Diante de um decreto assinado por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (27), que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde, a candidata a vereadora Cricielle 13.123 imediatamente se posicionou contra a medida e a favor do SUS.
“Trata-se de um decreto absurdo, despropositado. A atenção primária é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação. O decreto abre caminho para privatização do SUS e isso a sociedade brasileira não pode permitir”, disse a candidata pelo PT.
Cricielle lembra que a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), totalmente público, tem sido essencial no enfrentamento à pandemia e que esse é um fato a se comemorar quando o Sistema completa 30 anos em 2020. “Muitos daqueles que sempre falaram mal do SUS, valeram-se dele agora, neste momento de pandemia. Sem o SUS, a situação do Brasil seria muito pior, com um número bem maior de doentes e mortos”, enfatiza Cricielle 13.123.
A candidata avalia que a campanha pela privatização do SUS conta ainda com visões deturpadas sobre o Sistema. “O SUS foi e continua sendo o elemento central no enfrentamento da pandemia em nosso país. Mas se não houver um aporte suplementar urgente de recursos financeiros para o SUS, nos estados e municípios, pode ser reforçada a falsa visão de que o Sistema é ineficiente. Caso haja uma correta irrigação de recursos e as equipes técnicas continuem a ter autonomia, a imagem do SUS pode sair fortalecida desta pandemia”, diz.
Gestão tripartite do SUS
“Caso a população tivesse acesso a informações corretas, conhecimento real dos motivos das dificuldades do SUS, da importância do controle social no Sistema, certamente teria outra avaliação, mais positiva, e teríamos mais participação na luta pelo fortalecimento da saúde pública”, diz a candidata.
Aos que questionam o porquê dessa discussão na esfera municipal, a candidata explica que “esse é um tema que interessa muito à municipalidade, pois o SUS tem uma gestão tripartite, em que cabe ao município executar todas as ações e serviços de saúde. O que acaba acontecendo é que município carrega a saúde nas costas por ser o ente que está mais próximo da população”.
A fala da candidata encontra respaldo na realidade. Desde a criação do SUS, se comparadas as curvas da participação percentual dos entes participantes, a curva do governo federal diminuiu, enquanto a sobrecarga nos cofres públicos municipais aumentou. Em 2019, o ente municipal foi responsável por colocar R$ 31 bilhões a mais do que o mínimo constitucional.
“Este decreto já estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que ali trabalham. É um completo desrespeito”, enfatiza Cricielle 13.123.
Por fim, a candidata faz um balanço da atuação do sistema público durante a pandemia. “É graças ao SUS que milhares de brasileiros afetados pela Covid-19 estão tendo suas vidas salvas. “É importante continuar lutando em defesa do SUS e, sobretudo, exigir que ele tenha o financiamento público necessário para seu aperfeiçoamento”, finaliza Cricielle.
