Gestor também é acusado de prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias

 O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer às normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

“Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Uma decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís determina que o Município, no prazo de 20 dias, proceda à implantação no contracheque dos professores que completaram 24 anos de Magistério até o dia 30 de março de 2008, a gratificação Classe D relativa à Lei nº 2728/1985, antigo Estatuto do Magistério. Deverá o Município, ainda, apresentar a lista dos servidores contemplados – que já recebem e que passaram a receber o benefício –, com a indicação dos nomes, datas de admissão, datas de nascimento, CPF, matrículas e fichas financeiras comprovando a implantação na folha.

A decisão segue os termos do acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Justiça fixou a aplicação de multa diária de R$ 500 reais, para cada professor substituído na ação, limitado a 30 dias, caso o Município de São Luís deixe de cumprir a determinação. De acordo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís, parte exequente, faz jus à gratificação Classe D, o professor que tenha completado 24 anos de Magistério até o dia 30 de março de 2008.

O valor dessa gratificação é de um salário-mínimo vigente à época que cada um completou 24 anos de profissão. Além da implantação, o sindicato também cobra junto ao Município de São Luís o pagamento de valores retroativos devidos. O entendimento da 4ª Vara segue jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ação, o Sindeducação alega ser constitucional o direito dos professores à gratificação prevista em artigo da Lei 2.728/1985 (Antigo Plano de Carreiras dos Professores). O sindicato informou que muitos desses educadores que tem direito ao benefício já estão aposentados.

ENTENDA O CASO

A decisão trata-se de Execução de Título judicial (Cumprimento de Sentença) ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação contra o Município de São Luís visando ao cumprimento da obrigação de fazer correspondente à implantação da gratificação devida aos servidores do magistério que completaram 24 anos de atuação durante a vigência da Lei nº 2728/1985, bem como, o recebimento de créditos retroativos que lhes são devidos. O Tribunal de Justiça do Maranhão havia reformado a sentença do juiz de 1o Grau através de um Acórdão. O Município apelou e perdeu nas outras instâncias do Poder Judiciário.

O Sindicato requereu, ainda, a exibição de documentos que estão de posse do Município a fim de que possibilite a elaboração dos cálculos da liquidação da sentença. Sobre este pedido, a 4ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município junte ao processo as fichas funcionais, com data de admissão, data de nascimento, CPF, matrícula e data de aposentadoria de todos os servidores do magistério admitidos/contratados até 30/03/1984 – 24 anos antes da revogação da Lei 2728/1985, bem como os Decretos de aposentadorias de todos os servidores do magistério com admissão até 30/03/1984 ou relação com nomes, CPF e data de implantação das aposentadorias.

“Essas informações são indispensáveis para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, em forma de listas, em planilhas no formato EXCEL, e podem ser apresentadas em mídia digital – CD – diretamente ao patrono subscritor, mediante recebido, ressaltando que 27 de maio de 2003 é a data limite para a cobrança de valores retroativos, na medida em que a ação coletiva foi ajuizada em 27 maio de 2008”, finaliza a decisão, entendendo que o servidor que passou para a inatividade durante a vigência da referida Lei, e contava com 24 anos na carreira do Magistério Municipal de São Luís, faz jus à incorporação da gratificação.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Cúmulo da irresponsabilidade. Assim pode ser definida a maneira escolhida pela prefeita de Colinas, Valmira Miranda, para comemorar sua reeleição. Ignorando totalmente a pandemia do novo coronavírus, a gestora promoveu uma mega aglomeração, no último sábado (21), para festejar sua vitória nas urnas, com direito a show em praça pública com a famosa banda Forró Sacode.

Coube à própria prefeita convidar o povo colinense para comemorar com ela a renovação do seu mandato. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Valmira Miranda anuncia que chegou o “grande dia” da festa da vitória, sem fazer qualquer menção a medidas de prevenção da Covid-19, cometendo, assim, dois erros ao mesmo tempo: expor a população ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, que em Colinas já matou 33 pessoas, e gasto de dinheiro público injustificável em tempos de grave crise de saúde e sanitária.

A propósito, a prefeita é filiada ao Republicanos, partido que no Maranhão é presidido pelo vice-governador, Carlos Brandão, e contou com apoio, na campanha à reeleição do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), que é natural de Colinas, assim como o próprio Brandão.

Partido da família Bolsonaro

Mais ainda: Valmira Miranda é do mesmo partido do candidato a prefeito de São Luís apoiado pelo Palácio dos Leões, Duarte Jr. No 1° turno, a sigla foi demonizada por comunistas e seus aliados mais fiéis por ter entre seus membros o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Por ironia, a vitória do Republicanos na capital maranhense passou a ser a única opção para o outrora hostil governador Flávio Dino evitar a implosão do seu projeto de poder.

Já é Natal na Princesa do Sertão Maranhense. Pelo quarto ano consecutivo, Caxias se enfeita e se prepara para celebrar o Natal mais belo do Norte e Nordeste, mesmo diante de um novo normal. A abertura foi no Mirante da Balaiada, com a presença de autoridades públicas municipais e religiosas. Após a benção do Padre Rios, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, agradeceu aos caxienses e convidou os maranhenses e brasileiros de outros estados e países a conhecerem a cidade. Ele mostrou que o município estampa a Revista Qual Viagem, que traz Caxias como um dos principais roteiros turísticos do Brasil a serem visitados.

“A alegria de um filho quando vê a alegria de uma mãe é imensurável. E a minha alegria de ser caxiense, de ver todo o povo aqui visitando, olhando essa alegria, de ver as luzes natalinas. Ver as crianças de volta, os pais, as mães e os avós, não tem como descrever. Tem a emoção de um filho que quer o melhor para a sua mãe. Caxias é uma grande cidade não só de poesia, mas a gente transforma a poesia e luzes”, disse o prefeito.

“No começo muita gente dizia que o Natal Iluminado era sonho, devaneio. E quatro anos depois, o Natal é uma referência e já está no calendário do Maranhão”, disse Paulo Marinho Júnior, vice-prefeito de Caxias.

Apavorado com o risco de derrota de Duarte Jr. (Republicanos), candidato apoiado pelo Palácio dos Leões no 2° turno da eleição de prefeito de São Luís – o que pode ajudar a varrer o comunismo do Maranhão e a enterrar politicamente o companheiro Flávio Dino em 2022 -, o deputado federal e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, partiu para a tática de guerrilha contra o adversário, Eduardo Braide (Podemos).

Contando com o poder da máquina pública do Estado e com o suporte do seu mandato parlamentar e do partido que controla, o principal aliado e amigo íntimo do governador financia uma estratégia de campanha extremamente agressiva, que tem como mote principal a vinculação da imagem de Braide à do presidente da República, Jair Bolsonaro. A intenção de Jerry é óbvia: desgastá-lo, associando seu nome ao do chefe da nação por acreditar que a suposta impopularidade deste entre os ludovicenses pode tirar votos do rival.

A anti-campanha patrocinada por Márcio Jerry já está em curso, conforme ele mesmo expôs em suas redes sociais pessoais. Nessa sexta-feira, um grupo de militantes da União da Juventude Socialista (UJS), entidade atrelada ao poder comunista, exibia faixas e distribuía, no Centro, adesivos com uma foto-montagem mostrando a fusão, feita em computação gráfica, dos rostos de Braide e Bolsonaro e, abaixo, a expressão “Eles não”, em alusão à mensagem de protesto propagada pela esquerda desde o ano eleitoral de 2018 para externar sua rejeição ao então candidato a presidente, que apesar da oposição raivosa, foi eleito com mais de 57 milhões de votos.

Tentar queimar Braide taxando-o de candidato do bolsonarismo é um método, no mínimo, questionável. E há fatos muito recentes que mostram que tal ligação pode ser inútil, como deixou claro o próprio 1° turno em São Luís, vencido com folga pelo candidato do Podemos, apesar da insistência dos adversários, até mesmo do próprio Flávio Dino, de apontar tal conexão.

Para os mais atentos, tentar atacar Braide com uma especulação, uma vez que nem o próprio candidato assume o vínculo com o bolsonarismo, é sinal de desespero dos comunistas, principalmente de Jerry, cujo histórico de “coveiro” de aliados políticos é público e notório e tende a se confirmar, mais uma vez.

O domingo promete no metro quadrado mais bonito de São Luís,  com o projeto “Nosso Samba de Domingo”, abrindo espaço para o pandeiro, o cavaquinho, o violão e as melhores atrações do samba de São Luís, no Nosso Canto Buteco, no Vinhais. A casa abre a partir das 17h.

O projeto traz como convidados os grupos Argumento e Feijoada Completa, em um espaço intimista, com repertório que inclui os grandes sucessos do samba nacional e as raízes da cultura local.

O Nosso Canto vai oferecer um ambiente aconchegante, cerveja gelada e muita gente bonita. “Estamos preparando um local diferenciado para receber nosso público, com o bom samba, garantindo todas as medidas de proteção e cuidados sanitários’, adiantou a empresária Andreia Viviane.

SERVIÇO

O QUÊ: Nosso Samba de Domingo
QUANDO: Neste domingo (22), a partir das 17h
ONDE: Nosso Canto Buteco (Vinhais)

*Casa com Couvert Artístico

O jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante.com reeditam a parceira bem-sucedida para a realização de um debate eleitoral, desta vez com as candidatas ao cargo de vice-prefeita de São Luís, Professora Esmênia Miranda e Fabiana Villar, que concorrem nas chapas de Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Jr. (Republicanos).

O programa terá transmissão ao vivo, na próxima terça-feira, dia 24, às 20h, pelo site de O Estado, pelo Imirante.com e pelo canal do próprio Imirante no Youtube.

A mediadora do debate entre as candidatas a vice-prefeita da capital será a jornalista Janaína Bordalo, repórter e apresentadora da TV Mirante. O estúdio da emissora está sendo preparado com os melhores recursos tecnológicos e envolvimento de dezenas de profissionais altamente capacitados, a fim repetir a qualidade técnica que marcou o o primeiro debate realizado em parceria por O Estado e Imirante.com, no dia 20 de outubro, com participação de todos os candidatos a prefeito de São Luís no primeiro turno e mediação do jornalista Clóvis Cabalau, diretor de Redação do jornal e apresentador do quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante.

Formato

O debate será dividido em três blocos: no primeiro, as candidatas responderão a perguntas da população; no segundo e terceiro blocos, farão perguntas entre si, com tema livre, além das considerações finais.

O Grupo Mirante destaca o ineditismo da iniciativa de promover um debate com vices e o fato de as candidatas e a mediadora serem mulheres. “Estamos trabalhando na nossa comunicação esse protagonismo feminino”, enfatiza a direção.

Recordista de votos na história de Codó, Dr. Zé Francisco ( PSD) comemora os 28.331 votos obtidos, do alto do Morro da Igreja de São Pedro, de onde se tem uma vista privilegiada da cidade. Sexta maior cidade do Maranhão, com mais de 122 mil habitantes, Codó possui inúmeras carências de infra estrutura, assim como nas áreas de educação e saúde.

Médico e com um forte trabalho humanitário local, Dr. Zé Francisco pretende promover uma grande transformação na cidade, que era governada há mais de 12 anos pelo mesmo grupo político, liderado pelo empresário FC Oliveira, Zito Rolim e pelo atual Prefeito Francisco Nagib, derrotados nestas eleições pelas união de grandes lideranças locais de oposição, batizada de Grupão Liberta Codó.

Assista:

O vereador reeleito pelo PSC (Partido Social Cristão), o médico e professor Dr. Gutemberg que esteve no 1° turno com Eduardo Braide, fez questão de manter toda a estrutura de campanha para ajudar o candidato a prefeito de São Luís nesse 2º turno.

Reeleito para o quinto mandato e um dos políticos mais experientes de São Luís, Dr. Gutemberg tem convocado seus apoiadores e lideranças para as caminhadas e outros compromissos de campanha de Braide (Podemos).

“Nosso ritmo de campanha continua. O time do Dr. Gutemberg segue forte em o apoio ao nosso candidato a Prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Convoquei nossas lideranças e amigos para seguir com o Braide neste segundo turno. São Luís merece um gestor experiente, comprometido com a saúde da nossa população. Dr. Gutemberg é 19”, destaca o vereador.

Dr. Gutemberg é Presidente Municipal do PSC. O partido obteve mais de 16 mil votos na disputa proporcional e os suplentes da legenda vão seguir engajados na campanha do candidato do Podemos à Prefeitura de São Luís.

Vereador com mais de 60 leis aprovadas na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg tem importante atuação na Câmara de Vereadores, assim como médico e professor conceituado da Universidade Federal do Maranhão.

Reeleito para o quinto mandato, Dr. Gutemberg disse que vai continuar batalhando por mais serviços de qualidade em São Luís, sobretudo na área da saúde.

“Quero agradecer a todos que nos acompanharam nessa caminhada, levando às pessoas nossa mensagem de trabalho e compromisso. Essa vitória é de todos nós. Com muita dedicação e compromisso, vou honrar o seu voto. Vamos buscar mais ações pela nossa São Luís”, agradece Dr. Gutemberg.

Blog do Diego Emir

Pesquisa Ibope divulgada pela TV Mirante nesta sexta-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de São Luís:

• Eduardo Braide (Podemos): 49%
• Duarte Jr (Republicanos): 42%
• Branco/nulo: 7%
• Não sabe/não respondeu: 2%

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

• Eduardo Braide: 54%
• Duarte Jr: 46%

• Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos;
• Quem foi ouvido: 805 eleitores da cidade de São Luís;
• Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 18 e 20 de novembro de 2020;
• Número de identificação na Justiça Eleitoral: MA‐02619/2020.
• A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante
• O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.