Uma mega operação organizada pelo comando do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), através da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) foi iniciada na última segunda-feira, 24 de agosto de 2020, tendo apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil ( CEPDECMA), Comandos Operacionais de Área, Comando Especializado e Diretoria de Apoio Logístico (DAL).

A operação está sendo coordenada pessoalmente pelo comandante Geral do CBMMA, Cel Célio Roberto por meio de um posto de comando estabelecido na 2 Compania do Batalhão de Busca e Salvamento, cito, rua das Patativa s/n, ponta do Farol. As equipes de bombeiros de todos os quartéis da capital do Estado estão realizando vistorias em condomínios verticalizados, e as unidades do interior estão vistoriando diversos estabelecimentos residenciais e comerciais que necessitem de sistema preventivo de combate a incêndio e pânico.

O objetivo da Mega Vistoria é a realização de fiscalizações nas edificações verificando se todas estão funcionando conforme determina a legislação de combate a incêndio e pânico, também estão sendo aplicados questionários para verificar o nível de conhecimento dos entrevistados com relação ao plano de evacuação em caso de incêndio ou desastre.

A “Mega Vistoria” ocorrerá até esta quarta feira (26). Durante a operação, estão sendo realizados testes nos diversos dispositivos de combate a incêndio como: teste de pressão de bombas de combate a incêndio, teste de alarme de emergência, teste das luzes de emergência, teste dos chuveiros sprinklers, verificação do prazo de validade de extintores de incêndio, verificação se o acesso das viaturas de combate a incêndio estão em conformidade com Norma Técnica 08 do CBMMA, bem como cobrança da atualização do certificado de aprovação (C.A), junto ao CBMMA.

Os responsáveis pelas edificações ou estabelecimentos com pendências estão sendo notificados e têm prazo de 30 dias para se regularizar.

Uma licitação irregular, realizada pelo Município de Apicum-Açu, com o objetivo de contratar uma empresa de construção, motivou o Ministério Público do Maranhão a propor, em 21 de agosto, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empresários. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

São alvos da ação: Cláudio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-Açu), José Mário Ribeiro (ex-secretário de governo e condutor da licitação), Ramiro José Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comissão Permanente de Licitação na época), Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Benenilson José Nascimento Castro (ex-secretário municipal de Educação).

Também estão envolvidos os empresários Jaime Peixoto Flores e Alex Lima de Sousa, sócios-proprietários da empresa vencedora da licitação, Ipê Projetos Ambientais e Serviços LTDA, e responsáveis pelo cumprimento das obrigações firmadas no contrato.

A licitação, realizada em 2013, na modalidade tomada de preços, tinha como finalidade a contratação de empresa para a conclusão da construção de uma quadra poliesportiva com vestiário, no valor global de R$ 249.670,64.

IRREGULARIDADES

De acordo com as investigações do MPMA, o certame apresentou diversas ilegalidades, entre as quais: inexistência de pesquisa de preços, não comprovação de existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente entre publicação e realização do certame e Inserção de documentos de habilitação em data posterior à licitação.

Além disso, a empresa, vencedora não apresentou Atestado de Capacidade Técnica e a administração pública, por sua vez, descumpriu as regras do edital por não ter desabilitado a empresa ganhadora do processo licitatório.

Para o promotor de justiça Igor Trinta Marques os envolvidos, além de terem violado princípios básicos da administração pública, causaram prejuízos ao erário porque direcionaram e facilitaram que uma pessoa jurídica utilizasse recursos públicos sem a observação de dezenas de formalidades legais ou regulamentares.

“Existem elementos cabais que constatam de forma inequívoca o favorecimento da empresa ganhadora da licitação, configurando, portanto, condutas ímprobas e proibidas legalmente. Não resta dúvidas que os requeridos violaram diversas normas da Lei nº 8.666/1993, como também desrespeitaram dezenas de disposições do edital do certame, tendo redundado em prejuízos ao patrimônio público”, enfatizou o autor da ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.670,64 de cada requerido.

Igualmente foi solicitada a  penhora parcial dos salários dos envolvidos como medida de ressarcimento ao erário, limitando-se o bloqueio a 30% do valor recebido como vencimentos, soldos ou salários.

IMPROBIDADE

Como pedido final, foi pedida a condenação dos citados, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) , com a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano no valor de R$ 249.670,64; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (25/8), o reajuste tarifário da Equatorial Energia Maranhão (antiga Cemar). A distribuidora atende cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios maranhenses.

Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir da próxima sexta-feira (28/8). O voto aprovado pelos diretores está disponível aqui.

A Conta-Covid contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -2,60%, proporcionando amortecimento significativo dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores maranhenses.

O reajuste também foi impactado pelos custos de transmissão e distribuição de energia, e pela retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Entendendo a Tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.

Em entrevista à Rádio Nova FM, no programa Passando a Limpo, nesta terça-feira (25), o oficial de Justiça e economista Anibal, pré-candidato a vereador de São Luís pelo PL, falou de suas propostas para elevar a qualidade de vida da população de São Luís.

Ao ouvintes da Nova FM, ressaltou que passou décadas lutando, na área sindical, em defesa de milhares de trabalhadores do Judiciário, de São Luís e do interior do Maranhão, com significativos avanços. E sentiu necessidade de lutar, também , por todos os segmentos sociais da cidade, que estão, em grande parte, esquecidos pelo poder público.

Os apresentadores Osvaldo Maia, Diego Emir e Adriana Nogueira fizeram várias perguntas sobre as propostas de Anibal para São Luís e o candidato afirmou o seu compromisso com propostas concretas em defesa dos segmentos cultural e esportivo.

Anibal declarou que está ouvindo a população e visitando as comunidades, uma atividade que sempre realizou, principalmente na área da Madredeus/Codozinho/Lira/Belira/Fonte do Bispo/São Pantaleão, espaço onde nasceu, se criou e mora até hoje.

Com relação a sua ida para o PL e apoio da pré-candidata Detinha a prefeita de São Luís, Anibal afirmou que se sente muito feliz em fazer parte do Grupo PL. “O PL é um partido conectado com diretrizes que primam pelo desenvolvimento sustentável, com geração de frente de trabalho e oportunidades de negócios”, pontou.

Anibal destacou o relevante papel que representa a presença de lideranças sindicais na Câmara Municipal. “A classe trabalhadora deve ter participação efetiva em todas as esferas da vida pública” .

Aos apresentadores, Anibal disse que está trabalhando com várias temáticas. O primeiro encontro foi com o setor da cultura e, no próximo, ele ouvirá as demandas dos economistas, seus colegas de profissão.

A terceira reunião temática está agendada com os profissionais da imprensa, quando Anibal defenderá o cumprimento do piso salarial da categoria, inclusive na Câmara Municipal.

Cumprimento da promessa feita pelo saudoso parlamentar e líder político da Região dos Cocais é a realização de um antigo sonho da população

Populares agradeceram ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) por obras de asfaltamento executadas em Caxias com recursos de emendas parlamentares de autoria do eterno deputado estadual Zé Gentil, morto em junho deste ano, vítima de complicações da Covid-19.

A comunidade celebra a realização dos serviços com alegria, sem esquecer de exaltar o empenho do saudoso Zé Gentil por benfeitorias para os seus conterrâneos.

As obras de infraestrutura de asfalto contam com todo o suporte da Prefeitura de Caxias. Os populares destacam que as obras proporcionam muito mais qualidade de vida aos moradores e representam avanço para o município.

Assista aos vídeos:

Rede varejista e atacadista celebra o 34º aniversário com maratona de promoções durante quatro dias

Maior rede varejista do país com capital 100% nacional, o Grupo Mateus completa 34 anos de história no próximo dia 31 de agosto.

Em 2020, diferente dos anos anteriores, desta vez, serão 4 dias de maratona de muita promoção, a começar na sexta-feira (28), seguindo até a segunda-feira (31). Assim os clientes terão ainda mais segurança ao realizarem suas compras, evitando aglomerações e garantindo preço baixo para todos. “O cuidado com os nossos clientes é a nossa prioridade, por isso separamos todos esses dias de promoções imperdíveis em total segurança”, conta Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus. 

Com estoque garantido, durante os 4 dias, todas as lojas estarão em promoção com descontos especiais. A ideia é repetir o sucesso do ano passado, quando milhares de pessoas compareceram às lojas. “Nosso estoque está preparado para não faltar produtos aos nossos clientes durantes todos os quatro dias de maratona. Será um momento nunca visto em toda a história do Grupo”, garante Hudton Bandeira, gerente de marketing do Grupo Mateus.

Durante a maratona de ofertas, as lojas no Maranhão, Pará e Piauí  seguem sem alteração no horário de funcionamento. O que não será nada normal serão os preços baixos que vão surpreender a todos. “O Mix Atacarejo de Belém, Castanhal, Marabá e Parauapebas irão garantir aos paraenses ofertas irresistíveis nos setores de hortifruti, bebidas, açougue, peixaria, higiene e até beleza”, destaca a gerente de marketing do Grupo Mateus no Pará, Larissa Liborio.

No Maranhão, assim como no Piauí, além dos preços baixos nos diversos setores, as ofertas dos Mix Atacarejos dos estados, terão condições de preço especiais, proporcionando a donos de restaurantes, lanchonetes e bares – que compram no atacado para abastecer seus negócios – economia total.

Promoção o mês inteiro

Ao longo do mês de agosto, o Grupo Mateus veio realizando mega-ofertas, a exemplo da Quarta-feira Livre, com frutas, legumes e frios na promoção. Já nas sextas-feiras as ofertas do Boteco garantiram uma economia à mais ao bolso de milhares de clientes. 

Promoção na mão

A cada dia a tecnologia está mais presente no Grupo Mateus. O APP Super, um aplicativo que permite fazer compras nas lojas sem sair de casa, marca uma nova fase de compras para os clientes Mateus. A plataforma, contará com todas as promoções da maratona de preços baixos, com uma vantagem a mais: a segurança e conforto de fazer suas compras sem sair de casa, tudo com apenas alguns cliques. 

Já o Mateus App, já conhecido dos clientes, também não ficará de fora das ofertas. Nele, as promoções poderão ser consultados pelo celular antes mesmo de ir às lojas, garantindo praticidade e economia do seu tempo.

Medidas de prevenção

No mundo todo, o momento é de prevenção contra o contágio do novo coronavírus. Preocupado com a segurança e bem-estar dos consumidores, o Grupo cumpre e respeita todas as medidas de higiene e distanciamento social orientados por órgãos da saúde. 

Todas as lojas contam com aferição de temperatura de colaboradores e clientes; higienização das mãos e dos carrinhos com álcool em gel 70%; controle no distanciamento dentro da loja, com sinalização no piso e uso obrigatório de máscara de proteção facial. Medidas de prevenção que proporcionam a clientes e colaboradores maior segurança e tranquilidade.

Grupo Mateus em números

⁃ 137 unidades de negócios (Maranhão, Pará e Piauí)

⁃ Maior rede varejista do país com capital 100% nacional

– 3 Hiper Mateus

– 23 Supermercados Mateus

– 29 Mix Atacarejo

⁃ 66 EletroMateus

⁃ 16 Camiño (próprias e franqueadas)

⁃ Colaboradores: + 28 mil

⁃ Presença: MA, PA e PI

⁃ Centros de Distribuição: 9

⁃ 255 mil posições de paletes

⁃ 6 mil carretas distribuindo produtos todo mês

Podemos definir intolerância religiosa como atos realizados por pessoas que desrespeitam o direito de terceiros de professarem e manterem crenças que diferem das suas. Ações de preconceito como zombar, cometer ofensas pessoais a cultos e a liturgias, são exemplos de intolerância religiosa que em casos mais graves podem terminar em depredações de templos e até agressão física.

Motivo de guerras e conflitos históricos mundo afora, quase todas as religiões (se não em todas), trazem consigo uma mensagem de esperança, paz e amor, o que contrasta diretamente com as atitudes de uma pequena, porém, barulhenta e até agressiva parcela de seus seguidores. Ao que deveria ser motivo de união entre os seres humanos, acabou se tornando um dos principais fatores de desentendimento entre os povos. É preciso pensar alternativas para o combate a esse preconceito.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em um levantamento realizado entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denûncia de intolerância religiosa a cada 15 horas,ou seja, 1.486 relatos; sendo que a maioria das vítimas foram de religiões de matrizes africanas, como candomblé, umbanda e outras do segmento, o que correspondeu a 39% das denúncias; seguida das religiões católicas e evangélicas.

Mesmo no Maranhão, um estado com uma pluralidade de religiões, escapa de casos de preconceito a outras religiões. Em 2018, aqui mesmo em São Luís, o Terreiro de Matão Deus é Quem Guia, localizado no bairro do Sá Viana, foi atacado. Em nenhum lugar se está isento de sofrer ataques pela religião que carrega consigo, embora o artigo 5º de nossa constituição preveja que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Para conversar um pouco mais sobre essas questões, o pré-candidato a vereador de São Luís, Aníbal Lins (PL) visitou o Terreiro do Ambirá, no bairro Nova República. “ Fui muito bem recebido por Luíz de Xapanã, que me falou como tem sido lidar com problemas como a intolerância religiosa e cultura do ódio”, comentou Aníbal.

Segundo o responsável pela Casa de Culto Afro, as religiões de matriz africana têm resistido apesar do preconceito. “O preconceito com as religiões de matriz africana sempre existiram, desde o início do surgimento dos cultos. E no decorrer do tempo a gente vem evoluindo para melhorar, superar essa questão do preconceito. Nós estamos na luta, fazendo nossos cultos, nossos tambores, e continuamos, mesmo em meio ao preconceito”, disse o pai-de-santo.

Cada indivíduo tem sua particularidade, sua vivência, sua cultura, sua crença. Vivemos em comunidade e precisamos aprender a respeitar a todos, independente se professam a mesma fé que nós, é constitucional, é nossa obrigação! Lutemos para superar o preconceito, por meio de projetos que incentivem a tolerância às múltiplas religiões!

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 049/2020 que cria diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através do diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado do Maranhão, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Conforme a proposta do parlamentar, o acompanhamento e execução será conjunta com a Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão – ADIHMA. O projeto além de efetuar pesquisas sobre o diagnóstico precoce da diabetes em crianças e adolescentes, detecta, através de exames a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, buscando evitar ou protelar seu aparecimento e, também busca diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser diabético, mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados.

Segundo a declaração das Américas, o Diabetes está entre as dez maiores causas de mortalidade no Brasil, acomete pessoas de todas as idades e níveis sócios- econômicos, sendo que o número de diabéticos não diagnosticados e mal controlados é expressivamente elevado.

“Diabetes é uma das doenças mais comuns e acomete cerca de 120 milhões de pessoas em todo o mundo e 9 milhões só no Brasil. Pode evoluir sem sintomas, mas, mesmo assim, é capaz de promover, de maneira silenciosa, a evolução da doença no sentido de graves complicações crônicas. Saber o diagnóstico precoce do diabetes permite um controle mais adequado da doença, além de retardar ou até evitar o aparecimento de outras complicações. A saúde é um direito de todos e é um dever do Estado.”, explica Adriano. 

O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do Executivo.

Não prosperou mais uma tentativa do PCdoB em imputar ao prefeito Fábio Gentil a prática de propaganda eleitoral antecipada por vídeo divulgado nas redes sociais.

Os advogados do PC do B sugerem, na denúncia protocolada junto ao TRE, que o prefeito teria feito propaganda eleitoral antecipada ao fazer um vídeo falando sobre o combate ao coronavírus no município. Na infundada denúncia, até o fato do prefeito ter usado a “hasteg” #OTRABALHONAOPARA seria o suficiente para caracterizar a suposta propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão do último dia 18, a juíza da 4ª Zona Eleitoral, Marcela Santana Lobo, não reconheceu como válido nenhum dos argumentos do PC do B. “…observo que os atos divulgados nos endereços eletrônicos descritos na inicial encontram-se dentro do limite da lei, vez que esta não coibe os atos praticados pelo representado nos limites demonstrados no vídeo que nada demonstra além da rotina de trabalho do prefeito de Caxias no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus”, inicia a magistrada na sua decisão.

“Quanto à alegada publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Caxias e exagerada exposição da imagem do representado se apresentando como o único responsável pelos êxitos de sua administração não restaram demonstradas”, continua ela.

“Nos elementos apresentados como provas, observa-se que falta o elemento primordial para a caracterização da propaganda antecipada: o pedido de voto ou apoio político, que sequer se observa ter ocorrido de forma subliminar. Na transcrição do texto do vídeo apresentado pelo Requerente não se vislumbra qualquer menção a um pleito e, menos ainda, a busca de sufrágios”, relata a juíza que enfatiza a não existência de qualquer ato que configure como propaganda eleitoral no vídeo questionado na Ação: “… ainda sim não se evidencia violação às normas relacionadas aos direitos da personalidade ou elementos dos quais se possa extrair transgressão a normas de direito eleitoral, pois na divulgação dos eventos não houve qualquer referência, repita-se, a pedido de voto, utilização de imagens ou símbolos que identifiquem partido político, não caracterizando, pois, propaganda eleitoral antecipada”.

Essa não é a primeira, e nem será a última, que os advogados do PC do B tentam “ganhar no grito” em ações eleitorais contra o prefeito Fábio Gentil.

Pelo andar da carruagem, muitas ações ainda virão pela frente, pois diante da anunciada derrota fragorosa do candidato comunista em Caxias, o tapetão judicial pós-eleição é a única alternativa para alimentar a esperança daqueles que sentem saudades da triste gestão que produziu o escândalo da maternidade da morte e tantos outros durante 12 anos de comando no município.

Fonte: Blog do Saba

Desembargador Ney Bello nega embargos dos embargos do prefeito bacuriense e mantém condenação

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou um pedido da defesa do prefeito de Bacuri, Washington Luís (PDT) e decidiu manter a condenação que o deixou inelegível por fraude no Programa de Saúde da Família, conforme voto publicado no dia 14 de julho.

Os defensores de Washington recorreram ao TRF-1 para pedir a anulação da condenação, mas segundo o relator, desembargador Ney Bello, a materialidade do ato de improbidade que causou prejuízo ao erário ficou devidamente comprovada, pois os três odontólogos informaram que forneceram seus dados à Prefeitura de Bacuri/MA no ano de 2005, manifestando interesse de integrar o Programa de Saúde da Família.

“Atento a estes parâmetros, tenho que as sanções estabelecidas na sentença – suspensão dos direitos políticos do requerido, pelo prazo de 5 (cinco) anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, tudo a contar da data do trânsito em julgado da sentença; ressarcimento integral do dano causado ao erário, no montante de 50.253,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta e três reais), bem como no pagamento de multa civil, fixada no importe de 10 (dez) por cento do valor do prejuízo ao erário constatado, ou seja, R$ 5.025,30 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta centavos) -, foram aplicadas em manifesta e irretocável atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ante o exposto, nego provimento à apelação”, afirmou.

DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o voto do relator que confirmou a saida de Washington das eleições em Bacuri