Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.

Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.

Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.

No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.

Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).

SEGURO ANTICORRUPÇÃO

Visando restituir os cofres públicos de possíveis prejuízos e de problemas com atrasos, em relação ao que tiver sido contratado, o PL nº 102/19, de Ricardo Diniz (DEM), tinha a intenção de obrigar o município a contratar um seguro anticorrupção para toda obra pública que a Prefeitura pretenda licitar. O projeto que estava em primeira discussão e 1ª votação, foi retirado de pauta devido à sua inconstitucionalidade.

Outra sugestão que aguardava a 2ª votação e foi aprovada na sessão desta quarta-feira, foi apresentada por Chico Carvalho (PSL), por meio do PL nº 066/19, que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa aos estabelecimentos de ensino será condicionado à passagem pelo detector de metais.

Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa deverá submeter seus pertences à verificação visual. O projeto que visa conter a violência que ultrapassou os muros das unidades de ensino, foi encaminhado para redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

DOENÇA OCUPACIONAL

Outras duas propostas apresentadas pelo parlamentar foi o PL nº 093/20, que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Visão e o PL nº 097/20, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. As matérias foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.

FOCO NA SAÚDE MENTAL

Assinado por Fátima Araújo (PCdoB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde mental dos profissionais que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a oferta de um acompanhamento psicológico para os servidores da saúde durante a pandemia. O projeto passou a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.

PARCERIA PARA ALIMENTAÇÃO

Preocupada com a situação das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, Concita Pinto (PCdoB) apresentou o PL nº 096/20 que autoriza parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para que restaurantes populares forneçam alimentação destinadas à população em situação vulnerável atendidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A norma tramita nas Comissões de Justiça e Assistência Social.

OUTRAS SUGESTÕES

Além dos projetos de leis aprovados e dos que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, sugestão de antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, priorizando os aposentados e pensionistas, população mais vulnerável à pandemia; proposta de sessão solene com entrega de placa de honra ao mérito ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Juiz Douglas Martins, pela iniciativa de estabelecer o “lockdown” na ilha de São Luís, para proteger famílias ludovicenses contra o vírus Covid-19; e solicitação ao Governo do Estado para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no antigo prédio do Incra, na Avenida Santos Dumont, no Anil, dentre outros, foram temas de requerimentos e indicações de diferentes vereadores que serão encaminhadas pela Mesa Diretora.

Em vídeo postado em suas redes sociais, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pede orações pela recuperação do deputado Zé Gentil, seu pai, que está internado em estado grave para recuperar-se da Covid-19. No vídeo, Fábio Gentil informa que Zé Gentil passará por uma sessão de hemodiálise, momento mais difícil do tratamento.

O prefeito de Caxias estendeu seu pedido de orações a todas as pessoas que enfrentam a doença causada pelo novo coronavírus. “Faço esse pedido humildemente”, declarou, visivelmente emocionado, afirmando que o apelo não é do prefeito, e sim de um filho que deseja o o restabelecimento da saúde do pai.

“Meu pai me ensinou tudo na vida, só não me ensinou a viver sem ele. Por isso, peço que todos orem por ele”, disse.

O Presidente da Juventude Verde no Maranhão (JPV/MA), Bruno Rodrigues, protocolou na Secretaria de Estado da Saúde (SES), ofício solicitando informações sobre as ações adotadas no enfretamento à COVID-19 no estado e, principalmente, cobrando mais transparência na divulgação destes dados à população.

Entre os questionamentos, estão, por exemplo, sobre o volume de recursos repassados pelo governo federal ao Maranhão, o número de respiradores recebidos pelo governo federal e adquiridos pelo estado, leitos e kits de UTI já entregues e sobre as medidas que vêm sendo adotadas para a reposição dos profissionais da área de saúde que foram contaminados pela Covid-19.

¨Estudos divulgados recentemente afirmam que ainda estamos no inicio do pico da pandemia e cada dia aumenta a saturação do nosso sistema de saúde. Então, precisamos de respostas para a população”, argumentou e acrescentando que o pedido de informação “é uma forma de pressionar o governo estadual a agilizar os atendimentos aos pacientes e dar uma transparência maior aos recursos recebidos e ações que estão sendo adotadas “, concluiu.

Os pedidos foram solicitados formalmente via Lei de Acesso a Informação, ou seja, possuem um prazo legal estipulado para serem respondidos, mas o Presidente da JPV/MA acredita que a análise, apesar de minuciosa, seja ágil conforme espera a população.

Assista:

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), começou a pagar nesta quarta-feira (10) a primeira parcela do 13° salário aos servidores públicos municipais. Os primeiros a receber são os funcionários com iniciais dos nomes de A a E, medida adotada para evitar aglomerações nas agências bancárias e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Ao creditar a primeira parcela do abono nas contas dos servidores, Fábio Gentil mantém seu compromisso de honrar o pagamento antecipado aos trabalhadores da administração municipal, provando, mais uma vez que valoriza a categoria.

O pagamento da primeira parcela do 13° ajudará a movimentar a economia de Caxias, aliviando os impactos da crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19.

Além disso, demonstra a gestão correta dos recursos públicos, em meio a demanda crescente do setor de saúde, gerada pelo novo coronavírus.

Às 18h desta quarta-feira (10h), será celebrada missa online em favor da saúde do deputado estadual Zé Gentil, com o padre Raimundo Rios.

Acompanhe pelos canais da paróquia da igreja da matriz de Caxiasno Facebook e Instagram e fortaleça a corrente de orações pelo restabelecimento da saúde de Zé Gentil, que está internado em estado grave para tratamento da Covid-19.

Um cidadão fez questão de registrar em vídeo uma das obras de infraestrutura viária da gestão municipal em Caxias e elogiou o trabalho incansável do prefeito Fábio Gentil em favor do povo da cidade.

“O prefeito trabalha sem parar para facilitar a vida dos cidadãos caxienses. Nota 10”, elogiou, enquanto as máquinas trabalhavam em ritmo intenso na melhoria do acesso em um dos bairros do município.

As intervenções na infraestrutura da cidade, realizadas para recuperar danos provocados pela chuva em Caxias, é outra frente de trabalho, executada simultaneamente às ações incessantes de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade, que apresentam resultados visivelmente satisfatórios.

Assista:

O vereador Marcial Lima (PODEMOS) cobrou transparência do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., sobre a investigação da Polícia Federal (PF) na Secretaria Municipal de saúde.

Para o parlamentar, enquanto durar as investigações da PF, Lula Filho, atual secretário de Saúde do município, deve ser afastado do cargo, já que a Pasta dirigida por ele, é alvo de investigações.

O afastamento de Lula filho pode garantir, por parte da gestão do prefeito, transparência nas informações repassadas à PF.

“Defendemos claridade por parte da gestão municipal. Esta atitude tem que ser do prefeito Edivaldo Holanda Jr.”, posicionou-se Marcial Lima por meio de vídeo.

Assista:

A ibyte, varejo especializado em eletrônicos e tecnologia, retornou as atividades em loja de rua em São Luís no último dia 1º de junho, seguindo o último decreto anunciado pelo Estado do Maranhão. Localizada na Rua Grande, no centro da Capital, a marca realiza todas as medidas de segurança e higienização, priorizando a vida de clientes e colaboradores. As lojas do Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha, Pátio Norte Shopping e do município de Simplício Mendes retornam apenas no dia 15 de junho.

O sistema de delivery continuará funcionando com a abertura das lojas. A ibyte deseja proporcionar para o cliente diferentes formas de compras neste período. “Queremos oferecer opções para o consumidor que ainda não se sente totalmente seguro ou está no grupo de risco. Nossos serviços garantem toda a segurança no momento da entrega, para clientes e funcionários”, explica o diretor de marketing, Nelson Gurgel.

A higienização dos espaços das lojas será realizada de forma minuciosa, com limpeza constante de produtos, pisos e superfícies. “Faremos a redistribuição de todos os itens, para que eles fiquem exposto de uma maneira que incentive a circulação. Neste primeiro momento, a entrada de clientes será reduzida e estaremos monitorando o distanciamento social exigido e também a organização das filas que podem ser formadas”, comenta Nelson.

O uso de máscaras será obrigatório para clientes e também para os colaboradores, que terão acompanhamento diário de saúde. A ibyte também disponibilizará totens com álcool em gel na entrada e em diversos pontos de cada loja. “Cada funcionário receberá máscaras de tecidos, onde caixas e técnicos também serão reforçados com o uso de protetores faciais. Queremos que todos se sintam seguros, pois estamos realizando todas as medidas necessárias”, finaliza Nelson.

ibyte

A ibyte é uma rede de varejo especializada em eletroeletrônicos, tecnologia e serviços de assistência técnica com 42 unidades em todo o Brasil, contemplando mais de 3.500 produtos entre smartphones, TVs, notebooks, desktops, impressoras, áudio & vídeo, acessórios e serviços. A ibyte também atua no e-commerce (ibyte.com.br), com entrega de produtos para todo o país e atendimento por meio de WhatsApp ou telefone pelo número 4020.5000 (número único para todo o Brasil).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.

A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.

Proteção à mulher

Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.

Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.

“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.

Solidariedade e homenagem

O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.

Calamidade pública

O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência e Assistência dos Servidores (Segep), informou hoje ao funcionalismo público a suspensão da cobrança de empréstimos consignados (descontados em folha) por três meses, em cumprimento à lei estadual de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

O aviso de adiamento das parcelas, que beneficia servidores da ativa e aposentados, foi publicado no Portal da Transparência da Segep.

A mensagem dirigida aos funcionários públicos estaduais sobre os empréstimos consignados foi a seguinte: “servidor e empregado público estadual, em cumprimento da Lei Estadual nº 11.274/2020, ficam suspensas por um prazo de 90 dias (noventa) dias, as cobranças dos empréstimos”.