Comunista autorizou contratação de serviços laboratoriais para unidade de saúde que mandou desativar há mais de um mês
Deputado Wellington do Curso denuncia fechamento da Clínica São José
O governador Flávio Dino (PCdoB) fez mais um gasto no mínimo contestável em meio à crise do novo coronavírus. O comunista autorizou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) a assinar, dia 8 deste mês, um contrato com dispensa de licitação no valor de quase R$ 300 mil para prestação de serviços laboratoriais à Clínica São José, no bairro Madre Deus, alugada pelo Estado para tratar pacientes de Covid-19, cujo atendimento foi desativado no início de junho.
A empresa contratada é o Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão. O valor exato do contrato, assinado pelo presidente da EMSERH, Marcos Antônio da Silva Grande, é de R$ 297.278,28 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
A desativação das duas unidades de saúde e, por consequência, de dezenas de leitos, após o repasse de mais de R$ 254 milhões ao Estado pelo Governo Federal para a prevenção e combate à doença repercutiu negativamente.
Das duas uma: ou Flávio Dino pretende reabrir a Clínica São José para garantir mais leitos, temendo uma possível segunda onda de contágio pelo novo coronavírus, ou está desperdiçando dinheiro público destinado ao enfrentamento da pandemia.
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Prefeito José Hélio, de Paraibano, foi acionado por improbidade pelo MPMA
O Ministério Público do Maranhão, em Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira, 22, requer a indisponibilidade de bens do prefeito de Paraibano, do secretário de Finanças, do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e do escritório de advocacia Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.
De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, a ação indica a existência de várias irregularidades no processo licitatório por Tomada de Preços (nº 005/2018), realizado pela Prefeitura de Paraibano, as quais demostram direcionamento da licitação, a fim de beneficiar o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados, vencedor do certame.
São alvos da ação do Ministério Público José Hélio Pereira de Sousa (prefeito de Paraibano), Almiran Pereira de Souza (secretário municipal de Finanças), Márcio Roberto Silva Mendes (presidente da CPL) e Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.
INVESTIGAÇÕES
Conforme procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Paraibano, o Poder Executivo municipal realizou, em 2018, processo licitatório para a contratação de escritório advocatício de prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa com atendimento personalizado. A sociedade Leandro Cavalcante de Carvalho de advogados foi a vencedora do certame, contratada pelo valor de R$ 180 mil.
A equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu pareceres apontando diversas irregularidades na licitação, destacando-se, especialmente, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, além de várias inconsistências nos documentos apresentados pela empresa vencedora para sua habilitação.
De acordo com a conclusão dos técnicos, o descumprimento, pela empresa, dos critérios exigidos pelo próprio Edital deveria ter causado a sua desabilitação e, consequentemente, impossibilitado sua contratação pela administração municipal.
O edital da Tomada de Preços exigiu que, apenas as sociedades que possuíssem advogados que haviam atuado em pelo menos três municípios, com, no mínimo, três atestados de capacidade técnica e com estrutura de estagiários, secretárias e auxiliares, poderiam participar do referido certame. A Promotoria de Paraibano observou que o edital não apresentou nenhuma especificação técnica por parte da Prefeitura que justificasse a necessidade de uma carga processual/laboral para a contratação de uma estrutura desse porte.
“Sabe-se que pouquíssimas sociedades jurídicas possuem essa estrutura no interior do estado, com capacidade para participar da licitação. Esse artifício utilizado pela Prefeitura de Paraibano viola os preceitos legais insculpidos no ordenamento jurídico e caracteriza grave ato de improbidade administrativa”, comentou o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE
Como medida liminar, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acionados até o montante de R$ 360 mil, referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais o valor de multa (duas vezes o valor do dano). A medida deve ser cumprida por meio de todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, como BacenJud, Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), Detran, Cartório de Registro de Imóvel (de todo o Estado do Maranhão) dentre outros.
PENALIDADES
Os acionados estão sujeitos, ainda, às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Ligação para o canal de pagamento diaponibilizado pela Equatorial Maranhão é gratuita
Em tempos de distanciamento social, o melhor é buscar possibilidades de fazer tudo de casa. E foi pensando nisso, que a Equatorial Maranhão desenvolveu o Pagamento Delivery, para que você não precise se expor e nem enfrentar filas.
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O pagamento pode ser feito também com o cartão do Bolsa Família) e está disponível nas seguintes localidades: São Luís, Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Pinheiro, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon e Presidente Dutra
Cirurgião Stênio Roberto Santos é o presidente da liga acadêmica
Acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Ceuma passam a contar com mais uma especialidade ao longo da jornada acadêmica. A novidade é a implantação da Primeira Liga de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Maranhão (LACCP), que tem como presidente o médico e cirurgião de cabeça e pescoço Stênio Roberto Santos. O objetivo é difundir conhecimentos sobre a área.
“Queremos que os estudantes de Medicina, ao longo de sua trajetória acadêmica, conheçam melhor a parte científica alinhada à prática, neste campo que é a cirurgia de cabeça e pescoço, pois os casos de câncer e outros tipos de doença estão aumentando. É uma área que merece mais atenção e é preciso que os profissionais busquem cada vez mais conhecimento científico e prático”, frisou Stênio Roberto Santos.
O anúncio foi feito em julho, mês de ações preventivas ao câncer de cabeça e pescoço. Os acadêmicos interessados deverão procurar a diretoria da LACCP. O ingresso à liga acontece por meio de seletivo.
Julho Verde
A campanha “Julho Verde” visa enfatizar a importância da conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço. São considerados tumores nessa região aqueles localizados na boca, faringe, laringe, glândulas salivares, cavidade nasal, seios paranasais, tireoide, pele, ossos e partes moles da região.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, a cada ano surgem 43 mil novos casos, resultando em 10 mil mortes por ano. Segundo levantamento realizado em 2019 pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, seis em cada dez pacientes com câncer de cabeça e pescoço são diagnosticados em estado avançado da doença, o que significa chances de cura em torno de 40%. A probabilidade de tumores precoces pode chegar a 90%.
O médico Stênio Roberto Santos alerta para a importância do diagnóstico aos primeiros sinais de alteração na fala ou mesmo uma dor no pescoco. “Nos casos precoces, a cura varia entre 70 a 90% dos casos. Já nos tumores maiores, em fase avançada, a sobrevida cai para 50%, além de elevar o custo do tratamento, pois os tumores precoces possuem custo de tratamento dez vezes menor que os avançados”, frisou.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 232/2019 que institui o selo “Empresa amiga da saúde mental” no âmbito do Estado do Maranhão. A proposta tem como objetivo conceder o reconhecimento devido às empresas que contribuem com a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, problemas psicológicos e doenças afins, por meio de ações que incentivam a valorização e a humanização nas relações de trabalho, tanto do seu quadro de empregados, quanto dos que lhes prestam serviços através de terceiros. O projeto segue para sanção pelo Governador do Estado.
Ao justificar o projeto, Wellington destacou a importância de incentivar as empresas maranhenses a promover a inclusão de pessoas com transtornos mentais ou problemas psicológicos para construção de uma sociedade mais justa e solidária.
“Mais um projeto de nossa autoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vai à sanção. Trata-se do Projeto de Lei 232/2019 que institui o selo “Empresa amiga da saúde mental” que busca reconhecer as empresas maranhenses que contribuem com a inclusão social de pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental ou problema psicológico. Além disso, incentiva as empresas do Estado para que promovam essa inclusão. Sabemos que os transtornos mentais e as doenças psicológicas têm afetado boa parte da nossa população e que, por isso, exige que tenhamos ações para assim, construirmos uma sociedade que garanta a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, disse Wellington.
UPA de Caxias não tem mais pacientes internados com quadro de Covid-19
No começo do atendimento aos pacientes com Covid-19, assim que a pandemia teve início, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias era praticamente a única unidade para o atendimento aos pacientes com síndromes gripais ou casos confirmados para a Covid-19, o que fez com que houvesse uma grande procura pela unidade, que em muitos momentos operou em sua capacidade máxima. No mês de junho, com a abertura das atividades, por exemplo, a UPA estava com praticamente todos os leitos ocupados.
A abertura dos atendimentos no Centro Médico, hospital de campanha alugado pela Prefeitura de Caxias, a abertura da UTI para pacientes com covid-19 no Complexo Municipal Gentil Filho, somados a outros esforços, como o da Atenção Primária, que fornece a medicação já na Unidade Básica de Saúde para o tratamento dos primeiros sintomas apresentados pelos pacientes, foram medidas que ampliaram o raio de atuação e a capacidade da rede municipal de saúde.
Todas estas medidas foram importantes e continuam funcionando com sucesso, a tal ponto que fez com que a UPA, tanto por meio de altas médicas, quanto pela transferência (regulação) de pacientes para os demais hospitais da rede de saúde, chegasse nessa terça-feira (21) a zerar a quantidade de pacientes na unidade e, nesta quarta-feira (22), estivesse com apenas um paciente internado, dando assim uma dinâmica de trabalho mais estabilizada para todo o serviço de saúde, que, funcionando em sintonia, consegue dar agilidade e maior resolutividade aos casos de pessoas que precisam enfrentar a Covid-19.
Paciente exibe cartaz informando que venceu a Covid-19 após tratar-se na UPA de Caxias
A UPA é a unidade de saúde referência no município para atendimento de casos de pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19. Para o diretor da UPA, Dr. Leosk Pinto, o momento é representativo, pois mostra o esforço da gestão municipal em oferecer o melhor atendimento aos caxienses, mobilizando todos os esforços para atingir este objetivo.
“É com satisfação que venho expor que nesta terça-feira conseguimos pela primeira vez zerar o número de leitos na UPA. São 5 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria Covid-19 sem nenhum paciente. Sabemos que estamos numa guerra contra um inimigo malicioso e covarde. Sabemos que em toda batalha, infelizmente, existem perdas, mas hoje mais do que nunca podemos ter a certeza em afirmar que a UPA de Caxias é a UPA da recuperação”, explica o diretor.
Ele agradece a Deus, a todos os colegas de trabalho e à gestão municipal, que não tem medido esforços para oferecer aos caxienses um atendimento de excelência, enfrentando com responsabilidade a gravidade da doença.
“Um agradecimento sempre em primeiro lugar a Deus, aos nossos funcionários, à gestão municipal, que me possibilitou autonomia e condições de trabalho. Sozinho ninguém vence uma guerra, mas com cautela e comprometimento conseguimos hoje diminuir praticamente a zero esses leitos ocupados na UPA”, afirma Leosk Pinto.
Paciente curado da Covid-19 deixa a UPA de Caxias sob aplausos de profissionais de saúde
Ele reforça que o momento ainda é de muita atenção e, por isso, a população deve continuar tomando todos os cuidados para evitar adoecer. O momento é de união de esforços, da gestão e da comunidade, com o uso de máscaras faciais, álcool em gel 70%, lavar as mãos com água e sabão sempre que pegar em alguma superfície, manter o distanciamento social, dentre outras medidas de segurança.
“Porém, é importante ressaltar à nossa população que ainda precisamos ter total cautela, pois, como disse, é um inimigo covarde. Por isso devemos seguir todos os cuidados”, alerta o diretor da UPA.
Lixão próximo ao antigo Jaguarema exala mau cheiro insuportável
Um lixão vem causando graves transtornos a moradores do Anil, nas imediações do antigo clube Jaguarema, desativado há vários anos, cuja área vem sendo utilizada para atos ilegais.
O mau cheiro pelos resíduos descartados irregularmente no terreno é insuportável. Para piorar, usuários de entorpecentes ateiam fogo em montes de lixo para acender droga.
Lixo transportado em caminhão é descartado irregularmente no terreno
A área, onde existe um extenso matagal na parte posterior, é usada como esconderijo por bandidos, que ficam à espreita das suas vítimas para práticas de assaltos e outros crimes..
Área foi asfaltada e sinalizada, mas o lixão foi esquecido
A Prefeitura de São Luís asfaltou e sinalizou a rua, mas esqueceu de resolver o problema do lixão. A comunidade sugere a construção de uma praça, centro esportivo ou mesmo uma reserva ambiental no terreno, já que por trás do lixão existe um córrego que um dia já foi um rio.
Após adiamento das eleições municipais para o mês de novembro, por causa da pandemia, ainda tem muita gente em dúvida com relação aos prazos, definidos recentemente pelo Congresso Nacional.
Os pré-candidatos precisam ficar atentos com relação as datas e o que pode ser divulgado pela internet nesta pré-campanha, de acordo com a lei das eleições.
Marcial Lima, recebe logo mais no seu programa da internet, o professor e advogado, Flávio Braga, especialista neste tema. O internauta pode acompanhar a partir das 21h pelas redes sociais do jornalista, radialista e vereador de São Luís, marcial lima.
O programa será transmitido ao vivo pelo YouTube no canal Blog do marcial, face/marciallima e no Instagram @marciallimavereador. Tire suas dúvidas..
Othelino foi recebido pelo presidente do TJMA para reunião que selou aproximação entre Legislativo e Judiciário do Maranhão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do diálogo permanente entre os poderes Legislativo e Judiciário, em visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, nesta quinta-feira (23).
O chefe do Parlamento Estadual pontuou, ainda, que a relação de harmonia e independência entre os poderes é um exemplo para o Brasil. Othelino frisou que o Maranhão dá uma demonstração para o país de reverência ao Estado Democrático de Direito, quando os poderes dialogam e estabelecem essa relação harmoniosa, tal qual determina a Constituição Federal, replicada pela Carta Magna estadual.
“Portando, vim reafirmar ao desembargador Lourival que a Assembleia está de portas abertas para discutirmos os temas em comum aos poderes e de interesse da sociedade maranhense, assim como para receber e apreciar projetos de lei que visem à melhoria, cada vez mais, do funcionamento do Judiciário”, afirmou Othelino, durante o encontro do qual também participou o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo.
O desembargador Lourival Serejo destacou que o encontro com o chefe da Casa do Povo reforça um elemento comum de atuação entre o Legislativo e o Judiciário, que é trabalhar para a satisfação da população, um do ponto de vista político e, o outro, no aspecto jurídico.
“Essa disposição do presidente Othelino em fazer essa visita é uma demonstração pública da harmonia em que os nossos poderes estão atuando. É muito importante mostrar à população que estamos unidos. No momento de instabilidade política em que vivemos, é seguro para a população saber que os seus direitos serão garantidos pela Justiça, bem como os seus interesses políticos estão sendo permanentemente atendidos pelo Legislativo do Maranhão”, ressaltou.
