A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 321/2019, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que dispõe sobre o fornecimento do equipamento eletrônico de gravação e localização chamado “Botão do Pânico” para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no Estado. O projeto segue agora para sanção pelo Governador do Estado.

Ao fundamentar a importância do projeto, Wellington destacou que o objetivo é garantir às mulheres em situação de risco, a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, através do dispositivo “botão do pânico”.

“O “botão do pânico” é mais uma medida que busca assegurar à vítima que não sofra nova violência ou mesmo, corra risco de morte. Além disso, a medida busca exercer o controle a fim de garantir que as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha sejam respeitadas pelo agressor. Em um dos países que mais se matam mulheres, é fundamental que o Estado do Maranhão adote medidas para combater a impunidade e garantir a integridade física de mulheres em situação de risco. Pensando nisso, elaboramos projeto de lei para que o Estado forneça o dispositivo e garanta a proteção da vida dessas mulheres. Parabenizo a sensibilidade da Assembleia Legislativa do Maranhão que aprovou o projeto por unanimidade e aguardamos a sanção pelo Governador do Estado para que essa Lei seja mais uma ferramenta que garantirá atendimento rápido e eficiente às mulheres vitimadas por violência doméstica” disse Wellington.