Todos os desembargadores já podem concorrer à Mesa Diretora do TJMA

Alteração do Regimento Interno do Tribunal, aprovada nesta quarta (7), amplia colégio de elegíveis, mas veda reeleição

Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ganharam o direito de concorrer a uma das três vagas para a Mesa Diretora do Judiciário: presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Proposta de emenda regimental foi aprovada em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (7), permitindo a ampliação do colégio de elegíveis, alcançando todos os magistrados de 2º grau vinculados ao Tribunal. Até então, o Regimento Interno do Tribunal limitava o direito apenas aos três desembargadores mais antigos da Corte.

Por meio do Processo nº 31.315/2020, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Antonio Alencar dos Santos, informou que, no dia 21 de setembro, foram publicados os acórdãos dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.976 e do Mandado de Segurança 32.451, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a validade de norma do TJ/SP, a qual estabelecia que, para os cargos de direção, concorreriam todos os desembargadores do Tribunal.

O relator da proposta, presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, disse não se tratar de empenho pessoal na aprovação da mudança, mas frisou sua preocupação em manter no Regimento uma norma já considerada inconstitucional pelo STF – a que limitava os candidatos elegíveis aos mais antigos.

A nova norma foi aprovada por maioria de votos e valerá para a eleição do próximo biênio (abril de 2022 a abril de 2024). Foi suprimido do artigo 100 do Regimento Interno do TJMA o trecho que limitava apenas aos três desembargadores mais antigos da Corte o direito de concorrer aos cargos da Mesa Diretora. Já o parágrafo único do artigo102 diz que é vedada a reeleição, seja para período subsequente ou não.

O artigo 103 passou a ter redação de proposta inicialmente feita pelo desembargador Joaquim Figueiredo, com sugestão posterior do desembargador Cleones Cunha, para que, antes da votação, os candidatos aos cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça façam a apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos.

Em outra votação aprovada, ficou estabelecido que a ordem de votação nas sessões plenárias permanece como é atualmente realizada, começando pelo desembargador mais recente na Corte e terminando pelo mais antigo. Entretanto, a ordem de votação nas câmaras passa a ser inversa, do mais antigo para o mais novo.

Projeto de Lei que conscientiza sobre as consequências do HPV masculino é aprovado

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei 109/2019, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui o programa de prevenção e tratamento do câncer de pênis (tumor peniano) e do HPV masculino no âmbito do Estado do Maranhão.

O projeto visa criar ações de prevenção, desenvolvidas pelo Poder Público Estadual, através de campanhas permanentes na rede pública de saúde e educação, com a finalidade de divulgar, nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do HPV – papilomavírus masculino e do câncer de pênis (tumor peniano).

Qualquer unidade de saúde da rede pública dos municípios do Estado do Maranhão deverá proceder à comunicação para o Órgão de Saúde do Estado de casos diagnosticados de HPV em pacientes do sexo masculino, que por sua vez deverá encaminhar e acompanhar cada caso específico. Para a consecução dos objetivos dessa Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar convênios e /ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

“Nossa proposta vai desde o esclarecimento até o atendimento. Já passou do momento de se tratar o assunto com a devida importância que ele tem e isso para o Poder Público é bastante simples, já que existem dezenas de Unidades de Saúde na Rede Pública, o que facilitará com certeza as ações, minimizando com certeza um problema que atinge muitas pessoas.”, explica o parlamentar.

942 presos deixarão cadeia no Maranhão para saída temporária do Dia das Crianças

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 942 apenados com direito à saída temporária do Dia das Crianças, se por outros motivos não estiverem presos. Os beneficiados estão autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (07) e devem retornar às unidades prisionais até as 18h da próxima terça-feira (13).

O juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 16 de outubro o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares para o Dia das Crianças, por preencherem os critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos.

Sancionada lei de Othelino que proíbe fabricação e venda de cerol no Maranhão

O governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.344/2020, oriunda do Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que proíbe a fabricação comercial e a venda de cerol, substância constituída de vidro moído e cola, muito utilizado na prática de soltar pipas.

A lei também proíbe a fabricação e a comercialização da chamada “linha chilena”, que é um fio encerado com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, ou quaisquer outros produtos que possuam elementos cortantes utilizados na linha de pipas.

Segundo o chefe do Legislativo, o uso do cerol ou da linha chilena pode causar danos tanto a quem realiza as manobras com as pipas como para quem circula nas imediações onde a prática esteja acontecendo, a exemplo dos motociclistas e ciclistas.

“Apesar de não termos dados oficiais, sabemos que há uma incidência grande de acidentes envolvendo linhas de pipas com cerol, que podem provocar lesões e ferimentos graves ao entrar em contato com a pele. É um risco muito grande para as crianças e adolescentes que participam da brincadeira de soltar pipas, assim como para motociclistas, ciclistas e pedestres”, frisou Othelino.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) será o órgão responsável pela fiscalização da comercialização da venda de cerol, cujas sanções também estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Conforme o artigo 6º da referida lei, são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Abatido pela Covid-19, Carlos Madeira retira candidatura a prefeito de São Luís

Em carta dirigida ao processo povo de São Luís, o ex-juiz federal Carlos Madeira anunciou a retirada da sua candidatura de São Luís. Ele dz ter sido aconselhado por familiares e por médicos que acompanham o seu quadro clínico a sair da disputa em razão dos efeitos que a Covid-19 deixou em seu organismo, como fadiga, dificuldade respiratória, de fala e até de raciocínio.

Abaixo, a carta, na íntegra:

CARTA AO POVO DE SÃO LUÍS

A convite de amigos, e por sugestão de pessoas simples, representantes da periferia e da zona rural, decidi aceitar o desafio de concorrer à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020. Trouxe comigo as minhas origens, a história de vida, a minha biografia e o desejo de trabalhar ainda mais pela nossa cidade.

Os caminhos que percorri nesses meses de pré-campanha e os primeiros dias de candidatura oficializada não foram fáceis, porque, ao lado de um time de pessoas sérias, éticas, combativas e independentes, compreendi que a luta só valeria a pena se todos abraçassem um projeto de mudança efetiva para São Luís, com uma arrojada pauta de justiça social para todas as áreas da administração municipal.

A pré-campanha foi interrompida ainda no início, por quase três meses, com as restrições decorrentes da pandemia. E no meio do caminho, antes mesmo da nossa convenção partidária, fui alcançado pela Covid-19.

Fiquei por duas semanas em isolamento, cumprindo a quarentena até receber a confirmação de que a carga viral estava zerada. Perdi cerca de oito quilos em 12 dias de hospital. Mesmo frágil físicamente, tomei a decisão de retomar os compromissos de campanha em respeito ao povo, ao partido Solidariedade e à nossa militância.

Não sabia que o pior ainda estava por vir. Dia após dia a fadiga foi me consumindo e comprometendo a minha fala e o meu raciocínio. Só depois fui informado pelo médico que acompanha o meu caso, Dr. Serafim Gomes de Sá, de que a minha dificuldade respiratória era apenas mais uma das muitas consequências possíveis do coronavírus, aquilo que a ciência está chamando agora de Síndrome pós-Covid.

Quem conhece a minha história sabe que jamais me esquivei de responsabilidades. Mas, aconselhado pela minha esposa, pelos meus filhos e por médicos que acompanham o meu caso clínico, e em nome da minha saúde, tive que tomar uma das decisões mais difíceis da minha vida: abrir mão de um projeto que hoje reputo coletivo, porque não é mais do Madeira, mas de tantas e tantas pessoas espalhadas pelos bairros e pela zona rural dessa cidade que tanto amo.

Informo, portanto, que hoje retiro a minha candidatura a prefeito de São Luís, por não ter condições físicas de dar continuidade à intensa agenda de compromissos que eu, antes de qualquer outro candidato, fiz questão de não apenas assumir, mas de registrar publicamente em cartório.

Chego até aqui sem qualquer decepção ou mágoa, mas com muita gratidão aos meus familiares e tantos amigos. Agradeço o apoio de todos que trabalharam comigo até agora – equipe de coordenação, militância e candidatos a vereador. Agradeço a compreensão dos nossos eleitores, sobretudo. Agradeço ao Capitão Jeremias, meu companheiro de chapa, pela caminhada leal e destemida.

Agradeço ao meu partido, o Solidariedade, pela acolhida e pelas trincheiras de luta que conseguimos erguer, juntos, em tão pouco tempo. Continuarei na política, como presidente do diretório municipal de São Luís, e no momento oportuno reiniciarei minha jornada partidária na busca permanente por dias melhores para o nosso povo. Porque, como Martin Luther King, continuo acreditando que “pior que o grito dos maus é o silêncio dos bons”.

Como aprendizado, levo para a vida a lição de que, para recuar de uma batalha, é preciso antes de tudo ter humildade e sabedoria para reconhecer os riscos. Faço opção por cuidar da minha saúde. E, se puder oferecer apenas um conselho, direi a todos: cuidem-se! O vírus ainda está no nosso meio e as sequelas da Covid-19 são imprevisíveis. Que Deus nos proteja!

São Luís, 7 de outubro de 2020.

José Carlos do Vale MADEIRA.

Edivaldo executa obra de fechamento do canal da Rua da Felicidade entre o João Paulo e o Coroado

Quem mora na Rua da Felicidade, via entre os bairros João Paulo e Coroado, convive há décadas com os problemas causados pelo canal que corta a rua. Vala a céu aberto o canal leva mal cheiro e compromete a mobilidade. Este é mais um problema antigo que está sendo resolvido pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Por meio do programa São Luís em Obras está sendo feita a cobertura e recuperação dos 420 metros do canal. Essa é uma demanda histórica que vai melhorar ainda mais a qualidade de vida e garantir saúde e segurança aos moradores da região.

A Rua da Felicidade se soma às dezenas de obras de urbanização que Edivaldo tem feito pela cidade e que estão transformando a paisagem urbana de São Luís e pondo fim a problemas enfrentados há décadas pela população.

Conselho da Mulher Empresária (CME) promove bazar beneficente neste sábado, 10 de outubro

O Conselho da Mulher Empresária (CME), da Associação Comercial do Maranhão, tem encontro marcado, no próximo sábado (10), no Blue Tree São Luís Hotel para mais uma grande missão: a realização de um bazar beneficente.

As organizadoras do evento Jacira Haickel (presidente do CME) e Rosely Vieira (consultora de imagem e estilo), informam que mais de 300 peças, incluindo de marcas famosas, estarão à venda neste dia. O público terá à sua disposição roupas, calçados e acessórios (bolsas, lenços, semi-joias, óculos escuros entre outros) em perfeito estado de conservação e por um preço bem especial. Todo o valor arrecadado com as vendas deste bazar será destinado para a compra de caixas de leite em pó, que serão destinadas às instituições de proteção à infância.

O evento começa às 9h e vai até as 18h do sábado e quem quiser dá uma conferida nas peças já pode acessar o perfil no Instagram @bazar.acm.mulherhttp://@bazar.acm.mulher e conferir informações como tamanho das roupas, pontuação dos sapatos, suas marcas e preços.

As organizadoras informam, ainda, que haverá também um leilão de um item bem conceituado. O Blue Tree Towers (patrocinador do evento) fica localizado na Av. Avicênia, 1 – Calhau. A entrada para o bazar é de 1 lata ou 400 gramas de leite em pó. Quem quiser fazer doação de peças para serem vendidas, basta deixar na recepção do hotel.

Yglésio Moyses alerta para aumento de casos da Covid-19 nas eleições em São Luís

O deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), para falar sobre as aglomerações e a incidência de novos casos da Covid-19, nas eleições municipais de 2020.

Yglésio alertou para o novo risco de contagio e o aumento de infectados na capital com a campanha nas ruas e bairros de São Luís. “Ontem, nós tivemos o relato pela imprensa, que um candidato testou positivo para a Covid-19. E isso nos faz a reflexão de que é necessário, de fato, levar a questão das aglomerações nos bairros, nas ruas, como uma coisa séria. É muito sedutor para todo candidato à oportunidade de aglomerar, de colocar gente, de demonstrar apoio popular, de mostrar força nesta caminhada, mas nós estamos num momento em que isso é perigoso e um vetor de contaminação”, falou.

Sensato, o candidato, que também é medico, disse que espera que seus adversários adotem novas posturas para evitar que mais vidas sejam perdidas até às eleições. “Gerar aglomeração é ser irresponsável com a saúde da cidade que você quer administrar. Quem se propõe a ser prefeito de uma cidade como São Luís, não pode dar hoje a possibilidade do Sistema de Saúde voltar a ser sobrecarregado. E essa possibilidade é real. A Covid19 é uma doença extremamente transmissível, e nós começamos a baixar a guarda”, disse ele.

O candidato do PROS pontuou alternativas de levar as propostas ao eleitor, como os debates e nos canais de internet. “Temos, hoje, meios virtuais para que a mensagem chegue. Alguns candidatos estão se furtando de comparecer aos debates, que é quando a população pode fazer a comparação entre um e outro de uma maneira muito clara das ideias, das propostas, do que não é ensaiado pelo marketing eleitoral e que respeite a saúde das pessoas”.

Para ele, alguns candidatos “ainda estão fazendo bandeiraço, submetendo pessoas que geralmente têm uma renda muito baixa, a uma exposição, muitas vezes, vexatória, debaixo de sol quente, em um momento como esse, quando a gente pode utilizar outras formas da gente fazer a campanha, como uma demonstração de força que vem à custa de um investimento, 20, 30, 40 reais para colocar uma pessoa ali na caminhada”, concluiu.

Thaís Moreno vai “sextar” em luau na cidade de Pinheiro

Cantora será uma das atrações da noite musical que animará o Bar e Restaurante Maria Santa, na Princesa da Baixada

Artista das mais requisitadas e adoradas pelos baladeiros de plantão em São Luís, a cantora Thaís Moreno desembarca em Pinheiro na próxima sexta-feira (9) para um show no Luau do Dudu Pina, festa que animará o Bar e Restaurante Maria Santa, um dos points mais bem frequentados da Princesa da Baixada.

A presença de Thaís Moreno em Pinheiro é aguardada com grande expectativa, pois sua fama de estrela dos palcos da capital chega cada vez mais longe e seu talento musical e carisma já ecoam até mesmo fora do Maranhão.

Luau

No Luau do Dudu Pina, Thaís Moreno promete a mesma vibração de sempre. No repertório, o melhor do sertanejo, forró, arrocha, suingueira, axé e até MPB. O repertório variado, o charme e o capricho em cada interpretação com certeza encantarão o público.

Para completar a diversão, subirão ao palco o DJ Xuxa e os cantores Marta Campos e Thiago Melony, além de Cyssa Martins, madrinha do evento.

Serviço

O que: Luau do Dudu Pina

Quando: sexta-feira, dia 9 de outubro, a partir das 21h

Onde: Bar e Restaurante Maria Santa, em Pinheiro

Atrações: Thaís Moreno, Marta Campos, Thiago Melony e Cyssa Martins, madrinha do evento

Reserva de mesas: (98) 99204-9002/(98) 98234-2470/(98) 98272-6229