O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL), o direito de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano. O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.

A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irrelaridades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.

O médico havia obtido ganho de causa na Justiça maranhense ao alegar que não recebeu a notificação referente à sua condenação no processo julgado pelo TCE-MA. Por outro lado, o ministro relator manifestou entendimento diferente, uma vez que nos autos consta a informação de que uma funcionária da casa da ex-esposa de Julinho recebeu a citação no referido endereço e assinou o documento, comprovando a entrega.

Francisco Falcão reconheceu a validade da notificação, acatando os argumentos da PGE de que a mesma foi recebida, por via postal, no endereço fornecido pelo próprio Julinho, situação amparada pela Constituição Federal e já julgada procedente por outros tribunais brasileiros.

Segue a decisão na íntegra: