19.

O Grupo Equatorial Energia foi um dos homenageados do Prêmio Abradee 2020 que, no ano em que a associação celebra seu 45º aniversário, foi realizada uma edição especial do evento, ocorrido recentemente, premiando as 40 distribuidoras associadas, por conta das medidas de enfrentamento aos impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 nas operações das companhias. O reconhecimento concedido pela Abradee foi tanto pela preservação da saúde dos funcionários como pela qualidade do serviço oferecido aos clientes.

A participação das empresas do setor na cerimônia de premiação foi dividida em cinco grupos. A Equatorial Energia representou o primeiro deles, com a presença de dois executivos das distribuidoras na solenidade, que foi transmitida pelo canal no Youtube da Abradee: os presidentes da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, e da Equatorial Pará, Marcos Almeida, que agradeceram a mobilização e o comprometimento de todos na manutenção dos serviços respeitando os protocolos de segurança e as limitações causadas pela pandemia.

Foco em gente

“Foco em gente é um dos valores do Grupo Equatorial. E foi a nossa gente que durante todo esse período trabalhou sem parar para poder garantir uma energia de qualidade à população dos nossos estados”, declarou Augusto Dantas, da Equatorial Maranhão. Ele lembrou da importância do papel de todos os profissionais das distribuidoras nesse momento desafiador da pandemia. “Eu quero agradecer a cada eletricista, leiturista, atendente, controlador do centro de operação, engenheiro, ou seja, todos os nossos funcionários e aos colaboradores das empresas parceiras”, disse, estendendo o agradecimento às demais empresas do primeiro grupo homenageado.

Quem também falou em nome do primeiro grupo de empresas homenageadas foi Marcos Almeida, da Equatorial Pará. “Vivemos um momento especial de superação em 2020. No ano em que a Abradee comemora 45 anos, é a nossa vez de reconhecer a importância do trabalho em associação. Parabéns à Abradee pelo seu aniversário, às 40 organizações que a integram, e em especial aos colaboradores da linha de frente”, afirmou. Ele lembrou que, mesmo cumprindo rigorosamente todos os protocolos de segurança necessários, os profissionais estavam expostos a riscos para levar um produto essencial à vida das pessoas. “Nosso agradecimento de reconhecimento pelo esforço de todos nesse momento de pandemia. ”, finalizou.

Dias antes da cerimônia de premiação, as distribuidoras receberam placas da Abradee em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. Em cada uma das Distribuidoras do Grupo Equatorial foram gravados vídeos, apresentados durante o evento, mostrando o momento em que elas foram descerradas por empregados da linha de frente. Participaram ainda da transmissão on-line o presidente da Abradee, Marco Aurélio Madureira; o Ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque; o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone; diretores e colaboradores das distribuidoras e convidados.

O deputado estadual Wellington do Curso foi nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio da Resolução Administrativa n° 601/2020, para integrar a Comissão de Representação Interna (Comissão de Recesso Parlamentar), que conta com 5 parlamentares entre os 42 deputados estaduais, que responderão pelo Legislativo durante o período de recesso parlamentar. O recesso teve início dia 17 de dezembro, com retorno das atividades em fevereiro.

Para Wellington, que é um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia, ser deputado é estar à disposição das questões que envolvem o povo do Maranhão.

“Temos um mandato popular e participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas. Acreditamos e lutamos todos os dias por um Maranhao melhor. Aqui, os trabalhos não param”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Wellington é um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, como o maior número de Projetos de Lei apresentados e com o maior número de Leis, de sua autoria, aprovadas.

Confira a resolução da Mesa Diretora:

Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Maranhão, do Ceará e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 6423, 6435 e 6575) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). 

Nas ADIs 6423 e 6575, de relatoria do ministro Edson Fachin, a Confenen questionava, respectivamente, a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia. Já na ADI 6435, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a entidade contestava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, com a redação dada pela Lei estadual 11.299/2020. 

Direito Civil 

No julgamento dos três processos, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O ministro explicou que, ao estabelecerem uma redução geral dos preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, as leis alteraram, de forma geral e abstrata, o conteúdo dos negócios jurídicos, o que as caracteriza como normas de Direito Civil.  

Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre direito do consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, inciso VIII, da Constituição) e não se confunde com a competência legislativa geral sobre direito do consumidor, exercida de forma efetiva pela União, por meio da edição, essencialmente, do Código de Defesa do Consumidor.  Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020. Ao estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período, a norma reduziu o espaço de competência complementar dos estados para legislar e não contém previsão geral de modificação dos contratos de prestação de serviços educacionais.  

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 19 de dezembro, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação requer que a Prefeitura de São Luís seja obrigado a realizar a imediata reforma de 10 escolas municipais que apresentam precárias condições estruturais e jamais foram recuperadas nos oito anos da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

As intervenções devem atender às adequações necessárias para garantir a segurança dos alunos, em cumprimento às determinações contidas nas Normas Técnicas (ABNT) e de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias.

As Unidades de Ensino Básico (UEB’s) que devem ser beneficiadas são João Lima Sobrinho – Coeduc, Darcy Ribeiro, Aquiles Lisboa, São Sebastião, Hortência Pinho, João de Sousa Guimarães – anexo Criança Esperança, Evandro Bessa/Anexo Raimundo Francílio Pereira, Antonio Vieira, Camélia Costa Viveiros e Evandro Bessa.

Segundo o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Educação de São Luís, as medidas são essenciais para o retorno seguro das aulas presenciais, com o oferecimento de condições adequadas e salubres à comunidade escolar.

“Apesar de ainda não haver uma data para a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, é necessário que o Município comece a preparar as suas escolas para receber a comunidade escolar com segurança, desenvolvendo todo um planejamento de retorno seguro das aulas, com a adequação da infraestrutura das unidades de ensino, atentando para os protocolos pedagógicos e de biossegurança recomendados pelas autoridades sanitárias”, destacou o membro do Ministério Público.

Paralelamente às obras, de acordo com o pedido do MPMA, a Prefeitura de São Luís deverá promover a interdição das escolas em questão até que sejam concluídas as reformas, a fim de evitar risco à vida e à saúde de alunos, professores, funcionários e demais frequentadores do ambiente escolar, aproveitando-se da suspensão das aulas presenciais em razão da pandemia da Covid-19.

Deverá ser providenciado também o remanejamento dos alunos para escolas próximas, no caso da retomada das aulas presenciais, fornecendo o Município o transporte escolar adequado, até a conclusão da reforma.

Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas judicialmente, foi requerida a aplicação de multa diária em desfavor do erário municipal no valor de R$ 10 mil, além de multa pessoal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ou seu sucessor, no decorrer da ação, no valor de R$ 1 mil reais, que deverá ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD.

SITUAÇÃO DAS ESCOLAS

A partir de procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Educação de São Luís, foi verificada a precariedade das instalações das escolas em questão. “Apesar da retomada das aulas no formato remoto, as escolas da rede municipal de educação permaneceram fechadas desde o mês de março de 2020, o que agravou os problemas estruturais já existentes antes da pandemia, associada a uma manutenção precária, além do período chuvoso que já começa a se intensificar”, pontua o promotor de justiça na ação.

Segundo relatório do MPMA, a estrutura dos prédios apresenta problemas de diversos níveis:

1) UEB João Lima Sobrinho – COEDUC: a própria Secretara Municipal de Educação (Semed) reconhece a necessidade de uma ampla reforma no prédio, que não é de propriedade do Município, o que dificulta intervenção e compromete definitivamente o direito a uma educação de qualidade dos cerca de 700 alunos atendidos pela escola;

2) UEB Darcy Ribeiro: segundo informação do Conselho Tutelar da Área Coroadinho, a escola está interditada desde 2019, por risco de desabamento. Não há notícia de nenhuma intervenção na unidade para solucionar o problema;

3) UEB Aquiles Lisboa: há graves problemas hidrossanitários, com ausência de pias, descargas, o que não se coaduna com estrutura mínima exigida para a segurança dos alunos contra a contaminação pela Covid-19;

4) UEB São Sebastião: segundo laudo técnico-pericial da Vigilância Sanitária, de 6 de dezembro de 2019, há a necessidade de “reforma geral do prédio, para assim propiciar condições de salubridade e segurança para a comunidade que o frequenta”.

5) UEB Hortência Pinho: foi constatada, em inspeção realizada pela Promotoria, a existência de esgoto a céu aberto no interior da escola, podendo causar riscos à saúde dos alunos;

6) UEB João de Sousa Guimarães – Anexo Criança Esperança: segundo informação da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), de 24/11/2020, a unidade “será incluída na relação de escolas a serem reformadas, com andamento conforme as demandas das empresas de serviço de manutenção”;

7) UEB Evandro Bessa/Anexo Raimundo Francílio Pereira: conforme denúncia do Conselho Tutelar da Área Rural de São Luís, a unidade apresenta graves problemas estruturais, também constatados em inspeção realizada pela Promotoria de Educação;

8) UEB Antonio Vieira: foi identificada a necessidade de reparos nas instalações hidrossanitárias, além de intervenções importantes na parte estrutural da escola;

9) UEB Camélia Costa Viveiros: há o comprometimento da estrutura da escola, com rachaduras nas paredes e goteiras, além de todos os banheiros estarem com problemas. A situação foi constatada em inspeção realizada no último dia 10 de dezembro;

10) UEB Evandro Bessa: o Município informa, desde o início do ano de 2020, que a escola passará por reforma, mas os prazos não foram cumpridos e nem estabelecida uma data para o início das obras.

RESPOSTAS DO MUNICÍPIO

Em solicitação de informações da Promotoria de Educação ao Município de São Luís, a Semed e a SEMGOV limitaram-se a informar sobre intervenções pontuais em algumas das unidades, sem a efetiva resolução do problema, e que a grande maioria delas será inserida na lista de escolas a serem reformadas, mediante cronograma a ser definido “conforme as demandas das empresas de serviço de manutenção”, não estabelecendo prazo para tal.

OUTROS PEDIDOS

Na ação do Ministério Público, também foi requerido que sejam apresentados em juízo o contrato para reforma de todas as escolas, bem como o cronograma de execução das obras, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, aplicada ao gestor municipal, por descumprimento.

Fonte: Ministério Público do Maranhão