A Assembleia Legislativa promulgou, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei n° 11274, dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados, com inclusão da emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que, por obrigação legal, teve 15 dias para emitir seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou. Com isso, o projeto retornou à Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o estado do Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Uma vez em vigor, tenho certeza que a lei dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante deste momento, em que muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, ressaltou Adriano.

O próximo passo é a regulamentação, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep). O deputado Adriano Sarney informou que enviará, em caráter de urgência, uma indicação para que a pasta regularmente a lei.

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