Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (16), diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Exm° Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, no Maranhão, em outros quatro estados e no Distrito Federal.
As medidas tem o objetivo de instruir o Inquérito n.º 4.828/DF/STF que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia.
No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no DF.
As informações disponíveis são as constantes da presente nota.
Operação Cobiça Fatal foi realizada em conjunto por PF e CGU no último dia 9
Apenas os vereadores Cézar Bombeiro, Francisco Chaguinhas, Sá Marques, Umbelino Júnior, Estevão Aragão e Marcial Lima se manifestaram pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a vergonhosa roubalheira superior a R$ 2 milhões com recursos da Covid-19 na Secretaria Municipal de Saúde, descoberta pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU). Os demais vereadores fazem silêncio ou mostram a indiferença diante do comprometimento.
A Operação Cobiça Fatal, deflagrada no último dia 9 pela PF no Maranhão, identificou um rombo superior a R$ 2 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, recursos desviados da Covid-19, por meio de licitação viciada e criminosa com superfaturamento para a compra de 320 mil máscaras hospitalares. A PF prendeu três envolvidos, apreendeu farto material na sede da Semus e nas empresas envolvidas. A Justiça Federal determinou, também, a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos empresários criminosos e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.
CGU detalha investigação
Em entrevista concedida ao jornal O Estado do Maranhão, a superintendente regional da CGU, Leylane Maria da Silva, forneceu detalhes bem claros sobre como foi feito o superfaturamento pelos gestores públicos e empresários para desviar dinheiro de combate à pandemia de Covid-19, que já atingiu mais de 12 mil pessoas, com 642 óbitos até o momento.
A superintendente destacou que os gestores públicos e os empresários realizaram, primeiramente, um processo de contratação de 100 mil máscaras hospitalares no dia 30 de março e concluíram a compra no valor de R$ 2,90 o preço unitário, ignorando as propostas de R$ 3,00 e R$ 3,50 constantes no processo. O que levou as autoridades a identificar a operação criminosa foi que, apenas três dias depois, as mesmas pessoas, tanto as ligadas às empresas quanto os agentes públicos simplesmente resolveram incluir outro processo, elevando o preço unitário da mesma máscara hospitalar de R$ 2,90 para R$ 9,90 e fizeram a contratação de 320 mil máscaras, gerando um superfaturamento de mais de 200%.
Uma vez constatados os atos de corrupção, a CGU não teve dificuldade em identificar o superfaturamento, com provas substanciais e irrefutáveis, já que o pagamento já foi efetuado.
Com a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, dentre os quais o secretário Lula Fylho, que foi indiciado no inquérito policial, a apuração dos fatos segue rumo ao desfecho. Não estão descartadas mais diligências e, de acordo com a análise dos documentos apreendidos e dos sigilos bancários e fiscais, é possível que haja novas prisões.
Os ex-presidente da República José Sarney manifestou repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (13), e prestou total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas.
Eis a manifestação de apoio de Sarney ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estendidas aos demais ministros da Suprema Corte:
José Sarney
“Solidário à sua mensagem, junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. Peço para estender minha solidariedade a toda Corte“.
Também repudiaram os ataques à corte supre os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Deputado Zé Gentil deixou legado expressivo na política maranhense
A Prefeitura de Caxias decretou luto oficial por sete dias, por meio do Decreto n° 175, nesta segunda-feira (15), pela morte do deputado estadual Zé Gentil. Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o deputado estava internado desde o último dia 7 de junho no Hospital da Unimed, no bairro Primavera, em Teresina, vítima da covid-19.
“Luto oficial no município de Caxias por 7 dias contados desta data pelo falecimento do senhor José Gentil Rosa, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Caxias – MA e ao estado do Maranhão”, diz o decreto. Veja abaixo:
José Gentil morreu às 4h25 desta segunda-feira, conforme o último boletim médico do hospital, quando os médicos tentaram reverter uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada.
Zé Gentil estava em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na 19ª legislatura. Ele já havia ocupado o mesmo posto de 1987 a 1991, de 1991 a 1995 e de 1995 a 1999. Ele estava com pouco mais de 1 ano que estava programado para o quadriênio 2019/2023.
Assista ao vídeo com homenagem dos caxienses ao deputado Zé Gentil:
Deputado Wellington do Curso dá entrada em representação no protocolo da PF
O deputado estadual Wellington do Curso protocolou, na manhã desta segunda-feira (15), representação em vários órgãos de fiscalização e controle, dentre eles Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, OAB, CGU e TCE, para que apurem a hipótese de superfaturamento na aquisição de 30 (trinta) respiradores e malversação de recursos públicos por parte do governador Flávio Dino, vez que até o presente momento os equipamentos não estão sob posse do estado. De acordo com dados do Portal Transparência, no dia 06 de abril de 2020, o estado do Maranhão realizou o pagamento adiantado de aproximadamente r$ 4,9 milhões por 30 (trinta) respiradores que deveriam ser trazidos da China e com data prevista para entrega em 23 de abril, mas que nunca chegaram aos hospitais da rede estadual.
Já no dia 04 de maio de 2020, o Governo do estado efetuou o pagamento de uma outra parcela no valor de R$ 4.371.840,00, totalizando mais de R$ 9,3 milhões, depositados na conta do Consórcio Nordeste.
“Se até o presente momento os respiradores não foram entregues ao estado do Maranhão, tem-se a conclusão óbvia de que todas as ações praticadas por Flávio Dino implicaram em danos ao patrimônio público. Em meio à pandemia, a necessidade de um equipamento que pode ser decisivo para salvar vidas está servindo de justificativa para que o governo de Flávio Dino gaste milhões de reais numa compra com um preço completamente fora da realidade. São 30 respiradores que foram adquiridos por mais de R$ 9,3 milhões, com pagamento antecipado e que deveriam ter sido entregues no dia 23 de abril. Isso tem que ser apurado, razão pela qual solicitamos a investigação diante dos fortes indícios de malversação dos recursos públicos, oriundos de repasse do Governo Federal”, disse Wellington do Curso.
No Maranhão, os órgãos de controle, até agora, não adotaram nenhuma providência para fazer cessar o ilícito. Diferentemente do que aconteceu em outros estados, a exemplo do de Santa Catarina, Rio de Janeiro e no Pará, onde Ministério Público Estadual e Federal, e o Tribubal de Contas investigaram situação análoga.
A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente pelo do Inmetro (Foto: Hamilton Jr.)
Em 400 anos de existência, a Câmara Municipal de São Luís contabiliza mais uma relevante conquista. O motivo é que, na manhã desta segunda-feira (15), recebeu a certificação referente à ISO 9001: 2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade e a melhoria contínua do desempenho da instituição.
A placa foi entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), por meio do secretário administrativo, Márcio Lucas Feitosa, e do gestor do Setor da Qualidade da Câmara, Bruno Lima.
A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente através do Inmetro.
Vale destacar, que em fevereiro deste ano uma auditoria externa foi promovida pela mesma corporação, que inclusive, atestou que o Parlamento Ludovicense estaria apto em receber a certificação.
Com essa mais nova obtenção, o Parlamento de São Luís configura-se como a terceira Câmara Municipal, dentre as capitais, após Salvador e Manaus, a possuir a referida norma.
“Mais uma importante conquista no campo administrativo e funcional do Parlamento Ludovicense; uma vitória que só foi possível com o empenho dos nossos diretores, servidores e colaboradores. Com a certificação ISO a Casa está qualificada em oferecer um atendimento eficiente para a população’’, celebrou o presidente.
Modernização do Poder Legislativo
A certificação é resultado de uma ação inédita na Casa de Leis fruto das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde que assumiu o Parlamento Municipal, em 2019.
A implantação da Gestão da Qualidade, por exemplo, é um dos setores inovadores, e fez com que a Câmara buscasse melhorar a qualidade do atendimento prestado aos vereadores e consequentemente à população, através do registro dos procedimentos e normas para a execução das suas atividades.
Para Bruno Lima, gestor do Setor da Qualidade, a Casa se modernizou para atender as recomendações necessárias da norma.
“Desde o começo da sua gestão, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão da Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas. Para receber o indicativo para a certificação do ISO 9001, foi necessário nos submeter a requisitos rigorosos, além de tomar medidas necessárias para conseguir obter esse indicativo’’, destacou Lima.
O Setor atuou intensamente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.
Equivalente a isso, a gestão do pedetista promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficaz.
O presidente lançou novas ferramentas de comunicação; lançou o aplicativo da Câmara, instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.
Também, ainda no ano passado, iniciou o processo de nomeação e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.
Deputado Zé Gentil morreu por complicações da Covid-19
A Câmara Municipal de São Luís vem, através desta, manifestar profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil Rosa, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (15).
Zé Gentil foi um político que sempre abraçou as causas sociais, tendo contribuído, sobremaneira, com a sociedade maranhense por meio dos diversos cargos públicos que exerceu.
O Parlamento Ludovicense se solidariza com a família, amigos e com o povo do município de Caxias, onde o deputado iniciou sua carreira política e que é comandado pelo seu filho, o prefeito Fábio Gentil.
Que Deus o receba de braços abertos e o coloque em um ótimo lugar.
Deputado estadual Zé Gentil morreu aos 80 anos, vítima do novo coronavírus
É com sentimento de luto e pesar que recebi a notícia do falecimento do meu colega de parlamento, deputado estadual Zé Gentil, nesta segunda-feira (15).
Na década de 80, Zé Gentil participou como deputado estadual na elaboração da Constituição do Estado do Maranhão. Em 2018 retorna à Assembleia Legislativa com quem mantive uma relação de muito respeito e cordialidade, colaborando em sua luta por benefícios a região dos Cocais, em especial, a nossa querida Caxias.
Sem dúvidas é uma grande perda para a política maranhense. Desta forma, quero manifestar minhas condolências a Sra. Auricilene, sua esposa e companheira, aos seus filhos, na pessoa do prefeito Fabio Gentil, demais familiares, amigos e correligionários os meus sinceros sentimentos e que Deus conceda o conforto a todos.
Deputado estadual Zé Gentil não resistiu às complicações do novo coronavírus
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado Zé Gentil (PRB), aos 80 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19, às 4h45 desta segunda-feira (15), no Hospital Unimed de Teresina, onde estava internado desde o último dia 7. Empresário e político, Zé Gentil era pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
O parlamentar estava em seu terceiro mandato no Legislativo maranhense. Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado estadual pelo Republicanos, com 62.364 votos. Exerceu ainda a função nas legislaturas de 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. Antes, em 1982, exerceu mandato de vereador de Caxias, cidade onde nasceu, no dia 18 de maio de 1940.
Zé Gentil marcou história na política maranhense sendo um dos parlamentares constituintes que elaboraram a atual Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989. Por esse feito, foi homenageado pela Assembleia Legislativa no ato de comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual, celebrado no ano passado.
Ao assumir seu terceiro mandato no Parlamento Estadual, em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com a aprovação do projeto RG+, entre muitos outros que apresentou na Casa, em benefício da população maranhense.
Vítima da Covid-19, o deputado teve seu estado agravado por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica. No domingo, ele teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou ainda mais, vindo a falecer na madrugada desta segunda-feira (15).
O presidente Othelino Neto emitiu nota de pesar na qual lamenta o falecimento do parlamentar e amigo. “A morte de Zé Gentil é um fato lamentável para todos nós da Assembleia Legislativa, amigos, familiares e, especialmente, para a população de Caxias. Embora passasse uma certa timidez, ele era sempre muito determinado em seus posicionamentos. Era uma pessoa muito educada e verdadeira. Com certeza, fará muita falta para todos nós, disse.
Veja abaixo a íntegra da nota emitida pelo presidente Othelino Neto:
NOTA DE PESAR
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.
Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023.
Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.
Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!
Morreu por volta das 04h45 desta segunda-feira (15) o deputado estadual Zé Gentil, pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. O parlamentar, de 80 anos, estava internado desde o último dia 7, no Hospital Unimed Primavera, em Teresina (PI), após ter testado positivo para Covid-19.
O sepultamento de Zé Gentil acontecerá no Cemitério de São Benedito, em Caxias. No início da manhã, foi realizado um cortejo em memória do deputado, na BR-316. Dezenas de veículos seguiram em carreata, com ponto de partida no Caxias Shopping, em uma bela e justa homenagem ao homem que fez história na vida pública caxiense e de toda a Região dos Cocais e deixa um legado de inúmeras boas ações.
Em nota de pesar, Fábio Gentil lamentou a perda do pai, sua principal referência.”Ele foi e sempre será o meu exemplo do que significa ser um homem honrado, respeitado, trabalhador e, acima de tudo, incansável em lutar pelo bem da sociedade”, registrou o prefeito de Caxias.
Fábio Gentil pediu com humildade aos seus irmãos de Caxias preces para a sua família neste momento, “pois somente Deus é capaz de compreender e aliviar a inexplicável dor de perder um pai, aquele que foi o grande e verdadeiro apoio que tive e toda a minha vida”.
O vídeo abaixo mostra a emoção do prefeito Fábio Gentil pela morte do pai:
