Ter consciência no trânsito é garantir mais vida e mais segurança tanto para pedetres, quanto para motoristas.
Por isso, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizou, nesta sexta-feira, 19, a operação Paço Seguro. Na ação, agentes de trânsito forneceram diversas orientações de conscientização aos condutores do município.
Em Paço do Lumiar, são 16 agentes de trânsito que se dividem em 3 equipes e trabalham por escalas, mas hoje todos estiveram nas ruas. O objetivo, segundo o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, fou causar um maior impacto e alertar para a educação no trânsito.
“A Prefeitura colocou todos os agentes de trânsito nessa operação. A intenção é orientar os condutores, fazer blitz educativas, coibir abusos e organizar as vias. Queremos dar mais segurança e reduzir acidentes, evitar avanços de sinal, fila dupla, estacionamento proibido, entre outros delitos”, concluiu o Secretário.
As orientações do Paço seguro aconteceram principalmente nos cruzamentos, faixas de pedestres das Avenidas 13 e 14 do Maiobão, pontos onde há maior congestionamento e fluxo de carros, como as proximidades da feira do Maiobão, e cruzamentos semaforizados.
Vale destacar que, no primeiro momento, os agentes preferem sempre orientar e educar o condutor e apenas com o descumprimento das ordens é feita a autuação.
Todas as nações foram afetadas com a pandemia pelo novo coronavírus, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março desse ano. Em todas as esferas – saúde, economia, política, educação – ainda é muito precoce afirmar o que está por vir, como vamos nos restabelecer, como os povos serão afetados por esse contexto.
No que se refere à educação, contudo, convém destacar uma realidade: a força ímpar das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) nesse contexto. Foram as plataformas digitais que permitiram que o processo de ensino-aprendizagem fosse mantido em todas as fases da educação formal brasileira: da Educação Infantil à Pós-graduação.
Então, sob tal evidência, entende-se que o ensino a distância no Brasil foi – e permanece sendo – pauta de muito debate. Afinal, embora muitas instituições já adotassem as metodologias ativas em seus projetos pedagógicos, há desigualdades sociais muito intensas no país que definem dois lados de uma mesma realidade: oferta e alcance.
A Portaria MEC 343, de 17 de março de 2020, dispôs sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durasse a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19 e chancelou o ensino a distância como alternativa para manter o vínculo entre professor e aluno, ensino e aprendizagem, distância e presença. Muitos estavam preparados. Muitos, que se achavam preparados, precisaram rever seus conceitos. E muitos, infelizmente, foram pegos desprevenidos.
É certo, porém, que o marco instaurado pelo ensino não presencial neste contexto de pandemia renderá investimentos na Educação. A análise do que vem sendo feito é contínua. A pandemia ainda não tem data para acabar. Fala-se, a exemplo do que vem ocorrendo na China, na última semana, em “nova onda”. Assim, com o intuito de sobreviver à primeira “onda” e passar por tempos melhores na “segunda” (se houver), os Estados e as instituições de ensino precisam planejar com mais rigor seus recursos, a fim de convertê-los em cenários mais promissores para o ensino a distância no país, seja em infraestrutura, seja em capacitação dos profissionais da Educação e, sem dúvida, impreterivelmente, em acessibilidade.
A Universidade CEUMA, pioneira em educação a distância no Estado do Maranhão, com excelentes avaliações pelo MEC em cursos EAD, ou seja, aqueles 100% on line, ofertará, a partir do segundo semestre de 2020, além destes e dos cursos presenciais, cursos híbridos (também conhecidos como semipresenciais), uma nova possibilidade de Educação Superior que mescla as metodologias dos cursos presenciais e a dos cursos EaD.
Essa iniciativa da UNICEUMA é fruto de estudos de mercado, os quais apontam a demanda cada vez mais crescente de candidatos interessados em ingressar na Educação Superior, seja para a primeira, seja para uma nova graduação, que não dispõem de tempo para se dedicarem a horários fixos para a aprendizagem, uma das principais características do ensino presencial.
Os cursos híbridos (ou semipresenciais) irão possibilitar a comodidade de estudar em casa, ter acesso a videoaulas, atividades interativas em ambiente virtual, como também atividades presenciais dinâmicas nas dependências da instituição. Conciliar trabalho e estudo, dispor de disciplina para seguir seu plano de ensino e ainda pagar menos pela mesma qualidade que já é característica da Universidade CEUMA representam nossas melhores expectativas para a oferta do ensino híbrido.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar, inaugurou, recentemente, um sistema de câmeras de videomonitoramento em uma praça do bairro São Francisco, a poucos metros da Ilhinha e da Avenida Ferreira Gullar, cercada por prédios de luxo, onde moram várias famílias de endinheirados, dentre os quais nomes conhecidos da alta sociedade de São Luís. A medida seria digna de todos os elogios, não fosse um delalhe: apenas um grupo seleto de cidadãos do bairro foi privilegiado, enquanto os demais moradores continuam à mercê da criminalidade, desprovidos de qualquer instrumento tecnológico capaz de reprimir furtos, assaltos, tráfico de drogas, atentados contra a vida e outros delitos.
O assassinato do publicitário Diogo Adriano Costa Campos, 41 anos, ocorrida há três dias, em uma discussão de trânsito, na área da Lagoa da Jansen, reacendeu o alerta para essa questão, já que não foram captadas imagens que levassem à identificação precisa do autor. Praticamente às cegas, a Superintendência de Homicídios e proteção a Pessoas (SHPP) deu início imediatamente à investigação e chegou a prender o jovem Ayrton Pestana, poucas horas depois do crime, como suposto autor do crime. Mas o outrora suspeito foi libertado ontem à noite depois que a perícia do Instituto de Criminalística (Icrim) o inocentou.
Cometido em plena luz do dia, em local exposto, o crime seria de fácil elucidação, não fosse a inexistência (ou inoperância) do videomonitoramento da SSP na área, ao que tudo indica.
Voltando à instalação de câmeras na praça próxima aos prédios de luxo do São Francisco, a Polícia Militar vangloria-se do feito, enaltecendo “o uso de novas tecnologias como fundamental para o avanço em todas as modalidades de prestação de serviço à sociedade”.
Nesse contexto, diz um informe publicado no site da SSP, o 8º BPM, “Batalhão Jerônimo de Albuquerque”, vem modernizando suas unidades físicas com a implantação do sistema de videomonitoramento.
No último dia 11, foi implantado na sede da 4ª Companhia do 8⁰ BPM, localizada na Praça Botafogo, Avenida Tijuca, Bairro do São Francisco, um sistema de monitoramento capaz de maximizar a segurança dos policiais de serviço e proporcionar uma melhor prestação de serviço à comunidade.
Com a instalação do sistema de vídeo monitoramento na 4ª CP, o 8⁰ BPM hoje conta, em praticamente todos seus postos avançados com acesso remoto e armazenamento em nuvem. O comandante do 8⁰ BPM, major Clodoaldo Silva, destacou a 1ª CP, no bairro Angelim, e todo o complexo do Batalhão Jerônimo de Albuquerque, como exemplos da utilização da tecnologia.
Para ele, o sistema de monitoramento proporciona avanços e resultados positivos. “O objetivo é proporcionar um serviço de qualidade à sociedade e, também, mais segurança, controle e fiscalização ao serviço policial”, disse.
Infelizmente, na prática, quando mais se precisou, a tecnologia falhou, ou não estava disponível.
Quitação da folha de junho do funcionalismo municipal começa oito dias após crédito da primeira parcela do 13°
Transcorridos apenas oito dia após o início do pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos municipais de Caxias, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) começou a pagar a folha de junho do funcionalismo.
Com o crédito dos vencimentos, primeiramente para os servidores com iniciais dos nomes de A a E, para evitar aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, Fábio Gentil mantém seu compromisso, honrado desde o primeiro mês de sua gestão, de pagar antecipadamente os vencimentos dos trabalhadores municipais.
Com dinheiro no bolso, os funcionários públicos vinculados à Prefeitura têm condições de suprir suas necessidades, além de ajudar a movimentar a economia caxiense, que neste momento de crise provocada pelo novo coronavírus precisa de impulso extra.
A administração municipal orienta os servidores a ficarem atentos ao dia do seu recebimento, de acordo com a primeira letra do nome, colaborando assim para afastar o risco de contágio pela Covid-19.
Clientes residenciais da Equatorial Maranhão que estiverem em dia podem concorrer a compras de supermercado, ajuda para pagar conta de luz, carro 0 km e muito mais
Manter as contas em dia, num período em que a situação financeira não está favorável, tem sido tarefa difícil para os consumidores. Pensando nesta situação e para valorizar os clientes que pagam suas contas em dia, a Equatorial Maranhão desenvolveu a promoção Energia em Dia, que proporciona premiações de grande utilidade, desde sua primeira edição em 2017, onde milhares de clientes participaram e foram premiados.
A promoção Energia em Dia está de volta com muito mais prêmios e foi lançada na última sexta-feira (12). São vários prêmios com sorteios todos os meses, durante 1 ano, que vão desde vales-compras em supermercados até um carro 0 Km. As inscrições já podem ser feitas no banner na promoção que está no site da distribuidora: www.equatorialenergia.com.br ou no hotsite da promoção, que funciona no endereço www.energiaemdia.equatorialenergia.com.br.
Para o presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, a promoção, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é uma forma de valorizar os clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e flexibilizar a negociação dos que estão em débito. “Nós sabemos que manter as contas em dia, durante a crise pela qual estamos passando é bem difícil, portanto, a Equatorial Maranhão preocupada com essa realidade considera importante valorizar os clientes adimplentes e estimular aqueles que, porventura, tenham débitos com a empresa, a realizarem a negociação conosco para também participarem da promoção”, avaliou Augusto.
Como participar – Para participar da promoção é necessário que o cliente esteja com suas contas de energia em dia e realize seu cadastro por meio do site, inserindo todos os dados solicitados no ato da inscrição e no final receberá um número da sorte. Quem cadastrar sua conta no débito automático terá 3 (três) números da sorte extras e quem solicitar o serviço de envio da fatura por e-mail receberá 2 (dois) números da sorte extras por mês. Já os clientes baixa renda, terão 2 (dois) números da sorte extras para o primeiro sorteio da promoção, que ocorrerá no dia 30 de julho.
Os sorteios – A promoção Energia em Dia ocorrerá até junho de 2021 e, ao longo de um ano, serão 12 sorteios (1 por mês) que serão realizados via Lotomania. Nesse período serão sorteados 64 prêmios para os clientes que estiveram adimplentes com a distribuidora maranhense. A promoção é autorizada pelo SECAP nº 04.008163/2020, consulte o regulamento complete no site da promoção.
OS PRÊMIOS
Todos os meses serão sorteados 2 (dois) clientes que terão, por um ano, o valor de R$ 500 reais para compras de supermercado. O valor será disponibilizado por meio de cartões de crédito, sem função de saque.
Também serão sorteados 2 (dois) clientes que terão a oportunidade de receber R$ 250 reais para o pagamento da conta de luz por um ano. O valor também será disponibilizado por meio de cartões de crédito, sem função de saque.
Casa Eficiente: nos meses de outubro e dezembro de 2020, e março de 2021, serão sorteados 5 (cinco) clientes, que serão contemplados com o valor de R$ 12 mil, sendo que R$ 9 mil deverá obrigatoriamente ser usado para a troca de equipamentos elétricos ineficientes da residência. O restante será utilizado para pequenas reformas e os valores serão disponibilizado também por meio de cartão de crédito, sem função saque.
Ao final da promoção, em junho de 2021, haverá o sorteio que dará a possibilidade de compra de um Automóvel Renault Kwid 1.0, 0 km, no valor de R$37 mil. O valor será disponibilizado no cartão de crédito, sem função saque.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.
O chefe do Legislativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.
O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.
Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.
De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão.
A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.
O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.
Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou na tarde desta quarta-feira (17) a Lei n° 11.278/2020 de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no Estado.
De acordo com a Lei são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9605, de 1998, como: abusar, ferir, mutilar, infringir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, nos casos previstos naquela legislação.
A cassação da inscrição estadual, ocorrerá depois do trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial relativo ao delito de maus-tratos a animais, do qual a empresa é responsável e não será concedida nova inscrição estadual durante o período de 1 (um) ano à empresa responsável por atos comprovados que configurem maus-tratos a animais.
Adriano justificou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para punir as empresas promovem os maus-tratos a animais. “O que busco, com esta lei, é punir as empresas responsáveis por tal violência, seja aquelas que estimulam tais atos covardes, seja as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço. É muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento no nosso estado. E também, visa conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de maus-tratos aos animais”, ressaltou o parlamentar.
O Poder Executivo terá até 60 (sessenta) dias contados para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, por meio das redes socais, a antecipação para o mês julho do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O pagamento estará disponível em conta no dia 17 de julho.
A antecipação da primeira parcela do 13º é uma medida importante, pois contribui para minimizar os efeitos da crise econômica, garantindo renda para a população. Em São Luís serão injetados mais de R$ 50 milhões na economia da cidade.
“Seguimos assim na contramão da maioria das capitais, que realizará o pagamento somente no final do ano, como prevê a lei”, disse Edivaldo, que tem mantido os salários sempre em dia ou mesmo antecipando pagamentos graças ao planejamento financeiro e rigor fiscal que tem sido marca de sua gestão mesmo em momentos de crise.
Em outras capitais do Nordeste apenas João Pessoa (PB) já anunciou o pagamento. Fortaleza (CE) e Teresina (PI) anunciaram a suspensão do pagamento que ocorreria em junho e ainda não há nova data definida. No Rio de Janeiro a prefeitura ainda não anunciou quando será feito o pagamento.
Abaixo, postagem feita pelo prefeito em seu perfil pessoal no Instagram:
A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou o protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais da Casa, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. Na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, o chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), deverá conduzir a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades, com a adoção de todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.
No mês de março, a Assembleia adotou medidas preventivas para resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, suspendendo o expediente presencial na Casa e adotando o sistema de trabalho remoto, bem como a realização de sessões virtuais. Durante esse período, foram mantidos apenas os serviços considerados essenciais.
O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.
O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20, aprovada pelos deputados na última sessão remota da Casa, na terça-feira (9). De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.
A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.
O acesso ao Plenário também será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados dentro do Plenário para garantir o distanciamento entre os deputados.
Higienização
Os setores administrativos e gabinetes já iniciaram a retomada do expediente presencial de forma gradual e sistematizada, seguindo as medidas sanitárias e de segurança disciplinadas pela Resolução Administrativa nº 235/2020, em consonância com as orientações das autoridades de saúde.
Todos os ambientes serão submetidos a limpeza, higienização e desinfecção antes do início das atividades. Os servidores deverão manter distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho, além de fazer uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes internos e externos da Casa, em cumprimento à etiqueta respiratória. Os servidores deverão, também, manter higiene pessoal constante das mãos.
Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, município localizado no centro-sul do Maranhão, é um dos campeões de processos e condenações na Justiça do Estado do Maranhão, TRF e TRE.
Já é conhecido como “O Rei dos Processos”. O Blog faz um levantamento de ex-prefeitos que, mesmo condenados, continuam dando as ordens políticas em alguns municípios maranhenses.
O estranho de tudo isso é que, mesmo com várias condenações, Cláudio Vale de Arruda nunca foi preso nem devolveu dinheiro público desviado do município.
Alguns dos processos já têm mais de 15 anos – a maioria com condenação.
As perguntas que são feitas pelos moradores e filhos da região é a seguinte: quem protege Cláudio Vale de Arruda? Serão os deputados apoiados pelo grupo político do ex-prefeito ou alguém de dentro dos tribunais, já que as provas são claras e contundentes?
Pelo levantamento do Blog, basta dizer que Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi condenado a quase 300 anos de prisão, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso por corrupção já comprovada, tem menos processos que Cláudio Vale de Arruda.
As buscas recentes, no Tribunal de Justiça, TRE e Justiça Federal, mostram que Claudio Vale de Arruda responde a mais de 30 processos, condenado na maioria deles.
A situação de Cláudio Vale de Arruda é mais grave que as denúncias feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso com vários anos na cadeia e impedido de concorrer às eleições de 2018.
Por menos, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, a “Prefeita Ostentação”, foi condenada e presa por corrupção várias vezes.
A única diferença é que as ostentações de Cláudio Vale de Arruda não são feitas na “internet”. Elas são muito bem reservadas, principalmente em Grajaú e em São Luís.
O Mistério Público Estadual e o MPF fizeram a parte deles. Em todas as denúncias, praticamente ficaram comprovados atos de corrupção. Agora, depois de tantas condenações, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pretende resgatar e acompanhar todos esses processos de ex-prefeitos condenados no Maranhão.
Documentos, certidões da Justiça confirmam as condenações.
Cabide de empregos
Cláudio Vale de Arruda teve os direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, com as condenações pelo bem do serviço público, mantém alguns apadrinhados no município de Formosa da Serra Negra, trabalhando na prefeitura, inclusive parentes próximos em cargos de confiança. Seu filho Cláudio Vale de Arruda Júnior, farmacêutico, é secretário municipal de Saúde.
Veja o contracheque de Edésio Rodrigues de Carvalho Júnior, conhecido como Júnior de Edézio, recebendo um salário de 1,4 mil reais do humilde município de Formosa da Serra Negra, sem trabalhar.
Júnior de Edézio faz parte da Assessoria Especial do prefeito Janes Clei e é um dos principais defensores do ex-prefeito Cláudio Vale de Arruda.
Com o salário que ganha, cumpre o principal dever na prefeitura, segundo os moradores, o “de bajular quem o protege, mesmo sabendo dos seus atos de corrupção”.
Rachadinha
Um dos casos mais nebulosos que envolvem o ex-prefeito refere-se à pratica irregular conhecida como “rachadinha”, em que um único salário na administração pública é partilhado entre mais de uma pessoas, sempre em troca de bajulação, compra de silêncio ou mesmo serviços “sujos”. É o caso de um contracheque no valor de R$ 4.973,09 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais), vencimento pago a ocupante do cargo de “assessor especial do município”, lotado no gabinete do prefeito de Formosa da Serra Negra.
Conforme revela um dos beneficiários, a quantia é rateada, todos os meses, entre cinco pessoas. “Esse dinheiro cai na minha conta mesmo. Isso é verdade e eu não nego. Mas (o dinheiro) é dividido entre cinco pessoas. Se você quiser, eu mando as pessoas gravarem áudio no grupo (de WhatsApp)”, afirma um dos favorecidos, titular do contracheque..
Por causa desses atos, irregularidades, maldades e desvios na gestão do ex-prefeito, Formosa da Serra Negra tem, até hoje, problemas no abastecimento de água em várias comunidades, precariedade na infraestrutura de acesso a algumas localidades do município e outros benefícios que não chegaram por lá.
Abaixo, cópias de alguns processos judiciais nos quais Cláudio Vale de Arruda é réu:
Seguem áudios compromedores transmitidos em grupos de Whatsapp: