O deputado estadual Adriano Sarney (PV) classificou como gananciosa a atitude da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) de ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, da qual é um dos autores, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

A norma também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão, assegurado o parcelamento em no mínimo 12 meses. Afasta, ainda, a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas com vencimento a partir de 20/3/2020 até o encerramento do estado de emergência pública.

“Esperava sim [que lei fosse contestada no STF]. Os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador, mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha!”, criticou o parlamentar ao ser ouvido pelo jornal O Estado do Maranhão.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), que promulgou a lei no início do mês, disse que ela, além de constitucional, também é justa.

“Considero justa e constitucional a lei que suspende ppr 90 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados”, afirmou.

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