O vereador Cezar Bombeiro (PSD), se despede provisoriamente  da Câmara Municipal de São Luís deixando um grande legado,  que são seus projetos de garantia as politicas afirmativas ao povo negro. O projeto de Lei N° 301/2019, que institui a “Semana Municipal da Consciência Negra,” a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, no município de São Luís.

O projeto em questão cria a Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do município de São Luís e, consequentemente ressaltar a devida importância  do dia 20 de novembro, como a data comemorativa para a população negra.

O Dia da Consciência Negra é celebrado anualmente no dia 20 de novembro. Em 2011 foi instituído por meio da Lei N 12.509, o Dia Nacional da Consciência Negra como símbolo da morte de Zumbi dos Palmares, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares, representando a luta do negro contra a escravidão que assola o país anos atrás.

Cotas

Outro projeto de autoria do vereador Cezar Bombeiro foi o projeto de Lei N° 281 de 2019, que dispõe sobre reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e cargos em comissão no Município de São Luís.

O projetos do vereador fixam medidas para garantir à população negra politicas afirmativas no combate às desigualdades e ao racismo estrutural.

Abaixo, os dois projetos de lei: