O deputado estadual Wellington do Curso oficiou, nessa sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado ((TCE) requerendo que seja realizado procedimento com a finalidade de abertura de uma auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial para verificar a possibilidade de irregularidades em todos contratos firmado entre o Governo do Estado com o Consórcio Nordeste. Bem como, possibilidade de superfaturamento na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão – SES/MA, mais especificamente no Contrato de Rateio, por meio do qual a SES/MA realizou no mês de Abril de 2020 uma primeira compra frustrada de 30 (trinta) respiradores através do Consórcio do Nordeste, pagos antecipadamente no dia 06/04/2020 o valor de R$ 4.947.535,80. Os referidos equipamentos hospitalares deveriam ter sido entregues desde o dia 23/04/2020.
Ainda na oportunidade, Wellington requereu a investigação quanto à possibilidade de superfaturamento no Contrato de Rateio, por meio do qual a SES/MA realizou no mês de Maio de 2020 compra frustrada de 40 (quarenta) respiradores pelo valor de 8.743.680,00, através do Consórcio do Nordeste, sendo pago antecipadamente 50% do valor no dia 04/05/2020 a quantia de R$ 4.371.840,00.
“No dia 15 de junho, já havíamos oferecido representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de fiscalização e controle, para que investigassem a situação dos contratos que implicaram a suposta aquisição de respiradores que foram pagos, mas jamais entregues. Agora, requeremos que seja feita uma auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial para verificar a possibilidade de irregularidades, bem como superfaturamento na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão – SES/MA, mais especificamente nos Contrato de Rateio dos meses de abril e maio. Em outros estados, governadores e secretários estão investigados em procedimentos realizados pelos Tribunais de Contas. Só no Maranhão que o governador faz o que quer com o dinheiro público e não passa por uma investigação ou auditoria detalhada dos gastos. Essa realidade tem que mudar”, disse Wellington.
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