Com base na Lei n° 11.274/2020, que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), o mesmo, nessa segunda-feira (27), oficializou uma denúncia no Ministério Público e no PROCON, solicitando uma apuração de ilegalidade praticada pelas instituições financeiras com operações ativas em todo o Estado do Maranhão.
O parlamentar solicita que sejam apuradas as condutas das instituições financeiras, que sistematicamente vêm descumprindo a Lei que autoriza a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento, após receber inúmeras denúncias em suas redes sociais.
Adriano fez críticas os bancos e falou sobre a importância dessa Lei, que ampara muitos Maranhenses, “Vejo isso como uma afronta dessas instituições, aos princípios básicos da nossa Constituição, pois há lei em vigor e deve ser cumprida. Não suspender os descontos dos empréstimos consignados em folha durante a crise mundial causada pela pandemia, é retirar dos cidadãos a possibilidade de sustento e condições dignas de sobrevivência.”.
Será feita uma apuração nas instituições que estão cometendo essa ilegalidade.
Abaixo, a documentação protocolada pelo parlamentar:
Adriano você tem o meu respeito e o meu voto para Prefeito. Um dos Deputados mais atuantes e que tens feito um grandioso trabalho durante a pandemia. Nesses momentos surgem os grandes líderes. Não se escondeu como muitos. Conte comigo.
Parabéns pela atuação! Deputado Adriano vem fazendo sua parte e vai longe!! Que esse bancos revejam o que estão fazendo. Adriano tem que ser Prefeito de São Luís
Parabéns ao deputado Adriano que tem lutado para conceder esse benefício aos trabalhadores, sejam servidores públicos ou do setor privado. Que tenhamos mais humanidade para com as pessoas nesse momento difícil de toda a nossa sociedade. Continue perseverante, Adriano Sarney! Pois tenha certeza que você vai sair vencedor junto com o povo desta luta!!!
Adriano tem bons projetos e já mostrou que tá do lado certo, que é ao lado da população mesmo, das pessoas que mais precisam! É esse Adriano que quero ver Prefeito de São Luís! Esse sim pode contar comigo!! Tmj