Adriano é autor da lei que adia pagamento de parcelas de empréstimos consignados
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), para criticar o banco Bradesco, que está descumprindo a Lei n° 11.274/2020 que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.
O deputado também destacou a importância e o resultado da aplicação dessa Lei para a população. “Foi com muita luta que conseguimos a aprovação dessa Lei e nesse momento precisamos apoiar e ajudar os trabalhadores mais do que nunca, não o contrário. Irei entrar com uma ação no PROCON e Ministério Público contra o banco, pois as instituições financeiras devem cumprir a Lei, que é constitucional e obedecer também ao pagamento das parcelas no final do contrato. Isso é uma vergonha.”
Vale ressaltar que a Lei está em vigor desde o dia 4 de junho e a suspensão é por 90 dias ou enquanto durar o estado de calamidade no Estado causada pelo novo coronavírus.
Presidente da Assembleia, Othelino Neto, na entrega simbólica de veículo a conselho tutelar
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (21), da entrega de kits de equipamentos aos Conselhos Tutelares de 15 municípios maranhenses. Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT). A cerimônia, que aconteceu na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), contou com a presença do presidente em exercício da instiuição, Eric Costa; do prefeito Erlanio Xavier (presidente licenciado), do deputado federa Marcio Jerry, entre outras autoridades.
Foram contempladas as cidades de São Vicente Férrer, Magalhães de Almeida, Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Lago do Junco, Cidelândia, Tuntum, Sucupira do Riachão, Lagoa do Mato, Governador Edson Lobão, Carutapera, Cachoeira Grande, Poção de Pedras, São Mateus e Jenipapo dos Vieiras.
No total, R$ 1,8 milhão foi destinado para a aquisição dos kits compostos por um automóvel; cinco computadores; uma impressora; um refrigerador; um bebedouro; um ar condicionado; uma TV Smart e uma cadeirinha auto para transportar crianças.
Othelino Neto prestigiou ato de entrega dos equipamentos na companha de representantes de conselhos tutelares
Othelino Neto parabenizou o senador Weverton Rocha pela iniciativa de disponibilizar, através de suas emendas, os kits de equipamentos aos Conselhos Tutelares, somando, agora, 45 municípios já beneficiados. “Em particular, agradeço a entrega para o município de Jenipapo dos Vieiras, onde o prefeito Moisés Ventura veio a São Luís, acompanhado da sua comitiva, para receber esses equipamentos que, certamente, serão de grande valia”, destacou Othelino na solenidade, da qual também participou o deputado federal Márcio Jerry.
União
O senador Weverton Rocha agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa, a bancada federal e a Famem, reforçando que, juntos, têm um único objetivo, que é ajudar os municípios maranhenses. “O presidente Othelino, junto com o presidente licenciado da Famem, Erlânio Xavier, e o presidente atual em exercício, o prefeito Eric Costa, estão unidos para ajudar os conselheiros. Colaborar com Conselhos Tutelares é ajudar crianças vulneráveis, geralmente pobres, que estão em situações e locais de difícil acesso”, afirmou o senador.
Veículos têm como objetivo melhorar a atuação de conselhos tutelares no interior do Maranhão
O prefeito Moisés Ventura também destacou a importância dos kits para esses órgãos de proteção da Criança e do Adolescente. “Agradecemos ao senador Weverton Rocha por esse kit, que vai trazer um grande benefício para Jenipapo dos Vieiras, especialmente aos conselheiros. Estamos aqui com a nossa comitiva e agradecendo a disponibilidade do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, de estar presente nessa entrega, que é mais um benefício para nós”, completou.
A Prefeitura de Santa Rita concluiu no último sábado (18), a desativação do “lixão” municipal que por muitos anos na região dos Bandas, próximo ao povoado Fé em Deus. A partir de agora, todos resíduos sólidos coletados pelo serviço de coleta diária serão levados para o Aterro Sanitário de Titara no município de Rosário, o qual é gerido pelo Governo do Maranhão.
Ao desativar o “Lixão” dos Bandas, a Prefeitura de Santa Rita cumpre a atual legislação de manejo dos resíduos sólidos. O prefeito Hilton Gonçalo iniciou o processo com bastante antecedência do prazo final. A Polícia Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios com menos de 50 mil habitantes tem até 31 de julho de 2021, para desativar os lixões.
Área do antigo lixão será urbano,Ada em Santa Rita
Com quase 40 mil habitantes, Santa Rita produz quase 100 mil toneladas de lixo por mês e essa era uma antiga preocupação do gestor Hilton Gonçalo, o que fazer com essa quantidade de resíduos. Através do convênio com o governo do Maranhão, a Prefeitura agora irá levar até o Aterro Sanitário de Titara todo lixo coletado na cidade e povoados.
Agora a ideia da Prefeitura de Santa Rita é iniciar o processo de urbanização do antigo “Lixão” dos Bandas. Primeiro está sendo feito um processo de tratamento do solo para evitar qualquer contaminação e/ou risco a pessoas que transitarem na região. Depois desse processo, Hilton Gonçalo irá anunciar quais medidas tomará na região.
A produção e o compartilhamento de conteúdo digital de caráter nitidamente homofóbico constituem-se como grave e ilegal violação de direitos individuais. Com base nisso, os defensores titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Lago da Pedra, Vinícius Jerônimo Oliveira e Túlio Licínio Garcia, tornaram pública nota repudiando ato que tomaram conhecimento por meio de um boletim de ocorrência, no qual o vereador daquele município Julyfran Freires de Sousa Nascimento e Edson Galvino, dentre outras pessoas, vêm utilizando-se da rede social denominada “WhatsApp” para disseminar figurinha com conteúdo de caráter homofóbico.
Segundo a nota, a intenção é ofender Pedro Euzébio Silveira Arruda, com a postagem de fotos da vítima e uma subscrição em que consta a seguinte frase “Será se é franga?”.
Conforme os defensores públicos, diante do ocorrido, “a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, compromissada com a defesa dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQI+, por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra/MA, repudia qualquer ato político ou não que venha fomentar a intolerância, chacota, desrespeito, inferiorização e a marginalização desses indivíduos, bem como enfraquecer os direitos individuais e coletivos conquistados por quaisquer grupos vulneráveis”.
Wellington do Curso conversou com feirantes e ouviu reclames
Por meio do projeto “Ouvindo São Luís”, o deputado estadual Wellington do Curso esteve, neste domingo (19), na feira do Bairro de Fátima. A visita, motivada por solicitação dos feirantes, teve por objetivo garantir a participação dos feirantes na elaboração das Propostas de Governo de Wellington do Curso, que segue entre os três candidatos com maior intenção de votos na capital.
O pré-candidato ouviu atentamente cada queixa dos comerciantes
Em sua fala, Wellington agradeceu a todos pela confiança e mostrou ter um carinho maior pela feira, que foi ambiente de trabalho dele durante anos na juventude.
Em cada boxe ou banca por onde passou Wellington fez questão de dialogar sobre as demandas da feira
“Por aqui, seguimos com o nosso projeto ‘Ouvindo São Luís’, conversando com feirantes e a comunidade! Hoje foi o dia do Bairro de Fátima. Receber o carinho das pessoas e sentir essa confiança é o que nos motiva a seguir sempre firmes na luta pela São Luís melhor que queremos. Fui feirante durante anos e é por isso que me sinto em casa. Raízes são raízes. E, diferentemente da maioria, por aqui seguimos ouvindo a população, os feirantes, aqueles que sabem da realidade de São Luís. Inclusive, uma das propostas é a conclusão das obras na feira, por etapas, conforme sugestão deles,” disse o pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington.
A recusa em fornecer dados requisitados pelo Ministério Público do Maranhão sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19, em Satubinha, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira, 16, por ato de improbidade administrativa, contra o secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Chaves Silva. Ele também é alvo de Ação Penal Pública pelo mesmo motivo.
Em março deste ano, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as estratégias e providências adotadas de enfrentamento do novo coronavírus em Satubinha. Ela emitiu Recomendação e solicitou informações, por meio de ofícios, à Secretaria de Saúde.
Planejamento
Além disso, o MPMA realizou reunião, por videoconferência, em 1º de maio, para debater com as autoridades municipais, incluindo a participação do secretário municipal de Saúde, as providências para controlar o contagio. O objetivo foi traçar um planejamento para evitar o colapso dos setores afetados pela pandemia.
“Ocorre que, já no início do mês de maio de 2020, o suplicado começou a deixar de encaminhar respostas a expedientes remetidos por esta Promotoria de Justiça, voltados à realização de providências e coleta de informações pertinentes às ações desempenhadas pela Secretaria de Saúde Satubinha”, afirmou, na ACP, Fabiana Santalucia.
Inicialmente, os ofícios encaminhados foram reiterados sem qualquer resposta. Em seguida, os documentos também foram encaminhados ao e-mail pessoal fornecido pelo gestor que também não confirmava o recebimento das mensagens. “Certamente para evitar o início da contagem dos prazos fornecidos, motivando, assim, a realização de contatos por esta Promotoria de Justiça, via telefone e whatsapp, para a certificação da ciência devida”, avaliou a promotora de justiça.
Sem resposta
A Promotoria de Justiça de Satubinha emitiu 12 ofícios, sem retorno, e seis Requisições entregues pessoalmente ao gestor alertando sobre a necessidade de retorno com as informações requisitadas.
Na avaliação da representante ministerial, o requerido agiu dolosamente causando prejuízo à atuação do MPMA, especialmente quanto à defesa do direito fundamental à saúde, bem como a violação a princípios da legalidade e publicidade, previstos na Constituição Federal. “O suplicado continuou a retardar/omitir o fornecimento dos dados técnicos indicados, indispensáveis à deliberação sobre propositura de ação civil pública”.
Pedidos
O Ministério Público do Maranhão pediu ao Poder Judiciário que condene Pedro Henrique Chaves Silva por improbidade administrativa e aplique as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. O denunciado está sujeito, caso a Justiça assim avalie, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
O PSOL realizou prévias para escolhas de seus candidatos a prefeito nas cidades de São Paulo e São Luís, no último final de semana, 18 e 19 de julho.
Em São Paulo, com 61% dos votos foi decidida a chapa Guilherme Boulos e Luíza Erundina para concorrer à prefeitura da capital paulista.
Em São Luís, com cerca de 60% dos votos, prevaleceu a escolha do professor Franklin Douglas e do líder comunitário José Ribamar Arouche como candidatos a prefeito e vice.
Durante as prévias, como forma de garantir o distanciamento social, o partido disponibilizou álcool gel, dividiu a votação em três locais, Cohab, Angelim e Centro, para evitar aglomeração.
Afirmando a sua democracia interna, o partido movimentou sua militância para a melhor escolha ao pleito municipal 2020. O PSOL segue agora para a confirmação de sua chapa de vereadores em São Luís.
O pré-candidato a vereador de São Luís Aníbal Lins revistou, na manhã desta segunda-feira (20), na companhia de sua irmã Solange, dona Iolanda, mãe de santo e guardiã do Terreiro de Mina “Sítio do Justino”, na Vila Embratel.
O espaço foi frequentado por muitos anos por sua saudosa mãe, Maria Victoria. Há mais de quatro décadas, dona Iolanda é uma querida e ilustre integrante do time dos #amigosdeanibal #saoluisvaicomdetinha #detinhaprécandidata #aníballins
Presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, discute com o comandante do 24° BIS, tenente-coronel Sousa Filho, atuação do Exército na próxima eleição no Maranhão
O 24 Batalhão de Infantaria de Selva é uma das instituições que também apoiam a Justiça Eleitoral maranhense nos anos em que são realizadas eleições, atuando em locais considerados de conflito ou de risco e que precisam de intervenção militar para assegurar a tranquilidade durante o processo de votação.
Para começar as tratativas acerca das eleições 2020, nesta sexta, 17 de julho, o desembargador Tyrone Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebeu o comandante do 24º BIS, tenente coronel Sousa Filho, que estava acompanhado do chefe de operações, o capitão Fagundes, que este ano está responsável pelo planejamento da atuação do Exército no pleito.
“Esta foi só uma conversa de apresentação, uma visita institucional, para iniciarmos as conversas acerca do apoio que o Exército nos dá em ano eleitoral, após autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em pedido deferido previamente pela nossa Corte”, explicou o desembargador Tyrone Silva.
Para o comandante, este primeiro contato é apenas para reafirmar o compromisso que o Exército tem de colaborar com as eleições, dentro de suas responsabilidades. Do TRE-MA, participaram da visita o diretor-geral Gustavo Vilas Boas, o tenente coronel Alysson Diniz (chefe de segurança institucional), a assessora Clédina Lobato e o assessor Marcelino Chaves.
Como funciona a atuação do Exército Primeiramente, a Corregedoria Regional Eleitoral envia ofício aos 105 juízes eleitorais solicitando informações acerca da segurança em suas respectivas zonas. No caso da cidade em que há necessidade de reforço, os magistrados explicam e justificam os motivos, que são analisados pelo corregedor e levados para julgamento do colegiado.
Uma vez deferido pela Corte do TRE, o pedido de força federal segue para julgamento do TSE, que tem o poder de deferir ou não. Se deferido, o Exército é acionado para seguir, pouco dias antes das eleições, até a cidade para onde foi designado.
Em 2016, o TSE autorizou envio de força federal para 52 municípios do Maranhão e em 2018 foram 72. Para 2020, o número de pedidos que será feito ao TSE ainda não está definido. O certo é que tanto o Exército assim como as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal auxiliam a JE neste trabalho.
Após 11 dias de restrições, como medida preventivaadotada pela prefeitura para conter a transmissão do novo coronavírus, as atividades comerciais serão retomadas nesta segunda-feira (20) no município. Foram estabelecidas regras para o funcionamento dos estabelecimentos.
Conforme o decreto municipal que ficou as normas, o comércio de rua poderá abrir as portas das 13 às 19h. No shopping, o horário será das 14h às 22h.
Academias, bares, restaurantes e similares mantêm as medidas de isolamento, com a atendimento apenas por entrega (delivery) ou retirada nós estabelecimentos (drive thru e take away), com proibição do consumo no local.
Rede bancária
Nas agências bancárias, continua o atendimento ao público por ordem alfabética, de acordo com as iniciais dos nomes, por dia da semana, medida em vigor desde o último dia 13.
