Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal, dentre os quais o Maranhão, participaram, na tarde da última sexta-feira (23), da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. Eles avaliaram o impacto ambiental dos projetos vinculados ao Fundo e das ações implementadas em cada localidade com relação à fiscalização ambiental.

O secretário estadual do Meio Ambiente do Maranhão, Diego Rolim, citou que o mais importante projeto do estado, Maranhão Verde, tem como premissa a distribuição de renda por meio da capacitação ambiental. Diego defendeu que o fundo é crucial para a manutenção desse e de outros projetos concebidos para desenvolver uma base ambiental nos pequenos municípios e povoados.

“Clamo para que o governo federal possa olhar de outra maneira para o fundo para que os nossos projetos possam seguir em frente”, afirmou.

Cifras

O Fundo Amazônia captou R$ 3 bilhões em doações e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nome do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o embaixador Juliano Féres Nascimento afirmou que o órgão, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, busca a reativação do Fundo Amazônia e a retomada do financiamento internacional para projetos de desenvolvimento e preservação ambiental na região.

O embaixador observou que, depois que um decreto presidencial extinguiu o Comitê Orientador do Fundo, que tinha como atribuição estabelecer diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos, os governos da Alemanha e da Noruega, maiores doadores, decidiram interromper os repasses até que fosse definida nova estrutura de governança.