Jurista, professor universitário e ex-magistrado falará sobre “Os Desafios da Justiça e Segurança Pública na Redução das Desigualdades Sociais”

A educação não pode ter fronteiras e o futuro não pode esperar. Por isso, convidamos você para participar do ciclo de lives apresentado pelo Grupo Ceuma: “Um Olhar Para o Futuro”.

Sérgio Moro é o nosso primeiro convidado e vai falar, no próximo dia 5, sobre os desafios da justiça e segurança pública na redução das desigualdades sociais.

Mediador: Roberto Veloso, professor da Universidade Ceuma.

Um evento 100% online, gratuito e que está esperando a sua inscrição.

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Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão anunciou medidas para combater o uso irregular do espaço urbano na península da Ponta d’Areia.

Os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor) informaram que estão atuando conjuntamente para coibir as irregularidades no local.

O MPMA emitiu Recomendação ao prefeito de São Luís, ao secretário municipal de Urbanismo e Habitação, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, à secretária municipal de Meio Ambiente assim como ao Corpo de Bombeiros Militares e à Secretaria de Segurança Pública para adotarem medidas legais que assegurarem a preservação da vegetação e dunas da restinga da Ponta d’Areia.

A manifestação ministerial destaca, ainda, a necessidade de manutenção dos equipamentos de uso comum da população, redução de ruídos e de resíduos sólidos, de infrações de trânsito e desordem urbana, bem como evitar a prática de delitos e preservar a segurança dos cidadãos.

Preservação permanente

No documento, o Ministério Público pontua que a região popularmente conhecida como “península” é uma área de preservação permanente de restinga e a ocupação entre o Forte Santo Antônio da Barra e o espigão costeiro vêm recebendo ocupação excessiva de pessoas e veículos. Isso tem causado danos ambientais e destruição da vegetação fixadora das dunas.

Fernando Barreto explicou que há decisão judicial, resultado de Ação Civil Pública de 2002, confirmando a proibição de construções privadas nas áreas de dunas e também o dever de preservar essas áreas de “intervenções indevidas e danosas”.

Além disso, o Estatuto da Cidade determina que o Poder Executivo municipal adote as providências inerentes ao seu poder de polícia administrativa para assegurar o uso sustentável do solo urbano. Outro aspecto é que a aglomeração de pessoas sem o necessário planejamento e controle é fator de exposição da população em geral a risco de ocorrências de crimes variados e à violência urbana.

Medidas

Os promotores de justiça recomendaram às autoridades que garantam, por via consensual ou, em último caso, coercitiva, providências para impedir a ocupação de todas as áreas de dunas, inclusive retirando quaisquer estruturas ou equipamentos localizados em seu entorno e estimulem a ocupação e degradação da vegetação na restinga e também o lançamento de resíduos sólidos.

Foi solicitado o controle de veículos em todas as vias, coibindo as infrações. Outra providência solicitada é o cadastro e ordenamento de comércio e serviços informais, considerando a compatibilidade com o uso das áreas de praças, inclusive para evitar riscos de acidentes com fogo às pessoas e animais domésticos.

Além disso, as autoridades devem garantir o efetivo policial civil e militar para atendimento dos cidadãos nas áreas públicas. “Nosso objetivo é garantir o acesso das pessoas aos locais públicos de forma organizada e combater o uso irregular em um espaço coletivo”, afirmou Cláudio Guimarães.

O direcionamento é o mesmo na área ambiental. “Pessoas aglomeradas em um momento de pandemia geram insegurança. O Ministério Público quer garantir a todos os cidadãos indistintamente acesso ao espaço público”, destacou Barreto.

Discriminação

A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que, após a divulgação de afirmações de tom discriminatório nas redes sociais sobre os perfis de consumidores no Posto A, o MPMA instaurou investigação sobre o caso. “Instauramos notícia de fato para apurar a conduta discriminatória. Há um discurso de sectarização de classes, discurso de ódio e não podemos admitir isso”.

Ela informou que o Código de Defesa do Consumidor classifica a discriminação dos consumidores como uma prática abusiva. O proprietário já foi notificado e estamos apurando a conduta. “Pedimos, inclusive, que a população nos informe, via Ouvidoria do Ministério Público (0800 098 1600), se tiverem informações adicionais sobre o caso”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Estado

O Estado encerra na edição de hoje, com entrevista do deputado estadual e pré-candidato pelo PV, Adriano Sarney, a série de entrevistas realizadas com pré-candidatos a prefeito de São Luís.

A série foi iniciada no dia 18 de junho, com a entrevista do ex-juiz federal Carlos Madeira, e se estendeu até hoje, no formato ping pong, em que há uma sequência de perguntas abertas e respostas simultâneas do entrevistado.

A proposta foi ouvir dois pré-candidatos por semana, sempre nas edições das terças e quintas-feiras, respectivamente, e apresentar ao leitor, sem reservas, o que pensa cada um a respeito dos temas de maior relevância política nacional e local.

Na edição de hoje o pré-candidato Adriano Sarney falou sobre o seu projeto de gestão para São Luís; disse não se incomodar com os resultados das pesquisas de intenções de votos já publicadas até o momento; afirmou ter orgulho de sua origem; avaliou a gestão do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior; fez uma análise sobre o debate político na capital, que segundo ele, nunca esteve tão raso, e assegurou estar preparado para assumir o comando do Palácio Lar Ravardière, sede da administração pública municipal. Abaixo, a entrevista na íntegra:

O Estado – Adriano, você exerce o segundo mandato na Assembleia Legislativa e hoje atua na liderança da oposição. Tem se aprofundado em discussões políticas e apresentado soluções para a administração pública. Você acredita estar preparado para assumir o comando do Palácio La Ravardière?

Adriano – Sim. O gestor público tem que se sustentar em três pilares: técnico, político e humano. O Prefeito tem que ter conhecimento profundo sobre a questão econômico-financeira da cidade. Na política, a capacidade de articulação com diferentes forças para minimizar arestas e potencializar soluções para o bem comum. E no quesito humano, ouvir e internalizar as necessidades das pessoas.

O Estado – As pesquisas de intenções de votos já publicadas até aqui colocam adversários em situação de vantagem em relação à sua pré-candidatura. É algo que o incomoda, ou dá para reverter assim que começar a campanha?

Adriano – Não incomoda, uma vez que os últimos levantamentos demonstram um crescimento da aceitação da nossa pré-candidatura, havendo, inclusive, empate técnico na segunda posição.

O Estado – Adversários sempre tentaram diminuir a sua atuação política pelo fato de você pertencer à família Sarney. Fazem isso também agora, neste período de pré-campanha. Que resposta dar a esses atores?

Adriano – Misturar sangue e política soa um tanto totalitário. Tenho orgulho das minhas origens e noto que esta narrativa citada é o único argumento que eles têm para tentar me acuar. Prefiro elevar o debate a propostas e soluções para a nossa São Luís.

O Estado – Que avaliação você faz da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior?

Adriano – Quanto às pautas corriqueiras, uma gestão regular. Quanto à necessidade de audácia e inovação, uma gestão omissa.

O Estado – Se eleito, que tipo de administração você pretende implantar em São Luís? Há algum exemplo no Brasil ou em outra nação que o inspire?

Adriano – Vou implantar uma administração pautada na modernidade, potencializando as vocações econômicas da cidade e introduzindo ferramentas de gestão inovadoras. Referências não me faltam dentro e fora do país, como por exemplo Singapura, que é um país menor que a cidade de São Luís mas com densidade demográfica cinco vezes maior e com um PIB infinitamente superior. Isto se deve a uma gestão que estimula as aptidões humanas, geográficas e econômicas. Em Curitiba tivemos a gestão do Jaime Lerner, que revolucionou o transporte público, a infraestrutura e a urbanização de sua cidade. Vamos buscar a sua ajuda.

O Estado – A atual gestão do Governo sempre pregou existir uma espécie de parceria entre o Executivo Estadual e a Prefeitura de São Luís. O discurso foi mais presente em 2016 – período que antecedeu eleição municipal -, com a divulgação exaustiva do “programa Mais Asfalto”, que depois parece ter sido esquecido. Na sua avaliação, há parceria, de fato?

Adriano – Há cumplicidade entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Se existe uma parceria, ela não é refletida em resultados práticos para a população.

O Estado – Se eleito, pretende dialogar com o atual governador Flávio Dino, que tem sido sempre hostil a você e ao seu grupo político?

Adriano – Sim. Quando o bem comum é o objetivo final, todas as diferenças devem ser anuladas. São Luís não pode ser prejudicada por atritos de qualquer natureza que possam frear seu desenvolvimento. Política não se faz com rancor.

O Estado – Há uma discussão bem presente no atual cenário sobre existência de um consórcio de pré-candidatos do Palácio dos Leões para tentar manter-se no Poder. Na sua avaliação, existe de fato essa articulação, ou não é algo tão relevante assim?

Adriano – Os partidos são independentes, tendo assim legitimidade para lançar suas candidaturas próprias, sendo ou não da base governista. Sempre defendi que quanto maior o número de candidaturas, mais amplo será o debate.

O Estado – O que você pretende apresentar para o eleitor como diferencial em relação aos demais pré-candidatos?

Adriano – Acredito que o debate sobre a cidade nunca esteve tão raso. Até o momento só ouvimos falar em asfalto e praças. São Luís é muito mais do que isso, devemos discutir o retroporto, o polo tecnológico, a rota do turismo da cultura, o cinturão verde, a cidade portuária, a despoluição dos nossos rios e praias, a arborização de nossa cidade, um sistema de saúde humanizado, a modernização da mobilidade urbana, tudo em linha com a ideia de cidade sustentável, implementada em grandes centros do mundo. A prefeitura de uma cidade é a zeladoria dela e isso significa cuidar da cidade e das pessoas. Isso deve ser um mantra e refletir todas as ações da gestão municipal. O meu foco é na gestão e o meu diferencial é quebrar paradigmas.

O Estado – Como você avalia a tentativa do governador Flávio Dino de inserir-se num cenário político nacional da forma como tem feito? Os indicadores do Maranhão todos pioraram, mas ele usa como estratégia o ataque ao presidente Jair Bolsonaro. Tem futuro?

Adriano – Como já mencionei, toda e qualquer candidatura é legítima. Os dados do Maranhão são públicos e notórios, cabe ao povo do Brasil analisar e fazer a sua escolha.

NOTA

O deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) informa que teve seu número de celular clonado. A assessoria do parlamentar alerta que se trata de um golpe e pede a todos que não aceitem qualquer tipo de mensagem ou pedido de ajuda, e ressalta que já estão sendo tomadas as providências cabíveis.

Obrigatoriedade de placa de São Luís e limitação de capacidade do veículo foram itens questionados em julgamento do TJMA 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu, em parte, um pedido de medida cautelar do Conselho Seccional da OAB estadual, tornando sem efeitos, temporariamente, algumas normas do Decreto Municipal nº 53.404/2019, que regulamentou a Lei nº 6.481, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de plataforma tecnológica (aplicativo), em São Luís.

Até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB/MA, ficam suspensos itens como o que obriga o condutor a utilizar veículos emplacados em São Luís e o que considera o serviço como aquele que é executado por veículo particular com capacidade para até seis pessoas, incluindo o condutor. A decisão, por maioria de votos, ocorreu durante sessão plenária jurisdicional do Tribunal.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da cautelar, entende, em princípio, que a capacidade estabelecida depende do modelo do automóvel, lembrando, por exemplo, que há veículos de passeio com capacidade para sete pessoas. Também não concordou com a exigência de emplacamento no município.

O relator suspendeu a expressão “incluído o condutor” do artigo 2º, inciso I; e a norma que contém a expressão “estar emplacado no município de São Luís”, no artigo 10, inciso III, além do parágrafo que estabelece limite de dois condutores por veículo cadastrado.

AFRONTA – Na ação, a autora pede que seja reconhecida a afronta à Constituição do Estado do Maranhão das normas da Lei Municipal nº 6.481 e o respectivo decreto regulamentador, nº 53.404, ambos de 2019. Segundo o relator, a OAB considera que tais normas afrontam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e livre exercício da atividade econômica, entre outros.

A OAB aponta como inconstitucionais normas como a que limita a quantidade de passageiros por veículo, a exigência de emplacamento em São Luís e várias outras.

De acordo com o desembargador Vicente de Paula, a Câmara Municipal se manifestou e informou que a lei impugnada não proíbe ou torna restrita, de forma desproporcional, a exploração da atividade de transporte individual privado, mas tão somente dispõe sobre regras mínimas, aptas a permitir a correta fiscalização por parte da administração municipal.

Já o Poder Executivo municipal, segundo o relator, alegou a inexistência dos requisitos autorizadores da medida cautelar, considerando ausente a alegada inconstitucionalidade formal e material do decreto, além de entender que as normas visam promover a eficiência, a eficácia, a sentença e a efetividade da prestação do serviço.

VOTO – Ao lembrar que a definição segura do número de ocupantes de um automóvel é feita pelo fabricante, o desembargador observou que, tratando-se de carros com especificação para até sete indivíduos, o dispositivo que limita a seis pessoas termina por reduzir, sem justificativa, a possibilidade de utilização plena do bem, com aparente violação de norma da Constituição do Estado.

No tocante à exigência de emplacamento do veículo em São Luís, o relator verificou que indica restringir a utilização de veículos, impondo que sejam emplacados no município, sendo de conhecimento público que uma parcela considerável dessa frota é proveniente de locadoras, cujos automóveis têm origem em outros estados. Dessa forma, o desembargador entende que as normas interferem, indevidamente, na atividade econômica de natureza privada, resultando em violação de outro artigo da Constituição estadual.

O relator também entendeu que a norma que limita a dois condutores por veículo resulta em indevida interferência do poder público na atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, contrariando outra norma constitucional.

O desembargador não verificou a ocorrência de inconstitucionalidade em outros pontos apontados pela OAB, a exemplo da exigência de utilização de veículo com data de fabricação não superior a oito anos, assim como a obrigatoriedade de inspeção anual dos automóveis, por entender que essas medidas promovem a segurança do usuário e do serviço.

Alguns desembargadores divergiram do voto do relator, entendendo que o município tem que ter cautelas com esse tipo de transporte e que a lei já está em vigor desde o ano passado. Mas a maioria acompanhou o voto do desembargador Vicente de Paula.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Gestor tem trabalhado com antecipações salariais, assim como tem garantido o pagamento antecipado da primeira parcela do 13° salário, pago no último dia 17

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga nesta sexta-feira (31) o salário dos servidores municipais refente ao mês de julho. Mesmo com a crise econômica instalada em todo o país e que tem afetado o poder público com a baixa arrecadação, a Prefeitura de São Luís tem conseguido enfrentar as dificuldades financeiras e segue cumprindo seus compromissos com o servidor e toda a população ludovicense com investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade.

“Poucos dias após o pagamento da primeira parcela do 13° salário, estamos efetuando também a quitação da folha de pagamento do salário dos servidores do mês de julho. O pagamento em dia influencia diretamente na movimentação da economia na capital maranhense, fazendo com que o capital gire e aqueça o comércio de bens e serviços. O pagamento dos servidores municipais na nossa gestão é fruto de muito planejamento e organização financeira”, destaca o prefeito Edivaldo.

Planejamento financeiro

O titular da SEMFAZ, Delcio Rodrigues, reforça que a gestão do prefeito Edivaldo trabalha com muito planejamento financeiro.”Assim garantimos o pagamento dos servidores em dia, além dos investimentos em toda a capital, que atualmente recebe obras em diversos pontos da cidade”, explicou. Nos últimos anos, o prefeito Edivaldo tem trabalhado com antecipações salariais em quase todos os meses, assim como tem garantido o pagamento de benefícios como o 13° salário também antecipando a primeira parcela.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

Com o projeto “Ouvindo São Luís”, o pré-candidato a prefeito da capital maranhense Wellington do Curso esteve no bairro Matões Turu, em reunião com moradores. O objetivo foi ouvir as solicitações e sugestões das pessoas que tem sofrido com o descaso do atual prefeito.

Na ocasião, moradores apresentaram diversas solicitações a Wellington do Curso.

“Eu agradeço a vocês pela confiança, pelo carinho. Estou aqui porque sei que vocês sofrem sim o descaso, com a falta de ações efetivas. A opinião de cada um  é muito importante e cada ponto será levado em consideração. Nossas propostas para o plano de governo segue sendo construído por várias mãos, inclusive, com as de vocês. Contem sempre comigo. Temos coragem e atitude para resolver os problemas de São Luís. Vamos juntos”, disse Wellington do Curso.

Pesquisa da Federação do Comércio mostra que 36,9% das famílias ludovicenses possuem dívidas em atraso. Esse é o maior índice de inadimplentes desde abril de 2011

Apesar da reabertura das atividades comerciais em São Luís, a pandemia ainda gera reflexos sobre a economia local. Isso é o que mostra a mais recente pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). De acordo com o levantamento, 36,9% das famílias da capital maranhense estão atualmente com dívidas em atraso, representando o maior nível de inadimplência registrado nos últimos nove anos na cidade.

O crescimento dos inadimplentes acompanha um aumento expressivo na utilização do crédito, segundo o estudo. A pesquisa mostra que 85,5% dos consumidores recorreram às formas de financiamento neste mês para possibilitar o consumo. O nível de tomada de crédito pelos consumidores foi o maior desde janeiro de 2011.

Para a Fecomércio, a aceleração do uso do crédito é uma alternativa que os consumidores encontraram para driblar a redução ou perda momentânea dos salários, utilizando principalmente o cartão de crédito como uma extensão da renda familiar, o que resulta no crescimento da inadimplência. “A pandemia criou dificuldades para autônomos, eliminou postos de trabalho e obrigou muitas empresas, sem receita, a reduzirem jornada de trabalho e até suspenderem contratos. Esse cenário gerou restrições à capacidade de renda das famílias, que passaram a utilizar o cartão de crédito para financiar suas despesas correntes, como gastos com supermercado e farmácia, desdobrando nessa inadimplência”, avalia o presidente da Fecomércio, José Arteiro da Silva.

Números

A pesquisa da Fecomércio destaca que o nível de inadimplência, na avaliação mensal, avançou 17,1% em relação ao mês de junho e, na comparação anual, subiu 29,5% sobre julho de 2019. Com isso, o estudo estima que 113.563 famílias de São Luís estão em situação de inadimplência atualmente. Já o índice de utilização do crédito cresceu 8,0% na passagem mensal de junho para julho e 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, resultando na estimativa de 263.420 famílias ludovicenses endividadas, de acordo com o levantamento.

Os principais tipos de dívidas contraídas pelos consumidores no período foram o cartão de crédito (65,5%) e os carnês de lojas (26,1%). O estudo da Fecomércio ressalta, ainda, que o tempo médio de atraso da dívida é de 47 dias e o tempo médio de envolvimento com o parcelamento dessa dívida é de 6 meses. O nível de comprometimento da renda familiar com as dívidas é de 33%.

“Temos um aumento de 16% no comprometimento da renda do consumidor endividado neste mês de julho na comparação com o ano passado, refletindo na redução da capacidade de consumo das famílias neste momento. Esse cenário deverá ser revertido nos próximos meses a partir do reaquecimento da economia e da reativação dos postos de trabalho”, finaliza o empresário José Arteiro da Silva.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Apoio

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias. Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, enviou um recado aos maranhenses, via Twitter, sobre as obras de recuperação asfáltica que estão sendo executadas pelo Exército Brasileiro na BR-135 em plena pandemia do novo coronavírus.

Tarcísio Freitas a parceria firmada entre Exército e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a intervenção na rodovia, única ligação da Ilha de São Luís com o continente.

O ministro destacou a atuação conjunta com as Forças Armadas. “Os primeiros resultados começam a surgir. Restauração avança no trecho entre Periz de Baixo (Bacabeira) e a ponte da Estiva”, comemorou.

Tarcísio reafirniu a atenção dedicada oelo presidente Jair Bolsonaro com o Maranhão. “Seguirmos firmes o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com o estado”, assinalou.